Barbosa critica TCU, TSE, BNDES e o capitalismo quadrado
“(O TCU) não tem estatura institucional”, afirmou no 7º Congresso Internacional de Mercados Financeiro e de Capitais, organizado pela BM&FBovespa.
“Uma das características da prática jurídica brasileira é a dualidade entre o que está escrito nas normas, nas leis e a sua execução prática. Uma coisa é eu dizer que sim, é viável juridicamente uma pedalada fiscal conduzir ao impeachment de um presidente da República regularmente eleito. Outra coisa é eu saber como realmente funcionam as instituições e acreditar nisso”, disse.
PROVAS INCONTESTÁVEIS
Barbosa disse que, para prosseguir com um processo de impeachment, é preciso que as provas sejam “incontestáveis” e que envolvam diretamente o presidente da República. Ele lembrou que esse movimento é algo que precisa ser muito bem pensado, já que ele representa um “abalo sísmico” para as instituições do País.
Barbosa também minimizou o poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tirar a presidente Dilma do cargo. Apesar de ter participado de vários julgamentos do TSE em que governadores foram destituídos de seus cargos, ele tem dúvidas se o TSE tiraria do cargo um governador de São Paulo, Rio de Janeiro ou Minas Gerais. “Um presidente da República? Acho muito difícil”, salientou.
Barbosa criticou a formação do TSE, composta por “advogados que tocam suas bancas de advocacias durante o dia e se tornam juízes à noite”. “Tenho dificuldades para entender isso. Nos julgamentos, as dificuldades estão nestes advogados de funções ambíguas. Não vejo condições de o TSE de tirar um presidente da República”, disse.
LAVA-JATO
Perguntado se acredita na possibilidade de eventuais decisões do juiz Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato, serem anuladas por alguma instância jurídica superior, Barbosa disse que não. “Esses rapazes são especializados, eles conhecem bem o circuito de lavagem de dinheiro internacional”, disse o ex-presidente do STF.
Para ele, o que pode acontecer, tendo em vista que Moro é um juiz de primeira instância, é algum procedimento dele ser corrigido por magistrados mais experientes locados em instâncias superiores.
O que posso dizer sobre o juiz Moro é que estamos em outra era. Não tem nada a ver com o momento em que eclodiu o mensalão em 2005.
CRÍTICAS AO BNDES
O ex-presidente do STF criticou os empréstimos realizados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para empresas “escolhidas”. “O Brasil gostaria de ver na ponta do lápis o ganho ao nosso país desse fomento à exportação de serviços à base de polpudos empréstimos de pai para filho feito pelo BNDES a empresas escolhidas”, disse.
Barbosa criticou fortemente ainda as relações de “compadrio”, que permeia muitas empresas com o governo. “Esse modelo de capitalismo de compadrio a determinados setores podem sim causar distorções comportamentais e mudar radicalmente a dinâmica do poder público e aqueles que optaram pelo mundo dos negócios”, destacou o ex-ministro.
Segundo ele, “pouca gente” sabe que o “descalabro dos preços” praticados por muitos setores, como o de energia, é fruto dessa relação “espúria”, entre o “setor político e a cúpula desses setores”. “Além da frouxidão dos controles administrativos que decorrem dessas relações espúrias”, disse.
CAPITALISMO QUEBRADO
Barbosa disse que esse modelo acaba criando um modelo capitalista “quebrado e com a iniciativa privada desincentivada” “A dependência excessiva de benefícios empresariais concedidos pelo Estado corrompe toda a lógica do princípio capitalista, começando pela livre concorrência e livre iniciativa, que são pilares de todo o sistema econômico e se apropriam do esforço da sociedade, esforço que deveria fomentar a superação das desigualdades”, disse.
Outra crítica, destacou, é sobre os concursos públicos, que hoje recrutam pessoas que são treinadas a responder “perguntas que se repetem” e não aquelas aptas a exercer o cargo público.
31 de agosto de 2015
Fernanda Guimarães e Francisco Carlos de Assis
Estadão
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