"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sábado, 11 de junho de 2016

NÃO SE PODE COMPARAR A MULHER DO CUNHA COM A MULHER (CÚMPLICE) DE SANTANA

A mulher de Santana é sócia e cúmplice dele nos crimes


Toda teoria não passa de especulação. Teoria é hipótese. O chamado “big-bang” é uma teoria. Nossa formação, que é a de um advogado, é oposta à formação de um promotor de justiça, que acusa e o advogado defende. Ambos são indispensáveis. É compreensivo que nós, brasileiros — diante de tamanha e estrondosa roubalheira dos dinheiros públicos que a Operação Lava Jato desvendou — passamos a ter o preconceito de que todos são culpados, que todos são ladrões. E desse rol nem escapam esposa, filhos e parentes, próximos ou distantes, dos agentes públicos envolvidos ou ainda não envolvidos nesse tamanho escândalo.

Não vamos generalizar. A jornalista Cláudia Cruz só agora é que vai ter a oportunidade de se defender. Ela não se encontra em situação que possa ser comparada à mulher do marqueteiro João Santana. Ambos agiam juntos. Estão presos, preventivamente.

A MULHER DE MALUF
– Fala-se da má reputação de Paulo Maluf que, segundo consta, nem pode deixar o Brasil porque será preso no exterior. Mas a respeito de sua esposa dona Silvia, nenhuma acusação, que se saiba, pesa contra ela.

É preciso esperar o desenvolvimento, válido e regular da ação penal instaurada contra a jornalista… esperar que ela constitua advogado para fazer sua defesa… esperar o julgamento de todas as instâncias. Estamos vendo tudo de longe. Não somos o(s) juiz(es) do caso.

Para os que desejam, desde logo, a prévia condenação da esposa, sem que antes o marido seja condenado, e sem a prova concreta de que a esposa foi mesmo “cúmplice”, então que seja ela enquadrada o artigo 349 do Código Penal:

“Artigo 349 – Prestar a criminoso, fora dos casos de co-autoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.

Pena – detenção, de um a seis meses, e multa”.

NA IMPRECISÃO – Seria, então, favorecimento real. Mesmo assim, após o cumprimento das etapas processuais que possibilitem a quem é denunciado, a apresentação de defesa contra uma decisão receptiva da denúncia vazada na imprecisão, na dúvida, no condicional, na precariedade.

É da promotoria pública o dever de fazer a prova. O processo penal não foi constituído para o acusado se defender, e sim para a acusação provar a prática delituosa. A defesa é uma consequência, pois sem ela — ou com ela mal e precariamente feita — o processo é invalidado, tão importante e indispensável que é a defesa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Para botar ainda mais lenha nesta fogueira, o editor da TI acredita que Dr. Béja está com a razão. Se não houver provas diretas do envolvimento de Cláudia Cruz nos crimes de Cunha, ela não pode ser condenada. Seria a mesma coisa que condenar a mulher de Al Capone por ter gasto parte do dinheiro que ele ganhou na atividade criminosa. Essa possibilidade juridicamente não existe. (C.N.)



11 de junho de 2016
Jorge Béja


NOTA AO PÉ DO TEXTO

Já em artigo anterior escrito pelo Dr. Béja (CLAUDIA CRUZ, A MULHER DE CUNHA NÃO É BANDIDA. É JORNALISTA, ESPOSA E MÃE), em observação ao pé do texto, anotei uma posição contrária ao que o ilustre advogado expõe.
Não se acusa Claudia Cruz de bandida. Aponta-se indícios de possibilidades de que estaria envolvida, dado o volume de gastos que ela fez em cartões de crédito. Registra-se apenas a suspeição.
Entre outros indícios, foi tanto dinheiro que gastou, incompatível com os recursos do deputado, e de como gastou tantos dólares, que a suspeita de que não poderia ignorar essa massa enorme de 'grana' (para não falar das 'offshores' e outras 'jogadas' do operador para transferir tanto dinheiro), que fica difícil crer em tamanha ingenuidade, a ponto de apenas gastar em luxos exagerados e viagens fantásticas, sem questionar de onde brotava tanto 'tutu'.
E por que esse papo de comparar a mulher de Cunha com a mulher de João Santana? E o que tem a ver a esposa de Maluf com todo esse 'imbroglio' ? 
Até a teoria do 'big bang' entrou na história. Papo de jurista é muito complicado, e sempre acaba se distanciando do mundo real dos fatos, caindo no universo paralelo das 'filigranas' jurídicas.
Papo muito estranho para quem, como eu, habita o chão que pisa.
Convenhamos... Não estou acusando, mas apenas procurando compreender como é possível alguém ignorar a origem de depósitos 'respeitáveis' que entram na conta e apenas se dispor a gastá-los... Como disse anteriormente, o fato de ser "jornalista, esposa e mãe", no meu entender, é apenas um chavão 'meloso' quando se trata da investigação de possíveis crimes cometidos, a menos que o ilustre causídico guarde alguma informação sigilosa. Possíveis, repito, até prova em contrário. Cunha também é advogado, esposo e pai...
E daí?? Seria um elemento tão contundente que imediatamente o absolveria de pronto de  qualquer suspeita?
Segredos e mistérios entre marido e mulher??
Papo reto, meu amigo, não acredito... Enfim, esperemos o fim da novela.
m.americo


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