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| Charge do Duke (dukechargista.com.br) |
Em reportagem publicada na edição de quinta-feira do Valor, a jornalista Carolina Oms afirma que está crescendo no Tribunal Superior Eleitoral a tendência de separar as contas relativas à campanha de Dilma Rousseff nas eleições de 2014 das contas de Michel Temer. Com isso, visam tais articulações, qualquer penalidade recairia sobre a ex-presidente, livrando implicitamente o então companheiro de chapa, eleito vice-presidente da República. A matéria publicada é muito importante, já que o episódio pode conter diversos desdobramentos.
Primeiro, a dificuldade da separação, já que, no fundo, as contas prestadas convergiram para o mesmo propósito, uma vez que a eleição do vice decorreu automaticamente da vitória da presidente. Se as urnas foram – e são – as mesmas, votos e contas da mesma forma representam uma coisa só. Já foi tempo em que o vice independia da votação do presidente. O caso de Café Filho, em 1950, o caso de João Goulart em 55, e também em 60, a primeira história de uma reeleição pelo voto direto.
O CASO DE JANGO – Alguns leitores poderão estranhar porque não me refiro ao pleito de 2 de dezembro de 45, o primeiro depois da redemocratização, após a ditadura de Vargas em novembro de 37, que terminou com sua deposição a 29 de outubro de 45. Em 60, a reeleição de Goulart (vice) foi decidida por 5 votos a 2 no STF, em ação advogada por Santiago Dantas, representando o PTB. Jango, vale lembrar, somente se reelegeu porque Oswaldo Aranha, que seria vice na chapa do general Lott, morreu em abril de 1960, ano da sucessão. Mas isso pertence ao passado, pertence à história.
Voltemos ao presente e à véspera do futuro. Coloquemos na mesa uma bola de cristal. Se, como revela Carolina Oms, ministros articulam a tendência da separação das contas, é porque as prestações delas, de tantos erros, não podem ser aprovadas.. Pois se merecessem aprovação pacífica, por quê separá-las?
LIVRANDO TEMER – Tal solução fabricada somente pode ter como objetivo livrar Temer de qualquer responsabilidade e lançar toda a culpa sobre as comprovações apresentadas pela ex-presidente da República. Claro. Logo, dificuldades de porte existem e estão sendo alvo de ministros que compõem o TSE. Neste caso estariam os ministros Gilmar Mendes e Luis Fux, que integram também o STF.
Mas antes de prosseguir, admito que esqueci de me referir ao vice da eleição de 45, vencida pelo general Eurico Dutra, com o apoio de Getúlio Vargas. A figura do vice foi criada pela Constituição de setembro de 46, depois das eleições de 45. O vice de Dutra, senador Nereu Ramos, foi escolhido pelo voto indireto do Congresso.
AÇÃO DO PSDB – Retornando às contas de 2014, a ação que pede anulação do pleito é de autoria do senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB. O objetivo era anular a eleição e convocar um novo pleito direto. Agora, o panorama passou a ser inteiramente outro. Se as eleições forem anuladas, não em 2016, mas rem 2017, as eleições serão indiretas. E os tucanos como ficam? O PSDB faz parte do atual governo. E se encontra dividido em três correntes: as de Alckmin, as de Aécio, as de José Serra.
Rejeitar as contas de 2014, em vez de ser uma solução, na realidade transformou-se num grande problema. O qual, parece, não ter solução. Pois como invalidar Dilma e não invalidar Temer? O que o TSE vai fazer?
Esta é a questão essencial.
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