"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

segunda-feira, 5 de setembro de 2016

REPÚBLICA DA BANDIDAGEM

Não deu nem tempo de comemorar o fim da era PT. Logo em seguida, rasgando descaradamente a Constituição ao manter os direitos políticos de ex-presidente, o Senado, sob o comando do presidente do STF (imaginem só!), colocou água fria na fervura. Dá para entender uma revoltante manobra destas? Dá sim: estavam todos estes vendilhões do templo travestidos de representantes do povo a legislar em causa própria para escapar da justiça e fugir das mãos do juiz Sérgio Moro.

Afinal, o número de parlamentares investigados bate recorde. Segundo levantamento da Revista Congresso em Foco, são 542 inquéritos e ações contra 224 parlamentares federais tramitando no Supremo, alias único foro competente para julgar crimes cometidos por deputados, senadores e outras autoridades.

Lembram-se do foro privilegiado?

O fato é que a marginália triunfou mais uma vez, deixando para nós a melancólica sensação de que não somos apenas uma “banana republic”, mas uma verdadeira república da bandidagem, uma nação onde o crime compensa e onde a lei não vale nada.

Instalou-se o império da bagunça.

Se a Constituição pode ser ignorada com a maior cara de pau, que segurança jurídica podemos ter?

Não é revoltante ver Renan Calheiros, investigado em nove processos diferentes, e Ricardo Lewandowski, o amigão de São Bernardo, o professor de direito que não conhece o artigo 52 da Constituição, presidindo aquele evento histórico?

O precedente criado é da maior gravidade.

Eduardo Cunha já está com os dentes afiados para morder na mesma boca.

Ele e mais um legião de políticos cuja folha corrida não passaria da mais primária das averiguações.

Começamos mal.

Agora que imaginávamos que o Brasil iria reiniciar a jornada que nos tiraria do buraco profundo onde nos meteram, produz-se o maior escândalo jurídico da história deste país, retirando de nós todos, brasileiros de bem e ainda otimistas, boa parte da crença de que sim poderíamos ressurgir das cinzas e reconstruir o país baseado em princípios éticos e morais que não são nada mais do que a nossa obrigação. Nossa, não deles

Uma vergonha.

Daqui para a frente, salve-se quem puder.

A ainda estamos correndo o risco de que o STF revogue a sua própria decisão de fevereiro, que permitiu mandar para a cadeia condenados em segunda instância, que podem sim continuar recorrendo, mas detrás das grades onde merecem estar

E isso bem que pode acontecer no julgamento que começou sexta-feira e que se completará na semana que vem, quando o Supremo estará julgando a si mesmo.

Tanto é que o mesmo Ministro Lewandowski já contrariou o entendimento adotado pelo plenário da casa que encabeça, concedendo liminar que suspende de imediato o cumprimento da pena aplicada contra um réu condenado em segunda instância, José Vieira da Silva, prefeito de Marizópolis, na Paraíba, condenado em 2012 pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região à perda de cargo e à prisão por crime de responsabilidade, acusado de fraude e desvio de recursos públicos. Este indigitado cidadão recorria em liberdade até que o TRF-5 acatou pedido do Ministério Público Federal com base na decisão tomada em fevereiro pelo STF.

Se o Supremo revogar a si mesmo, conforme voto já proferido pelo relator Marco Aurélio Mello (o famoso Mella de outras andanças), aí sim a esbórnia estará mesmo instaurada. Aí sim liberou geral para os bandidos.

Inclusive para o Luiz Estevão, o primeiro senador a ser cassado pelos colegas, principal personagem do desvio das obras do fórum trabalhista de São Paulo, iniciadas em 1992. Depois de 36 recursos que enriqueceram advogados do tipo Kakay e 17 anos, Luiz Estevão foi para a cadeia, da qual poderá sair na semana que vem, o que fará com que ele jamais cumpra qualquer pena pelos crimes que cometeu e que vão prescrever.

O quadro é assustador.

Dará direito a Fernando Collor de entrar com uma ação contra o Estado pedindo indenização por danos morais pela perda dos seus direitos políticos quando foi cassado em 1992. Se a justiça for igual para todos, e não valer só para a Dilma, deverá ganhar polpuda grana que o ajudará a manter a frota de carros espetaculares que tem e que foram apreendidos pela Polícia Federal, que os devolveu ao Senador alegando que não tinha dinheiro para manter os fabulosos veículos.

Há quem diga que só no Brasil coisas como essas podem acontecer.

Uma pena.


05 de setembro de 2016
Faveco Corrêa é jornalista e consultor

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