Padilha e Moreira podem se tornar “bois de piranha”
O Supremo Tribunal Federal precisa de autorização da Câmara dos Deputados para processar e julgar ministros de Estado, que se aplica também ao Presidente da República. Mas se abriu uma polêmica quanto a Eliseu Padilha e Moreira Franco, acusados pela Procuradoria-Geral da República junto com Temer, em denúncia já aceita pelo STF. A questão de separar Michel Temer desses dois ministros terá que ser resolvida pela Comissão de Constituição e Justiça, embora a Mesa Diretora, presidida por Rodrigo Maia, tenha encaminhado o processo conjuntamente.
Reportagem de Igor Gadelha e Daiane Cardoso, em O Estado de São Paulo deste sábado, focaliza o assunto e coloca em debate o tema objeto da controvérsia. Parte da base do governo está defendendo a separação dos processos: o presidente da República de um lado e os ministros de outro. Essa divisão enfraquece a posição de Moreira Franco e Eliseu Padilha, é claro.
FORO PRIVILEGIADO – O foro dos ministros é especial, mas começa e acaba na esfera da Corte Suprema. O deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), presidente da Comissão de Constituição e Justiça vai opinar sobre a matéria no momento em que escalar o relator. Rodrigo Pacheco, quando da primeira denúncia contra Michel Temer escalou o deputado Sérgio Zveiter para a tarefa. A divisão da base do governo no assunto pode expor os ministros Franco e Padilha ao julgamento direto que os envolvem nas denúncias de corrupção. A decisão que a CCJ tomar, seja qual for, vai produzir grande reflexo político.
Sob o prisma de Michel Temer, a separação o ajuda, ao contrário de a unificação porque será difícil, não só para a Comissão de Justiça, mas para o Plenário empenhar-se na tarefa impopular de blindar não só um personagem, mas três acusados de crimes comuns.
OUTRO ADVOGADO – De outro lado, o processo contra Michel Temer ganhou nova versão, esta decorrente de o advogado Mariz de Oliveira ter se considerado impedido eticamente de permanecer, uma vez que já advogou para Lúcio Funaro em 2016, exatamente quando este o procurou para articular a perspectiva de obter uma delação premiada.
Agora, nessa delação premiada, Lúcio Funaro tornou-se o principal delator do presidente Michel Temer. Uma contradição que envolve Antonio Mariz de Oliveira nas curvas de um sinuoso processo criminal. Entretanto, além disso, Mariz de Oliveira, em seu recurso ao Supremo para impedir liminarmente a iniciativa Do procurador Janot, aliás endossada por Raquel Dodge, acarretou uma derrota de 10 votos contra um no plenário da Corte.
O Presidente da República muda de advogado, mas não pode mudar o palco da questão.
24 de setembro de 2017
Pedro do Coutto
Nenhum comentário:
Postar um comentário