FIM DO FORO PRIVILEGIADO É O ÓBVIO ULULANTE
As pessoas honestas e do bem não entendem por que o Supremo Tribunal Tribunal adia uma decisão final sobre a obviedade ululante contra o maldito “foro privilegiado”. O consenso brasileiro é que tal “prerrogativa” só deveria valer para os chefes dos poderes, no âmbito federal: Executivo, Legislativo, Judiciário e Militar. Jamais deveria beneficiar os chefes do Poder Presidiário. Ponto final e sem mais conversa fiada! Quem cometeu crime tem de ser punido exemplarmente, após amplo direito de defesa.
O ministro Dias Toffoli ficou apenas com seu filme mais queimado ainda perante a opinião pública, por ter “pedido vista” do processo que adiou a decisão final sobre a prerrogativa de foro. A maioria suprema já decidiu que o STF só deve julgar processos sobre crimes cometidos por congressistas no exercício do mandato, por fatos relacionados diretamente à função pública. Crimes comuns devem ser julgados pela primeira instância do Judiciário. O óbvio é ululante.
Antes de pedir vista, Toffoli ainda deu um showzinho verbal, para fazer média sabe-se lá com quem e dando margem para receber uma crítica óbvia ululante: “Este tribunal trabalha, esse tribunal investiga. Não pratica impunidade”. Fala sério, ministro! Este papo parece faniquito de consumidor insatisfeito na Black Fraude. O certo é que o Brasil tivesse tribunais, na primeira instância, preparados para julgar crimes comuns cometidos pelos “donos do poder”.
Suprema Corte não existe para “investigar”. O papel do STF é apreciar questões constitucionais. O Mensalão e a lava Jato, por causa do canalha foro privilegiado, gerou a distorção de termos uma Corte Suprema se transformando em tribunal da inquisição. O Supremo não existe para ficar atolado de casos criminais, principalmente de políticos que figuram como os grandes atores da Ditadura do Crime Institucionalizado.
Não temos regras claras. A Constituição vilã de 1988 tem a pretensão de tratar de tudo, porém sem nada ter sido claramente regulamentado, sem necessidade de perguntar, toda hora, aos “universitários” (no caso, os 11 craques do time do STF). A judicialização de tudo, porque as regras são falhas e contraditórias, dando margem a infindáveis interpretações, é uma das causas da cultura de impunidade brasileira.
Toffoli tentou justificar seu pedido de vista, alegando que o Congresso Nacional está discutindo uma Emenda Constitucional que revoga o foro privilegiado para todas as autoridades, com exceção dos presidentes dos três poderes.
O relator do caso no STF, ministro Luís Roberto Barroso, apelou até para o óbvio ululante institucional: “Tem uma frase boa do Martin Luther King que eu gosto de citar: ‘É sempre a hora certa de fazer a coisa certa’. Portanto, eu acho que, se o Congresso, por Emenda Constitucional, cuidar dessa matéria e cuidar de uma maneira positiva, eu acho muito bom. Acho até que, num estado democrático, é melhor que essas decisões sejam tomadas no Congresso mesmo”.
Traduzindo e desenhando para quem não entendeu: Supremo não existe para legislar. Quem deveria fazer isto são os representantes eleitos pelo povo. Ou, então, o próprio povo, exercendo seu legítimo Poder Instituinte, através de propostas de Iniciativa Popular. Aliás, este seria um caminho legal e legítimo para que a população peça a inédita Intervenção Institucional. Milhões de assinaturas de eleitores teriam tal capacidade... É uma idéia a se pensar e executar...
O STF só pode aprovar o óbvio ululante: Os crimes praticados antes da pessoa ser eleita para o Congresso Nacional não seriam processados no STF, mas em varas criminais comuns. Ou, ainda, em outros foros, se o político estiver no exercício de outro cargo na época do delito. Por exemplo, governadores são processados e julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, os crimes comuns praticados por parlamentares também ficariam fora do STF. Isto é praticamente um consenso.
Além de acabar com o foro privilegiado, é preciso fazer valer a Lei da Ficha Limpa (aliás, uma proposta de iniciativa popular): político com problema judicial, acumulando condenações, com “folha corrida imunda”, não deveria ter direito a disputar eleição. Criminoso não pode ir para o parlamento. Deve ficar restrito ao parlatório da penitenciária. Infelizmente, a ditadura do Crime Institucionalizado não funciona assim. Os bandidos elegem, se reelegem e financiam campanhas com dinheiro sujo. Assim não dá!
O Brasil não pode mais ser o roteiro da novela das nove da Rede Globo. Juiz, promotor e policial não podem firmar compadrio com bandidos poderosos, sejam ou não políticos – como acontece na ficção (?) “O outro lado do Paraíso” escrita pelo Valcyr Carrasco... Aliás, o novelista apenas reproduz, ironicamente, o que acontece, claramente, no Rio de Janeiro e em outros estados menos votados... Ontem, no julgamento do STF, Gilmar Mendes chamou a atenção para este problema...
Resumindo novamente: Tamanha sacanagem só vai acabar se houver a inédita Intervenção Institucional. Temos de romper com o modelo de Estado-Ladrão, ou a usurpação cometida pelos “donos do poder”, em compadrio criminoso, jamais acabará, e nem será combatida. Tolerância zero com os abusos cometidos pelos agentes da máquina pública, nas áreas federal, estadual e municipal, sobretudo do aparelho repressivo estatal.
As soluções imediatas para o Brasil: Uma Constituição Federal enxuta, autoaplicável, sem necessidade de supremas interpretações a todo instante; Federalismo pleno; Transparência total no setor público; Imposto Justo (quase único); Voto Distrital com sistema que permita recontagem e recall para os eleitos; Judiciário ágil nos municípios... Tudo isto só será possível com uma inédita Intervenção Institucional.
Os bandidos não querem nada disso. Mas nós, o povo, exigimos mudanças estruturais. O resto é Black Fraude...
Bombom para quem precisa 204
Só banho de lua
A REFORMA PREVIDENCIÁRIA É PARA PIOR
Só as Velhinhas de Taubaté que debutam como deusas do mercado conseguem acreditar que o governo Michel Temer e seus comparsas no Congresso Nacional aprovarão uma “reforma” da Previdência. A realidade mostra que, em breve, os futuros gestores do governo do crime institucionalizado terá de promover outra mexida previdenciária, a não ser que ocorra uma inédita Intervenção Institucional.
Agora, a refoma de araque, para rentista ver, apenas deixa a impressão de que será um remendo para piores. A reforma temerária de araque prevê uma economia de R$ 480 milhões nas contas públicas, em 10 anos. Que bonitinho... Agora cabe indagar: por que não está na proposta mexer com as indecentes “aposentadorias” de parlamentares e outros marajás do serviço público? Melhor não responder...
O prazo que o desgoverno se dá é votar tudo até o dia 15 de dezembro. Se não der, tudo bem, fica para o ano que vem. Até agora, não se tem garantia alguma de obter o mínimo de 308 votos para aprovar o texto, em dois turnos de votação no plenário da Câmara. Os temerários calculam ter apenas 260 votos até agora. Ontem, embora tivesse comida para 300 pessoas, o jantar entre deputados, economistas e ministros, só conseguiu juntar 180 e olhe lá...
A reforma da Previdência manterá a idade mínima de 65 anos, para homens, e de 62, para mulheres, com regra de transição que durará 20 anos. O tempo de contribuição para requerer a aposentadoria continuará sendo de 15 anos para a iniciativa privada, mas, para conseguir 100% da média do salário, o contribuinte precisará trabalhar 40 anos. O texto mantém a regra de transição, que permitirá que homens de 55 anos e mulheres de 53 se aposentem, desde que paguem um pedágio de 30% sobre o tempo que faltaria para completar 35 anos de contribuição (homens) e 30 (mulheres).
A equiparação de benefícios entre servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada foi mantida. O benefício máximo, para as duas categorias, será o do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje de R$ 5.531,31. O desgoverno também apelou para fazer uma média com a bancada ruralista. Todas as mudanças na aposentadoria rural ficaram de fora. Para os pequenos produtores rurais, fica garantida a aposentadoria aos 60 anos de idade (homens) e 55 (mulheres), com 15 de contribuição.
Resumindo: Tudo muda pouco, quase nada, e para pior. A estadodependência do trabalhador continua com força e vigor em Bruzundanga. Os privilegiados serão pouco ou nada afetados. Os sacrifícios serão para os trabalhadores do andar de baixo da iniciativa privada. Os mandarins do setor público ficarão na mesma: sempre numa boa...
Por que não se ataca, de verdade, o rombo bilionário da Previdência, causado por má gestão ou corrupção? Por que não se faz a cobrança dos grandes devedores do INSS? Por que não se promove um choque de transparência, abrindo ao público o quanto se arrecada e como o dinheiro é gasto? Tudo isso deveria ser feito antes de qualquer reforma previdenciária. O problema é que o governo cleptocrático não quer fazer a coisa certa...
Viva o Poder Penitenciário?
O Rio de Janeiro, sempre inovador, acaba de criar as condições para que seja reconhecida mais uma modalidade de “puder” republicano.
Pode se criar uma “novidade” com a prisão dos ex-governadores Antony Garotinho, Rosinha Garotinho e Serginho Cabralzinho, junto com a cúpula que comanda o crime institucionalizado a partir do Legislativo (Jorge Picciani, Peulo Melo & Cia).
Com tanto poderoso atrás das grades, a bandidagem organizada agora pode instituir, oficialmente, o Poder Penitenciário.
O novo regime penitenciário aguarda a adesão de dezenas de membros do Judiciário e do Ministério Público que, meses atrás, Serginho Cabral ameaçou delatar...
Unidos para sempre (na cadeia)
Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!
24 de novembro de 2017
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.
As pessoas honestas e do bem não entendem por que o Supremo Tribunal Tribunal adia uma decisão final sobre a obviedade ululante contra o maldito “foro privilegiado”. O consenso brasileiro é que tal “prerrogativa” só deveria valer para os chefes dos poderes, no âmbito federal: Executivo, Legislativo, Judiciário e Militar. Jamais deveria beneficiar os chefes do Poder Presidiário. Ponto final e sem mais conversa fiada! Quem cometeu crime tem de ser punido exemplarmente, após amplo direito de defesa.
O ministro Dias Toffoli ficou apenas com seu filme mais queimado ainda perante a opinião pública, por ter “pedido vista” do processo que adiou a decisão final sobre a prerrogativa de foro. A maioria suprema já decidiu que o STF só deve julgar processos sobre crimes cometidos por congressistas no exercício do mandato, por fatos relacionados diretamente à função pública. Crimes comuns devem ser julgados pela primeira instância do Judiciário. O óbvio é ululante.
Antes de pedir vista, Toffoli ainda deu um showzinho verbal, para fazer média sabe-se lá com quem e dando margem para receber uma crítica óbvia ululante: “Este tribunal trabalha, esse tribunal investiga. Não pratica impunidade”. Fala sério, ministro! Este papo parece faniquito de consumidor insatisfeito na Black Fraude. O certo é que o Brasil tivesse tribunais, na primeira instância, preparados para julgar crimes comuns cometidos pelos “donos do poder”.
Suprema Corte não existe para “investigar”. O papel do STF é apreciar questões constitucionais. O Mensalão e a lava Jato, por causa do canalha foro privilegiado, gerou a distorção de termos uma Corte Suprema se transformando em tribunal da inquisição. O Supremo não existe para ficar atolado de casos criminais, principalmente de políticos que figuram como os grandes atores da Ditadura do Crime Institucionalizado.
Não temos regras claras. A Constituição vilã de 1988 tem a pretensão de tratar de tudo, porém sem nada ter sido claramente regulamentado, sem necessidade de perguntar, toda hora, aos “universitários” (no caso, os 11 craques do time do STF). A judicialização de tudo, porque as regras são falhas e contraditórias, dando margem a infindáveis interpretações, é uma das causas da cultura de impunidade brasileira.
Toffoli tentou justificar seu pedido de vista, alegando que o Congresso Nacional está discutindo uma Emenda Constitucional que revoga o foro privilegiado para todas as autoridades, com exceção dos presidentes dos três poderes.
O relator do caso no STF, ministro Luís Roberto Barroso, apelou até para o óbvio ululante institucional: “Tem uma frase boa do Martin Luther King que eu gosto de citar: ‘É sempre a hora certa de fazer a coisa certa’. Portanto, eu acho que, se o Congresso, por Emenda Constitucional, cuidar dessa matéria e cuidar de uma maneira positiva, eu acho muito bom. Acho até que, num estado democrático, é melhor que essas decisões sejam tomadas no Congresso mesmo”.
Traduzindo e desenhando para quem não entendeu: Supremo não existe para legislar. Quem deveria fazer isto são os representantes eleitos pelo povo. Ou, então, o próprio povo, exercendo seu legítimo Poder Instituinte, através de propostas de Iniciativa Popular. Aliás, este seria um caminho legal e legítimo para que a população peça a inédita Intervenção Institucional. Milhões de assinaturas de eleitores teriam tal capacidade... É uma idéia a se pensar e executar...
O STF só pode aprovar o óbvio ululante: Os crimes praticados antes da pessoa ser eleita para o Congresso Nacional não seriam processados no STF, mas em varas criminais comuns. Ou, ainda, em outros foros, se o político estiver no exercício de outro cargo na época do delito. Por exemplo, governadores são processados e julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, os crimes comuns praticados por parlamentares também ficariam fora do STF. Isto é praticamente um consenso.
Além de acabar com o foro privilegiado, é preciso fazer valer a Lei da Ficha Limpa (aliás, uma proposta de iniciativa popular): político com problema judicial, acumulando condenações, com “folha corrida imunda”, não deveria ter direito a disputar eleição. Criminoso não pode ir para o parlamento. Deve ficar restrito ao parlatório da penitenciária. Infelizmente, a ditadura do Crime Institucionalizado não funciona assim. Os bandidos elegem, se reelegem e financiam campanhas com dinheiro sujo. Assim não dá!
O Brasil não pode mais ser o roteiro da novela das nove da Rede Globo. Juiz, promotor e policial não podem firmar compadrio com bandidos poderosos, sejam ou não políticos – como acontece na ficção (?) “O outro lado do Paraíso” escrita pelo Valcyr Carrasco... Aliás, o novelista apenas reproduz, ironicamente, o que acontece, claramente, no Rio de Janeiro e em outros estados menos votados... Ontem, no julgamento do STF, Gilmar Mendes chamou a atenção para este problema...
Resumindo novamente: Tamanha sacanagem só vai acabar se houver a inédita Intervenção Institucional. Temos de romper com o modelo de Estado-Ladrão, ou a usurpação cometida pelos “donos do poder”, em compadrio criminoso, jamais acabará, e nem será combatida. Tolerância zero com os abusos cometidos pelos agentes da máquina pública, nas áreas federal, estadual e municipal, sobretudo do aparelho repressivo estatal.
As soluções imediatas para o Brasil: Uma Constituição Federal enxuta, autoaplicável, sem necessidade de supremas interpretações a todo instante; Federalismo pleno; Transparência total no setor público; Imposto Justo (quase único); Voto Distrital com sistema que permita recontagem e recall para os eleitos; Judiciário ágil nos municípios... Tudo isto só será possível com uma inédita Intervenção Institucional.
Os bandidos não querem nada disso. Mas nós, o povo, exigimos mudanças estruturais. O resto é Black Fraude...
Bombom para quem precisa 204
Só banho de lua
A REFORMA PREVIDENCIÁRIA É PARA PIOR
Só as Velhinhas de Taubaté que debutam como deusas do mercado conseguem acreditar que o governo Michel Temer e seus comparsas no Congresso Nacional aprovarão uma “reforma” da Previdência. A realidade mostra que, em breve, os futuros gestores do governo do crime institucionalizado terá de promover outra mexida previdenciária, a não ser que ocorra uma inédita Intervenção Institucional.
Agora, a refoma de araque, para rentista ver, apenas deixa a impressão de que será um remendo para piores. A reforma temerária de araque prevê uma economia de R$ 480 milhões nas contas públicas, em 10 anos. Que bonitinho... Agora cabe indagar: por que não está na proposta mexer com as indecentes “aposentadorias” de parlamentares e outros marajás do serviço público? Melhor não responder...
O prazo que o desgoverno se dá é votar tudo até o dia 15 de dezembro. Se não der, tudo bem, fica para o ano que vem. Até agora, não se tem garantia alguma de obter o mínimo de 308 votos para aprovar o texto, em dois turnos de votação no plenário da Câmara. Os temerários calculam ter apenas 260 votos até agora. Ontem, embora tivesse comida para 300 pessoas, o jantar entre deputados, economistas e ministros, só conseguiu juntar 180 e olhe lá...
A reforma da Previdência manterá a idade mínima de 65 anos, para homens, e de 62, para mulheres, com regra de transição que durará 20 anos. O tempo de contribuição para requerer a aposentadoria continuará sendo de 15 anos para a iniciativa privada, mas, para conseguir 100% da média do salário, o contribuinte precisará trabalhar 40 anos. O texto mantém a regra de transição, que permitirá que homens de 55 anos e mulheres de 53 se aposentem, desde que paguem um pedágio de 30% sobre o tempo que faltaria para completar 35 anos de contribuição (homens) e 30 (mulheres).
A equiparação de benefícios entre servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada foi mantida. O benefício máximo, para as duas categorias, será o do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje de R$ 5.531,31. O desgoverno também apelou para fazer uma média com a bancada ruralista. Todas as mudanças na aposentadoria rural ficaram de fora. Para os pequenos produtores rurais, fica garantida a aposentadoria aos 60 anos de idade (homens) e 55 (mulheres), com 15 de contribuição.
Resumindo: Tudo muda pouco, quase nada, e para pior. A estadodependência do trabalhador continua com força e vigor em Bruzundanga. Os privilegiados serão pouco ou nada afetados. Os sacrifícios serão para os trabalhadores do andar de baixo da iniciativa privada. Os mandarins do setor público ficarão na mesma: sempre numa boa...
Por que não se ataca, de verdade, o rombo bilionário da Previdência, causado por má gestão ou corrupção? Por que não se faz a cobrança dos grandes devedores do INSS? Por que não se promove um choque de transparência, abrindo ao público o quanto se arrecada e como o dinheiro é gasto? Tudo isso deveria ser feito antes de qualquer reforma previdenciária. O problema é que o governo cleptocrático não quer fazer a coisa certa...
Viva o Poder Penitenciário?
O Rio de Janeiro, sempre inovador, acaba de criar as condições para que seja reconhecida mais uma modalidade de “puder” republicano.
Pode se criar uma “novidade” com a prisão dos ex-governadores Antony Garotinho, Rosinha Garotinho e Serginho Cabralzinho, junto com a cúpula que comanda o crime institucionalizado a partir do Legislativo (Jorge Picciani, Peulo Melo & Cia).
Com tanto poderoso atrás das grades, a bandidagem organizada agora pode instituir, oficialmente, o Poder Penitenciário.
O novo regime penitenciário aguarda a adesão de dezenas de membros do Judiciário e do Ministério Público que, meses atrás, Serginho Cabral ameaçou delatar...
Unidos para sempre (na cadeia)
Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!
24 de novembro de 2017
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.
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