RESTRIÇÕES AO FORO PRIVILEGIADO FORTALECEM A LAVA JATO NUM MOMENTO CRUCIAL

Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Não causa espanto a notícia de que o PT de Lula da Silva e o MDB de Michel Temer estejam unidos na luta contra a Lava Jato, pressionando o Supremo a impedir prisões após condenação em segunda instância. Realmente, não é nenhuma surpresa, até porque a grande maioria das legendas participa ativamente dessa guerra contra a Lava Jato, considerada suprapartidária no Congresso e praticamente consensual. Mas é uma luta inglória, porque a Lava Jato já se tornou praticamente indestrutível.

Executivo e Legislativo lutam abertamente contra a Lava Jato, mas não têm conseguido avanços. Não adiantou reduzir verbas da Polícia Federal, nomear Torquato Jardim no Ministério da Justiça, colocar Fernando Segovia para dirigir a PF, nada foi capaz de inviabilizar a força-tarefa, que atua num tripé unindo Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República e Receita Federal.

FRACASSOS SEGUIDOS – Ao contrário do que aconteceu há 20 anos na Itália, com a inviabilização da operação Mani Polite  (Mãos Limpas), no Brasil a Lava Jato resiste. No Congresso, Câmara e Senado não conseguiram a anistia ao Caixa 2, para passar a borracha nos crimes eleitorais e correlatos, nem a Lei de Abuso de Autoridade, destinada a intimidar policiais, procuradores e magistrados.

Agora, em nova tentativa, na semana passada os parlamentares aprovaram um projeto do senador Antonio Anastasia (PMDB-MG) que praticamente revoga a Lei da Improbidade Administrativa.

A proposta indecente segue para sanção do presidente Temer. Mesmo que seja ratificada e entre em vigor, é quase certo que será considerada inconstitucional pelo Supremo, por desrespeitar os princípios jurídicos da Moralidade, Legalidade, Interesse Público, Razoabilidade etc.

FORO PRIVILEGIADO – Ao mesmo tempo, a Lava Jato já pode comemorar por antecipação a restrição do foro privilegiado. A presidente Cármen Lúcia acaba de pautar a proposta do ministro Luís Roberto Barroso, que restringe o foro privilegiado apenas aos crimes cometidos no mandato atual, uma medida que será um importantíssimo avanço no combate à impunidade de governantes e parlamentares.

Esta decisão vai demolir as bases da impunidade e fortalecer a Lava Jato, sem a menor dúvida. Ficará faltando então a batalha final, que já está se travando em torno da prisão após a segunda instância.

Mesmo que, por um aborto da natureza, o Supremo decida mudar desavergonhadamente a jurisprudência, será uma vitória de Pirro, como se dizia antigamente, apenas episódica e sem futuro, porque a Lava Jato continuará avançando contra os criminosos da elite, abrindo novos inquéritos e efetuando prisões daqueles que perderam o foro privilegiado.

A FORÇA DA WEB – Esse fenômeno de resistência só acontece porque há uma grande diferença em relação à Operação Mãos Limpas, na Itália, que acabou sendo inviabilizada nos anos 90. Duas décadas depois, está sendo muito difícil bloquear a Lava Jato porque hoje existe a internet, com redes sociais, blogs e sites, há todo o sistema interligado aos telefones celulares, as notícias circulam em tempo real.

Pode-se dizer, sem medo de errar, que a Lava Jato hoje é movida pela internet. Sem a pressão da web, os corruptos continuariam dominando o país – como ainda dominam, mas já estão com a data de validade prestes a vencer.

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P.S – Não é por mera coincidência que em todo país sob regime ditatorial, como Coreia do Norte, Cuba, China, Guiné Equatorial, Arábia Saudita e Irã, os governos tentem impor restrições à internet. No entanto, é inútil. A web é mais forte do que as ditaduras e vai ganhar a briga da evolução política, ajudando a democratizar e humanizar o mundo inteiro. (C.N.)

17 de abril de 2018

Carlos Newton