"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

NOTAS POLÍTICAS DO JORNALISTA JORGE SERRÃO

Paulo Roberto Costa deixou claro que Dilma - e por extensão Lula - sabiam de tudo na Petrobras

Fez muito mal à turma do Palhaço do Planalto a ida de Paulo Roberto Costa à CPMI da Petrobras. O "colaborador premiado" da Lava Jato complicou a Presidenta Dilma Rouseff. O ex-diretor de Abastecimento da estatal confirmou o e-mail que enviou à então ministra chefe da Casa Civil de Lula da Silva, em 29 de setembro de 2009, advertindo sobre irregularidades que o Tribunal de Contas da União identificou em obras da Petrobras.
O relato ratifica que Dilma, e por extensão o então Presidente Lula, sabiam de tudo.

Paulo Roberto também ferrou com o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, ao confirmar a mensagem para Dilma: "Até acho que foi importante porque a imprensa deturpou um pouco o processo deste e-mail. Primeiro por que eu não passei por níveis hierárquicos.
O Gabrielli, então presidente da Petrobras, tinha ciência. Foi me pedido pela Casa Civil que eu mandasse a ela (Dilma) o e-mail. Nesta época eu já estava enojado deste processo todo".

Nestor Cerveró, ex-Diretor Internacional, também participou da acareação, porém pouco acrescentou. Ele e Costa tiveram uma concordância que pesa contra o governo. Ambos avaliaram que a compra da refinaria Pasadena foi uma decisão de inteira responsabilidade do Conselho de Administração da Petrobras.
Na época do negócio o colegiado era presidido por Dilma Rousseff. Tal informação aumenta o risco de o nome dela ser incluído entre os réus nos processos que correm no Departamento de Justiça e na Securities and Exchange Commission dos EUA.

A previsão de Paulo Roberto é que vem chumbo grosso por aí, em novas ações a partir das delações da Lava Jato, incluindo a sua própria: "Tudo que falei lá, eu confirmo. Não tem nada lá que não confirmo.
É um instrumento sério, que não pode ser usado de artifício, de mentira, que não pode ser na frente confirmado. Nos mais de 80 depoimentos que eu fiz, foram mais de duas semanas de delação, o que está lá eu confirmo. Provas existiram e estão sendo colocadas. Falei de fatos, de pessoas. Na época oportuna, virão a conhecimento público".

Ao fazer um breve resumo de sua carreira, Paulo Roberto Costa falou ontem o que a nazicomunopetralhada não queria ouvir: "Nesses 27 anos, assumi cargos importantes. Em todos esses cargos que assumi, não precisei nunca de apoio político. Consegui esses cargos por competência técnica.
Quando surgiu a oportunidade de obter uma diretoria, era sonho meu ser diretor e, quem sabe, a presidência. Mas desde os governo Collor, Itamar, Fernando Henrique, Lula, Dilma, todos os diretores, se não tivessem apoio político, não chegavam a diretor. Infelizmente, aceitei uma indicação política para assumir a diretoria de Abastecimento.
Estou extremamente arrependido de fazer isso. Se pudesse, não teria feito isso. Quisera eu poder não ter feito isso. Isso tudo, para tornar minha alma mais pura, confortável, para mim e para minha família, fiz o acordo de delação. Passei seis meses na carceragem. O que acontece na Petrobras acontece no Brasil inteiro, nas rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrelétricas".

Importantíssima também foi a revelação de Paulo Roberto Costa nos bastidores. Ele informou ao deputado Ênio Bacci (PDT-RS) que denunciou 35 políticos no esquema da Lava Jato. O número, no entanto, pode ser bem maior, em função de outras delações. Seriam 77 deputados federais e 14 senadores que estariam comprovadamente envolvidos. Outros 112 parlamentares foram citados sem provas.

Outra informação lamentável foi confirmada por Cerveró: "A minha defesa está sendo paga pelo seguro (do Itaú), é uma forma indireta. Modelo americano que cobre atos de gestão de diretores e conselheiros.
Cobre toda atividade de defesa de gestão desses diretores". Já Paulo Costa fez questão de garantir que não usa o mesmo expediente, falando, indignado e ironicamente, em terceira pessoa: "A defesa de Paulo Roberto Costa, a Petrobras não pagou um centavo. A defesa de Paulo Roberto Costa quem paga, com muito sacrifício, é Paulo Roberto Costa".

Duque Livre



Meia Pizza na CVM
 
A Comissão de Valores Mobiliários condenou os fundos de pensão Petros, Funcef e Previ por exercerem o voto em eleições para vagas reservadas a acionistas minoritários nos conselhos de administração e fiscal da Petrobras em 2011 e 2012.

A Petros foi multada em R$ 800 mil, enquanto Previ e Funcef apenas receberam penas de advertência.
 
Em decisão inédita, a CVM concluiu que os fundos de pensão estatais sofrem influência de suas patrocinadoras - Petrobras (Petros), Caixa (Funcef) e Banco do Brasil (Previ) - e indireta da União, controladora dessas patrocinadoras.
 
Dessa forma, elas não teriam isenção política para indicar candidatos independentes às vagas dos minoritários a menos que criem estruturas robustas de blindagem à essa ingerência.

Ainda em risco

A situação pode se complicar ainda mais porque o BNDES, seu braço de participações societárias, a BNDESPar, e o diretor de Relações com Investidores da Petrobras, Almir Barbassa, também poderão ser julgados pela CVM.

Barbassa foi acusado por permitir o voto ilegítimo dos fundos e do banco nas votações em separado, prejudicando o direito dos minoritários de fiscalizar a companhia.

Barbassa, BNDES e BNDESPar não foram julgados ontem porque propuseram acordos financeiros à CVM para extinguir o processo.

Promessa é dívida...


Gilmar x PT

O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, pediu à Receita Federal análise de dados declarados na prestação de contas da campanha da presidente Dilma Rousseff.
Gilmar também requisitou ao Banco Central o extrato das transferências eletrônicas disponíveis, referentes ao período de 1º de julho a 30 de novembro de 2014

Ele quer saber se as empresas extrapolaram o de limite de doação e se o faturamento é compatível com o valor doado.

 
Contra a lavagem de dinheiro

A Volkswagen do Brasil recebeu da Universidade Metodista de São Paulo uma cartilha sobre a lei 9.613/98, alterada pela lei 12.683 de 2012, de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD).

O trabalho foi solicitado aos alunos concluintes do 8º semestre de Administração Financeira da Faculdade de Economia e Administração da Metodista e reúne em 28 páginas explicações sobre a lei e como proceder diante de públicos suspeitos de lavagem de dinheiro.

Segundo a Volkswagen do Brasil, o objetivo da cartilha é impedir que produtos e serviços da marca sejam utilizados para o crime de lavagem de dinheiro, colaborando com as autoridades nessa frente de atuação.

A turma da Lava Jato deveria aprender...
 
A lei 9.613/98, alterada pela 12.683/12, determina que: “ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal” é considerado crime de lavagem de dinheiro.
Os recursos ilícitos podem decorrer de crimes como tráfico de drogas e de pessoas, comércio ilegal de armas e mercadoria, corrupção, suborno, peculato, fraude, roubo, sequestro e jogos ilegais, dentre outros.
Entre as atividades de pessoas físicas ou jurí­dicas que devem comunicar suspeitos ao COAF (Conselho de Controle de Ativi­dades Financeiras, do Ministério da Fazenda) está a comercialização ou interme­diação de bens de luxo ou de alto valor, ou execução de atividades que envolvam grande volume de recursos em espécie.
A comercialização de veículos e serviços relacionados é enquadrada na resolução 25/13 do COAF, como explica a cartilha.
 
Pacto global
 
Grupo Abril, Itaú Unibanco, Grupo Libra, Basf e Beraca assumem a nova diretoria do Comitê Brasileiro do Pacto Global, apoiado pela Organização das Nações Unidas, reunindo 8 mil empresas em 161 países com o objetivo de alinhar as operações de negócios aos dez princípios universalmente aceitos nas áreas de direitos humanos, trabalho, meio ambiente e combate à corrupção.
 
O representante do Grupo Abril, que ocupará a presidência do comitê, é Caco de Paula, diretor de Planeta Sustentável e Educar Para Crescer; pelo Itaú Unibanco assume Denise Hills, superintendente de sustentabilidade;  o Grupo Libra será representado por João Pedro Rotta, diretor de engenharia e excelência;  o representante da Basf é André Oliveira, diretor jurídico; e o da Beraca é Ulisses Sabara, presidente. 
 
A gestão passada (2013 a 2014) foi composta por Braskem, CPFL, Petrobras, Itaipu Binacional e ISAE/FGV.
Suspense adiado


03 de dezembro de 2014
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.

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