STF deve acatar embargos infringentes no caso do Mensalão, oficializando o banditismo político
Até o intervalo da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, três ministros votaram favoravelmente à admissibilidade dos embargos infringentes na Ação Penal 470 (Mensalão do PT): Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki e Rosa Maria Weber. Com esse placar parcial é grande a chance de o julgamento do Mensalão do PT ser reaberto, pelo menos no caso de doze dos condenados até então.
Com isso, os réus que obtiveram quatro votos pela absolvição terão a oportunidade de tentar reverter a pena por formação de quadrilha. Entre eles, José Dirceu de Oliveira e Silva, José Genoino Neto e Delúbio Soares de Castro.
A decisão, se confirmada, atropelará a Constituição de 1988, que extinguiu a figura jurídica do embargo infringente. A alegação dos advogados dos réus é que pelo fato de a instância de origem da Ação Pena 470 ser o próprio STF o duplo grau de jurisdição fica prejudicado. Trata-se de uma tese de sustentação fraca, mas que está sendo acolhida pelos ministros notadamente favoráveis aos réus, todos conhecidos pela opinião pública.
Para que prevaleça a admissibilidade dos embargos infringentes são necessários pelo menos seis votos a favor, número que ode ser alcançados nas próximas horas. Muito estranhamente, o Supremo, que conceitualmente é o guardião da Carta Magna, está propenso a desrespeitar a maior de todas as leis do País, apenas porque o Partido dos Trabalhadores conseguiu controlar a máxima instância do Judiciário nacional. Quando esse cenário começou a se desenhar, ainda no primeiro governo do lobista-fugitivo Lula, o ucho.info alertou para o perigo que isso representava.
A se confirmar a admissibilidade dos embargos infringentes, o STF estará passando a mão na cabeça de marginais e institucionalizando a corrupção como prática comum da política. Não obstante, uma decisão a favor dessa dúzia de mensaleiros será um afronta a uma sociedade cansada de tantos desmandos e clamando pela execução cabal das penas já impostas aos protagonistas do maior escândalo de corrupção da história verde-loura.
11 de setembro de 2013
ucho.info
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