O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Leonardo Picciani (RJ), informou que o partido mantém de pé o acordo fechado com o PSDB para a votação da PEC que reduz a maioridade penal de 16 para 18 anos. Conforme antecipado pela edição do Correio da última quinta-feira, os peemedebistas apoiarão a proposta do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que prevê a redução apenas para os crimes de sangue, como homicídios e latrocínios, e para crimes hediondos. O tema voltou a ser discutido no começo da tarde de hoje, em um almoço na residência oficial do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Segundo Picciani, os tucanos concordaram com algumas mudanças no projeto. Ao contrário do que previa a proposta original, a nova versão não prevê a necessidade do promotor de justiça solicitar que o menor de 18 anos responda criminalmente. Além disso, outros crimes, como roubo qualificado, também devem ser incluídos. De qualquer forma, o juiz do caso continuará precisando aceitar a denúncia. “Essa regra (do Ministério Público solicitar) criava muita complicação”, disse Picciani. Cunha se comprometeu a levar o projeto a plenário até o dia 30 deste mês.
ESTÁ VIRANDO CONSENSO
Além de PSDB e PMDB, já haviam concordado com a proposta na semana passada os líderes do Solidariedade e do PSB. No almoço de hoje, também sinalizaram ser favoráveis à proposta os líderes do PR, do PP, do PTB e do DEM. A proposta será apresentada por meio de um voto em separado do deputado Jutahy Magalhães Júnior (PSDB-BA).
A PEC da redução deve ser votada na Comissão Especial ainda esta semana, onde tem larga margem para ser aprovada. O acordo confirmado terça-feira, porém, dificulta a aprovação do relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) em plenário. “A Comissão é muito mais radicalizada que o conjunto da Casa”, disse Picciani a jornalistas.
20 de junho de 2015
Andre Shalders
Correio Braziliense
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