Nota do Editor
Robert Nozick, o grande filósofo de Harvard, ao comentar sobre os tributos, disse que essa nada mais era do que uma 'forma direta de trabalho forçado'. Com efeito, qual a diferença entre você confiscar os frutos de cinco meses de trabalho de uma pessoa (como ocorre hoje no Brasil) ou simplesmente tomar cinco meses da vida dessa pessoa?
Para ele, isso tinha apenas um nome: trabalho forçado.
Para ilustrar esse ponto mais incisivamente, Nozick criou aquilo que ele viria a chamar de O Conto do Escravo. Nesse conto, Nozick convida o leitor a se imaginar como sendo o escravo da história. A história é bem curta e se desenvolve ao longo de 9 estágios, que vão desde a escravidão clássica até a democracia moderna.
No entanto, o brilhantismo desse conto de Nozick é que ele não se restringe apenas aos tributos. Ele vale para todo e qualquer decreto estatal ao qual o indivíduo está coercivamente submetido, mesmo não tendo esse indivíduo dado qualquer consentimento ao governo "democrático" sob o qual vive, de qualquer esfera.
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Considere a seguinte sequência, a qual iremos chamar de O Conto do Escravo, e imagine que ela é sobre você.
Primeiro estágio: Você é um escravo completamente submisso a seu violento e brutal mestre, que lhe obriga a trabalhar para ele, sem horas de descanso. Você apanha diária e arbitrariamente e, além de sua jornada diária, é frequentemente chamado no meio da noite para fazer todos os tipos de serviços.
Segundo estágio: O mestre relaxa um pouco e passa a lhe surrar somente quando você quebra as regras (como não cumprir a cota de trabalho, não atender prontamente a um chamado etc.). Ele até lhe concede algum tempo de descanso.
Terceiro estágio: Você agora se torna parte de um grupo de 10.000 escravos igualmente sujeitos a esse mestre. Ele decide, de acordo com seus princípios, como irá repartir entre vocês escravos parte dos bens que vocês próprios produziram, levando em conta as necessidades e os esforços de cada escravo.
Quarto estágio: O mestre, agora mais brando, exige que você e os demais escravos trabalhem para ele apenas três dias por semana, concedendo os quatro dias restantes de folga.
Quinto estágio: O mestre agora permite que vocês escravos trabalhem onde quiserem, podendo inclusive trabalhar na cidade em troca de um salário. Mas há uma condição: vocês escravos têm de entregar ao mestre 3/7 de seu salário (aproximadamente 40% da sua renda), o que corresponde aos três dias de trabalho da semana que eram obrigados a efetuar na terra dele. Além disso, o mestre retém o direito de convocar seus escravos para servi-lo sempre que ele quiser, e continua com o poder de aumentar arbitrariamente a fatia do seu salário que ele pode confiscar.
Sexto estágio: O mestre concede a todos os seus 10.000 escravos, exceto você, o direito de votar. Eles agora têm o poder de decidir entre eles o que você pode fazer e o que você não pode fazer; quais atividades são lícitas e quais são proibidas. Eles também ganham o poder de determinar qual porção do seu salário será confiscado e onde esse dinheiro será gasto.
Façamos uma pausa aqui para apreciar melhor o que está acontecendo. Seu mestre fez uma transferência de poder. Houve uma mudança de mestres. Você agora possui 10.000 mestres em vez de apenas um. Há uma chance de que estes novos 10.000 mestres sejam mais gentis e benevolentes. Mas, ainda assim, eles são os seus mestres.
Sétimo estágio: Embora você ainda não tenha o direito de votar, você agora tem a permissão de tentar influenciar aqueles 10.000 que podem votar. Você pode tentar persuadi-los a adotar políticas, a exercer seus poderes de determinada maneira e a tratar você melhor. Ato contínuo, eles votarão para decidir quais políticas adotar. Você continua tendo uma fatia da sua renda confiscada e continua proibido de efetuar determinadas atividades.
Oitavo estágio: Em reconhecimento por suas úteis contribuições ao debate, os 10.000 concedem a você o direito de votar, mas apenas caso haja um impasse na votação. Você escreve o seu voto e, apenas caso haja um empate na eleição, o seu voto é considerado como critério de desempate. Ou seja, na eventualidade de que haja uma perfeita discordância em um quesito — ou seja, 5.000 são contra e 5.000 são a favor —, eles consideram o seu voto como desempate. Nenhum empate jamais ocorreu.
Nono estágio: Você finalmente adquire o direito irrestrito de votar junto com os 10.000. Em termos práticos, isso significa apenas que, assim como no oitavo estágio, o seu voto realmente valerá apenas caso haja algum empate. Mas, como nunca houve um empate, seu voto não faz nenhuma diferença no resultado eleitoral final.
A pergunta a ser feita é: em que momento, entre o primeiro e o nono estágio, essa história deixou de ser o conto de um escravo? Em que momento você, o escravo, tornou-se realmente livre?
03 de dezembro de 2020
Robert Nozick
Para ilustrar esse ponto mais incisivamente, Nozick criou aquilo que ele viria a chamar de O Conto do Escravo. Nesse conto, Nozick convida o leitor a se imaginar como sendo o escravo da história. A história é bem curta e se desenvolve ao longo de 9 estágios, que vão desde a escravidão clássica até a democracia moderna.
No entanto, o brilhantismo desse conto de Nozick é que ele não se restringe apenas aos tributos. Ele vale para todo e qualquer decreto estatal ao qual o indivíduo está coercivamente submetido, mesmo não tendo esse indivíduo dado qualquer consentimento ao governo "democrático" sob o qual vive, de qualquer esfera.
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Considere a seguinte sequência, a qual iremos chamar de O Conto do Escravo, e imagine que ela é sobre você.
Primeiro estágio: Você é um escravo completamente submisso a seu violento e brutal mestre, que lhe obriga a trabalhar para ele, sem horas de descanso. Você apanha diária e arbitrariamente e, além de sua jornada diária, é frequentemente chamado no meio da noite para fazer todos os tipos de serviços.
Segundo estágio: O mestre relaxa um pouco e passa a lhe surrar somente quando você quebra as regras (como não cumprir a cota de trabalho, não atender prontamente a um chamado etc.). Ele até lhe concede algum tempo de descanso.
Terceiro estágio: Você agora se torna parte de um grupo de 10.000 escravos igualmente sujeitos a esse mestre. Ele decide, de acordo com seus princípios, como irá repartir entre vocês escravos parte dos bens que vocês próprios produziram, levando em conta as necessidades e os esforços de cada escravo.
Quarto estágio: O mestre, agora mais brando, exige que você e os demais escravos trabalhem para ele apenas três dias por semana, concedendo os quatro dias restantes de folga.
Quinto estágio: O mestre agora permite que vocês escravos trabalhem onde quiserem, podendo inclusive trabalhar na cidade em troca de um salário. Mas há uma condição: vocês escravos têm de entregar ao mestre 3/7 de seu salário (aproximadamente 40% da sua renda), o que corresponde aos três dias de trabalho da semana que eram obrigados a efetuar na terra dele. Além disso, o mestre retém o direito de convocar seus escravos para servi-lo sempre que ele quiser, e continua com o poder de aumentar arbitrariamente a fatia do seu salário que ele pode confiscar.
Sexto estágio: O mestre concede a todos os seus 10.000 escravos, exceto você, o direito de votar. Eles agora têm o poder de decidir entre eles o que você pode fazer e o que você não pode fazer; quais atividades são lícitas e quais são proibidas. Eles também ganham o poder de determinar qual porção do seu salário será confiscado e onde esse dinheiro será gasto.
Façamos uma pausa aqui para apreciar melhor o que está acontecendo. Seu mestre fez uma transferência de poder. Houve uma mudança de mestres. Você agora possui 10.000 mestres em vez de apenas um. Há uma chance de que estes novos 10.000 mestres sejam mais gentis e benevolentes. Mas, ainda assim, eles são os seus mestres.
Sétimo estágio: Embora você ainda não tenha o direito de votar, você agora tem a permissão de tentar influenciar aqueles 10.000 que podem votar. Você pode tentar persuadi-los a adotar políticas, a exercer seus poderes de determinada maneira e a tratar você melhor. Ato contínuo, eles votarão para decidir quais políticas adotar. Você continua tendo uma fatia da sua renda confiscada e continua proibido de efetuar determinadas atividades.
Oitavo estágio: Em reconhecimento por suas úteis contribuições ao debate, os 10.000 concedem a você o direito de votar, mas apenas caso haja um impasse na votação. Você escreve o seu voto e, apenas caso haja um empate na eleição, o seu voto é considerado como critério de desempate. Ou seja, na eventualidade de que haja uma perfeita discordância em um quesito — ou seja, 5.000 são contra e 5.000 são a favor —, eles consideram o seu voto como desempate. Nenhum empate jamais ocorreu.
Nono estágio: Você finalmente adquire o direito irrestrito de votar junto com os 10.000. Em termos práticos, isso significa apenas que, assim como no oitavo estágio, o seu voto realmente valerá apenas caso haja algum empate. Mas, como nunca houve um empate, seu voto não faz nenhuma diferença no resultado eleitoral final.
A pergunta a ser feita é: em que momento, entre o primeiro e o nono estágio, essa história deixou de ser o conto de um escravo? Em que momento você, o escravo, tornou-se realmente livre?
03 de dezembro de 2020
Robert Nozick
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