O MITO DO BOM GOVERNO

Um dos maiores e mais persistentes erros dos liberais clássicos é acreditar na existência de um "governo bom", um governo que faz "aquilo que se espera dele".

Não há nada que o estado possa fazer, e que a sociedade necessite que seja feito, que não possa ser feito pelo mercado de maneira melhor e mais eficiente. Há um outro ponto que é também bastante significativo: nenhum estado com poderes para fazer aquilo que seja supostamente necessário irá se restringir àquelas coisas. Ele irá se expandir o tanto quanto a opinião pública tolere (sendo que essa tolerância é bem elástica).

Algumas vezes essa idéia fica mais clara quando se observa, por exemplo, o trágico caso da China. O governo chinês está embarcando em uma aventura explosiva: ele planeja despejar $586 bilhões de dólares em "infraestrutura" durante os próximos dois anos. O motivo é o clássico pretexto keynesiano: o gasto é necessário para se estimular o investimento. De nada importa que esse truque jamais tenha funcionado em toda a história humana. Este é apenas um grande esquema de pilhagem, em que o setor privado é extorquido em benefício do Partido Comunista, que por sua vez irá utilizar esse dinheiro para revigorar seu poder.

Nenhum país conhece melhor os fracassos e a miséria trazidos por esse tipo de planejamento central do que a China. Todas as formas concebíveis de coletivismo já foram tentadas sobre essas pobres almas, e estima-se que mais de 70 milhões perderam suas vidas no curso dos insanos experimentos coletivistas implantados por Mao. Que esse novo plano esteja sendo legislado em nome de Lord Keynes ao invés de Karl Marx é irrelevante. Os efeitos são os mesmos: expandir o poder do estado e reduzir a liberdade do indivíduo.

A recuperação da China pós-comunista é um dos mais inspiradores relatos na história do desenvolvimento econômico. Um país que era uma sofrida e empobrecida terra de catástrofes modernizou-se em apenas 15 anos. O estado encolheu seu escopo de influência praticamente à revelia, enquanto o setor privado ia crescendo substancialmente. Mas esse não era o plano. Foi simplesmente o resultado prático da nova tolerância em relação à livre atividade econômica. O estado limitou-se a entrar em modo defensivo para manter seu poder e nada fez para impedir o agigantamento da iniciativa privada. O resultado foi glorioso.

Tenha sempre em mente esse ponto específico: a restauração da China como uma sociedade civilizada não se deu devido a algum planejamento central; ao contrário, deu-se por causa de sua ausência. O fato de o estado não ter intervindo trouxe a prosperidade. Novamente: não foi uma política específica ou uma nova constituição ou uma lei que fez a diferença. Não houve uma mudança voluntária da forma de governo; não houve uma troca de um governo de estilo comunista para um estado mínimo. Foi apenas porque o estado abandonou suas funções em decorrência da oposição e do desprezo do público, que a sociedade pôde prosperar.

Mas o estado jamais desapareceu. Apenas suas depredações é que se tornaram irregulares e imprevisíveis. Tivesse a história tomado um rumo melhor, o estado central teria se dissolvido completamente e a lei teria sido delegada aos níveis mais locais possíveis. Lamentavelmente para os chineses, o estado manteve sua velha estrutura, não obstante o setor privado tenha crescido constantemente. O estado ainda manteve o controle das grandes indústrias, como as siderúrgicas e as de energia, e, é claro, seguiu controlando o setor bancário.

O governo nunca se tornou bom (uma impossibilidade). Ele era e continua sendo terrível. Ele apenas se tornou menos ruim do que era porque passou a fazer menos. Mas todos os governos sempre ficam à espreita, aguardando ansiosamente uma crise. O terremoto do ano passado no sudoeste chinêsforneceu uma ótima desculpa para mais intervenções. Porém não há pretexto maior para uma expansão estatal do que uma crise econômica - exceto, talvez, uma guerra. Na atual crise, as medidas econômicas adotadas pelos generais chineses certamente contam com o apoio dos "especialistas em economia" ocidentais, e a repulsiva reação americana ao seu próprio colapso econômico tem fornecido um péssimo modelo para o mundo. Pense nisso: o Partido Comunista Chinês está agora citando os EUA como sua principal fonte de inspiração para espoliar o setor privado e fortalecer seu próprio poder à custa do resto do país.

Os EUA, ao invés de serem o "farol da liberdade em um mundo obscuro" - como seus políticos gostam de aclamar, estão na verdade ajudando a apagar as luzes e a sustentar despotismos decrépitos. Esta é certamente uma das grandes ironias do atual momento político. Ao invés de ensinar a liberdade ao mundo, o recém-empossado poder executivo dos Estados Unidos está batizando várias formas de ditaduras. Só nos resta torcer para que haja algum país que não siga o exemplo.

Não há qualquer dúvida de que a gastança chinesa não irá melhorar o crescimento econômico. Ao contrário, irá extrair $586 bilhões do setor privado para gastar em prioridades políticas. Essa regra da ineficiência vale para qualquer lugar do mundo. Nunca se esqueça que governo algum possui riqueza própria para gastar. O dinheiro tem necessariamente de vir da tributação, da inflação monetária ou do endividamento crescente que terá de ser pago mais tarde. E as opções de gasto do governo serão sempre esbanjadoras em relação a como a sociedade utilizaria essa mesma riqueza. Ou seja: o dinheiro será desperdiçado.

Mas todo esse gasto não vai estimular investimentos? É possível, sim, que sejam criados pequenos bolsões de crescimento, mas estes serão temporários. Considerando-se que novos gastos provocam uma reação também gastadora de investidores e consumidores, tem-se apenas mais uma evidência de um uso não-econômico de recursos escassos. Se o dinheiro for utilizado para sustentar empresas insolventes, isso será particularmente ruim, uma vez que tal medida nada mais é do que uma tentativa de suprimir uma realidade de mercado, que já deixou claro que se trata de uma empresa ineficiente e que, por isso, deve quebrar. Qualquer tentativa de impedir isso será tão bem sucedida quanto tentar repelir a gravidade jogando coisas para cima.

A natureza do estado - e o âmago da razão de sua existência - é a convicção de que ele é uma entidade totalmente distinta e superior à sociedade, com a capacidade e o poder de corrigir falhas de mercado e orientar indivíduos para as decisões que ele, o estado, julga serem as melhores. Uma presunção de superioridade jaz no núcleo do estado, seja ele mínimo ou totalitário. Quem deve dizer quando e onde ele deve intervir? Esse é o ponto: se o estado é um ente superior e inerentemente mais sábio que a sociedade, com a clarividência para julgar o que está funcionando e o que não está funcionando, então o estado, e apenas ele, pode decidir quando se deve intervir em quê e como. Nesse cenário, não há mais qualquer possibilidade de liberdade e individualismo.

Nenhum governo é liberal por natureza, já dizia Ludwig von Mises. Essa é a grande lição que as pessoas que defendem um "governo limitado" jamais aprenderam. A partir do momento em que você dá ao governo qualquer função, ele irá presumir o direito monopolístico de policiar a própria conduta e, inevitavelmente, de abusar do poder. Isso vale tanto para a China quanto para qualquer país do "Ocidente Livre".

Foi a ciência econômica a primeira a descobrir a total incapacidade de o estado fazer quaisquer melhorias na ordem social. Mas o estado virou a ciência ao avesso para poder utilizar a economia como justificativa para pilhar e saquear com a desculpa de estar "estimulando o investimento". Todo ser pensante sabe que tirar dinheiro do setor produtivo para desperdiçá-lo com os parasitas do setor público não traz estímulo nem crescimento. É o equivalente a você utilizar um balde para tirar água da parte funda de uma piscina e despejá-la na parte rasa e dizer que o nível da água vai subir.

Todo e qualquer estímulo estatal, no final, acarreta diminuição da liberdade, confisco da propriedade e perda de prosperidade.

Keynes famosamente aclamou as políticas econômicas nazistas na introdução à edição alemã de seu pior livro, a Teoria Geral. Após um século de horrores, os homens livres da China e do mundo certamente merecem algo melhor.

16 de janeiro de 2018
Mises Brasil