DESEMPREGO CRESCENTE ESTÁ DESCAPITALIZANDO O FGTS E O INSS AO MESMO TEMPO

Charge do J. César, reproduzida do Arquivo Google

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, como todos sabem, tem sua arrecadação à base de 8 por cento das folhas salariais dos empregados regidos pela CLT. Contribuição dos empregadores, portanto, dedutível do imposto de renda. Dessa forma, quanto mais alta estiver a taxa de emprego e o nível de remuneração, mais elevada estará a receita. Mas vem acontecendo exatamente o contrário. Desemprego crescente, arrecadação declinante.

Na edição de 19 de agosto do Diário Oficial, a Caixa Econômica Federal publicou o relatório sobre o desempenho do FGTS no exercício de 2015. Houve decréscimo em relação à receita de 2014. Em 2014,a diferença entre a arrecadação e os saques foi de 18,45 bilhões , em 2015 desceu para 14,4 bilhões de reais. A perda terá sido de 4 bilhões? Nada disso. Temos que incluir, no ano passado, a inflação de 10,6 por cento, registrada pelo IBGE.

A queda nominal ficou em 4 bilhões , mas a perda real alcançou , em inúmeras  redondos, 6 bilhões de reais.

EM BAIXA – A arrecadação, portanto, não acompanhou os desembolsos. Os saques, decorrentes das demissões sem justa causa, atingiram nada menos que 99,1 bilhões de reais. No final de 2015, o salário ficou na escala de 364 bilhõesde reais.

A liberação de recursos do FGTS não se encontra condicionada às demissões, tem origem também nas aposentadorias. Porém, neste caso, não entra a multa rescisória de 40 por cento a ser paga pelos empregadores sobre os saldos existentes. Mas esta é outra questão. O que é fundamental destacar é que a fonte da arrecadação, tanto do FGTS quanto do INSS, depende do mercado de trabalho. Se este se retrai , escolhem as receitas do FGTS  e do INSS. E, também em consequência, declina o consumo, numa primeira fase, e o Imposto de Renda no final da ópera. Pois quanto menos se recebe, menos se pode comprar e pagar o IR.

PREVIDÊNCIA – No caso do INSS, a perda decorrente da alta do desempenho é bem maior que a do FGTS. Isso porque o INSS tem contribuição dos empregados e também quanto a das empresas, sendo que estas têm de recolher 20% sobre a folha de salários. Os empregados, 11% até o teto de 5,1 mil reais por mês, valor máximo das aposentadorias e pensões.

Além de tudo isso, existem centenas de milhares de episódios de sonegação e de trabalhos sem carteira assinada, especialmente no setor de serviços e, sobretudo, no meio rural.

SONEGAÇÃO – As dívidas para com a seguridade Social elevam-se á estratosfera de 1 trilhões e 800 bilhões de reais . Relativamente ao FGTS, revela o relatório da CEF, existem 1 bilhão e 800 milhões inscritos na dívida ativa. Será o único setor de endividamento existente? Fica a dica. Não importa no caso.

O importante é que há que atinja nível mensal de renda mais de 100 vezes maior do que o salário mínimo. Porém, os que se encontram nos andaresmais altos não consomem cem vezes mais do que aqueles em patamares abaixo. Por aí, pode-se dimensionar a importância decisiva do trabalho na economia brasileira.

Portanto, o Brasil somente poderá sair da crise atual se o projeto econômico financeiro levar em conta o valor real do emprego e do salário. Dentro da dualidade eterna: o capital empreende, o trabalho consome. Esta roda gira sem cessar. É preciso atenção para a problema. É o que tem faltado.

24 de agosto de 2016

Pedro do Coutto