Nossa Constituição é clara. No artigo 84, logo depois de estipular que compete ao presidente da República nomear e exonerar ministros de Estado, deixa claro que o mandatário deverá«exercer, com o auxílio dos ministros de Estado, a direção superior da administração federal».
Portanto, embora o presidente da República tenha liberdade de escolher seus ministros, não tem autorização para governar sozinho. Escolhidos os auxiliares, a administração deverá ser exercida com o auxílio deles.
Reunião ministerial
Isso posto, o mínimo que se espera do presidente é que mantenha frequentes reuniões de trabalho com os ministros. O mais prático é instituir rotina de encontros regulares. Na França, por exemplo, presidente e todos os ministros se reúnem pontualmente cada quarta-feira às 9h da manhã.
A cada reunião, como numa empresa, o presidente cobra de cada ministro a situação dos assuntos em andamento. É excelente ocasião que o presidente tem de reafirmar, diante de todos, sua autoridade. A ocasião é boa também para estimular competição entre ministros – ninguém gosta de ser repreendido na frente de todos os colegas. Para coroar, reuniões gerais servem para deixar todos a par das ações do governo, o que evita declarações desastradas à imprensa.
É evidente que certos assuntos deverão ser tratados reservadamente. Em casos assim, reuniões restritas serão convocadas. Mas isso não impede que encontros de todos os auxiliares continuem a ser mantidos.
Sabe-se que nossa presidente nunca – eu disse nunca(!) – concedeu audiência a alguns de seus ministros. É assombroso. Dizem as más línguas que dona Dilma não conhece sequer o nome de todos os ocupantes das quase 40 pastas. Pode até ser verdade.
Vêm, então, perguntas inevitáveis. Quem dita a linha mestra da orientação de cada ministério? Cada ministro faz o que lhe dá na telha, sem consultar o presidente? Ou as decisões ficam nas mãos de integrantes de escalões inferiores? Se assim for, pra que serve o ministro?
A mídia noticiou que o ministro da Saúde foi ontem demitido… por telefone. Não é o ministro do Combate à Saúva, minha gente, é o ministro da Saúde! A desculpa? «Preciso do seu cargo» – disse a presidente segundo os jornais.
Se faltasse uma prova de que as altas esferas de Brasília são meros balcões de negócios, já não falta mais. Ministros são como peças de um jogo de xadrez. Não se movem por vontade própria. São mexidos daqui pra ali e de lá pra acolá, conforme os humores da presidente. Como num tabuleiro, podem ser banidos a qualquer momento, independentemente de seu desempenho.
Está aí uma das explicações – entre muitas – da ineficácia das instituições nessepaiz.
30 de setembro de 2015
José Horta Manzano, in Brasil de longe
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