"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sexta-feira, 6 de outubro de 2017

FACHIN COLOCA 'SAIA JUSTA' EM RAQUEL DODGE SOBRE A DELAÇÃO PREMIADA DE JOESLEY

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De saia justa, fica mais difícil descer as escadas
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu atender a um pedido da defesa do empresário Joesley Batista, do grupo J&F, para que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, analise se o seu antecessor, Rodrigo Janot, violou a confidencialidade do acordo de colaboração premiada firmado pelo delator. Fachin, no entanto, negou um outro pedido de Joesley, que queria que fosse prorrogado o prazo para se manifestar sobre a rescisão do acordo de colaboração premiada.
A defesa de Joesley alega que a suposta violação do acordo por parte de Janot afetaria diretamente a resposta do empresário sobre a revisão dos benefícios da sua delação premiada. Dessa forma, pediu a Fachin que Raquel analisasse o caso e que o prazo de manifestação da defesa fosse esticado. O ministro, no entanto, atendeu apenas ao primeiro pedido.
REVER O ACORDO – Os advogados de Joesley alegaram ao STF terem sido surpreendidos no mês passado, quando Janot anunciou a abertura de procedimento administrativo de revisão do acordo de colaboração. Na ocasião, Janot anunciou a abertura de investigação envolvendo a delação premiada de Joesley e dos executivos Ricardo Saud e Francisco de Assis Silva. A decisão foi tomada com base no áudio de uma conversa entre Joesley e Saud, entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR) em agosto.
Para os advogados de Joesley, o despacho da PGR que instaura o procedimento administrativo contém informações extraídas diretamente dos documentos apresentados voluntariamente pelos colaboradores e que ainda permaneciam sob sigilo.
“O alegado desrespeito do sigilo que alcançaria elementos jungidos ao negócio jurídico processual, supostamente imputável ao Ministério Público, corresponde a cogitado fato posterior à causa de rescisão previamente debatida (…), de modo que, na minha ótica, a articulada omissão de informações constitui tema a ser previamente solucionado naqueles autos”, sustentou o ministro Edson Fachin, ao decidir não prorrogar o prazo de manifestação de Joesley sobre os indícios de irregularidade em sua delação.
DIZ FACHIN – “Vale dizer, a alegada necessidade de envio dos aludidos autos objetivando colher manifestação da Procuradora-Geral da República acerca desse tema não interfere, ao menos no atual momento processual, no exercício do direito de defesa. De todo modo, o Ministério Público será cientificado desta decisão e, se reputar conveniente, poderá manifestar-se como de direito. Diante do exposto, indefiro, em parte, o pedido, não havendo que, ao menos por ora, suspender-se ou interromper o prazo em curso, e sem embargo, defiro seja intimada à Procuradora-Geral da República”, concluiu o ministro Fachin.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
– A matéria requer tradução simultânea, porque é difícil entender o idioma juridiquês, propositadamente cultivado pelos magistrados para tirar onda, digamos assim. Em suma, o caso é o seguinte: as petições de Janot sobre o acordo com Joesley foram aprovadas por Fachin. Se Janot foi “enganado” ou se aceitou ser “conivente” com Joesley, Fachin também embarcou nessa balada. Agora, o ministro-relator está enfiando uma saia justa na procuradora Raquel Dodge, ao intimá-la a se manifestar sobre o acordo da delação premiada, que o próprio Fachin aceitou. Ou seja, se a procuradora disser que Janot errou, estará afirmando que Fachin também errou, vejam a que ponto a situação está confusa. (C.N.)


06 de outubro de 2017
Deu em O Tempo
(Agência Estado)

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