Jardim está cada vez mais desmoralizado
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, um dos advogados mais conhecidos de Brasília, fez uma bela carreira no serviço público e foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral de 1988 a 1996. Uma vida limpa e respeitada, até que cometeu um grande erro, em maio de 2016, ao aceitar o convite do presidente interino Michel Temer para ser ministro da Transparência. Um ano depois, em maio de 2017, outro inusitado equívoco, ao dar uma longa entrevista ao “Correio Braziliense” em defesa da integridade do presidente Temer, acusado de corrupção pelo empresário Joesley Batista, com gravação e tudo o mais.
Impressionado com os argumentos jurídicos contra a Lava Jato, Temer imediatamente nomeou-o ministro da Justiça, com a missão de atacar a força-tarefa. No início, Torquato Jardim até que tentou, mas logo viu que estava destruindo sua reputação, teve de recuar e tudo indicava que se calaria para sempre, tipo cerimônia de casamento.
E VEIO O INDULTO… – Não mais que de repente, chegou o Natal e Temer forçou a barra, ampliando ainda mais o generoso decreto de 2016, cujos termos acabam de causar a espantosa libertação do petista Henrique Pizzolato, após cumprir apenas um terço da condenação.
Desta vez, porém, houve protestos e o ministro Torquato Jardim logo veio a público defender o novo indulto, que reduziria para somente 20% o cumprimento da pena. E chegou a elogiar a decisão “liberal” de Temer, que nem base legal tinha, conforme ficou demonstrado em do jurista Jorge Béja aqui na Tribuna da Internet, dia 24, com a exibição da flagrante inconstitucionalidade do decreto. No mesmo dia, o procurador Deltan Dallagnol recebeu o texto por e-mail, concordou com a tese e deu explosiva entrevista a respeito. Diante do escândalo, a procuradora-geral Raquel Dodge também encampou a tese de Béja, recorreu ao Supremo e a ministra Cármen Lúcia aceitou a liminar, suspendendo o indulto.
ARTIGO NO GLOBO – Neste ínterim, quando a procuradora Raquel Dodge recorreu ao Supremo, o ministro da Justiça cometeu mais um erro infantil. Redigiu um artigo para O Globo, em que defendeu a legalidade do indulto de Temer, garantindo que a medida não beneficiaria políticos envolvidos em corrupção.
Algumas frases de Torquato Jardim chegam a ser desmoralizantes, porque mostram que, na condição de ministro da Justiça, nem se preocupou em analisar o alcance do decreto. Disse ele, do alto de sua mistura de ignorância e arrogância: “Não há que se confundir Lava Jato com indulto. Não há qualquer relação de causa e efeito”. E concluiu, massacrando a concordância verbal:
“Afirmar, portanto, que o decreto beneficiará no futuro indivíduos hoje investigados, denunciados ou mesmo processados, esteja ele ou não ligado à Operação Lava Jato, configura ignorância ou má-fé”.
ERA MENTIRA… – Em resposta ao artigo do ministro, a Agência Estado fez uma pesquisa sobre o efeito do indulto em relação aos onze réus da Lava Jato já condenados em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. E constatou que as afirmações do ministro eram mentirosas, porque mais da metade deles estariam sendo diretamente beneficiados pelo decreto.
Seriam logo soltos o ex-deputado Luiz Argôlo (ex-PP) e um dos operadores de propina do PMDB na Petrobras, João Henriques. Mais adiante, no decorrer de 2018, também ganhariam liberdade o ex-senador Gim Argello (ex-PTB), o ex-deputado André Vargas (ex-PT), o operador de propinas Adir Assad e o ex-diretor de Internacional da Petrobrás, Jorge Zelada, que também atuava no esquema de corrupção da estatal.
Detalhe importantíssimo: um dos operadores de propinas, João Henriques, foi indicado pessoalmente por Temer para a diretoria da BR Distribuidora, e o outro, Jorge Zelada, também teve apoio de Temer para ser diretor da Área Internacional da Petrobrás. Mas é claro que não passa de coincidência.
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P.S. 1 – Por obrigação funcional, o ministro da Justiça deveria ter informações precisas sobre os decretos que o presidente assina, ao invés de engolir textos redigidos pelo subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, ex-advogado de Eduardo Cunha e de outros integrantes do chamado “quadrilhão do PMDB”.
P.S. 1 – Por obrigação funcional, o ministro da Justiça deveria ter informações precisas sobre os decretos que o presidente assina, ao invés de engolir textos redigidos pelo subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, ex-advogado de Eduardo Cunha e de outros integrantes do chamado “quadrilhão do PMDB”.
P.S. 2 – Em tradução simultânea, fica claro que Torquato Jardim foi enganado por Temer e pela gang do Planalto, que lhe forneceram informações erradas sobre os efeitos do indulto, fazendo o ministro desempenhar esse papel ridículo de tentar defender o indefensável. Torquato Jardim deveria pedir demissão e voltar ao escritório de advocacia, para tentar a recuperação de sua imagem profissional, hoje totalmente arrasada. (C.N.)
01 de janeiro de 2018
Carlos Newton
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