CVM aplica apenas multinhas contra diretor da Petrobras e fundos por manipulação de voto em assembleia
05 de janeiro de 2015
Em qualquer lugar do mundo (menos no Brasil) o presidente da Assembleia Geral de uma grande empresa seria punido rigorosamente pelos órgãos reguladores se tivesse privado os acionistas do direito de fiscalizar os negócios sociais da companhia, após cometer a irregularidade de permitir o voto de acionistas não legitimados em votações reservadas. Mesmo tendo cometido tal barbaridade quando presidiu a Assembleia geral da Petrobras em março de 2012, o diretor financeiro e de relações com o mercado da estatal, Almir Guilherme Barbassa, conseguiu fechar um acordo com a Comissão de Valores Mobiliários para terminar, na prática, impune em mais um processo sancionador no qual ficou evidente o conflito de interesses entre a União (acionista controlador) e os fundos de pensão de estatais.
Barbassa, que ganha um salário mensal de R$ 145,7 mil como diretor da Petrobras, conseguiu negociar o pagamento de uma multa de R$ 250 mil para encerrar o processo da CVM que investigava eventuais irregularidades em uma reunião para eleger conselheiros de administração e fiscais da Petrobras em 2011 e 2012. No mesmo trato-feito, BNDES e BNDESpar pagarão R$ 500 mil de multas pelo mesmo motivo. O fundo Petros terá de pagar duas multas no valor de R$ 400 mil. Enquanto a Previ e a Funcef - cujos votos também ajudaram a União a eleger falsos representantes dos acionistas minoritários - receberam apenas advertências. Não se sabe se Barbassa pagará do próprio bolso, ou se a conta vai para a Petrobras. O fato poético é que a grana das multas vai para um Projeto de Planejamento Financeiro para Comunidades tocado pela CVM.
Essa nova e indigesta pizza no mercado de capitais brasileiro, que desmoralizou mais um processo administrativo sancionador julgado pela CVM no último dia 2 de janeiro, pode ter repercussões negativas nos processos movidos por investidores da Petrobras na Corte de Nova York. A CVM corre o risco concreto de acabar denunciada por negligência e conflito escancarado de interesses na hora de apreciar questões ligadas às estatais. Na prática, embora não seja, a CVM é uma autarquia que parece funcionar subordinada ao Ministério da Fazenda.
A CVM foi criada pela Lei 6385, de 7 de setembro de 1976, como uma entidade autárquica vinculada ao Ministério da Fazenda, sem natureza jurídica própria. Em 26 de fevereiro de 2002, com a Lei 10.411, a CVM passou a ser "uma entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, e autonomia financeira e orçamentária". Ou seja, a CVM pode ser ré em ações judiciais nas quais for demandada. Até porque, sua "independência" parece ser apenas letra morta na legislação...
Prova concreta de que a CVM não afronta o governo ocorreu em abril de 2014. Acionista controladora da Eletrobras, a União fez uma indecorosa proposta à Comissão de Valores Mobiliários para compensar a condenação em um processo sancionador que gerou alto prejuízo ao setor elétrico. O então ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi sugerido como palestrante de um evento para educar o mercado de capitais contra práticas de conflito de interesses. A gestora norueguesa Skagen, no papel de acionista minoritária, acusou a União de ter votado "em situação de conflito de interesses" na assembleia da Eletrobras, em 2012, que aprovou a renovação das concessões no setor elétrico. Se a União fosse julgada pela CVM e considerada culpada, estaria criado mais um problema contra Dilma Rousseff. Poderia ser pedido seu impeachment (por abuso de poder e confisco de propriedade). Nada aconteceu...
As pizzas indigestas no mercado de capitais brasileiro deveriam obrigar a oposição a apresentar, com urgência, um projeto de lei para tornar a CVM uma instituição independente de verdade, com mandados de três anos para seus diretores e de quatro anos para seu presidente. As funções da CVM poderiam ser supervisionadas por um órgão regulador composto de acionistas minoritários. A CVM deveria ter sede em Brasília ou em São Paulo, não funcionar providencialmente (como hoje) no Rio de Janeiro, longe da principal Bolsa de Valores do País (a BM&F Bovespa). Poderia ter escritórios regionais nas capitais e prazos fixos para responder às reclamações e solicitações de investidores, em audiências públicas. Também deveria aplicar multas mais pesadas aos infratores - como ocorre nos Estados Unidos com a SEC e na Europa com a CONSOB.
O mercado brasileiro precisa de uma CVM independente, com orçamento próprio, sem nenhuma vinculação a qualquer ministério ou órgão do Poder Executivo, para que não haja conflito de interesses na hora de julgar queixas contra as empresas estatais de economia mista. O problema é que uma CVM assim vai contra o projeto capimunista nazicomunopetralha que depende do aparelhamento da máquina estatal. Será que o Brasil vai precisar de uma desmoralizante condenação em tribunais dos Estados Unidos para mudar o seu modelo econômico?
Petrolão na cueca
Senadores e deputados da oposição já se mobilizam para exigir uma auditoria aprofundada em várias Sociedades de Propósito Específico criadas pela Petrobras para driblar a defasada e desmoralizada Lei de Licitações.
A Petrobras acabou obrigada a admitir ontem que usou um escritório de contabilidade no Rio de Janeiro para constituir a empresa responsável pela construção da rede de gasodutos Gasene, cujos investimentos chegaram a R$ 6,3 bilhões.
Depois de o jornal O GLOBO revelar que uma empresa de fachada foi criada para efetivar o negócio, a estatal divulgou uma nota em que reconheceu ter usado o escritório de contabilidade Domínio Assessores e o proprietário do escritório, Antônio Carlos Pinto de Azeredo, para fazer funcionar a Transportadora Gasene S.A., uma sociedade de propósito específico (SPE) criada exclusivamente para a construção do gasoduto.
Contradição
Embora negue "qualquer ligação societária" com a Transportadora Gasene, a Petrobras foi forçada a admitir que o controle da empresa era feito pela Petrobras, por meio das chamadas cartas de atividades permitidas:
"A ligação entre a Petrobras e a SPE se dava através de contrato em que era estabelecido que a Transportadora Gasene somente realizaria determinadas atividades mediante autorização da Petrobras".
Em seis anos de existência da Transportadora Gasene, entre 2005 e 2011, foram emitidas mais de 400 cartas de atividades permitidas.
Sacaneada pelo aviãozinho
Os banhistas foram ao delírio com o voo revelador...
Nova CPI
O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), propõe a criação de uma nova CPI da Petrobras para apurar fatos novos descobertos depois do Petrolão.
O parlamentar ironizou como uma novidade entre os expedientes utilizados no esquema de fraudes a criação de empresas de fachada pela própria Petrobras:
"Eu já tinha visto empresa de fachada no mundo da corrupção, mas a própria Petrobras criar isso? É mais um expediente na gestão para a busca de dinheiro fácil para custear partidos, o dinheiro da corrupção. Estamos vendo, a cada dia, a confirmação que os predadores internos da estatal são os nomeados pelo Lula e pela Dilma. Por isso a importância da nova CPI".
Dia da Tesoura
Joaquim Levy não deve anunciar nenhum pacotinho na sua festiva posse como Ministro da Fazenda, no suntuoso auditório do Banco Central, em Brasília.
Sorte dele é que o antecessor Guido Mantega, magoado com o governo, já avisou que não irá lhe passar o cargo.
O negócio agora é aguardar para ver se Levy não vai levar alguma tesourada da Presidenta Dilma, a exemplo do corta dado no ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.
Bronca programada
Câncer da regulação midiática
Arautos da ditadura nazicomunopetralha já aproveitam a divulgação de uma notícia negativa sobre a saúde do Presidentro Lula para exigir "regulamentação da mídia já".
Eles estão pts da vida com o portal UOL por ter veiculado, durante duas horas de manchete, a informação de Leandro Mazzini, da coluna Esplanada, de que Lula estaria fazendo, de madrugada, no Hospital Sírio-Libanês, um tratamento secreto contra um câncer de pâncreas, usando um medicamento que custaria R$ 30 mil a dose.
Procedente ou não - evidentemente negada pelos petistas -, a notícia acendeu o maligno tumor autoritário daqueles que sonham em controlar a mídia no Brasil...
Salvem o botijão
Contrainformação
O sistema de contrainformação nazicomunopetralha espalha a "informação" de que "a presidente Dilma deve ser excluída da ação na Justiça americana, em que ela é citada com 11 outras autoridades brasileiras, em razão dos prejuízos causados a investidores pela gestão incompetente e o assalto aos cofres da Petrobras, cujas ações estão na Bolsa de Nova York".
Na tese dos petistas, "as leis americanas poupam chefes de Estado e de Governo desse tipo de ação, por isso ela dificilmente estará entre os acusados".
Eles alegam que a citação a Dilma no processo é só um factóide do escritório americano Labaton Sucharow, que defende o fundo de pensão da capital de Rhode Island.
Teoagonia
Guerra sem paz
Roubando a cena
Tudo supera o vestidinho verde pamonha ou do tricotado botijão de gás...
Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!
05 de janeiro de 2015
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.
Nenhum comentário:
Postar um comentário