Charge do Magoo (Arquivo Google)
A desigualdade social brasileira tem no sistema tributário um aliado fortíssimo. Nas sociedades modernas quem tem renda mais elevada contribui, tributariamente, mais do que o cidadão que tem menor rendimento. No Código Tributário Nacional, criado em 1966, no governo Castelo Branco, prevalece, até hoje, a chamada “Tributação regressiva”.
Nela as pessoas com menor capacidade de contribuir paga mais impostos diretos e indiretos. Privilegia os detentores de maior poder aquisitivo. No mundo desenvolvido, os Estados nacionais, nos seus sistemas tributários, adotam a “Tributação progressiva”. Definindo: paga mais impostos quem ganha mais, na proporção da renda e do patrimônio.
INIQUIDADE FISCAL – No Brasil, ao invés da justiça social, existe iniquidade fiscal. Os detentores de menor renda pagam proporcionalmente mais impostos do que aqueles com renda maior, alimentando a concentração da renda nacional.
O economista francês Thomas Piketty, com formação de centro-esquerda, autor do livro “O Capital no século 21”, é um dos responsáveis por estudo sobre a desigualdade da renda brasileira, utilizando o cadastro da Receita Federal. Aponta que, entre 2001 a 2015, governos FHC, Lula da Silva e Dilma Rousseff, a desigualdade na distribuição da renda, gerada pelo crescimento econômico, não foi nada democrática.
A expansão da economia brasileira, naqueles governos, foi desigual na sua distribuição. Os 10% mais ricos ficaram com 61% da expansão da renda, enquanto 50% dos mais pobres foram beneficiadas com 18%. Na sua conclusão o estudo afirma: “Em resumo, a desigualdade total de renda no Brasil parece ser muito resiliente à mudança, ao menos no médio prazo, principalmente em razão da extrema concentração de capital e seus fluxos de renda”.
REFORMA INADIÁVEL – O fato comprova que, para construir uma economia moderna, o sistema tributário brasileiro é um obstáculo. A reforma tributária é inadiável, tributando com peso maior a renda produtiva, ao invés do consumo. Ao invés da “Tributação regressiva”, deveríamos adotar a “Tributação progressiva”. No Brasil existem 28 taxas tributárias, 37 contribuições e 4 empréstimos compulsórios. Nossa carga tributária é de 35% do PIB. Na vizinha América Latina, a arrecadação tributária média é de 22% do PIB. No Chile, 20,2%; na Colômbia, 20,1%; no Peru, 18,5%; no Uruguai, 27%; e na Argentina, 30%.
A reforma deveria começar pela criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), com a eliminação de 10 tributos, o que possibilitaria uma arrecadação funcional, redistribuindo as receitas de maneira mais simples. Começando pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), que tem hoje 27 normas de cobrança, criadas em cada Estado. Gerando custo financeiro para as empresas extravagante, pela necessidade de zelar tributariamente pelos detalhes formais. Hoje o IVA é um imposto quase universal, adotado em todas as nações desenvolvidas.
MENOS SONEGAÇÃO – O IVA seria valioso instrumento no combate à sonegação. O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda estima que a sonegação tributária seja de 27,6% da arrecadação, superando R$ 550 bilhões, por ano, equivalente a 10% do PIB. A multiplicação de normas e tributos gera o baixo desempenho na arrecadação nacional. A desordem tributária, no sistema de arrecadação no Estado brasileiro, é responsável pelo volume de ações que tramita no judiciário.
Constatado pelo juiz federal Renato Lopes Becho, coordenador do Fórum de Execuções Fiscais de São Paulo, em artigo no “Valor” (30-8-2017): “Os juízes estão passando a ser nova fonte de direito tributário, suplantando a Constituição e o Legislativo”. É uma advertência grave de um membro do poder judiciário, ante a situação que tem sua origem na disfuncionalidade do sistema tributário brasileiro.
(artigo enviado por João Amaury Belem)
22 de setembro de 2017
Hélio Duque
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