"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

domingo, 28 de agosto de 2016

PEGADINHA DA PROPINA

SÃO PAULO - Uma das mais controversas medidas propostas pelo Ministério Público para combater a corrupção são os chamados testes de integridade, a "simulação de situações, sem o conhecimento do agente público ou empregado, com o objetivo de testar sua conduta moral e predisposição para cometer crimes contra a Administração Pública". Numa linguagem menos empolada, o cara da corregedoria comete uma infração de trânsito e oferece propina ao guarda que está para autuá-lo. Se o policial aceitar, já era.

Minha primeira reação à proposta foi de repulsa. Ela lembra muito o flagrante forjado e sugere uma visão meio maniqueísta da administração pública, que se dividiria entre servidores íntegros e crápulas corruptos, que devem ser varridos do quadro funcional. Ora, sabemos que o mundo é um lugar mais complexo, no qual não atuam apenas fatores disposicionais, isto é, o caráter da pessoa, mas também situacionais. Quantos de nós resistiríamos à tentação de receber, digamos, R$ 1 milhão para fechar os olhos para uma infração menor e sem consequências?

Uma leitura mais atenta da proposta, porém, me fez balançar. Ela pode ser vista mais como um mecanismo para inibir a má conduta —se o servidor sabe que pode ser testado a qualquer momento, tende a andar na linha— do que como um meio de separar as maçãs boas das podres.

Acho que valeria a pena adotar tais tais testes em caráter experimental, tomando certos cuidados como limitar o valor das propinas oferecidas e restringir seu alcance ao âmbito administrativo. Isso significa que os agentes que não passassem no teste poderiam sofrer sanções no emprego, mas não ser processadas criminalmente. Eles, afinal, foram induzidos a agir mal. O fato de não terem resistido os torna um risco para o serviço público, mas não faz deles bandidos, mesmo porque o próprio "delito" não era um ilícito real, mas apenas uma simulação.



28 de agosto de 2016
Hélio Schwartsman, Folha de SP

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