O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou nesta quarta-feira, dia 3, em entrevista à rádio Jovem Pan, que a representação apresentada contra ele por uma entidade de servidores na Comissão de Ética Pública da Presidência “não faz parte do rol de coisas” que o preocupam.O articulador político do Palácio do Planalto também voltou a negar que tenha feito uma “chantagem” com governadores, ao declarar que o governo espera que a liberação de financiamento de bancos públicos tenha uma contrapartida por parte dos governantes estaduais por meio de apoio à reforma da Previdência. A declaração polêmica gerou protesto por parte de alguns governadores.
Eles decidiram enviar na última quarta-feira, dia 27, uma carta pública ao presidente Michel Temer com críticas ao que consideraram ser uma pressão por parte de Marun. “Eu teria exagerado [na fala] se eu efetivamente tivesse condicionado. Não condicionei. Mantenho a posição que vou buscar apoio de todos os agentes públicos, em especial aqueles que tem parcerias com o governo federal, já que com esses temos um diálogo”, justificou o ministro à rádio.
“SEM CHANTAGEM “ – “Eu não sou chantagista. Eu continuo conversando, e mantenho essa visão. O diálogo na política é a base de tudo e nós vamos sim nos empenhar no sentido de que a Previdência seja aprovada conversando, sim, com esses agentes políticos, sejam eles parlamentares, que é o foco principal”, disse Marun em outro trecho da entrevista. Ainda na manhã desta quarta-feira, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Tipícas de Estado (Fonacate) – entidade que representa diversas carreiras de servidores públicos – protocolou na Comissão de Ética uma representação contra o ministro da Secretaria de Governo com base na declaração de Marun sobre a reforma da Previdência.
“Eu considero essa atitude, dessa entidade que eu nem sabia que existia… Para proteger privilégios, não falta associação, agora, para trabalhar para o Brasil, são poucos, para cuidar do umbigo surge associação a todo tempo. Essa representação, ou seja, o que for, não faz parte do rol de coisas que me preocupam”, enfatizou o articulador político do Planalto à Jovem Pan.
A Comissão de Ética é responsável por apurar a conduta de integrantes da administração pública federal. Órgão consultivo da Presidência, a comissão não tem poder para punir servidores e ministros, mas pode recomendar ao presidente da República exonerações ou sanções administrativas a integrantes do governo, entre as quais a censura ética, uma espécie de “mancha” no currículo do servidor.
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL – Na última quinta-feira (28), a bancada do PT na Câmara informou que apresentou representação criminal contra Marun por conta da declaração sobre a liberação de crédito vinculada ao apoio à reforma previdenciária. Na representação, o PT pede que a Procuradoria Geral da República (PGR) apure se o ministro cometeu crime de corrupção e improbidade administrativa.
“A conduta do ministro incide em delitos inscritos na legislação penal e devem ser coibidas por se tratarem de liberação de dinheiro público em troca de um favor, que seria o apoio na aprovação da impopular reforma da Previdência”, diz trecho da ação protocolada na PGR pelo PT. No documento, o partido pede a abertura de procedimentos civis e administrativos para que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tome as medidas necessárias para evitar que as “ameaças do ministro se cumpram”.
Além da representação na PGR, a bancada do PT também apresentou representação ao Banco Central solicitando ao presidente do órgão, Ilan Goldfajn, atue para impedir o que o partido oposicionista considera “uso político” dos bancos públicos.
04 de janeiro de 2018
Deu no G1
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