Aqui alguns pontos do tal Marco Civil da Internet, um projeto do PT que tenta liquidar o último pilar da liberdade de imprensa e de expressão no Brasil, já que a maioria dos veículos da grande mídia são controlados pelos comunistas.
Ou há alguém capaz de acreditar que um projeto do PT seja coisa que preste?
O Reinaldo Azevedo fez uma observação muito importante em seu blog.
O PT plantou uma mentira como verdade por meio de seus esbirros que controlam as redações, acusando o PMDB de fazer lobby em favor das teles. Aliás, quando se quer saber que há manipulação do PT em qualquer projeto, basta ler a coluna do Janio de Freitas, o dinossauro comunista que ainda pensa que forma opinião pública.
O objetivo do PT com o marco civil é simplesmente calar o que resta de liberdade de imprensa no Brasil, principalmente os blogs independentes e as redes sociais. Esta é a verdade.
Esse troço de neutralidade da rede e acesso democrático é a cortina de fumaça para enfiar goela abaixo dos brasileiros a censura.
Na verdade a lentidão da internet no Brasil já é uma forma de censura pois impede o uso intensivo de dispositivos móveis fora de áreas cobertas por wireless.
Quando o PT fala em “acesso democrático” dá para morrer de rir. Comunistas nunca foram democráticos. O PT é sim um partido comunista e que deseja calar o último batião de liberdade que é justamente a internet.
Seguem alguns pontos listados pel site do Estadão. Notem também que o jornalista que escreveu isso é cobra mandada do PT, porquanto reverbera essa mentira de que as teles é que impedem o acesso democrático.
Em suma, o Marco Civil da internet se aprovado liquida as liberdade de expressão consagrada na Constituição. Ou seja, esse projeto é inconstitucional e por isso não pode ser aprovado. Vejam os pontos polêmicos:
• Neutralidade da rede
O que é: Princípio que determina que todos os pacotes de dados que circulam pela rede devem ser tratados igualmente, sob a mesma velocidade
O que diz o Marco Civil: Diz que as operadoras de conexão são obrigadas a cumpri-lo e não podem criar categorias preferenciais entre os usuários da rede. Especifica exceções (sob regulamentação futura), mas as teles dizem que vai isso encarecer o serviço. Criadores da proposta defendem que isso garante acesso democrático à rede.
O que isso significa para o usuário: A neutralidade garante que todos terão acesso a todos os serviços; sem ela, pode-se cobrar mais por aplicações que usam mais banda.
• Privacidade (guarda de dados)
O que é: A guarda de registros (logs) se refere à conservação de dados sobre data, horário e duração de acesso à internet e serviços.
O que diz o Marco Civil: Proposta estabelece que operadoras devem guardar logs por um ano; provedores de apps guardam se quiserem.
O que isso significa para o usuário: Há quem defenda que não se deveria registrar nenhum tipo de dado sob o argumento de que seria prejudicial à privacidade.
• Responsabilidade por conteúdo
O que é: Quando um conteúdo ilegal é colocado em uma aplicação (como o Facebook ou Google, por exemplo), o serviço pode removê-lo ou receber ordem judicial para tal.
O que diz o Marco Civil: Propõe que a notificação para retirada de conteúdo seja feita exclusivamente “pelo ofendido ou seu representante legal”.
O que isso significa para o usuário: Blogs, vídeos e fotos são tirados do ar arbitrariamente; saber a quem recorrer nesses casos (e principalmente nos casos procedentes, no qual há ofensa) é fundamental.
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