Moro estranhou a declaração de Requião
O jornal “O Estado de São Paulo” divulgou um comunicado do juiz Sérgio Moro dizendo que “é inverídica” a afirmação de que foi consultado e concordou com a redação do parecer do projeto que altera a Lei de Abuso de Autoridade.
Entre outras coisas, o magistrado destaca: “Consta no parecer do senador Requião sobre o projeto da lei de abuso de autoridade a afirmação de que eu, juiz Sérgio Moro, teria sido consultado e concordado com a redação por ele proposta para o parágrafo segundo do artigo 1 do substitutivo. Isso, porém, não é verdadeiro, estando o senador absolutamente equivocado, pois não fui consultado e não concordo com a redação proposta”.
Entre outras coisas, o magistrado destaca: “Consta no parecer do senador Requião sobre o projeto da lei de abuso de autoridade a afirmação de que eu, juiz Sérgio Moro, teria sido consultado e concordado com a redação por ele proposta para o parágrafo segundo do artigo 1 do substitutivo. Isso, porém, não é verdadeiro, estando o senador absolutamente equivocado, pois não fui consultado e não concordo com a redação proposta”.
“Ninguém defende abuso de autoridade, mas a redação proposta no substitutivo do senador não contém salvaguardas suficientes para prevenir a criminalização da interpretação da lei e intimida a atuação independente dos juízes”, salientou Sérgio Moro.
24 de abril de 2017
José Carlos Werneck
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