"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

segunda-feira, 9 de novembro de 2015

COMO ESTÁ É QUE NÃO PODE CONTINUAR

Terminou a eleição presidencial de 2014 e logo o país mergulhou na mais grave crise econômica de sua história.

A história oficial pintava no despontar de 2015, um quadro otimista, enquanto na vida real tudo caminhava (e caminha) para muito próximo do caos.

É sempre bom cultivar o otimismo. Entretanto, os números do dia a dia conspiram contra esse sentimento.

O IPCA - considerado o índice oficial de inflação do país – degringolou para 0,82 por cento em outubro, o maior nível para o mês desde 2002.

O “tombo” na produção industrial do terceiro trimestre foi de 9,5%, em relação ao terceiro trimestre de 2014. Para 2015, a perspectiva é uma queda de 3%

Somente na indústria automobilística estão afastados da linha de produção cerca de 45 mil trabalhadores, o que significa mais de um terço da mão de obra das empresas.

Infelizmente, há quem vaticine que 2016 poderá ser tão ruim, ou até pior, do que 2015.

Já diz o refrão popular que “em casa que não tem pão, todos gritam e ninguém tem razão”.

Enquanto isso observa-se a classe política, órgãos de classe (empregados e empregadores) e até partidos políticos, caminhando na contramão do óbvio ululante.

Todos esquecem de que o quadro econômico recessivo não será alterado com bazófia, discursos sem conteúdo, à base de slogans e corporativismos alimentados indiretamente pelas tetas do governo.

A questão não é fortalecer, ou enfraquecer o governo federal.

O que não se justifica é ser contra o Brasil, unicamente pelas busca de objetivos políticos pessoais, ou de grupos.

Pergunta-se nos quatro cantos do país: Joaquim Levy e a equipe econômica fracassaram, como alardeiam alguns?

Em absoluto.

A área econômica diz o que qualquer um que venha a sucedê-la dirá, mesmo que seja com outras palavras.

Sem a aprovação das medidas necessárias ao ajuste, não haverá solução.

Aí entra o grande culpado por omissão, que é o Congresso Nacional, quando atrasa votações e fomenta a incerteza.

Acuado, amedrontado e às vésperas do recesso, as suas lideranças nada fazem de definitivo para reverter o déficit nas contas públicas.

Diante disso, não se pode exigir da equipe econômica que faça o milagre da multiplicação dos pães.

Há verdades que precisam ser ditas, por mais impopulares que sejam.

Ninguém defende aumento de impostos. Porém, sem o aumento da receita pública, nada será viável em termos de recuperação da economia, em curto prazo.

Para amenizar, o Congresso poderia implantar leis “temporárias”, a exemplo do que países desenvolvidos já fizeram, como forma de adoção de algumas mudanças necessárias, transformadas em legislação “com prazo fixo de vigência”, inclusive com a previsão de avaliações periódicas, para medir se a medida funcionou ou não.

Para evitar que o temporário se transforme em permanente (como já aconteceu no passado), o legislador criaria no texto legislado as garantias necessárias.

Independente de ser favorável ou contra a permanência de Dilma no poder, alguns pontos do ajuste fiscal têm que ser enfrentados urgentemente, por mais reações que ocorram.

O ex-ministro e deputado, Delphim Netto, com quem tive a honra de conviver na Câmara Federal, demonstrando a sua experiência e inegável competência, sugeriu recentemente uma pauta para o Congresso Nacional abrir a discussão e votar com a pressa possível.

São cinco pontos fundamentais sugeridos: ninguém se aposenta antes de completar 65 anos; liberem-se as negociações entre os trabalhadores e os empresários; fim das vinculações; acabar com as indexações – por exemplo, a do salário mínimo; aprovar a reforma do ICMS.

Se o Congresso tem medo de decidir sobre as soluções que o Brasil necessita, a alternativa será o povo pressionar para a convocação de eleições parlamentares e instalação de uma Constituinte.

Como está é quem não pode continuar!



09 de novembro de 2015
Ney Lopes – ex-deputado federal (sem partido); procurador federal, ex-presidente do Parlamento Latino-Americano, jornalista e professor de Direito Constitucional.

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