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| Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo O ministro Edson Fachin e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge |
RIO — Por dez votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quinta-feira o envio da denúncia contra o presidente Michel Temer por organização criminosa e obstrução da justiça para a Câmara dos Deputados. A presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, manifestou a interlocutores a intenção de encaminhar o documento aos parlamentares ainda nesta quinta-feira.
Para a maioria dos ministros, primeiro, a Câmara precisa fazer o juízo político sobre a denúncia. Somente com a autorização de dois terços dos deputados é que o STF poderia fazer a análise jurídica do caso, incluindo a validade ou não das provas e da forma como elas foram obtidas. Nessa fase o STF decidiria se abre ou não ação penal contra Temer e o transforma em réu. Os ministros também afirmaram que, neste momento, não é possível analisar se as provas apresentadas pelos executivos da JBS são válidas ou não.
Dos onze integrantes do tribunal, apenas Gilmar Mendes votou para que a denúncia fosse suspensa até que terminassem as investigações sobre o novo áudio dos delatores do JBS. Ele também queria que a denúncia fosse devolvida para a Procuradoria-Geral da República (PGR) para revisão.
A sessão de hoje foi aberta com a fala do ministro Marco Aurélio Mello, que deu parecer positivo sobre o prosseguimento da denúncia. Em seguida, o decano do tribunal, ministro Celso de Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcua, também acompanharam o voto do relator Edson Fachin pelo envio da denúncia à Câmara.
O ministro Marco Aurélio iniciou o seu voto dizendo que "não é um juiz dado a elogios, muito menos a críticas", mas que não poderia fugir à tentação de dizer algo sobre a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge.E ressaltou que a nova procuradora-geral tem sua "confiança total" para continuar o trabalho da PGR.
Para Marco Aurélio, a fase de apreciação da denúncia é uma fase posterior, quando os ministros terão a oportunidade, se houver deliberação positiva da Câmara, de se pronunciarem quanto à admissão ou recusa da ação.
— Se nesse depoimento se tem notícia de práticas criminosas, evidentemente uma omissão quanto a ele não pode prejudicar o que foi verbalizado pelo colaborador. Não há, uma vez rescindido o acordo, qualquer reflexo a prejudicar o que se tem como objeto do relator — defendeu o ministro Marco Aurélio.
Segundo Celso de Mello, a autorização da Câmara para processar e julgar o presidente, sempre que se tratar de agressões comuns é exigência não eliminável. O ministro aproveitou seu voto para falar sobre o mal provocado pela corrupção.
— A corrupção é perversão da ética do poder. Nenhum cidadão pode viver com dignidade numa sociedade corrompida — ressaltou Celso de Mello.
Na tarde de ontem, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski acompanharam o voto do relator do processo, Edson Fachin, e foram favoráveis ao envio. Dias Toffoli acompanhou parcialmente, mas também optou por enviar a denúncia para apreciação dos deputados. O ministro Gilmar apresentou um longo voto, no qual fez diversas críticas ao ex-procurador-geral Rodrigo Janot, e acolheu os pedidos da defesa de Temer, sendo contrário ao envio da denúncia.
Temer foi denunciado na última quinta-feira pelos crimes de obstrução de Justiça e participação em organização criminosa. A defesa do presidente pediu para que a denúncia fique paralisada até que se encerrem as investigações sobre o novo áudio da JBS, em que os delatores põem em xeque a lisura de suas delação premiada.
22 de setembro de 2017
Carolina Brígido, O Globo
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