PROCESSO JUDICIAL NÃO PODE SER UTILIZADO DESSA FORMA, DIZ MORO
O juiz federal Sérgio Moro afirmou, em decisão de ontem, que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tentou intimidar o presidente Michel Temer no processo penal que responde pelo recebimento de R$ 5 milhões de propinas em um contrato da Petrobrás na África. O magistrado negou pedido de liberdade apresentado pela defesa do deputado cassado.
"Não se pode permitir que o processo judicial seja utilizado para essa finalidade, ou seja, para que parte transmita ameaças, recados ou chantagens a autoridades ou a testemunhas de fora do processo", registrou Moro, ao negar que Cunha fosse colocado em liberdade. O ex-presidente da Câmara está preso, preventivamente em Curitiba desde outubro de 2016.
Moro considerou que Cunha tentou pressionar Temer para que ele interferisse na Lava Jato, em seu favor. Para isso, citou perguntas dirigidas ao presidente da República, que foi arrolado pelo ex-deputado como sua testemunha de defesa: "Qual a relação de vossa excelência com o sr. José Yunes?; o sr. José Yunes recebeu alguma contribuição de campanha para alguma eleição de vossa excelência ou do PMDB?; caso vossa excelência tenha recebido, as contribuições foram realizadas de forma oficial ou não declarada?".
Homem de confiança de Temer, o advogado José Yunes ocupava cargo de assessor no Planalto. Seu nome teria sido citado em um dos termos de delação premiada da Odebrecht - o que provocou seu pedido de demissão.
Moro ainda enalteceu o ministro Teori Zavascki, morto em janeiro e usou seus argumentos para manter Cunha preso. "O curso da ação penal deu ainda mais razão a este juízo e aos argumentos emprestados do ministro Teori Zavascki. Nem mesmo a prisão preventiva de Eduardo Cunha o impediu de prosseguir com o mesmo modus operandi, de extorsão, ameaça e intimidações."
Anteontem, Cunha criticou, em artigo no jornal Folha de S. Paulo, os argumentos para a manutenção de sua prisão e disse ser um "troféu".
Na quarta-feira, ao ser interrogado por Moro, Cunha voltou a citar Temer. O peemedebista afirmou que o presidente participou de reunião, em 2007, em que teria sido discutida a indicação de agentes públicos na Petrobrás.
Na terça-feira, o ministro do STF Gilmar Mendes abriu discussão sobre o que chamou de "alongadas prisões que se determinam em Curitiba", num indicativo de que o tribunal pode discutir a revisão dos prazos das preventivas da Lava Jato. (Com informações da Agência Estado)
O juiz federal Sérgio Moro afirmou, em decisão de ontem, que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tentou intimidar o presidente Michel Temer no processo penal que responde pelo recebimento de R$ 5 milhões de propinas em um contrato da Petrobrás na África. O magistrado negou pedido de liberdade apresentado pela defesa do deputado cassado.
"Não se pode permitir que o processo judicial seja utilizado para essa finalidade, ou seja, para que parte transmita ameaças, recados ou chantagens a autoridades ou a testemunhas de fora do processo", registrou Moro, ao negar que Cunha fosse colocado em liberdade. O ex-presidente da Câmara está preso, preventivamente em Curitiba desde outubro de 2016.
Moro considerou que Cunha tentou pressionar Temer para que ele interferisse na Lava Jato, em seu favor. Para isso, citou perguntas dirigidas ao presidente da República, que foi arrolado pelo ex-deputado como sua testemunha de defesa: "Qual a relação de vossa excelência com o sr. José Yunes?; o sr. José Yunes recebeu alguma contribuição de campanha para alguma eleição de vossa excelência ou do PMDB?; caso vossa excelência tenha recebido, as contribuições foram realizadas de forma oficial ou não declarada?".
Homem de confiança de Temer, o advogado José Yunes ocupava cargo de assessor no Planalto. Seu nome teria sido citado em um dos termos de delação premiada da Odebrecht - o que provocou seu pedido de demissão.
Moro ainda enalteceu o ministro Teori Zavascki, morto em janeiro e usou seus argumentos para manter Cunha preso. "O curso da ação penal deu ainda mais razão a este juízo e aos argumentos emprestados do ministro Teori Zavascki. Nem mesmo a prisão preventiva de Eduardo Cunha o impediu de prosseguir com o mesmo modus operandi, de extorsão, ameaça e intimidações."
Anteontem, Cunha criticou, em artigo no jornal Folha de S. Paulo, os argumentos para a manutenção de sua prisão e disse ser um "troféu".
Na quarta-feira, ao ser interrogado por Moro, Cunha voltou a citar Temer. O peemedebista afirmou que o presidente participou de reunião, em 2007, em que teria sido discutida a indicação de agentes públicos na Petrobrás.
Na terça-feira, o ministro do STF Gilmar Mendes abriu discussão sobre o que chamou de "alongadas prisões que se determinam em Curitiba", num indicativo de que o tribunal pode discutir a revisão dos prazos das preventivas da Lava Jato. (Com informações da Agência Estado)
12 de fevereiro de 2017
Fernanda Viegas
O Tempo
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