OPOSIÇÃO QUER REVOGAÇÃO DO DECRETO CHAVISTA E GOLPISTA DE DILMA

 

O líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), está apresentando nesta sexta-feira um Projeto de Decreto Legislativo pedindo a revogação do decreto da presidente Dilma Rousseff, que obriga os órgãos do governo a promover consultas populares sobre grandes temas, antes de definir a política a ser adotada e anunciada pelo governo. O decreto 8243/2014 cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e diz que o objetivo é “consolidar a participação social como método de governo”.

 

O governo Lula conseguiu conter os movimentos sociais, iniciando práticas como as grandes Conferências Nacionais, como a Conferência Nacional das Cidades. Indignado, Mendonça Filho disse que Dilma e o PT querem enfraquecer o Legislativo - responsável por discutir as propostas de governo - e criar cidadãos de "primeira e segunda classe", alegando que apenas aqueles que integram movimentos sociais e sindicatos seriam ouvidos nos conselhos criados por Dilma.

Mendonça Filho disse que a oposição poderá entrar em obstrução e não votar medidas provisórias, na próxima semana, caso Dilma não revogue o decreto, ou caso o Congresso não o aprove. Ele discutirá a questão na reunião dos líderes partidários da próxima terça-feira e pedirá que o projeto tenha urgência, para ser votado ainda na próxima semana.

- Esse decreto é uma aberração. É uma desfaçatez o PT e a presidente Dilma chegarem ao nível de passar por cima do Legislativo, caixa de discussão e ressonância da sociedade. Dilma quer criar um poder paralelo - disse Mendonça Filho. Para ele, os integrantes das novas estruturas serão escolhidos pelo governo, o que já vicia todo o processo. - Serão os Conselhos dos Amigos do Poder. Quer criar um poder paralelo e ainda cidadãos de primeira e segunda classe. Para ser ouvido, o cidadão comum tem que estar associado a uma ONG ou a um sindicato - disse ele.

 

O líder do DEM acredita que não se trata de governo e oposição e sim uma discussão que envolve o Parlamento. - O presidente da Câmara, Henrique Alves, tem sido um guardião das prerrogativas do Poder Legislativo e não vai aceitar isso - disse ele.

 

Na prática, a proposta obriga órgãos da administração direta e indireta a criar estruturas de participação social. O decreto lista nove tipos de estruturas que devem ser utilizadas: conselho de políticas públicas; comissão de políticas públicas; conferência nacional; ouvidoria pública federal; mesa de diálogo; fórum interconselhos; audiência pública; consulta pública; e ambiente virtual de participação social.

Além de criar nove tipos de formas de participação popular, o decreto ainda institui a Mesa de Monitoramento das Demandas Sociais, uma estrutura interministerial responsável pelas “pautas dos movimentos sociais e pelo monitoramento de suas respostas”. É uma forma de o Planalto tentar dar uma resposta rápida a reivindicações, o que poderia reduzir as grandes manifestações. O novo modelo já está sendo adotado, com o governo encaminhado um “Caderno de Respostas” às entidades.

 

O texto diz estabelece que os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta deverão, considerar as instâncias e os mecanismos de participação social previstos no Decreto para “a formulação, a execução, o monitoramento e a avaliação de seus programas e políticas públicas”. Na prática, ministérios e demais órgãos serão obrigados a criar conselhos, realizar conferências ou mesmo promover mesas de diálogo.

(O Globo)