BATENDO O PÉ

Cunha diz que não deixa o cargo e que denúncia não altera tramitação de pedidos de impeachment

Nesta quinta-feira (20), a Procuradoria-Geral da República teria oferecido denúncia (informação não confirmada) contra o deputado federal Eduardo Cunha(PMDB-RJ), acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, crimes cometidos no âmbito do Petrolão, mas o presidente da Câmara dos Deputados já afirmou que a institucionalidade de seu cargo “continua exatamente da mesma forma”.

O procurador-geral Rodrigo Janot decidiu não pedir ao Supremo Tribunal Federal o afastamento de Cunha, o que poderia se dar com base na lei de improbidade. Contudo, há quem garanta que o ministro-relator da Lava-Jato, Teori Zavascki, pode determinar o afastamento, caso a denúncia da PGR seja devidamente aceita. Uma interpretação do parágrafo 1º (inciso I) do artigo 86 da Constituição Federal impede que alguém que esteja na linha sucessória do presidente da República seja réu em processo criminal.

Art. 86 – Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. Eduardo Cunha é o segundo na linha sucessória, podendo assumir o comando do Executivo federal na ausência ou impedimento do presidente da República ou do vice.

§ 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:

I – nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.

À luz do Regimento

Um dos maiores conhecedores do Regimento Interno da Câmara dos Deputados tem entendimento divergente. Segundo ele, no caso em questão não cabe pedido de afastamento, sendo que tal decisão depende de deliberação da Mesa Diretora, que, por questões óbvias, votará favoravelmente ao presidente da Casa.

Por outro lado, um pedido de afastamento ou renúncia pode ser aprovado na esteira de processo no Conselho de Ética, o que demandará muito mais tempo do que o que resta para Cunha completar seu mandato como presidente da Câmara.

Porém, um processo de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar, que depende da propositura por parte de algum partido e da aprovação do corregedor da Casa, pode tirar Eduardo Cunha da cena política, mas isso também demandaria tempo, necessário para garantir o direito constitucional da ampla defesa.

Impeachment de Dilma

Sobre os pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff que tramitam na Casa, Cunha ressaltou: “O processo é exatamente do jeito que estava indo”, disse. “O que eu decidir é dentro da mesma ambiência técnica que eu estava seguindo”.

O deputado também comentou a nota divulgada na manhã desta quinta pelo centro de informática da Câmara (Cenin), que informou que a busca da Polícia Federal no edifício extraiu somente os registros de Cunha e da ex-deputada federal Solange Almeida (PMDB), não de todos os deputados. Na véspera, o presidente havia afirmado que provaria que os dados coletados na busca foram de todos os parlamentares.

Diante disso, nesta quinta, o presidente da Câmara baixou o tom. “Eu não disse que extraíram os dados, disse que tiveram acesso”, disse. “Eles coletaram, coletaram do sistema. O que eles copiaram ou o que eles levaram é o que eles colocaram no processo”.

O peemedebista afirmou que ida da Polícia Federal ao prédio para busca não era necessária. “Bastava ter notificado e teria sido fornecido exatamente o que eles notificaram. Não precisaria ter sido feita a busca”, finalizou. 

23 de agosto de 2015

(Danielle Cabral Távora com Ucho Haddad)