Mais reservas, menos caixa ou Reserva é o que não falta, extrair o petróleo é que são elas
Do ponto de vista econômico é importante reforço para a Petrobrás, como disse a presidente Graça Foster. Já dispunha de 16 bilhões de reservas medidas, outros 16 bilhões de reservas prováveis e terá à disposição mais 15 bilhões. Reserva é o que não falta.
Tirar o petróleo de lá é que são elas.
O custo imediato é a cobrança de um bônus de R$ 15 bilhões, em parcelas anuais até 2018. Neste ano, a Petrobrás deverá recolher ao Tesouro R$ 2 bilhões, quantia que deverá reforçar o superávit primário (sobra de arrecadação para pagamento da dívida) do governo federal.
Alguma engenharia financeira já estava sendo esperada porque era preciso fechar um acordo sobre a tal cessão onerosa.
(Só para quem não acompanhou esse assunto, cessão onerosa é o petróleo da União que já foi transferido à Petrobrás como parcela da União no aumento de capital realizado em 2010. Corresponde a 5 bilhões de barris de petróleo futuro.)
Para a exploração do petróleo da cessão onerosa, a União cedeu o Campo de Búzios (antiga área de Franco), no pré-sal da Bacia de Santos.
No entanto, Búzios, mais o entorno, revelou muito mais, um total recuperável próximo dos 20 bilhões de barris (5 bilhões da cessão onerosa mais 15 bilhões da nova concessão). Embora a produção regular dessa área só deva começar em 2021, a Petrobrás não poderia equacionar seus investimentos sem conhecer as condições de exploração do campo ou do que excedesse os tais 5 bilhões de barris.
O especialista em Petróleo Adriano Pires estima que os investimentos necessários para desenvolver apenas essa nova área sejam de US$ 245 bilhões a US$ 380 bilhões.
O maior complicador é que a Petrobrás, que mal vai dando conta do que já tem de fazer, não dispõe dos recursos para investir em mais esses campos.
Sua capacidade de endividamento (alavancagem) chegou ao limite. A saída seria aumentar o capital. Como tem créditos a receber da Petrobrás e como tem direitos sobre o petróleo futuro (os mesmos que serão produzidos no regime de partilha), a União poderia subscrever sua parte sem tirar recursos do cofre. Bastaria transferir esses recursos futuros ao capital da Petrobrás, como aconteceu por ocasião da cessão onerosa.
O problema está na parcela a ser subscrita pelos demais acionistas, ou dos detentores dos outros 53,9% do capital. Em princípio, ninguém vai colocar nem mais um centavo em capital novo da Petrobrás se continuarem a prevalecer as atuais regras que mantêm achatadas as tarifas dos combustíveis, que estrangulam o caixa da Petrobrás e que a impedem de encontrar sócios para as refinarias que terão de ser construídas.
Já se espera certa descompressão das tarifas, mas é altamente improvável que seja anunciada antes das eleições. E mesmo se for anunciada depois, é preciso ver antes quem vai conduzir o próximo governo e que política reservará à Petrobrás e à política do petróleo.
A entrega de mais essa área exploratória para a Petrobrás exigirá outras medidas complementares. Enquanto não forem conhecidas não dá para avaliar adequadamente sua qualidade.
CONFIRA:
Estatização?
Nesta quarta-feira o mercado financeiro temeu manobra do governo para estatizar de vez a Petrobrás. Seria decidido forte aumento de capital para garantir os investimentos na área de Búzios. O Tesouro subscreveria sua parte com os tais créditos ou com direitos a petróleo futuro (como está explicado acima). O acionista minoritário não aceitaria subscrever o que lhe coubesse, porque não concordaria com as atuais condições. Assim, o Tesouro teria de assumir a subscrição das sobras. O resultado seria a diluição da participação do setor privado no capital da Petrobrás.
E o caixa?
Essa manobra aumentaria o capital da Petrobrás, mas não resolveria seu grave problema de caixa, mesmo com a melhora da sua capacidade de endividamento proporcionada pelo aumento patrimonial. Ou seja, mesmo se o governo decidisse aprofundar a participação do Tesouro no seu capital, seria necessário municiar a Petrobrás com dinheiro vivo e evitar novos laudos negativos das agências de classificação de risco.
Celso Ming
Estadão
28 de junho de 2014
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