Charge do Paixão (Gazeta do Povo)
A defesa do ex-presidente Lula tenta em diversas frentes reverter decisões contra o ex-presidente Lula, mas vem tendo a maior parte de seus pedidos sucessivamente negada em várias instâncias nos últimos três anos. Desde que se tornou alvo da Lava Jato, o ex-presidente encaminhou pleitos, por exemplo, questionando a imparcialidade do juiz federal Sergio Moro e dos procuradores da força-tarefa de Curitiba. Até agora, não teve sucesso em retirá-los dos casos.
O mais importante desses recursos foi decidido no Supremo Tribunal Federal nas vésperas da prisão do petista, em abril. Lula havia encaminhado um pedido de habeas corpus preventivo para impedir a prisão antes de sua condenação do caso do tríplex de Guarujá (SP) tramitar em todas as instâncias. Esse mesmo pedido já tinha sido negado no Superior Tribunal de Justiça.
ORDEM DE PRISÃO – Por 6 votos a 5, porém, os ministros do Supremo negaram o pedido na madrugada de 5 de abril. Naquele mesmo dia, Sergio Moro ordenou a prisão, que acabou acontecendo na noite do dia 7.
Com o petista já preso, a defesa foi novamente ao STF pedir a soltura, argumentando, entre outros pontos, que a ordem para o cumprimento da pena no caso tríplex não foi fundamentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, mandou o caso ao plenário da corte, composto pelos 11 ministros.
UMA VITÓRIA – Também em abril, a defesa teve uma vitória no Supremo, ao conseguir retirar das mãos de Moro trechos da delação da Odebrecht. Essa medida, porém, não provocou ainda a paralisação do processo sobre o sítio de Atibaia (SP), que está com Moro.
Logo após a condenação ser confirmada, ainda em janeiro, a defesa Lula foi ao STJ pedir também a suspensão da inelegibilidade do petista, o que foi negado.
Durante a tramitação do processo, a defesa já havia tentado processar individualmente autoridades da Lava Jato. Contra o procurador Deltan Dallagnol, os advogados pediram indenização de R$ 1 milhão em função da apresentação em PowerPoint sobre acusações contra o petista, que foi negada.
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OS PEDIDOS DA DEFESA, JÁ NEGADOS
OS PEDIDOS DA DEFESA, JÁ NEGADOS
No dia 16 de janeiro, o TRF-4 negou pedido da defesa para que Lula fosse ouvido antes que a corte determinasse sua sentença no caso tríplex, no dia 24 de janeiro. O relator João Pedro Gebran Neto argumentou que a repetição do interrogatório exigiria o reconhecimento de eventual nulidade do primeiro, tomado pelo juiz Sergio Moro.
No dia 30 de janeiro, o ministro Humberto Martins, do STJ, negou pedido de liminar de habeas corpus preventivo ao ex-presidente. A defesa também pedia a suspensão da inelegibilidade de Lula.
No dia 2 de fevereiro, a defesa entrou com pedido de liminar de habeas corpus preventivo no STF. O ministro Edson Fachin negou.
No dia 6 de março, a 5ª Turma do STJ negou, por unanimidade, habeas corpus preventivo pedido pela defesa de Lula.
No dia 26 de março, o TRF-4 julgou os embargos de declaração no caso tríplex e decidiu manter o teor da decisão que condenou o ex-presidente a 12 anos e um mês de prisão. Os recursos haviam sido apresentados no dia 20 de fevereiro.
No dia 4 de abril, por seis votos a cinco, o STF negou pedido de habeas corpus preventivo para evitar a prisão de Lula. No dia 6, após o juiz Sergio Moro expedir mandado de prisão contra o petista, o ministro do STJ Felix Fischer também negou pedido de habeas corpus. O ex-presidente acabou se entregando na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba no dia seguinte.
No dia 18 de abril, a 8ª Turma do TRF-4 negou, por unanimidade, os últimos recursos de Lula no caso tríplex (embargos dos embargos). Os juízes decidiram não conhecer os recursos –o mérito não chegou a ser analisado.
No dia 10 de maio, ministros da segunda turma do STF negaram pedido de liberdade de Lula.
No dia 12 de junho, o ministro do STJ Felix Fischer negou pedido da defesa para suspender os efeitos da condenação de Lula até que a corte julgasse o recurso especial.
No dia 21 de junho, a defesa de Lula pediu ao STF para substituir a prisão em regime fechado por prisão domiciliar, ou outras medidas cautelares, caso não fosse concedida liberdade até o julgamento de seu recurso na corte. Quatro dias depois, o ministro Edson Fachin impediu que o pedido fosse julgado na Segunda Turma e o liberou para inclusão na pauta de julgamentos do plenário. O pedido não foi adicionado à pauta de agosto.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É um nunca-acabar de recursos, a demonstrar a criatividade dos advogados brasileiros, que atingiu o auge com o habeas corpus apresentado de petista a petista, digamos assim, em homenagem ao furor partidário do escalafobético desembargador Favreto. (C.N.)
10 de julho de 2018
Felipe Bächtold e Ana Luiza Albuquerque
Folha
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