PRIORIDADE NO COMBATE AO FORO PRIVILEGIADO
A efetiva prevenção e combate concreto à corrupção no Brasil depende de uma mudança estrutural na máquina estatal brasileira, instaurando a Transparência de verdade e criando mecanismos de fiscalização e controle diretos dos cidadãos sobre os Poderes do Estado. No entanto, antes de chegar a este nível ideal de evolução, os segmentos esclarecidos da sociedade devem focar na pressão total pelo fim do foro privilegiado para autoridades e políticos que cometem crimes comuns.
Se tal privilégio continuar em vigor, os corruptos da politicagem continuarão livres, leves e soltos para legislar em causa própria e atrasar o aprimoramento da legislação anti-corrupção. Além disso, o Foro Privilegiado gera uma aberração jurídica. Réus com privilégios são a própria negação do princípio de equidade da Justiça. Afinal, a Lei tem de valer para todos. Infelizmente, no Brasil, vale para alguns, em função do rigor seletivo, em detrimento de outros, geralmente mais articulados politicamente ou poderosos economicamente. Condutas judiciais diferentes para situações muito semelhantes chocam os cidadãos sedentos por Justiça.
O combate e enfrentamento à corrupção estrutural e sistêmica corre risco concreto de sofrer um retrocesso no Brasil. O fato gravíssimo é que o atraso pode ser gerado por uma decisão da mais alta Corte Judicial do País. Chamadinha de primeira página de O Globo no domingo deixa isto bem claro: "A Operação Lava Jato e outras grandes investigações relacionadas a fraudes, contravenção e tráfico de drogas correm o risco de ser afetadas por julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a validade de escutas telefônicas superiores a 30 dias, mesmo quando autorizadas pela Justiça". O STF ainda não marcou data para resolver a pendência cuja decisão terá repercussão, sendo replicada a outros tribunais e juízes.
A habitual lentidão judicial também é preocupante. Poderosas bancas de advocacia tiram proveito desta fragilidade do sistema judicial brasileiro. Em geral, as quatro instâncias de julgamento no Brasil, graças ao regramento excessivo e ao regime processual, acabam alongando os processos e protelando as decisões judiciais, levando a maioria dos crimes à prescrição de penas. No final das contas, os crimes cometidos acabam compensando. A sociedade é quem paga o prejuízo, no final das contas, com a crescente criminalidade - financiada e alimentada pelo dinheiro da corrupção.
O noticiário recente especula sobre "um fim do mundo" com as delações premiadas de dirigentes da Odebrecht. As revelações atingiriam centenas de políticos, incluindo ex-Presidentes da República. O probleminha é que o fim do ano e as férias dos poderes se aproximam antes do tal "fim do mundo". Assim, tudo indica que as colaborações dos delatores da empreiteira só sejam efetivamente homologados a partir de fevereiro de 2017 - certamente, depois do Carnaval, porque ninguém é de ferro e porque quem não chora não mama...
Por tanta embromação, o Brasil tem de ir muito além da Lava Jato e outras operações policiais-judiciais de grande repercussão. Só uma inédita Intervenção Cívica Constitucional tem plenas condições de mudar a situação vigente de corrupção, impunidade e desrespeito habitual à Lei, inviabilizando a Ordem Democrática. Enquanto não chegamos ao ponto ideal, é preciso insistir que o fim do foro privilegiado tem de ser agenda prioritária.
Releia o artigo de domingo: Que Brasil precisamos e queremos?
Escrito pelos idos de 1920 por Ayn Rand
Ineptocracia - Um sistema de governo onde os menos capazes de liderar são eleitos pelos menos capazes de produzir, e onde os membros da sociedade com menos chance de se sustentar ou ser bem-sucedidos são recompensados com bens e serviços pagos pela riqueza confiscada de um número cada vez menor de produtores.
Essa definição remete-nos automaticamente à descrição feita pela filosofa russa Ayn Rand:
“Quando você perceber que, para produzir, precisa obter a autorização de quem não produz nada; quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores; quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência, mais que pelo trabalho, e que as leis não nos protegem deles, mas, pelo contrário, são eles que estão protegidos de você; quando perceber que a corrupção é recompensada, e a honestidade se converte em auto-sacrifício; então poderá afirmar, sem temor de errar, que sua sociedade está condenada”.
Fonte: https://pensador.uol.com.br/autor/ayn_rand/
Propina Voluntária
Palestra de Sérgio Moro no Lide Paraná pede duro e imediato enfrentamento à corrupção
Moro x Beira-Mar
Em comissão especial da Câmara discutindo medidas contra a corrupção, Sérgio Moro explica metodologia usada contra o traficante Fernandinho Beira-Mar.
Ação Permanente
Sem interferência
Inseparável
Rio de Corrupção
Ajudai quem puder
Explicação Fácil
Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!
14 de novembro de 2016
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.
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A efetiva prevenção e combate concreto à corrupção no Brasil depende de uma mudança estrutural na máquina estatal brasileira, instaurando a Transparência de verdade e criando mecanismos de fiscalização e controle diretos dos cidadãos sobre os Poderes do Estado. No entanto, antes de chegar a este nível ideal de evolução, os segmentos esclarecidos da sociedade devem focar na pressão total pelo fim do foro privilegiado para autoridades e políticos que cometem crimes comuns.
Se tal privilégio continuar em vigor, os corruptos da politicagem continuarão livres, leves e soltos para legislar em causa própria e atrasar o aprimoramento da legislação anti-corrupção. Além disso, o Foro Privilegiado gera uma aberração jurídica. Réus com privilégios são a própria negação do princípio de equidade da Justiça. Afinal, a Lei tem de valer para todos. Infelizmente, no Brasil, vale para alguns, em função do rigor seletivo, em detrimento de outros, geralmente mais articulados politicamente ou poderosos economicamente. Condutas judiciais diferentes para situações muito semelhantes chocam os cidadãos sedentos por Justiça.
O combate e enfrentamento à corrupção estrutural e sistêmica corre risco concreto de sofrer um retrocesso no Brasil. O fato gravíssimo é que o atraso pode ser gerado por uma decisão da mais alta Corte Judicial do País. Chamadinha de primeira página de O Globo no domingo deixa isto bem claro: "A Operação Lava Jato e outras grandes investigações relacionadas a fraudes, contravenção e tráfico de drogas correm o risco de ser afetadas por julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a validade de escutas telefônicas superiores a 30 dias, mesmo quando autorizadas pela Justiça". O STF ainda não marcou data para resolver a pendência cuja decisão terá repercussão, sendo replicada a outros tribunais e juízes.
A habitual lentidão judicial também é preocupante. Poderosas bancas de advocacia tiram proveito desta fragilidade do sistema judicial brasileiro. Em geral, as quatro instâncias de julgamento no Brasil, graças ao regramento excessivo e ao regime processual, acabam alongando os processos e protelando as decisões judiciais, levando a maioria dos crimes à prescrição de penas. No final das contas, os crimes cometidos acabam compensando. A sociedade é quem paga o prejuízo, no final das contas, com a crescente criminalidade - financiada e alimentada pelo dinheiro da corrupção.
O noticiário recente especula sobre "um fim do mundo" com as delações premiadas de dirigentes da Odebrecht. As revelações atingiriam centenas de políticos, incluindo ex-Presidentes da República. O probleminha é que o fim do ano e as férias dos poderes se aproximam antes do tal "fim do mundo". Assim, tudo indica que as colaborações dos delatores da empreiteira só sejam efetivamente homologados a partir de fevereiro de 2017 - certamente, depois do Carnaval, porque ninguém é de ferro e porque quem não chora não mama...
Por tanta embromação, o Brasil tem de ir muito além da Lava Jato e outras operações policiais-judiciais de grande repercussão. Só uma inédita Intervenção Cívica Constitucional tem plenas condições de mudar a situação vigente de corrupção, impunidade e desrespeito habitual à Lei, inviabilizando a Ordem Democrática. Enquanto não chegamos ao ponto ideal, é preciso insistir que o fim do foro privilegiado tem de ser agenda prioritária.
Releia o artigo de domingo: Que Brasil precisamos e queremos?
Escrito pelos idos de 1920 por Ayn Rand
Ineptocracia - Um sistema de governo onde os menos capazes de liderar são eleitos pelos menos capazes de produzir, e onde os membros da sociedade com menos chance de se sustentar ou ser bem-sucedidos são recompensados com bens e serviços pagos pela riqueza confiscada de um número cada vez menor de produtores.
Essa definição remete-nos automaticamente à descrição feita pela filosofa russa Ayn Rand:
“Quando você perceber que, para produzir, precisa obter a autorização de quem não produz nada; quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores; quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência, mais que pelo trabalho, e que as leis não nos protegem deles, mas, pelo contrário, são eles que estão protegidos de você; quando perceber que a corrupção é recompensada, e a honestidade se converte em auto-sacrifício; então poderá afirmar, sem temor de errar, que sua sociedade está condenada”.
Fonte: https://pensador.uol.com.br/autor/ayn_rand/
Propina Voluntária
Moro x Beira-Mar
Ação Permanente
Sem interferência
Inseparável
Rio de Corrupção
Ajudai quem puder
Explicação Fácil
Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!
14 de novembro de 2016
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.
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