Registre-se a veemência com que, ao comentar o resultado do leilão dos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Minas Gerais, a presidente Dilma Rousseff atacou os que chamou de pessimistas porque temiam pelo fracasso da disputa. "Não deu errado. Vou repetir, não deu errado", afirmou a presidente em discurso que pronunciou em Fortaleza, pouco depois de conhecidos os vencedores do leilão, que renderá ao governo R$ 20,84 bilhões, 251,7% mais do que o lance mínimo exigido. De fato, não deu errado, mas, levando-se em conta os leilões de concessão - de aeroportos, rodovias, ferrovias e do pré-sal - já realizados por seu governo, não era pequeno o risco de fracasso.
O êxito trouxe um grande alívio político para a presidente e sua administração, pois esta foi a primeira vez, na atual gestão, que a transferência para o setor privado da responsabilidade de operar e melhorar os serviços controlados exclusivamente pelo setor público envolveu forte disputa entre empresas de reconhecida capacidade financeira e operacional.
Houve disputa no primeiro leilão de aeroportos no governo Dilma, realizado em fevereiro de 2012 e que incluiu Cumbica, Viracopos e Brasília. Mas, por causa de regras mal feitas, as empresas operadoras que integraram os consórcios vencedores não tinham experiência comprovada de atuação em aeroportos com o movimento igual ou superior ao dos que passariam a controlar.
O programa de concessão de rodovias, anunciado em agosto do ano passado, que deveria ser concluído em setembro, até agora só ofereceu a investidores privados dois dos sete lotes. E, para um deles, não houve nenhuma oferta. Limites estreitos demais para os lucros das concessionárias reduziram o interesse dos investidores e retardaram a execução do programa. Com regras menos rígidas, o governo pretende realizar novos leilões de rodovias ainda este ano. Quanto aos 10 mil quilômetros de ferrovias, que também já deveriam ter sido leiloados, tudo ficará para 2014.
Do ponto de vista do governo, o leilão do primeiro grande campo do pré-sal, o de Libra, foi um sucesso, pois lhe renderá até o fim do ano R$ 15 bilhões, o que o ajudará muito na tentativa de alcançar a meta de superávit primário fixada para 2013. Destaque-se, porém, que só houve uma oferta para o lote, que foi arrematado pelo valor mínimo, isto é, sem nenhum centavo de ágio.
Para corrigir os erros do leilão anterior de aeroportos, o governo tentou impor exigências bem mais duras às operadoras interessadas em disputar Galeão e Confins, que deveriam demonstrar experiência em aeroportos muito mais movimentados do que aqueles que passariam a operar. Por determinação do Tribunal de Contas da União, a regra foi amenizada.
Mesmo assim, o leilão atraiu grandes operadoras. O consórcio vencedor do aeroporto do Galeão, liderado pela Odebrecht, tem como operadora a Cingapura Changi, administradora do aeroporto considerado o melhor do mundo. No consórcio que arrematou Confins, liderado pela CCR, as operadoras são responsáveis pelos aeroportos de Zurique e de Munique, também classificados entre os melhores do mundo.
É uma indicação de que poderá ser melhorada a qualidade dos serviços nos dois aeroportos num prazo relativamente curto. Os novos responsáveis por eles, que deverão assumir formalmente suas funções em março de 2014, terão de executar obras de expansão e melhoria que exigirão investimentos de cerca de R$ 9 bilhões nos próximos anos. Até 2016, pouco antes da realização dos Jogos Olímpicos, por exemplo, o Galeão contará com 26 pontes de embarque, um novo estacionamento para 1.850 veículos e pátio de aeronaves mais amplo. Confins terá mais 14 pontes de embarque até 2016.
O que pode retardar os investimentos são eventuais dificuldades do sócio compulsório das concessionárias, a estatal Infraero. Ela detém 49% do capital e responderá em igual proporção pelos investimentos.
O governo receberá a primeira parcela do valor da outorga em março de 2015, um ano após a assinatura do contrato de concessão. As demais serão pagas anualmente, durante o prazo da concessão.
Editorial do Estadão
23 de novembro de 2013
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