OAB ANALISA IMPEACHMENT DE DILMA NESTA QUARTA-FEIRA

Por três votos a dois, integrantes da comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recomendam que o conselho da entidade não endosse o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff com base na reprovação das contas de 2014. A maioria entendeu que as contas se referem a práticas do mandato anterior, o que não justificaria um processo político. A decisão deve ser analisada pelos 81 membros do conselho às 15h da próxima quarta-feira. Ele podem contrariar ou acatar a orientação, porque há um relatório paralelo, apresentado pelos dois membros da Comissão que foram votos vencidos e não aceitaram os termos do parecer vitorioso.

O relatório vitorioso mencionava o fato de o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) representar uma recomendação ainda pendente de análise pelo Congresso Nacional, órgão ao qual cabe a palavra final sobre as contas do governo. Por mais importante que seja o acórdão da Corte de Contas, afirma o relatório, ele “não é bastante para firmar um juízo definitivo sobre irregularidades administrativas ou de execução financeira e orçamentária, a ponto de sustentar, autonomamente, a recepção de um pedido de impeachment, sem a aprovação do parecer pelo Congresso Nacional”.

COMPARANDO COM COLLOR

No documento de 29 páginas, tenta ainda desvincular os fatos com o pedido de impedimento do então presidente Fernando Collor de Mello, em 1992, por não se atribuir a um comportamento pessoal ou direto da presidente. O texto diz que foi o “único exemplo em nossa vida republicana para fazer o contraste entre os fatos alinhados na denúncia encampada pela Ordem”. O documento diz ainda que, “feito o confronto, não há equivalência, similitude entre as condutas variadas que levaram ao impeachment, em 1992”.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, argumenta que a Ordem poderá analisar eventuais fatos novos que venham a aparecer e embasar novos pedidos de impeachment. “A sociedade espera que a OAB tenha uma posição fundamentada sobre o impeachment da presidente. De forma técnica e imparcial, a OAB vai adotar uma posição e divulgá-la. A Constituição prevê o impeachment e apresenta seus requisitos. O plenário da OAB irá dizer se estão ou não presentes tais pressupostos”, afirmou o presidente.

VOTOS CONTRÁRIOS

Responsáveis pelos dois votos contrários, os conselheiros Elton Sadi e Setembrino Pelissari defenderam a importância do acórdão do TCU e afirmaram que implicação da presidente nas irregularidades apontadas são o bastante para que não se precise aguardar o pronunciamento do Congresso antes que a OAB se manifeste em favor do impeachment. “Os autores deste voto divergente entendem que estar a presidente em um novo mandato não impede a instauração do processo de impeachment, porque, reeleita, não se afastou, em momento algum, de suas funções presidenciais”, afirmam no voto em separado.

O resultado preliminar da Ordem recebeu críticas de parlamentares do Congresso. Líder do PPS na Câmara, o deputado federal Rubens Bueno (PR), acusou a entidade de se transformar num espaço petista e governista. “A OAB há muito tempo deixou de ser uma instituição em defesa das democracias e da liberdade para se transformar num braço do Poder Executivo. Hoje a OAB nada mais é que um braço do governo Dilma, do governo do PT”, criticou.

Já o líder do governo na Câmara, deputado federal José Guimarães (PT-CE), acusou a mídia de levantar o assunto. “Esse negócio de impeachment é uma invenção midiática que permanece apenas na mídia, mas não tem nenhuma incidência na realidade do país e do Congresso. A mídia tem de estar preocupada é com o crescimento do país”, afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O fato é que a OAB tem demonstrado um ímpeto governista muito suspeito. A maioria de seus dirigentes vem agindo como se fossem parlamentares da base aliada, isso é muito feio. Tudo indica que o Conselho Federal vai referendar essa defesa de Dilma, de que o crime em mandato anterior não contamina o atual, um princípio que representa uma aberração jurídica. Crime é crime, não há outra definição. A norma constitucional foi criada antes de existir a reeleição, está totalmente caduca, qualquer advogado pode perceber isso, menos os dirigentes da OAB, que vai se desmoralizar exatamente como o governo do PT está se desmoralizando.  (C.N.)

01 de dezembro de 2015

Naira TrindadeCorreio Braziliense