Em agosto de 2012, União anunciou R$ 18,8 bilhões, que devem ser gastos até 2014. Recursos são para ações de prevenção, mapeamento, resposta e monitoramento climático
O governo federal gastou até agora apenas 28% dos R$ 18,8 bilhões que anunciou, em agosto de 2012, para o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais. Os recursos seriam gastos, até 2014, em ações divididas em eixos temáticos: prevenção, mapeamento, resposta e monitoramento climático em todo o país.
Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), obtidos pela ONG Contas Abertas, mostram que o governo gastou R$ 5,3 bilhões em 2012 e 2013. Deste total, R$ 1,3 bilhão é referente a ações que já estavam previstas antes mesmo do anúncio do plano nacional, e que foram gastos até este mês. Para cumprir sua promessa, o governo Dilma precisará investir no próximo ano, eleitoral, nada menos que R$ 13,5 bilhões.
Com o objetivo de driblar a burocracia do próprio governo, a presidente Dilma editou uma medida provisória, publicada ontem no Diário Oficial, que facilita o repasse de recursos do governo para estados e municípios atingidos por desastres naturais. A nova regra determina que a transferência de verba para os locais que enfrentam calamidades seja feita por meio de depósito direto em uma conta específica, em bancos oficiais.
A MP alterou a lei 12.340, de 2010, e permite a estados acesso direto aos recursos federais, sem a necessidade de apresentar um projeto detalhado para as obras de prevenção. Antes, os repasses eram feitos por meio de convênios e liberados apenas após a aprovação do projeto básico da obra, da liberação da licença ambiental, e da aprovação da Caixa Econômica Federal, o agente financeiro do governo.
Outra novidade da medida é a possibilidade de aplicação do RDC (Regime Diferenciado de Contratações) às licitações e aos contratos destinados à execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres, de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres.
Segundo o Ministério da Integração Nacional, a medida dará mais agilidade a todos os órgãos federais que trabalham com prevenção e recuperação de áreas atingidas por desastres. O prazo médio para destinação das verbas cairá de quatro meses para apenas um.
No ES, 23 mortos com as chuvas
A medida provisória foi publicada dois dias depois de Dilma visitar o Espírito Santo, onde 23 pessoas já morreram por causa das chuvas. Em Minas, que a presidente sobrevoará hoje, 18 pessoas morreram. Na ocasião do lançamento do Plano Nacional de Gestão de Riscos, a União acertou com o governo de Minas a liberação de R$ 792,3 milhões para obras de drenagem em quatro cidades e contenção de encostas em outras 18, com situação considerada crítica.
Passados 16 meses, nenhuma obra foi iniciada — todas se encontram em fase de licitação de projetos, sem previsão de início dos trabalhos em campo, segundo a Secretaria de estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, responsável pelas obras.
Se em Minas os projetos não saem do papel, no Espírito Santo não houve planejamento de resposta aos desastres. De R$ 2,790 bilhões gastos pelo governo em 2013 com gestão de riscos e resposta a desastres, o estado recebeu só R$ 2,9 milhões — pouco mais de 0,1%. A cidade de Vila Velha, uma das mais atingidas pelas chuvas, foi beneficiada com R$ 557 mil para drenagem na bacia da Costa, de convênio assinado com a prefeitura em 2011.
O governo federal liberou R$ 305,5 milhões aos estados em 2013 para ações da Defesa Civil, mas o Espírito Santo recebeu só R$ 794 mil, e os recursos foram todos alocados no município de Alfredo Chaves. Vitória, segundo o Siafi, recebeu, ao todo, R$ 1,5 milhão até o dia 24 de dezembro. Dois outros municípios capixabas tiveram recursos minguados para ações contra desastres. Colatina recebeu apenas R$ 9,9 mil; Linhares, R$ 2,6 mil.
No estado de São Paulo, Diadema, São Bernardo do Campo e Mauá pleitearam, em 2012, R$ 119 milhões para obras de estabilização de encostas e remoção de famílias. O pedido foi feito por meio do Consórcio Intermunicipal Grande ABC. Dilma visitou a região um ano depois, em agosto de 2013, mas não para fiscalizar as obras, e, sim, para anunciar a liberação de R$ 104 milhões para o projeto, que ainda não tem qualquer previsão de início de obras.
Responsável pela coordenação do Plano Nacional de Gestão de Riscos, a Casa Civil informou ontem que apenas os sete ministérios responsáveis pelas ações do plano poderiam dar informações detalhadas sobre os projetos. O Ministério da Integração informou que “trabalha para dar celeridade a todas as obras”, mas que considera importante destacar que “os responsáveis pelas execuções são os estados e municípios.”
Para justificar a MP editada ontem, Dilma escreveu pelo Twitter que recursos chegam atrasados “aos municípios por falta de projetos ou exigências, que são corretas em tempos normais, mas excessivas para enfrentar situações de emergência”.
27 de dezembro de 2013
THIAGO HERDY, CHICO DE GOIS - O Globo
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