"A PRESSÃO DAS RUAS NÃO AFETOU O CORPORATIVISMO DOS DEPUTADOS"

  

O caso do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), que, mesmo condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), teve o mandato mantido pela Câmara, após sessão secreta, colocou em debate não apenas o sigilo dos votos dos parlamentares.
Ocorrido no início de setembro, o episódio trouxe a preservação dos valores democráticos para o centro do debate.
Em entrevista ao Instituto Millenium, o professor titular aposentado do departamento de Ciência Política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Leôncio Martins Rodrigues, analisa os impactos desse caso e os limites para a autonomia dos poderes. Para o especialista do Imil, considerado um dos principais cientistas políticos do país, episódios como esse comprometem o sistema democrático brasileiro.
Confira!

Instituto Millenium: Embora a divisão de funções dos poderes esteja prevista na Constituição Federal, até que ponto casos como o do deputado Donadon, condenado pelo Judiciário e cujo mandato foi mantido pelos parlamentares, compromete o funcionamento das instituições?

Leôncio Martins Rodrigues: Seguramente, contribui para rebaixar ainda mais a avaliação que os eleitores fazem dos políticos e compromete, em muito, o sistema democrático. Afinal, a democracia é o  governo dos políticos, como insiste Schumpeter [Joseph Schumpeter, economista e pensador do início do século XX]. O eleitor, meramente, escolhe em que políticos deseja votar.
Uma classe de políticos avaliada muito negativamente compromete o sistema democrático. Militares e demagogos de tipo populista ganham prestígio popular ao criticar esses políticos.
Há, no entanto, um paradoxo nas manifestações populares, cujo alvo foi a classe política, e que merece uma análise. Por um lado, os protestos pressionam os políticos, o que tem um papel positivo. Por outro, levam uma parte do eleitorado a concluir pessimistamente: “Chega de políticos. Só uma ditadura resolve”.

Imil: Diante desse quadro, e analisando a autonomia dos poderes, uma vez condenado pelo Supremo, um parlamentar deve ter seu mandato cassado sumariamente? Como deve ser conduzido esse processo?

 Rodrigues: Um político continuar no exercício do mandato depois de condenado pelo STF nos leva ao absurdo. Nesse caso, especificamente, foi muito indicativo que a pressão das ruas não foi suficiente para dobrar o corporativismo dos deputados.

Imil: Dias após a repercussão sobre a votação secreta que manteve o mandato do deputado Donadon, a Proposta de Emenda à Constituição 349, a PEC do Voto Aberto, que tramitava no Congresso há 12 anos, foi aprovada de forma unânime pela Câmara. Em sua opinião, essa votação foi mais uma resposta à pressão da mídia e da opinião pública do que uma atitude voluntária do Congresso? O senhor poderia analisar essa postura do ponto de vista democrático?

Rodrigues: Não sei se o voto aberto na Câmara e no Senado será ou não positivo para um melhor funcionamento da democracia. A favor do voto aberto, pode-se pensar que os eleitores poderão controlar melhor seus representantes, saber como votam. A suposição, nesse caso, é que os eleitores acompanham com atenção o que se passa na Câmara, no Senado e em outros órgãos de representação. A outra suposição é que, além de acompanhar a conduta dos políticos, os eleitores se preocupam em punir os corruptos. Não sei se é assim que acontece.

Além disso, não são somente os eleitores que afetam a conduta dos parlamentares. As pressões vêm de todos os lados: dos seus pares nos órgãos representativos e do Executivo. Os políticos precisam desses apoios. O voto aberto possibilita as retaliações que partem do interior da classe política, especialmente do Executivo. Portanto,  dá menos liberdade aos políticos.

Vejo um contexto mais complicado, quando penso nos efeitos do voto aberto ou fechado. Teríamos que esperar algum tempo para ver se, caso aprovado, contribuirá para a nossa democracia representativa.

16 de setembro de 2013
IMIL