Depois do deputado federal Luiz Argôlo (Solidariedade-BA), ex-PP (veja matéria aqui), outro paralamentar baiano figura em uma das princiais revistas do país por envolvimento com o esquema de propina desbaratado pela Operação Lava Jato. Mário Negromonte (PP-BA), ex-ministro das Cidades, tem como principal doadora de campanha uma empresa investigada pelo Tribunal de Contas da União por contrato irregular com a Petrobras. A denúncia é da Revista Época desta semana. Confira a matéria na íntegra:
Os indícios de favorecimento a empresas doadoras das campanhas do Partido Progressista não se resumem a obras contratadas pelo Ministério das Cidades. O emaranhado de interesses que misturam finanças partidárias e recursos públicos vai além das áreas comandadas diretamente pelo ministro Mário Negromonte e supervisionadas pelo ex-tesoureiro do PP Leodegar Tiscoski, também secretário nacional de Saneamento do ministério.
A relação entre as doações de campanha e contratos considerados irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) também pode ser vista em outros órgãos sob a influência direta do partido.
Uma das principais patrocinadoras da campanha do ministro Negromonte à Câmara Federal e de seu filho Mário Negromonte Júnior à Assembleia Legislativa da Bahia foi igualmente agraciada com um contrato com a Petrobras que o TCU carimba como irregular.
A empresa é a Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda., contratada pela Petrobras com o aval de seu diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, indicado para a estatal pelo PP, o partido do ministro Negromonte. A aprovação pela Petrobras de correções estupendas do valor original do contrato com a Jaraguá é questionada pelo tribunal desde 2005. Este ano, depois de ouvir os diretores da Petrobras, a Secretaria de Controle Externo do TCU no Rio de Janeiro – equipe técnica do tribunal – considerou injustificáveis as alegações dos responsáveis pelo contrato, entre eles Paulo Roberto Costa.
De acordo com a prestação de contas de Negromonte ao TSE, do total de R$ 1,4 milhão em receitas de sua campanha à Câmara Federal em 2010, ele recebeu R$ 500 mil da Jaraguá Equipamentos Industriais – sua maior doadora, portanto. Já Mário Negromonte Filho, candidato a deputado estadual, recebeu R$ 85 mil da mesma empresa. A relação entre o apadrinhado diretor da BR Distribuidora Paulo Roberto Costa e Mário Negromonte é estreita.
Quando era líder do PP na Câmara, na última legislatura, Negromonte ajudou a bancar a permanência do Paulo Roberto Costa na Petrobras. Teve como parceiros nesse esforço o presidente da sigla, senador Francisco Dorneles (RJ), e o ex-deputado Pedro Corrêa. Com frequência, Negromonte e a cúpula do PP se reúnem com Costa, em um hotel de São Paulo. “Costa é fiel ao PP, não age sem consultar os seus principais líderes”, explicou à ISTOÉ um influente parlamentar progressista.
O contrato questionado pelo TCU previa a modernização da Refinaria de Duque de Caxias. O objetivo era fornecer matéria-prima e água bruta para o Polo Gás-Químico e dotar a refinaria de facilidades para a produção de diesel e gasolina de baixos teores de enxofre. Foram identificadas 10 irregularidades nesse contrato.
Entre elas a celebração de aditivos de 58,7% sobre o valor original em benefício da Jaraguá Equipamentos Industriais. A prática contraria a lei de licitações, que não permite acrescentar mais de 25% do valor estabelecido originalmente.
Foram convocados para dar explicações sobre o contrato específico firmado entre a Petrobras e a Jaraguá três diretores da Petrobras. Um deles Paulo Roberto Costa. O processo transcorreu e, em novo relatório produzido este ano, a Secretaria de Controle Externo do TCU no Rio de Janeiro concluiu pela rejeição das justificativas dos responsáveis.
Um dos aditivos questionados, o de nº 4, no valor de R$ 431.240,56, incluiu serviços de fornecimento de materiais e equipamentos. Na justificativa, os responsáveis afirmam que o estudo não foi feito em fase anterior, pois o projeto básico ficou a cargo da própria Jaraguá.
De acordo com parecer dos técnicos do TCU, isso “constitui frontal violação” às normas de licitação. Conforme a lei, o autor do projeto não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e fornecimento de bens. Outro aditivo considerado inexplicável pelos auditores do TCU, o de nº 2, contemplou um objeto distinto do contrato original. “Tanto é assim que foi incluído no escopo de outro certame licitatório”, diz o relatório.
A própria Petrobras, acrescentou o TCU, reconheceu que o objeto da alteração contratual poderia perfeitamente ter sido alcançado mediante procedimento licitatório.
Contrariando os reiterados e contundentes pareceres técnicos do TCU, o ministro-relator Aroldo Cedraz, ex-deputado pela Bahia e colega de bancada de Negromonte no Congresso, estranhamente disse não ver os ilícitos apontados. Mesmo assim, determinou à Petrobras “que, sempre que for necessária a celebração de aditivos contratuais em virtude de falhas no projeto básico ou executivo, apure a atuação das empresas ou profissionais que o elaboraram e promova a correspondente responsabilização civil e contratual”.
No olho do furacão, Negromonte passou os últimos dias tentando desqualificar as denúncias, publicadas por ISTOÉ, de favorecimento, pelo Ministério das Cidades, a empreiteiras doadoras de verbas para o PP. O ministro insiste em negar o vínculo entre as doações e as obras consideradas irregulares por órgãos de fiscalização e controle externo. Os fatos comprovam, porém, que essa prática é recorrente no PP. As novas irregularidades envolvendo o nome do ministro das Cidades podem complicar ainda mais a situação dele no governo, em meio à crise política. Em depoimento na Câmara realizado na quarta-feira 10, Negromonte não esclareceu por que o secretário nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, Leodegar Tiscoski, cumpriu jornada dupla no ano eleitoral, conforme denúncia publicada por ISTOÉ. Durante seu pronunciamento, os parlamentares aliados de PT e PMDB se uniram para blindá-lo. O ministro ainda levou uma claquete do ministério destinada a aplaudi-lo a cada intervenção. Como, pela manhã, integrantes da comissão informavam que a audiência estava cancelada, a oposição não compareceu. Pior para ele: enquanto não prestar esclarecimentos convincentes, continuará a pairar uma nuvem carregada de suspeitas sobre seu ministério.
Confira aqui a matéria que denuncia o deputado.
22 de abril de 2014
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