ALCOLUMBRE TENTA MANTER SIGILO DAS DESPESAS DOS SENADORES

Alcolumbre é o alvo da ação judicial, mas a decisão pode beneficiar a todos seus colegas no Senado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), trava uma batalha judicial para que os senadores mantenham em sigilo as notas fiscais que justificam seus gastos com a chamada cota parlamentar até o mês de junho de 2019.

Destinada a cobrir despesas relativas ao exercício do mandato, a cota varia entre R$ 30 mil e R$ 45 mil, a depender do Estado do congressista.

Desde que assumiu a presidência do Senado, em fevereiro deste ano, Alcolumbre vem se recusando a atender pedidos feitos pela Lei de Acesso à Informação (LAI) para que seu gabinete informe gastos com a verba parlamentar, informa o jornal Estadão.

Com o dinheiro, é possível pagar despesas com passagens, serviços postais, manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, hospedagem, combustível, entre outros.

As reiteradas negativas aos pedidos para que Alcolumbre revele suas notas fiscais estão sendo questionadas pela Justiça Federal, Ministério Público (MP) e Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável por fiscalizar o Poder Legislativo.

19 de agosto de 2019
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