FATOR PREVIDENCIÁRIO CONSIDERA DESPESA, MAS NÃO A RECEITA

 

O IBGE divulgou esta semana dados oficiais sobre a expectativa de vida dos brasileiros, a qual aumentou quatro meses, em números redondos, de 2012 para 2013 e, com isso, a exigência para que homens e mulheres se aposentem pelo INSS passou a ser maior. Isso porque a lei que criou o fator previdenciário, de 1999, combina a expectativa de vida com o tempo de contribuição e a idade dos segurados.

Incrível a dualidade configurada. Pois se o maior tempo de vida presume aumento das despesas com o pagamento das aposentadorias (e pensões), de outro lado assegura uma elevação de receita à base do maior período de contribuição.
A contradição é frontal e evidente: a legislação, que não foi modificada até hoje, só leva em conta um lado natural da questão. Omite o outro. Assim é fácil cortar-se despesas.

O tema foi muito bem focalizado na reportagem de Antônio Gois e Juliana Castro, O Globo, e pela Folha de São Paulo, matéria não assinada, nas edições de terça-feira 2. Pelo sistema anterior ao que entrou em vigor em 99, os homens necessitavam ter descontado durante 35 anos e possuírem 65 anos de idade.
As mulheres 60 anos e descontado por 30 anos.
Mas entrou no cálculo a expectativa de vida, como se os trabalhadores tivessem culpa de viverem por mais tempo. A aplicação de tal fator reduz os vencimentos em aproximadamente 19%, segundo a FSP em quadro estatístico comparativo.

ELEVAÇÃO DA RECEITA

Injustiça total. Principalmente porque se o desemprego recuou, tal processo acarreta elevação da receita para o INSS, tanto por parte do empregado quanto do empregador. Mas não somente isso. Amplia-se o número de aposentados que permanecem trabalhando ou voltam a trabalhar. Cerca de 20%.

São assim em torno de 5 a 6 milhões de pessoas que são descontadas unicamente para acrescentar à receita do INSS, uma vez que tal desembolso não lhes proporciona acréscimo algum.
Esta fonte é simplesmente ignorada pelos governantes e administradores, que só veem o dinheiro que sai, omitindo propositalmente os recursos que entram nos cofres públicos. O problema, entretanto, não termina aí. Ao contrário.

CONTA-PECÚLIO

Antigamente, os aposentados que permaneciam trabalhando (e, portanto, descontando) somavam suas contribuições para uma conta-pecúlio, criada em 75, vejam só, no governo Ernesto Geisel, a qual podiam sacar quando resolvessem deixar de trabalhar em definitivo.
No caso de falecimento, a importância era transferida aos herdeiros legais. Era uma conta semelhante à do FGTS, corrigida à base da inflação oficial, além de acrescida de juros anuais (e reais) da ordem de 4%.

A conta foi extinta e as importâncias nela integrantes devem ter passado para o próprio INSS, pois os contribuintes, verdadeiros donos das importâncias, salvo algumas decisões judiciais, ficaram a ver navios.
Portanto, observa-se com nitidez o verdadeiro panorama da situação dos aposentados brasileiros. Dos que já obtiveram aposentadoria e dos que ainda vão se aposentar.
Todos, homens e mulheres, ou estão perdendo ou então ainda vão começar a perder. Não há retorno previsto. Incrível.

04 de dezembro de 2014
Pedro do Coutto

WORDS... WORDS... WORDS... PALAVRAS AO VENTO!

"Essa é a casa da democracia", protesta Aécio contra a tentativa de deixar o povo fora das galerias na votação do PLN 36.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), defendeu nesta terça-feira (2) os brasileiros que foram ao Congresso protestar contra o PLN 36, projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e livra a presidente Dilma Rousseff de cumprir a meta fiscal de 2014.

Após uma tumultuada sessão, que acabou com o manifestantes retirados à força por ordem do presidente Renan Calheiros, Aécio afirmou que a base da presidente Dilma cometeu um grave equívoco ao impedir o acesso do público às galerias da Câmara.

“Esta é a casa do povo. E o PT tem que aprender a conviver novamente com o povo nas galerias. A população brasileira acordou. A verdade é que existe um Brasil diferente, que hoje o PT e seus aliados ainda não perceberam”, afirmou Aécio Neves.

Para Aécio, o erro começou com a tentativa da base governista de votar o projeto longe dos olhos da população. “As pessoas estão participando do que está acontecendo no Brasil. Elas querem saber e algumas querem vir aqui no Congresso Nacional. Vamos fechar as galerias para atender a uma base que quer votar escondido uma proposta desta gravidade com estas consequências para o país? Não, esta é a casa da democracia”, ressaltou.

Logo no início da sessão, o presidente nacional do PSDB protestou contra a medida, sugerindo que as senhas distribuídas e não usadas por partidos da base do governo fossem disponibilizadas para o público que ficou do lado de fora.

“Eu presidi essa Casa durante dois anos. Quando havia isso, os partidos que pegavam as senhas e não as distribuíam, nós liberávamos a galeria para aqueles que quisessem participar das sessões. Infelizmente, o ato truculento da Mesa do Congresso Nacional acabou prejudicando o próprio governo”, lamentou.

Chantagem
Aécio também criticou o decreto da presidente Dilma que vincula a liberação de R$ 444 milhões em emendas parlamentares à aprovação do PLN 36. “É como se a presidente tivesse colocado um cifrão na testa de cada parlamentar dizendo “vocês valem R$ 700 mil reais cada um”. Isso não engrandece o parlamento”, disse.

 

DUAS VISÕES SOBRE O QUE THOMAS PIKETTY PENSA DO BRASIL

Piketty: “O Brasil cobra impostos ridículos aos ricos”

Publicamos recentemente algumas críticas do economista francês Thomas Piketty sobre o regime tributário brasileiro. A reportagem suscitou importantes questionamentos dos comentaristas da Tribuna da Internet, entre eles Wagner Pires e Flávio José Bortolotto, cujas opiniões seguem abaixo.

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UM SISTEMA INJUSTO
Wagner Pires

Somos um país com um sistema tributário injusto, regressivo. Onde os mais pobres sustentam a maior parte da carga tributária e os mais ricos a menor. É um sistema bizarro que não foi e não está sendo corrigido. Ainda que a aclamação para isso seja enorme e vir de longa data.

Além do mais, o sistema corrobora para que os grandes fujam do compromisso com o fisco e promovam evasão e elisão fiscal. Não é raro encontrarmos especialistas afirmando que “quem paga tributo em nosso país é o pequeno, não o grande”.

Justamente por isso o país conta com uma sonegação monstruosa – segundo levantamento do SINPROFAZ (Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional) -, no montante de R$425,0 bilhões! O correspondente a 10,3% do nosso PIB!

Para se ter uma ideia desse montante sonegado, ele corresponde a 64% de todo o orçamento da Seguridade Social que é de R$666,0 bilhões.

E, seguramente, com a entrada desses recursos sonegados tanto a Previdência Social quanto toda a Seguridade Social deixariam de ter um orçamento deficitário, o que corroboraria para haver a necessária reforma da Previdência e a contemplação da correção justa e necessária das aposentadorias dos segurados acima da inflação, promovendo mais justiça social.

Mas, parece que falta vontade política para o governo promover a tão sonhada reforma tributária.
Sobre a injusta carga tributária que aprofunda a injustiça social embutida na má distribuição da renda no Brasil, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) divulgou sua pesquisa a respeito do assunto, a qual podemos observar logo abaixo. Refere-se à carga de um trilhão de reais em tributos (impostos, taxas e contribuições) suportada pela sociedade brasileira.

Pode-se ver o massacre que o sistema tributário exerce sobre a população, analisando a tabela de Arrecadação por Faixa de Renda, o que corrobora para a acentuação das desigualdades sociais, verificando que 53,79% da carga tributária brasileira é suportada pela população que recebe até três salários mínimos. Já os que recebem mais de vinte salários mínimos assumem apenas 7,30% da carga tributária.

Urge, pois uma reforma ampla, geral e irrestrita sobre o sistema de tributação brasileiro.
É premente a necessidade de reformular os impostos que recaem sobre o consumo (ICMS e IPI), principalmente, a fim de retirar de sobre o consumo da população de baixa renda a elevada carga desses impostos indiretos e regressivos que tornam o quadro da desigualdade social, ainda, mais dramático.
Está certo Piketty.

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ANTES, ERA PIOR AINDA
Flávio José Bortolotto

A meu ver, o grande economista/escritor Thomas Piketty analisa o Brasil, com dados pré-1994 (plano Real), quando operávamos com uma moeda de escala móvel (Correção Monetária) quando tudo fica confuso, todas as estatísticas financeiras vão logo para a casa dos Bilhões, Trilhões…. Quaquilhões… e se perde completamente o noção do valor real.

A partir do plano Real (1994 em diante), a situação tributária do Brasil em relação aos demais países subdesenvolvidos (renda per capita menor que US$ 15.000), está bem acima da média, tanto na pessoa jurídica como na pessoa física.

Existe grande desigualdade de riqueza e renda no Brasil, mas antigamente era pior ainda.
Independente disso, a Desigualdade de Riqueza/Renda é importante, porque o Capitalismo (propriedade privada dos meios de produção, com decisão individual do quê, quanto e para quem produzir; uso do sistema de mercados para a alocação dos Recursos e distribuição da renda gerada), só terá futuro, se todos prosperarem conjuntamente.

Se a maior parte da riqueza/renda se concentrar num só polo social, por simples falta de demanda o sistema todo entrará em colapso. Daí surgem fascismo corporativista ou socialismo marxista à la URSS, enfim, perfeitas ditaduras científicas, com perda total da preciosa liberdade.

04 de dezembro de 2014
in Tribuna

SÉRGIO MORO: UM JUIZ REPUBLICANO

Enviaram-me notável texto de autoria do juiz federal e professor de Direito da Universidade Federal do Paraná, Sérgio Moro. Direto e profundo na defesa dos fundamentos institucionais, oferece um roteiro que deveria ser padrão comportamental dos poderes da República.

Nele demonstra que investigar corrupção “não é ponto fora da curva” como entendia o ministro Luis Barroso, do Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do mensalão.  Pela marcante atualidade, o transcreverei na sua integralidade:

1) “Em 17 de fevereiro de 1992, foi preso na Itália, Mário Chiesa, diretor de instituição filantrópica e pública em Milão, dando início à Operação Mãos Limpas (Mani Pulite). Após um mês, ele resolveu colaborar, alegando como álibi o famoso “tutti rubiamo cosi”, ou “todos roubamos assim”. Dois anos depois, 2.993 mandatos de prisão haviam sido expedidos e 6.059 pessoas estavam sob investigação, entre elas políticos e agentes públicos. A Itália estava mergulhada na corrupção, forjando o termo “Tangentopoli”, ou seja, “cidade da propina”, embora fosse mais apropriado “país da propina”. Como resultado, houve grande alteração no panorama político, propiciando um novo começo democrático, com méritos e deméritos”.

2) E continua: “Há,  infelizmente, semelhanças com o quadro atual brasileiro – e não apenas de hoje. A corrupção não tem cores partidárias. Não é monopólio de agremiações políticas ou de governos específicos. Combatê-la deve ser bandeira  da esquerda e da direita. Embora existam políticos corruptos em qualquer agremiação, não há partido que defenda a corrupção.”                  

3) Prossegue: “Há a responsabilidade das leis, do Executivo e do Judiciário. Das primeiras, pela estruturação de processo penal por vezes infindável, com múltiplos recursos que impedem que ações penais cheguem ao fim. Do segundo, por se tornar refém da política partidária e não adotar postura firme contra a deterioração da vida pública. Do terceiro, pela excessiva leniência, com louváveis exceções, em relação a esse tipo de criminalidade. É necessário alterar a situação. É preciso legislação penal que, garantindo os direitos do acusado, permitam que os processos cheguem ao final. Do poder Executivo, menos fechar de olhos”.

4) Mais adiante: “Imprescindível também mudança de percepção dos juízes quanto aos males da corrupção. Se um terço do rigor contra os criminosos do tráfico de drogas fosse transferido para os processos de crimes de corrupção, haveria grande diferença. Em parte, o problema não é a lei, mas de percepção dos juízes.”

5) Prosseguindo: “Defendo, em concreto que o rigor se imponha em casos de crimes graves de corrupção. Especificamente, presentes evidências claras de crimes de corrupção, não se deve permitir o apelo em liberdade do condenado, salvo se o produto do crime tiver sido integralmente recuperado. Não é antecipação de pena, mas reflexão razoável de que, se o condenado mantém escondida fortuna amealhada com o malfeito, o risco de fuga ou de nova ocultação do produto do crime é claro e atual.”

6) Ao final: “É fácil apresentar projeto de lei a respeito e igualmente viável defender, mesmo sem lei, posição jurisprudencial nesse sentido. Gostaria de ter visto isso defendido pelos candidatos à Presidência da República ou, mesmo antes, no Congresso Nacional e nos tribunais. Enfim, a corrupção não é um dado da natureza ou consequência dos trópicos, mas um produto da fraqueza institucional e cultural. Como Brutus bem sabe, não é dos astros a culpa.”

Os envolvidos na “Operação Lava Jato” e os seus advogados deveriam observar com lentes de lupa, o histórico testemunho de fé nos valores republicanos. O magistrado paranaense Sérgio Moro, ao demonstrar que a “Operação Mãos Limpas” na Itália, tem semelhança com a corrupção brasileira, demonstra que estamos enxergando a ponta de um gigantesco “iceberg”.

O propinoduto que vitimou a Petrobrás pode se transformar, no futuro, em calvário para, os até então intocáveis, corruptores e corruptos nacionais. O “iceberg” pode aflorar à superfície.

03 de dezembro de 2014

Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.

O EXÉRCITO SOB ATAQUE

A cartilha internacional para a implantação do governo único global (Nova Ordem Mundial) exige como condição sine qua non a eliminação das soberanias nacionais.

O Brasil é um osso duro de roer. Aqui temos um exército de patriotas, garantidor da unidade nacional.
Mas os que nos querem escravizar, tem uma obstinação caprina e todo o dinheiro do mundo.

Trocam os agentes incompetentes ou tombados na inglória tentativa de extinguir nosso exército.
Tentaram destruir o ensino militar; fracassaram.
Tentaram revogar a anistia pela metade; fracassaram.
Tentam agora desmoralizar o Exército de Caxias.
Confiam-lhe missões menores ao arrepio da Constituição.
Procuram indispô-lo com a sociedade (que maldosamente chamam de “sociedade civil”).
Começam a matar soldado que sabem ter ordem de não reagir a agressão (provocação).

Se não for dado um basta, corremos o risco de ver acontecer o dito pelo personagem da musiquinha dos Mamonas Assassinas. Estava numa orgia e lhe passaram a mão nas nádegas antes que comesse alguém.

04 de dezembro de 2014
Carlos Maurício Mantiqueira é um livre pensador.

 

SOBRE OS REVESES DAS FORÇAS ARMADAS NA MARÉ

O General Douglas MacArthur frente ao impasse na Coréia disse certa vez que, numa guerra não havia substituto para a vitória. Mesmo achando temerária a sua idéia de travar uma guerra com a China, eu acredito que a sua citação encerrava muita sabedoria.

Ninguém vai à guerra senão para lograr obter uma paz em melhores condições, contudo, aqui, nós pegamos a mania de empenhar as Forças Armadas em ações de polícia, sem lhes permitir fazer aquilo para o qual elas são projetadas, que é empenhar-se sempre em ganhar todas as guerras!

Aqui, as mesmas civis que autoridades civis que pensam ser fácil designar quaisquer missões para as Forças Armadas normalmente não pensam nas implicações e nos desdobramentos dessas missões.  Dar a missão é fácil, proporcionar os meios e o respaldo para o seu bom cumprimento é que são elas.  Na verdade, a idéia é sempre a de... pega as Forças Armadas, bota lá...e eles se viram”!“

Os criminosos aprenderam a lidar com as Forças Armadas no Alemão, conhecem suas limitações (sobretudo as legais) e hoje, num terreno de topografia mais plana e com muito mais becos e edificações, não estão em nada inclinados a ceder aquele poder que se alicerça no vício da nossa mesma boa gente que clama por mais segurança nas ruas!

Hoje está claro que o tráfico pretende resistir e até se arma com pequenas armas automáticas para fustigar os militares no terreno, tornando sua ocupação uma tarefa muito mais arriscada do que foi na Penha e no Alemão.  O emprego de táticas guerrilheiras é hoje algo muito mais claro e perigoso do que antes.  A população civil é sua refém.

A idéia de empregar tropas numa ocupação de área como essa pressupõe manter toda a extensão de favelas sob vigilância, circular em toda parte, inspecionar pessoas, veículos e eventualmente residências, deter, interagir com a população dissuadindo pela presença ostensiva e atuante.  Se isso não ocorrer, a imagem da instituição militar poderá ficar francamente comprometida.

O tráfico é uma atividade econômica clandestina que pode, se habilmente conduzida, ser desenvolvida em qualquer lugar; contudo a presença da força militar numa determinada área retomada do tráfico implica que os criminosos não mais possam exercer o mando sobre a população local. 

Os criminosos precisam sentir que, com as Forças Armadas, as coisas não correm frouxas.  A área de favelas posta sob controle das Forças Armadas é muito grande e para assegurar que o tráfico atue e os militares tem de agir de uma maneira muito mais presente que a polícia.  O emprego das Forças Armadas não pode admitir qualquer coexistência de um Poder Paralelo; seja de dia ou de noite e em qualquer parte da área ocupada. 

O ideal seria que a mesma sociedade que cobra segurança ao Estado se conscientizasse que isso não é possível enquanto ela se mantiver consumindo drogas e fazendo do tráfico a atividade rentabilíssima que ele é;

contudo, enquanto no Brasil essa atividade criminosa só cresça, ela sempre deverá ser clandestina, subterrânea, discretíssima, que sinta e tema a força do Estado.  Aos bandidos que escaparam à prisão num primeiro momento, ou aqueles que atuam no tráfico mas que não teriam sido presos ainda, deveria ser dado saber que, com as Forças Armadas na área, o exercício da sua atividade ilícita só poderá leva-los para prisão ou para o cemitério.

Numa operação como essa nas favelas da Maré, a credibilidade dos militares é posta em cheque em todo momento; e nenhum cidadão consciente deseja que as Forças Armadas sejam empregadas apenas para representar a desmoralizante figura de espantalho na horta.

Hoje pranteamos o primeiro militar do Exército morto em serviço durante a ocupação e curiosamente, no mesmo dia, a imagem emblemática de um blindado dos fuzileiros, atacado a tiros, caído num valão se espalha pelas redes sociais e pela mídia. 

Seriam esses sinais de fraqueza das forças armadas?

Claro que não! Se todos os traficantes mais perigosos com suas melhores armas, munições e explosivos pudessem ser concentrados numa única área qualquer, sem risco para a população civil, eles seriam varridos do mapa, mais rápido do que levamos para comer e lavar a louça no almoço de domingo.

A questão quanto às Forças Armadas não é que lhes falte poderio, mas as táticas é que poderiam ser mais adequadas ao fim que se busca alcançar!  Mesmo com dimensões menores do que as desejáveis para um país do tamanho do Brasil, as nossas Forças Armadas tem a quantidade de soldados necessária, tem armas, aparato logístico para manter esse contingente operando naquele terreno e dispõe de soldados treinados para a missão de segurança interna; porém a tarefa de mandar soldados para os comunidades do Rio é muitíssimo mais delicada do que empregá-los sob manto da ONU na pacificação do Haiti. 

No Caribe, a situação com certeza é mais tensa, pois se trata de uma terra estrangeira, porém os adversários todos tem outras feições e falam outra língua. Nas favelas de Porto Príncipe, qualquer cidadão sabe que deve respeitar os militares das forças armadas brasileiras em serviço e acatar suas solicitações. Lá, os inimigos sabem que estão lidando com uma tropa bem armada, a qual, investida de autoridade policial pode prender e que não hesitará em responder com fogo aos eventuais disparos dirigidos contra seus soldados. 

Aqui, embora estejamos operando num meio urbano conhecido e aparentemente amistoso, o inimigo não tem cara, fala a mesma língua e ainda pode buscar, de forma muitíssimo mais traiçoeira, atacar os militares e se escudar na população civil.

O problema está colocar as Forças Armadas nesses locais, literalmente “"secando gelo". 
Quando se optou pelo concurso dos militares, a eles deveria ser permitido ir além daquilo que hoje é feito pela polícia militar.  Não estou aventando procedimentos autoritários ou de tortura, mas de identificação, credenciamento, busca residencial etc.

Esse "softpower" empregado hoje só faz estabilizar, mas não nos deixa nem mais perto de "ganhar a guerra" contra essa ainda incipiente narco-guerrilha.

Voltando à lição General americano, não se deveria desgastar as Forças Armadas numa situação de impasse a qual elas não podem empregar as táticas necessárias para vencer e nem recuar! 

Tomemos muito cuidado pois o Exército, os Fuzileiros (e as Forças Armadas no sentido geral) não podem ser desacreditados por bandidos (que como combatentes são muito fracos), frente ao enorme contingente da opinião pública que francamente as apoia nas operações de combate à criminalidade nas favelas do Rio.

03 de dezembro de 2014

Vinícius Domingues Cavalcante é Diretor da Associação Brasileira de Profissionais de Segurança - ABSEG (www.abseg.com.br) e membro do Conselho de Segurança da Associação Comercial do Rio de Janeiro.

ARMAS EM FUNERAL. E AGORA, GENERAL ENZO?

E agora Gen Enzo? Sou de um tempo em que o assassino já estaria nas mãos da tropa.

Quem são os verdadeiros assassinos? Os que determinaram cumprir missão fora do previsto, para ganho político?

O Exército não é para fazer patrulha de polícia e nem ação da chamada pacificação de favelas, que todos sabemos ser promoção política.

Conforme disse no artigo “O EXÉRCITO NÃO É MILÍCIA V”, se o Estado não consegue combater os bandidos, com o previsto no Art 144 da Constituição, entregue às Forças Armadas (FFAA), o Comando e não a missão de policiamento ostensivo.

A atual missão não deveria ocorrer, pois claramente não atente a legislação, não é episódica e nem por tempo limitado, se tornou permanente.

A missão para acabar com o tráfico de drogas e armas, deve ser feito com planejamento detalhado e sem preocupação partidária ou com o politicamente correto da Escola de Frankfurt, muito bem usado pela esquerda.

O primeiro passo é fazer com que o Estado mude de lado, que deixe de proteger bandido e garantir ao bandido que o cidadão estará desarmado, o governo de esquerda procura fazer a implementação do previsto no “Decálogo de Lênin”, onde um dos itens é desarmar a população.

O segundo passo é agir na “Cabeça”, em quem realmente comanda, e tais mandatários não estão em nenhuma favela, eles ocupam mansões.

Não tenham dúvidas que surgirão nomes conhecidos e de “prestígio”. Alguém imagina que as negociações para tráfico de drogar e armas no exterior é feita por traficantes de favelas?

Se observarmos as chamadas ações sociais nas favelas, que ao invés de retirar as famílias mal assistidas da região, para um local com estrutura, o Estado constrói teleférico. Qual o objetivo? Turismo?

Comandante do Exército, Gen Enzo está em dívida com seus comandados, pois além de deixar um governo corrupto manipular a instituição que muito bem reconhecida pela população, ser levada a falácia da chamada “pacificação”, que agora causou a morte de um militar de forma covarde.

Não sei dos detalhes, mas houve reação e perseguição? Os bandidos já foram detidos? Acredito que após a intensificação, aparecerá um “menor” assumindo a culpa.

Com a palavra o Gen Enzo e o Alto Comando, que é a esperança, principalmente os Generais recém promovidos.

Se for necessário que se corte a própria carne, devemos nos lembrar que além de jurarmos ir até o sacrifício da própria vida, aprendemos a defender nossos subordinados e faço esta cobrança.

Ordem absurda não se cumpre!

03 de dezembro de 2014

Ney de Oliveira Waszak é Coronel, na reserva.

QUE DÍVIDA TEM ZAVASCKI COM JOSÉ DIRCEU?

 

O ministro Teori Zavascki, do STF, encarregado do caso do Petrolão, concedeu habeas corpus a Renato Duque, cujo assistente na Petrobras vai devolver mais de R$ 250 milhões. Foi este ministro quem votou para livrar José Dirceu da acusação de formação de quadrilha. Duque é indicação do mensaleiro petista na estatal. Zavascki não liberou os motivos pelo qual deu liberdade ao maior suspeito de distribuir propinas para o PT. Será apenas gratidão a José Dirceu? A matéria a seguir é da Folha de São Paulo.

O relator dos processos da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Teori Zavascki, acatou um pedido da defesa do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e determinou sua libertação. 

Preso desde o dia 14 na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, Duque poderia deixar o local a qualquer momento. Até a conclusão desta edição, não havia saído. Teori determinou ainda apreensão do passaporte do ex-diretor e que ele fique no Rio, ao alcance da Justiça. 

Renato Duque é suspeito de participar de um esquema que envolvia formação de cartel por empreiteiras, fraude em licitações e desvio de recursos para benefício dos envolvidos e agentes políticos. Ele foi indicado à diretoria de Serviços da Petrobras pelo PT. Segundo o também ex-diretor Paulo Roberto Costa, um dos delatores da Lava Jato, o partido ficava com 3% dos contratos da área.

Durante as investigações, um dos ex-subordinados de Duque, Pedro Barusco, admitiu ter US$ 97 milhões no exterior. Ele se comprometeu a devolver o valor dentro de um acordo de delação premiada.

Em interrogatórios feitos pela PF, Duque negou participação no esquema. A empreiteira Galvão Engenharia enviou à Justiça, no último dia 24, comprovantes de que pagou R$ 8,8 milhões em propina à empresa de consultoria do engenheiro Shinko Nakandakari. Segundo a empresa, Shinko era encarregado de recolher o dinheiro como "emissário" da diretoria de Serviços sob o comando de Duque. 

Os advogados de Duque não haviam tido acesso à integra da decisão de Teori. "Mesmo sem ler, posso dizer que representa, sem dúvida, o reestabelecimento de rumos. O devido processo legal, sem punições antecipadas e prisões sem processos, sempre foi resguardado pelo Supremo", disse o defensor Renato de Moraes à Folha. 

Alexandre Lopes, outro advogado, disse acreditar que Teori não avaliou o questionamento da competência do juiz Sergio Moro, da Justiça Federal de Curitiba, em tocar os processos da Lava Jato.

Lopes, que já havia tentando libertar Duque por meio de pedidos ao Tribunal Federal do Paraná e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), vem questionando a competência de Moro para atuar no caso. Para ele, o caso deveria tramitar na Justiça de Brasília ou do Rio, sede da Petrobras, não no Paraná. Advogados também argumentam que, devido à participação de autoridades com prerrogativa de foro, o processo todo deveria ser analisado pelo STF.

 

04 de dezembro de 2014

in coroneLeaks

CONGRESSO APROVA MANOBRA FISCAL, MAS NÃO CONCLUI VOTAÇÃO

 

Após quase 19 horas de sessão, o Congresso nacional aprovou nesta quinta-feira (4) o texto principal do projeto que viabiliza a manobra fiscal que permite ao governo fechar as contas deste ano. A votação, no entanto, não foi concluída.

Deputados e senadores deixaram para analisar na terça-feira (9) a última mudança sugerida pela oposição ao projeto que autoriza o governo a descumprir a meta de economia para o pagamento de juros da dívida (o chamado superavit primário), estabelecida na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Essa alteração proposta pelos oposicionistas quer limitar as despesas correntes discricionárias (que o governo pode escolher se executa ou não) ao montante executado no ano anterior. A ideia deve ser rejeitada pela maioria governista.

SEM QUORUM

A votação não foi concluída devido ao esvaziamento da sessão pelos governistas. Com a maratona de discussão, na última votação, apenas 192 deputados registraram presença em plenário – sendo que o quorum mínimo era de 257 na Câmara e 41 no Senado.

O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), tentou minimizar. “De qualquer maneira, é uma vitória extraordinária do governo”, disse. O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) provocou. “Não adiantou, morreram na praia”.

A aprovação da proposta é considerada prioridade zero do Planalto. A medida libera a presidente Dilma Rousseff de eventualmente responder por crime de responsabilidade, como acusava a oposição, por descumprir a meta dessa poupança, estabelecida na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

O projeto enviado pelo governo permite que desonerações tributárias e gastos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) sejam abatidos dessa meta de poupança.
Com isso, a meta fiscal, de ao menos R$ 81 bilhões, deixa na prática de existir, e o governo fica autorizado até mesmo a apresentar um deficit. A nova previsão da meta de superavit é de pouco mais R$ 10 bilhões.

“CHANTAGEM”

Parlamentares justificaram que a dificuldade ensaiada pela base era resposta ao decreto de Dilma que condicionou o aumento na cessão de verbas para redutos eleitorais dos congressistas à aprovação da manobra fiscal.

O governo acenou com a liberação de R$ 444 milhões. Com isso, cada parlamentar passa a ter mais R$ 748 mil em emendas, totalizando R$ 11,7 milhões no ano.

O deputado Silvio Costa (PSC-PE) disse que presenciou telefonemas do governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) pedindo para parlamentares paulistas aprovarem a manobra. Ninguém do PSDB questionou a informação.

Presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) afirmou que, nas eleições, Dilma teria dito que teria condições de cumprir o superávit primário previsto no início do ano. “Perdemos a eleição, mas não perdemos a condição de sermos oposição a esse governo que tem cometido irresponsabilidades atrás de irresponsabilidades”.

04 de dezembro de 2014
Márcio Falcão
Folha

BRAZIL... ZIL... ZIL... ZIL... E TUDO CONTINUA COMO DANTES NO QUARTEL DE ABRANTES!

PETROLÃO CHEGA À ÁFRICA E ENVOLVE VENDA DE POÇOS DE PETRÓLEO DA PETROBRAS. CASO É PARECIDO COM PASADENA.

 

Intrigam a força-tarefa da Operação Lava Jato os detalhes da venda de poços de petróleo da Petrobras, na África, para o banco BTG Pactual, em 2013. Em sua delação premiada, o ex-gerente Pedro Barusco, que vai devolver US$ 100 milhões em propinas, deve contar tudo. A estatal vendeu 50% dos direitos dos poços por US$ 1,5 bilhão. Para o Tribunal de Contas da União, valiam US$3,5 bilhões. Após a Petrobras, Barusco foi diretor da Sete Brasil, do BTG, que fornece plataformas à petroleira.

 

A Petrobras vendeu poços na Tanzânia, Angola, Benin, Gabão e Namíbia. Na Nigéria, já há dois produzindo e um em desenvolvimento.

A justificativa para a redução do preço dos poços da Nigéria foram “potenciais riscos políticos, tributários e regulatórios”. Lorota.

 

Os riscos regulatórios, claro, não se concretizaram: os poços africanos já pagaram dividendos no valor de US$ 300 milhões aos seus donos.

O líder do PSDB, deputado Antônio Imbassahy (BA), quer explicações: “Esse caso da África é muito parecido com o de Pasadena”, comparou.

 

Do site Diário do Poder

O ÓBVIO ULULANTE!

MEGA EXECUTIVO ABRIU A BOCA: PT ESTÁ ATOLADO NA CORRUPÇÃO NA SUA CORRIDA PELO CONTROLE TOTAL DA NAÇÃO BRASILEIRA DEFINIDO PELO FORO DE SÃO PAULO

Vaccari, entre Berzoini e Lula: o "mago" dos ajustes financeiros.

Há um mês, na reta final das eleições, o país assistiu estarrecido às revelações de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, que àquela altura, depois de cumprir seis meses de cadeia, decidira delatar à Justiça como funcionava o maior esquema de desvio de recursos já arquitetado no Brasil para abastecer políticos do PT, PP e PMDB, os três partidos que sustentaram os governos Dilma Rousseff e do seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva. 

Desde então, nenhum outro depoimento foi tão revelador sobre a engrenagem da trama criminosa montada para sangrar a Petrobras quanto a fala do executivo Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, da empresa Toyo Setal, fornecedora da petroleira.

 

Em troca de um possível perdão judicial, Mendonça contou como sua empresa destinou cerca de 4 milhões de reais para o caixa do Partido dos Trabalhadores. Detalhe: em repasses oficiais, declarados, ou "por dentro", no jargão usado por políticos corruptos que conhecem bem o caminho alternativo. Segundo o executivo, o dinheiro chegou ao PT de 2008 a 2011, após um acerto feito diretamente com o tesoureiro da sigla, João Vaccari Neto, na sede do partido em São Paulo. 

 

Em sua delação, o executivo informou que foram usadas as contas das empresas Setec Tecnologia, SOG Óleo e Gás e PEM Engenharia. O uso dessas empresas tinha uma finalidade: dificultar o rastreamento daquele que parece ser o mais sofisticado – e ousado – propinoduto eleitoral no país. Aquele que tornou o caixa dois desnecessário por tê-lo transformado em caixa um.

 

O documento reproduzido abaixo, trecho do balancete entregue pelo PT à Justiça Eleitoral em 2010, simboliza essa feitiçaria: aos olhos da Justiça, os repasses foram devidamente declarados e contabilizados. O que o documento oculta — e agora vem à luz — é a origem criminosa desses recursos.

 

No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é possível encontrar as prestações de contas feitas pelo Partido dos Trabalhadores e doações da Setec Tecnologia, da SOG Óleo e Gás e da PEM Engenharia no período destacado por Mendonça. Foram 540.000 em 2009; 2,1 milhões de reais em 2010; e 1 milhão de reais em 2011. Pouco menos de 4 milhões de reais,como narrou o executivo da Toyo Setal.

A FEITIÇARIA DO PT: Balancete do Partido dos Trabalhadores entregue à Justiça Eleitoral em 2010, com doações das empresas apontadas pelo executivo Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, da construtora Toya Setal, como partes da engrenagem que procurava ocultar a origem ilegal do dinheiro que entrava nos cofres do PT: o documento oficial simboliza a feitiçaria por meio da qual o caixa dois se tornou desnecessário, por ter-se transformado em caixa um. Clique sobre a imagem para vê-la ampliada

A Secretaria de Finanças do Partido dos Trabalhadores divulgou uma nota na tarde desta quarta-feira. Diz o texto: "Reiteramos que o PT somente recebe doações em conformidade com a legislação eleitoral vigente.

No caso específico, o próprio depoente reconhece em seu depoimento que foi orientado pela secretaria de Finanças do PT a efetuar as doações na conta bancária do partido. Os recibos foram declarados na prestação de contas apresentada ao TSE.

Ou seja, todo o processo ocorreu dentro da legalidade". 

 

A nota do PT confirma as informações relatadas pelo executivo da Toyo Seta à Justiça, segundo as quais os repasses deveriam ser feitos diretamente na conta bancária do partido e devidamente contabilizados. Faltou dizer apenas que o dinheiro saiu do caixa da Petrobras numa operação de fraudes combinada com o partido, segundo a delação.

 Na semana passada, o primeiro dia da reunião do Diretório Nacional do PT transformou-se num ato de desagravo ao tesoureiro da sigla, João Vaccari Neto. Sob aplausos, o petista foi econômico nas palavras: "Eu sei o que fiz".

Pelo menos os executivos da Toyo Setal também sabiam.

 

Do site da revista Veja

 

04 de dezembro de 2014

in aluizio amorim

COMO JÁ SE DISSE: COBRINDO-SE A "CASA DO POVO" COM UMA LONA, VIRA CIRCO...

EM SESSÃO VERGONHOSA DOMINADA PELOS PSICOPATAS DO PT MAIORIA DO CONGRESSO CEDE À CHANTAGEM DE LULA E DILMA QUE AGORA PODEM GASTAR À VONTADE O DINHEIRO PÚBLICO

Acima a sessão do Congresso com as galerias vazias e os manifestantes do lado de fora. Ao chegar o senador Aécio Neves passou pelos manifestantes e foi muito cumprimentado, abraçado e aplaudido.

O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quinta-feira a manobra fiscal do governo para maquiar o descumprimento da meta do superávit primário.

 

Depois de 18 horas de uma sessão conturbada, o texto principal do Projeto de Lei do Congresso (PLN) 36/2014, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), recebeu o aval dos parlamentares – que, com isso, receberão ao todo 444 milhões de reais em emendas. 

 

Na Câmara, o placar foi de 240 votos a favor, 60 contra e 9 abstenções.

No Senado, o texto obteve 39 votos a favor e 1 contra.

 

O efeito prático da medida aprovada pelo Congresso é a redução da meta de superávit para 2014: de 116,1 bilhões para 49,1 bilhões de reais. A meta de superávit é a economia feita pelo governo para o pagamento dos juros da dívida.

Diante do aumento dos gastos públicos em 2014, sem que houvesse também a elevação da arrecadação, o governo se encontrava em uma encruzilhada: se não mudasse a LDO, não conseguiria fechar as contas.

 

A votação, entretanto, ainda não foi encerrada. Faltou quórum para a votação da última emenda ao texto: de autoria do PSDB, a proposta altera o projeto e inclui uma limitação nas despesas discricionárias, de forma que o governo só possa gastar o mesmo montante executado no orçamento do ano anterior.

Às 4h57, o presidente Renan Calheiros encerrou os trabalhos. 

 

Com isso, a redação final do PLN 36 não foi aprovada e a votação terá de ser concluída na próxima terça, em sessão marcada para o meio-dia. São nulas, entretanto, as chances de a emenda do PSDB ser aprovada. 

 

Acima manifestante agitam cédulas de Reais acusando os parlamentares governistas de aceitar a chantagem do governo do PT, enquanto o senador José Sarney teve seu carro balançado e teve que usar uma entrada alternativa para chegar ao plenário. O cantos e escritor Lobão esteve no Congresso e foi citado no plenário, mas preferiu ficar do lado de fora junto com os manifestantes. Antes tentou conseguir que o grupo ocupasse as galerias, mas Renan, obedecendo às ordens do PT, mandou a polícia cercar os manifestantes.

Maratona – Por meio da apresentação de emendas, de questões de ordem e de pedidos de verificação de quórum, os parlamentares da oposição conseguiram prolongar os trabalhos até a madrugada.

Com isso, o plenário foi se esvaziando. Por volta de 1h30 da madrugada, o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), pedia aos líderes aliados que telefonassem aos parlamentares ausentes para pedir a presença deles em plenário.

Na última votação nominal, perto das 4 horas, o quórum entre os senadores foi de 41, exatamente o mínimo necessário para impedir a derrubada da sessão.

A sessão do Congresso teve início pouco depois das 10h de quarta. Antes de apreciar o texto, era preciso analisar dois vetos presidenciais e um projeto que concede crédito adicional a aposentados do Instituto Aerus de Seguridade Social.

Foi o que os parlamentares fizeram em meio a longas e extenuantes sessões. Enquanto isso, as galerias estavam vazias porque o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) ordenou que a segurança barrasse qualquer manifestante.

Os governistas repetiam a tese de que o PLN 36 era importante para reorganizar as finanças públicas. E acusavam a oposição de oportunismo: "Tem setores da oposição flertando com o golpismo. Estão se vestindo da roupagem da velha política golpista da UDN", disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Em resposta, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) lembrou o passado de cara-pintada do petista e respondeu chamando Lindbergh de "chapa-branca".

Antes, o tucano já havia afirmado que o governo estabeleceu um preço para cada parlamentar: 748.000 reais, o valor que será liberado a cada um agora que a manobra foi aprovada. Mesmo integrantes de partidos aliados se queixaram da chantagem.

"Estamos tornando o mais explícito possível o escambo, o troca-troca, o toma-lá-dá-cá que a República vivenciou nos últimos anos", disse o deputado Esperidião Amim (PP-SC).

O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), disse que a maioria dos parlamentares agiu como cúmplices. "Os senhores vão pagar caro por esse voto desastroso para a economia do Brasil. As consequências serão dramáticas", disse ele.

Dilma – A aprovação da manobra é essencial para que a presidente escape de um possível processo por crime de responsabilidade. No esforço para obter ajuda do Congresso, Dilma se reuniu com líderes da base aliada na segunda e pediu o apoio deles na votação.

No mesmo dia, veio à tona um decreto em que ela libera 748.000 reais em emendas parlamentares para cada deputado e senador. Com uma condição: desde que o PLN 36 seja aprovado.

Por oficializar o balcão de negócios, a proposta constrangeu os aliados e teve o efeito contrário em alguns casos: deputados e senadores temiam que, dando uma vitória fácil ao governo logo após a chantagem, estariam admitindo que têm um preço.

O texto chegou ao Congresso no dia 11 de novembro e tramitou sob fortes críticas da oposição. O debate sobre o PLN elevou a tensão no Congresso. Na terça, a votação não teve início por causa de um tumulto na galeria do plenário.

Um grupo de pessoas que estava no local passou a protestar. Um dos gritos "Vai para Cuba" foi ouvido como "vagabunda" pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que pediu a Renan que liberasse as galerias. 

 

Os agentes da Polícia Legislativa chegaram a usar uma arma de choques elétricos. Após uma hora com a sessão parada, Renan Calheiros encerrou os trabalhos, que foram retomados na manhã desta quarta.

 

Do site da revista Veja