TRIBUNAL MANTÉM A SUSPENSÁO DA POSSE DE CRISTIANE E O VEXAME VAI AUMENTANDO

Juiz Vitovsky decidiu fixar a competência da 4ª Vara

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve novamente nesta segunda (15) a liminar que impede a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o cargo de ministra do Trabalho. Nesta sexta-feira (12), a Advocacia-Geral da União (AGU) havia entrado com embargos de declaração no TRF-2 contra a liminar que suspendeu a deputada de assumir o cargo. Com a decisão, a formalização dela no cargo, que deveria ter acontecido em cerimônia na terça (9), continua suspensa. O juiz federal Vladimir Vitovsky negou os recursos da AGU e fixou a competência da 4ª Vara Federal de Niterói para tratar do caso.

Considerado uma espécie de recurso para que o tribunal se pronuncie sobre obscuridades, dúvidas, omissões ou contradições de suas decisões, os embargos de declaração foram mais uma tentativa do governo federal de derrubar a liminar que suspendeu a posse.

OUTRA NEGATIVA – Nesta segunda, o juiz federal de Niterói (RJ) Leonardo Couceiro, que decidiu suspender na semana passada a posse sob o argumento de que a indicação desrespeita o princípio da moralidade administrativa, negou pedido da AGU para reconsiderar a sua própria decisão.

Mesmo assim, ele negou pedido dos autores para que fossem aplicadas punições a Cristiane e à União por suposto descumprimento da liminar, sob a alegação de que a deputada estaria exercendo influência no ministério.

Na semana passada, Couceiro decidiu suspender a posse de Cristiane porque a deputada tem uma condenação em uma ação trabalhista. A deputada foi condenada a pagar R$ 60 mil a um de seus motoristas e fez acordo com outro profissional, pagando R$ 14 mil para evitar uma condenação.

SUSPENSÃO DA POSSE – O pedido de suspensão da posse tinha sido encaminhado por um grupo de advogados do Rio. Na terça (9), o juiz Guilherme Couto de Castro já havia negado a cassação da liminar no Tribunal Regional. Ele entendeu que não há risco de grave lesão à ordem ou à economia pública.

Na quarta (10), o juiz Vladimir Vitovsky também manteve a liminar após pedido da Advocacia-Geral da União e da própria Cristiane Brasil. Ele entendeu que a liminar não acarreta “risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação”.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mais um vexame da Advocacia-Geral da União, que não consegue encontrar argumentos para justificar, porque muitas vezes o que é legal (a nomeação) pode ser também amoral (ou até imoral, como é o caso). Ainda na tarde desta segunda-feira, dia 15, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun  disse que Cristiane Brasil, neste momento, seria um problema do Judiciário. Ao mesmo tempo, acrescentou que os membros do Judiciário estariam “extrapolando”. Contraditório, Marun tenta defender a posse da deputada, recaindo na tentativa de persuadir a todos de que a nomeação é um “ato privativo do presidente da República”, e que não considera “nem amorais, nem imorais todos aqueles que em algum momento da sua vida, principalmente aqueles que são empregadores, que perderam ações na Justiça do Trabalho”. Marun devia ir mais fundo e saber que não trata-se de simples derrota no tribunal, por lapso ou detalhes menores. Não há maquiagem em seu discurso que melhore este cenário pra lá de desgastado. E só tende a piorar. (M.C.)

16 de janeiro de 2018

Deu na Folha