Administrar um fundo de pensão é muito diferente de um fundo de investimento. Enquanto este tem objetivo estratégico maximizar a sua rentabilidade, o fundo de pensão deve buscar a consolidação das obrigações legais, garantidoras do pagamento das aposentadorias e pensões dos seus participantes.
Isso não é fator impeditivo de os seus gestores buscarem aplicações nos fundos de investimentos, com responsabilidade e espartana disciplina, visando rentabilidade para o atendimento dos compromissos futuros, demandados pelos seus associados. Buscar ativos financeiros seguros e rentáveis é da sua essência.
Ao captar recursos dos participantes e das empresas onde prestam serviços, passa a acumular considerável valor monetário que ao longo de anos formatará o seu patrimônio.
No Brasil, a poupança voluntária administrada pelos fundos de pensão é alavanca para o desenvolvimento. A poupança interna tem na riqueza dos fundos poderoso instrumento na maximização da prosperidade em alguma das maiores empresas e empreendimentos na economia.
O fator segurança nesses investimentos é fundamental e decorre da visão de longo prazo para o seu fluxo de caixa em um universo temporal de 35 a 50 anos. Essa longevidade é decorrente do tempo futuro de vida dos seus integrantes. A complexidade da sua administração exige que os seus gestores tenham clara percepção operacional de curto, médio e longo prazo, estando sempre presente o objetivo de gerar recursos para o cumprimento das obrigações futuras.
No curto prazo, o gestor do fundo de pensão deve ter disponibilidade de recursos para atender as necessidades decorrentes dos pagamentos dos seus aposentados e pensionistas, mensalmente.
Lamentavelmente, nos últimos anos, os principais fundos de pensão brasileiros passaram a frequentar o noticiário político e policial de maneira preocupante. Instituições que administram vários bilhões de reais foram capturadas por partidos políticos, majoritariamente pelo PT.
O DNA do aparelhamento e desprezo pela competência passou a ser o padrão na administração desastrosa dessas entidades. A sua captura política partidária não é saudável para o desenvolvimento nacional. O patrimônio formado pela poupança voluntária de milhões de trabalhadores não pode ser administrado ignorando os critérios de competência técnica no seu gerenciamento.
A dilapidação desse extraordinário patrimônio vem sendo realidade comprovada. Não apenas pela desvalorização dos ativos financeiros, mas pelo acúmulo de perdas bilionárias que atingiu os fundos Previ, do Banco do Brasil; Petrus, da Petrobrás; Funcef, Caixa Econômica, que constituem o “filet-mignon” do setor. Perdas oriundas de péssimos investimentos, onde “preferencialidades suspeitas” garantiram bilhões para empresas e negócios que não primam pelos valores éticos.
Para agravar essa trágica realidade, a Secretaria de Previdência Complementar, agregada ao Ministério da Previdência, que deveria ser o poder fiscalizador, ser omissa e passiva. O que vem acontecendo com Fundo Postalis, dos Correios, é de fazer frade chorar de vergonha. Aplicou partes dos seus recursos nos Bancos Cruzeiro do Sul e BVA que quebraram.
Igualmente nas empresas do grupo X, do notório Eike Batista, que viraram pó. E o mais impressionante: aplicou em papéis da dívida pública na Argentina e na Venezuela. Operações com graus variáveis, mas muito semelhantes, estão presentes na administração dos principais fundos de pensão das estatais.
Hoje o Portalis tem um déficit de R$ 5,6 bilhões. A origem do rombo decorre de dívida de R$ 1,1 bilhão do próprio Correios, cobrada na Justiça. Já os R$ 4,5 bilhões se origina de gestão irresponsável. A solução encontrada vem revoltando os funcionários dos Correios: os contracheques dos aposentados e pensionistas vem tendo um corte de 25,98%.
Já os servidores da ativa, de acordo com a faixa de ganho, são descontados nos salários de 1,71% a 24,28%, dependendo do valor contratato no plano de aposentadoria. Verdadeiras administrações temerárias infestaram o setor descapitalizando os fundos e consolidando prejuízos na escala de bilhões. Ameaçando a complementação da aposentadoria, no futuro. O que acontece com o Portalis não é um fato isolado.
O Congresso Nacional não pode contemplar com passividade os vultosos prejuízos, destacadamente entre 2003 e 2015, que estão nocauteando os Fundos de Pensão, oriundos das empresas estatais. A defesa do patrimônio dos assalariados e trabalhadores é imperativa. Debatendo, investigando e aprovando uma legislação rigorosa para maior fiscalização dessas entidades, impedindo insolvências que afetaria a vida de milhões de brasileiros no futuro.
É inadiável a instalação de CPI, objetivando salvar das garras da incompetência e aparelhamento político de aventureiros que não tem nenhum respeito pelo patrimônio de milhões de trabalhadores.
Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.
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