O empresário Daniel Dantas está movendo uma ação de indenização contra a União por danos morais. A alegação dos advogados é de que os agentes públicos tiveram uma conduta ilegal e abusiva, “com superexposição negativa na mídia” na Operação Satiagraha, anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para os defensores de Dantas, essa “superexposição” foi criada para satisfazer interesses de concorrentes do Opportunity na disputa pela Brasil Telecom.“Lastimavelmente, e estou dizendo em on, não havia mais como recorrer. Tive de concordar com a liberação”, disse de Grandis ao Estado. “Daniel Dantas é passado. Não vejo perspectiva de qualquer coisa criminal. Não tenho mais nada que sustente uma investigação.”
ANULAÇÕES – O Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal tomaram decisões que anularam a operação. Por um lado, por causa do uso de agentes da Abin, por outro, pela investigação, e também porque consideraram irregular a apreensão de um hard disk (HD) na sede do Opportunity ainda durante a Operação Chacal, predecessora da Satiagraha e que apurava possível espionagem contra o governo. De acordo com o STF, o HD foi retirado do 3.º andar sem mandado judicial. Dessa forma, nenhuma das investigações chegou a ser julgada.
CONCLUSÃO – A conta da Satiagraha acabou assim: os acusados, livres; o delegado da Polícia Federal que esteve à frente das prisões, asilado na Suíça; e um juiz, promovido a desembargador para não mais ficar à frente da 6.ª Vara Criminal Federal, responsável por julgar todos os grandes processos de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro. Todos eles, personagens que ficaram famosos no noticiário brasileiro. Entre os acusados, além de Daniel Dantas estavam executivos do Opportunity. Também foram presos Naji Nahas e o falecido Celso Pitta.
O delegado era Protógenes Queiroz, que chegou a virar deputado federal. Protógenes teve sua atuação questionada quando permitiu que repórteres gravassem uma encenação feita para produzir provas contra alguns acusados. Sua atuação polêmica acabou levando a um processo na Justiça e, recentemente, sua prisão foi decretada. O ex-delegado diz estar asilado na Suíça. Não retornou os pedidos de entrevista. Para o STF, não houve fraude processual na obtenção dessas provas, mas o tribunal entendeu que houve crime de violação de sigilo.
O juiz Fausto de Sanctis era o Sérgio Moro da época. Ao mesmo tempo, ele era responsável por vários casos importantes, entre eles a Satiagraha, a Castelo de Areias, o Banco Santos, MSI/Corinthians. Sanctis foi questionado pelo STF por ter dado a segunda decisão que prendeu Dantas após o ministro Gilmar Mendes o ter libertado. O questionamento foi feito ao juiz, mas todas as suas decisões foram confirmadas pelo Tribunal Regional Federal. No fim das contas, Sanctis passou a desembargador e hoje julga casos de Previdência. Ele não quis dar entrevista, disse apenas que a interpretação das leis está condicionada à cultura, que por sua vez está condicionada à geografia, e que, no Brasil, a cultura ainda é a do “jeitinho”.
05 de outubro de 2016
Mariana Durão e Josette Goulart
Estadão
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