quarta-feira, 15 de novembro de 2017
UM SOCILISTA NO ARMÁRIO
Pretendia contar o número de empresas, institutos e fundações estatais existentes no Brasil, considerando União, Estados e municípios. Comecei com determinação, mas desisti. Levei um susto!
Quem quiser sentir a pujança do estatismo nacional vá à página da Wikipedia que tem a lista. Estamos falando de muitas centenas, senão de milhares desses entes. O Brasil é um país socialista, que muitos, sacudindo bandeiras vermelhas, se esforçam para tirar do armário. Armário cheio de esqueletos.
A União tem 148 empresas estatais! Trinta por cento, segundo editorial de O Globo do dia 19 de agosto de 2016, criadas durante os governos petistas.
A União tem 148 empresas estatais! Trinta por cento, segundo editorial de O Globo do dia 19 de agosto de 2016, criadas durante os governos petistas.
Anos de gritaria contra privatizações e discursos de que "Estão vendendo tudo!" me levaram, ingenuamente, a crer que de fato estivessem.
Mas era berreiro na sala, para distrair, enquanto a cozinha produzia novas iguarias para o cardápio político.
A mesma matéria de O Globo conta que entre o fatídico ano de 2003 e 2015, esses filhotes do amor petista pelo Estado pagaram R$ 5,5 bi em salários e totalizaram um prejuízo de R$ 8 bi. A mais engenhosa das novas estatais foi concebida no PAC 2. É a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), que absorveria a tecnologia do trem-bala e executaria o projeto da ligação de alta velocidade entre Rio e São Paulo.
A empresa, descarrilada desde sua criação em 2008, é totalmente dependente do Tesouro.
O formidável e assustador conjunto das "nossas" estatais é parte ponderável dos problemas do Brasil. No entanto, o Instituto Paraná Pesquisas revelou, há três meses, que 61% dos brasileiros são contra privatizações feitas pelo setor privado.
O formidável e assustador conjunto das "nossas" estatais é parte ponderável dos problemas do Brasil. No entanto, o Instituto Paraná Pesquisas revelou, há três meses, que 61% dos brasileiros são contra privatizações feitas pelo setor privado.
Pelo jeito, preferem as "privatizações" caseiras, as notórias apropriações, por partidos, sindicatos e líderes políticos, de tudo que for estatal.
Se é para ser abusado que seja pelos de sempre. Trata-se de um vício do nosso presidencialismo. Quem governa comanda a administração e chefia o Estado, estendendo as mãos sobre o que puder alcançar em suas instituições.
É nos estofados desses grandes gabinetes, que a "privatização" do Estado proporciona os melhores orgasmos do poder. Em outras palavras: a experiência política e administrativa nos evidencia que empresas estatais realmente devotadas ao interesse público são fenômeno incomum. Como regra, resultam submetidas às conveniências privadas que descrevi acima. São nichos de usufruto e poder que pouco têm a ver com o bem nacional.
É nos estofados desses grandes gabinetes, que a "privatização" do Estado proporciona os melhores orgasmos do poder. Em outras palavras: a experiência política e administrativa nos evidencia que empresas estatais realmente devotadas ao interesse público são fenômeno incomum. Como regra, resultam submetidas às conveniências privadas que descrevi acima. São nichos de usufruto e poder que pouco têm a ver com o bem nacional.
Dentro desses domínios nascem as maiores reações a qualquer transferência que conduza ao desabrigo do Tesouro e às aflições do livre mercado. A ninguém entusiasma a ideia de remover o acento da poltrona e alinhá-lo à reta da competitividade.
A doutrinação socialista cumpre seu papel, ensinando que estatal é sinônimo de público, de social, e imune a interesses privados. Empresas estatais seriam como santuários de desprendimento e abnegação. Sim, claro. O Mensalão não existiu e a Lava Jato, você sabe, foi criada para impedir a alma mais honesta do Brasil de retornar à presidência.
E quando um partido sai, vem o outro para fazer a mesma coisa? - perguntará um leitor estrangeiro.
A doutrinação socialista cumpre seu papel, ensinando que estatal é sinônimo de público, de social, e imune a interesses privados. Empresas estatais seriam como santuários de desprendimento e abnegação. Sim, claro. O Mensalão não existiu e a Lava Jato, você sabe, foi criada para impedir a alma mais honesta do Brasil de retornar à presidência.
E quando um partido sai, vem o outro para fazer a mesma coisa? - perguntará um leitor estrangeiro.
Nem sempre, prezado visitante. Se o serviço for bem feito, a privatização partidária de um ente estatal pode ser anterior e se perpetuar além do governo desse partido. Quem duvida olhe para o Ministério de Educação e para as universidades públicas. Ali se educa a nação para amaldiçoar a iniciativa privada, amar o Estado, abrir o armário, e fornecer, nos ambicionados concursos públicos, respostas de acordo com o que pensa a banca.
15 de novembro de 2017
Percival Puggina, membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor
15 de novembro de 2017
Percival Puggina, membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor
JORGE PICCIANI LEVOU PROPINA DE R$ 58.58 MILHÕES, AFIRMA PF
PICCIANI FOI LEVADO A DEPOR NA OPERAÇÃO CADEIA VELHA, DESDOBRAMENTO DA LAVA JATO
O Ministério Público Federal na 2ª Região, apontou propina de R$ 58,58 milhões ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), entre 15 de julho de 2010 e 14 de julho de 2015. Deste montante, o peemedebista identificado como “Platina” ou “Satélite” levou R$ 49,96 milhões a mando da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) e R$ 8,62 milhões a mando do ex-governador do Estado Sérgio Cabral (PMDB).
Jorge Picciani foi levado a depor na Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato, nesta terça-feira, 14. Seu filho Felipe Picciani foi preso pela Polícia Federal. Ele é irmão de Leonardo Picciani, ministro dos Esportes do Governo Michel Temer (PMDB).
O operador financeiro e delator da Lava Jato Álvaro Novis relatou que “os pagamentos efetuados a mando da Fetranspor para Picciani iniciaram na década de 90 e perduraram até a véspera da Operação Xepa da Lava Jato, em 2016, mas que só possuía parte das planilhas de pagamentos feitos a Jorge Picciani”.
Segundo o delator, o presidente da Fetranspor José Carlos Lavoura “lhe disse que o parlamentar recebia o valor total a ser distribuído entre os deputados da Alerj por ser o presidente do órgão”. “As entregas para Jorge Picciani, a mando de José Carlos Lavoura, foram feitas, na maior parte das vezes a Jorge Luiz Ribeiro, por meio da Transexpert, que usava veículos normais blindados. Jorge Luiz quando solicitava a entrega do dinheiro dizia para procurarem Manoel, codinome usado por ele”, relata a Procuradoria.
Também são investigados na Cadeia Velha os deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, ambos do PMDB, e outros dez investigados por corrupção e outros crimes envolvendo a Assembleia. A pedido do Núcleo Criminal de Combate à Corrupção (NCCC) do Ministério Público Federal na 2ª Região, o desembargador federal Abel Gomes, relator dos processos da força-tarefa da Lava Jato, no Rio, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ordenou as conduções coercitivas dos parlamentares, seis prisões preventivas e quatro temporárias e buscas e apreensões nos endereços de 14 pessoas físicas e sete pessoas jurídicas. A condução coercitiva dos deputados foi ordenada como alternativa inicial à prisão deles.
Defesas
Jorge Picciani se manifestou sobre a ação da PF. “O que aconteceu hoje com meu filho é uma covardia feita para atingir tão somente a mim. Felipe é um zootecnista, bom pai, bom filho, bom amigo, que trabalha de sol a sol e não tem atuação política. Todos que o conhecem o respeitam e sabem do seu caráter e correção”, escreveu.
“Nossa família atua há 33 anos no ramo da pecuária, onde ingressei antes de me eleger deputado. Com trabalho duro, nos transformamos numa das principais referências em alta genética do País. Trinta e três anos não são trinta e três dias. (…) “Em toda a minha carreira jamais recebi qualquer vantagem em troca de favores. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro não atua a serviço de grupos de interesse, NÃO INTERFERE em aumento de tarifas (que é autorizado pela Agetransp) E NÃO VOTOU ISENÇÃO DE IPVA PARA ÔNIBUS, porque isso foi feito por decreto pelo ex-governador (decreto 44.568 de 17/01/2014), quando eu nem sequer tinha mandato. São portanto falsas as acusações divulgadas.” (…) “Não tenho nem nunca tive conta no exterior. Não conheço Álvaro Novis, nunca o vi, nem sei onde fica seu escritório. Tampouco conheço seus funcionários.”
“Meu patrimônio é absolutamente compatível com a renda oriunda das minhas atividades empresariais e isso já foi comprovado em investigação que durou dois anos e foi devidamente arquivada, em 2006, pela unanimidade – repito, pela unanimidade – dos votos do Conselho Superior do Ministério Público Estadual.”
“O tempo vai se encarregar de desmascarar essa covardia em curso. A tentativa de me envolver não pode ser maior que os fatos”, finaliza Jorge Picciani.
A defesa de Jacob Barata Filho não teve acesso ao teor da decisão que originou a operação de hoje da Policia Federal e, por isso, não tem condições de se manifestar a respeito. A defesa pedirá o restabelecimento das medidas que foram ordenadas pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que já decidiu que a prisão preventiva do empresário é descabida e pode ser substituída por medidas cautelares, que vêm sendo fielmente cumpridas desde então.
A reportagem está tentando contato com todos os citados. O espaço está aberto para as manifestações. (AE)
15 de novembro de 2017
diário do poder
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| O PEEMEDEBISTA IDENTIFICADO COMO “PLATINA” OU “SATÉLITE” LEVOU R$ 49,96 MILHÕES A MANDO DA FETRANSPOR E R$ 8,62 MILHÕES A MANDO DO EX-GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL (FOTO: FERNANDO FRAZÃO/ ABR) |
O Ministério Público Federal na 2ª Região, apontou propina de R$ 58,58 milhões ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), entre 15 de julho de 2010 e 14 de julho de 2015. Deste montante, o peemedebista identificado como “Platina” ou “Satélite” levou R$ 49,96 milhões a mando da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) e R$ 8,62 milhões a mando do ex-governador do Estado Sérgio Cabral (PMDB).
Jorge Picciani foi levado a depor na Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato, nesta terça-feira, 14. Seu filho Felipe Picciani foi preso pela Polícia Federal. Ele é irmão de Leonardo Picciani, ministro dos Esportes do Governo Michel Temer (PMDB).
O operador financeiro e delator da Lava Jato Álvaro Novis relatou que “os pagamentos efetuados a mando da Fetranspor para Picciani iniciaram na década de 90 e perduraram até a véspera da Operação Xepa da Lava Jato, em 2016, mas que só possuía parte das planilhas de pagamentos feitos a Jorge Picciani”.
Segundo o delator, o presidente da Fetranspor José Carlos Lavoura “lhe disse que o parlamentar recebia o valor total a ser distribuído entre os deputados da Alerj por ser o presidente do órgão”. “As entregas para Jorge Picciani, a mando de José Carlos Lavoura, foram feitas, na maior parte das vezes a Jorge Luiz Ribeiro, por meio da Transexpert, que usava veículos normais blindados. Jorge Luiz quando solicitava a entrega do dinheiro dizia para procurarem Manoel, codinome usado por ele”, relata a Procuradoria.
Também são investigados na Cadeia Velha os deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, ambos do PMDB, e outros dez investigados por corrupção e outros crimes envolvendo a Assembleia. A pedido do Núcleo Criminal de Combate à Corrupção (NCCC) do Ministério Público Federal na 2ª Região, o desembargador federal Abel Gomes, relator dos processos da força-tarefa da Lava Jato, no Rio, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ordenou as conduções coercitivas dos parlamentares, seis prisões preventivas e quatro temporárias e buscas e apreensões nos endereços de 14 pessoas físicas e sete pessoas jurídicas. A condução coercitiva dos deputados foi ordenada como alternativa inicial à prisão deles.
Defesas
Jorge Picciani se manifestou sobre a ação da PF. “O que aconteceu hoje com meu filho é uma covardia feita para atingir tão somente a mim. Felipe é um zootecnista, bom pai, bom filho, bom amigo, que trabalha de sol a sol e não tem atuação política. Todos que o conhecem o respeitam e sabem do seu caráter e correção”, escreveu.
“Nossa família atua há 33 anos no ramo da pecuária, onde ingressei antes de me eleger deputado. Com trabalho duro, nos transformamos numa das principais referências em alta genética do País. Trinta e três anos não são trinta e três dias. (…) “Em toda a minha carreira jamais recebi qualquer vantagem em troca de favores. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro não atua a serviço de grupos de interesse, NÃO INTERFERE em aumento de tarifas (que é autorizado pela Agetransp) E NÃO VOTOU ISENÇÃO DE IPVA PARA ÔNIBUS, porque isso foi feito por decreto pelo ex-governador (decreto 44.568 de 17/01/2014), quando eu nem sequer tinha mandato. São portanto falsas as acusações divulgadas.” (…) “Não tenho nem nunca tive conta no exterior. Não conheço Álvaro Novis, nunca o vi, nem sei onde fica seu escritório. Tampouco conheço seus funcionários.”
“Meu patrimônio é absolutamente compatível com a renda oriunda das minhas atividades empresariais e isso já foi comprovado em investigação que durou dois anos e foi devidamente arquivada, em 2006, pela unanimidade – repito, pela unanimidade – dos votos do Conselho Superior do Ministério Público Estadual.”
“O tempo vai se encarregar de desmascarar essa covardia em curso. A tentativa de me envolver não pode ser maior que os fatos”, finaliza Jorge Picciani.
A defesa de Jacob Barata Filho não teve acesso ao teor da decisão que originou a operação de hoje da Policia Federal e, por isso, não tem condições de se manifestar a respeito. A defesa pedirá o restabelecimento das medidas que foram ordenadas pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que já decidiu que a prisão preventiva do empresário é descabida e pode ser substituída por medidas cautelares, que vêm sendo fielmente cumpridas desde então.
A reportagem está tentando contato com todos os citados. O espaço está aberto para as manifestações. (AE)
15 de novembro de 2017
diário do poder
GULOSOS, CRETINOS E OPORTUNISTAS
Os tucanos deixam o barco do governo. Rápidos como o raio, outros partidos já saem no tapa na disputa pelo rico espólio do PSDB. Todos empenhados, claro, em salvar o país. Temer e alquimistas do Palácio do Planalto têm que agir depressa para dividir as fatias do bolo ministerial entre os outros partidos que apoiam o governo. Todos famintos pelos orçamentos dos principais ministérios. Cada partido se julga dono de algum ministério. A gula é colossal. Na divisão esqueceram de dizer qual será o partido do povo. Aquele que realmente vai atender os anseios da população.
Governador, para o senado você tem mais chances
Não tenho amizade com o governador Rodrigo Rollemberg. Trocamos raros cumprimentos no senado. Ninguém pode negar que assumiu o cargo com imensa herança nefasta. Rodrigo é operoso. Mas não tem a varinha de condão que faça dinheiro. É alvo de intenso e implacável bombardeio no noticiário político. A tendência é se agravar. Nessa linha, sugiro ao governador que esqueça a reeleição ao governo. Dispute o senado. Deixe os falsos isentos se comerem entre si. Não dê o gostinho amargo aos desafetos de ficar na chuva, sem mandato. Rollemberg sabe melhor do que ninguém que as hienas e abutres políticos não dormem. Babam sangue pelos poros.
Tite despreza o futebol de Ganso
O Brasil venceu o Japão sem dificuldades. Tite experimentou diversos jogadores. Nenhum deles, porém, joga mais do que Paulo Henrique Ganso, que, estranha e injustificavelmente continua sem merecer uma chance do técnico. A bola pune e o torcedor exigente lamenta.
Amor antigo
PT e PMDB estão namorando firme. É a receita do viciado presidencialismo, onde vale tudo, menos perder. Nessa linha, recordo meu texto que O Globo publicou em março de 2014: O PT e o PMDB se amam. Brigam muito, mas são apaixonados um pelo outro. São casados em comunhão de bens. É imenso o espólio que conquistaram nos governos Lula e Dilma. O poder fascina. Político que não almeja uma mísera fatia do poder não é bom político .
Folha de S. Paulo faz jornalismo estranho
Vocês são engraçados: Bernardo plagia definição de Nelson Rodrigues e a Folha se omite descaradamente. Estranho jornalismo.
Há dias o colunista Bernardo Mello Franco fez artigo com o título Perdoa-me por me traires, assim, sem aspas. Avaliando declarações de Lula, tentando atrair de volta partidos como o PMDB. Ocorre que "Perdoa-me por me traires" é um clássico de Nelson Rodrigues. Por sinal, em nova montagem no Rio de Janeiro, na Sala Lauro Alvim. Na minha terra isso é plágio descarado. Coisa feia, Bernardo.
Não completaram o serviço
Presos agrediram o canalha e assassino da jovem que deu carona para ele.
Pena que não fizeram o serviço completo.
Safado
O asno, embusteiro, folclórico e repugnante Juca Kfoury, manjado rebotalho da crônica esportiva, não tem moral nem autoridade para abrir a boca imunda para criticar e insultar José Maria Marin. Antes, o perebento Kfoury precisa retrucar, se puder, afirmação do ex-presidente do Corinthians e deputado federal, Andrés Sanches, que em artigo na Folha de São Paulo, chamou Kfoury de "colunista que tem estilo gilette: corta dos dois lados".
Não deprima, azeda Mariliz
Chora, Mariliz Pereira Jorge, que a cama é quente ("É para chorar mesmo- Folha de São Paulo" - Esporte - 11/11). A azeda, recalcada e histérica colunista ficou desapontada porque Marco Polo Del Nero será reeleito em abril, presidente da CBF, com mandato até 2022. O disco já rachou e ficou manjado: A seguir, também na Folha, será a vez de Juca Kfoury e Tostão falarem mal de Marco Polo. Tomara que o trio de formidáveis colunistas não entre em depressão, ao ponto de cortar os pulsos ou atear fogo às vestes.
Porque Roberto Carlos não convida Agnaldo Timóteo
É a pergunta que não cala. Lamentável que Roberto Carlos não convide Agnaldo Timóteo para o show dele de final de ano. A bela voz de Timóteo seguramente engrandeceria e encantaria a noite.
Saúde para Alexandre e Agenor
Aniversário todo mundo faz. Mas figuras competentes, respeitadas e isentas como Alexandre Garcia e general Agenor Francisco Homem de Carvalho merecem aplausos e cumprimentos.
15 de novembro de 2017
Vicente Limongi Netto
Limongi é jornalista Trabalhou no O Globo, TV-Brasília, Última Hora de Brasília, Ministério da Justiça, Confederaçao Nacional da Agricultura, Universidade de Brasília, Senado Federal e Suframa. É sócio da ABI há 48 anos.
Governador, para o senado você tem mais chances
Não tenho amizade com o governador Rodrigo Rollemberg. Trocamos raros cumprimentos no senado. Ninguém pode negar que assumiu o cargo com imensa herança nefasta. Rodrigo é operoso. Mas não tem a varinha de condão que faça dinheiro. É alvo de intenso e implacável bombardeio no noticiário político. A tendência é se agravar. Nessa linha, sugiro ao governador que esqueça a reeleição ao governo. Dispute o senado. Deixe os falsos isentos se comerem entre si. Não dê o gostinho amargo aos desafetos de ficar na chuva, sem mandato. Rollemberg sabe melhor do que ninguém que as hienas e abutres políticos não dormem. Babam sangue pelos poros.
Tite despreza o futebol de Ganso
O Brasil venceu o Japão sem dificuldades. Tite experimentou diversos jogadores. Nenhum deles, porém, joga mais do que Paulo Henrique Ganso, que, estranha e injustificavelmente continua sem merecer uma chance do técnico. A bola pune e o torcedor exigente lamenta.
Amor antigo
PT e PMDB estão namorando firme. É a receita do viciado presidencialismo, onde vale tudo, menos perder. Nessa linha, recordo meu texto que O Globo publicou em março de 2014: O PT e o PMDB se amam. Brigam muito, mas são apaixonados um pelo outro. São casados em comunhão de bens. É imenso o espólio que conquistaram nos governos Lula e Dilma. O poder fascina. Político que não almeja uma mísera fatia do poder não é bom político .
Folha de S. Paulo faz jornalismo estranho
Vocês são engraçados: Bernardo plagia definição de Nelson Rodrigues e a Folha se omite descaradamente. Estranho jornalismo.
Há dias o colunista Bernardo Mello Franco fez artigo com o título Perdoa-me por me traires, assim, sem aspas. Avaliando declarações de Lula, tentando atrair de volta partidos como o PMDB. Ocorre que "Perdoa-me por me traires" é um clássico de Nelson Rodrigues. Por sinal, em nova montagem no Rio de Janeiro, na Sala Lauro Alvim. Na minha terra isso é plágio descarado. Coisa feia, Bernardo.
Não completaram o serviço
Presos agrediram o canalha e assassino da jovem que deu carona para ele.
Pena que não fizeram o serviço completo.
Safado
O asno, embusteiro, folclórico e repugnante Juca Kfoury, manjado rebotalho da crônica esportiva, não tem moral nem autoridade para abrir a boca imunda para criticar e insultar José Maria Marin. Antes, o perebento Kfoury precisa retrucar, se puder, afirmação do ex-presidente do Corinthians e deputado federal, Andrés Sanches, que em artigo na Folha de São Paulo, chamou Kfoury de "colunista que tem estilo gilette: corta dos dois lados".
Não deprima, azeda Mariliz
Chora, Mariliz Pereira Jorge, que a cama é quente ("É para chorar mesmo- Folha de São Paulo" - Esporte - 11/11). A azeda, recalcada e histérica colunista ficou desapontada porque Marco Polo Del Nero será reeleito em abril, presidente da CBF, com mandato até 2022. O disco já rachou e ficou manjado: A seguir, também na Folha, será a vez de Juca Kfoury e Tostão falarem mal de Marco Polo. Tomara que o trio de formidáveis colunistas não entre em depressão, ao ponto de cortar os pulsos ou atear fogo às vestes.
Porque Roberto Carlos não convida Agnaldo Timóteo
É a pergunta que não cala. Lamentável que Roberto Carlos não convide Agnaldo Timóteo para o show dele de final de ano. A bela voz de Timóteo seguramente engrandeceria e encantaria a noite.
Saúde para Alexandre e Agenor
Aniversário todo mundo faz. Mas figuras competentes, respeitadas e isentas como Alexandre Garcia e general Agenor Francisco Homem de Carvalho merecem aplausos e cumprimentos.
15 de novembro de 2017
Vicente Limongi Netto
Limongi é jornalista Trabalhou no O Globo, TV-Brasília, Última Hora de Brasília, Ministério da Justiça, Confederaçao Nacional da Agricultura, Universidade de Brasília, Senado Federal e Suframa. É sócio da ABI há 48 anos.
QUEM AJUDA A VOLTA DE LULA
Triste afirmar, mas o Brasil está à deriva, com a cidadania assemelhada a náufragos, flutuando aos caprichos da sorte e do imprevisível.
Algo nunca visto em nossa história política: já às vésperas das eleições gerais e não há nomes consistentes lançados para presidência da República e governador de estado.
O desejo coletivo é que surja nesse deserto, um líder do tipo comandante Ernest Shackleton, descrito no livro de Alfred Lansign, que mesmo com o navio à deriva na Antártida, destruído pelos bancos de gelo do mar de Weddell, conseguiu conduzir os seus comandados à sobrevivência.
Muito recordam Diógenes, que vagava pelas ruas de Atenas, com uma lanterna buscando “a “verdade” ou “um homem honesto”.
Tripulantes dessa embarcação chamada Brasil, todos nós navegamos em agitadas correntes marinhas.
O dado preocupante é a corrosão dos três poderes: o executivo, maculado pela corrupção; o judiciário, ora intimidado pelas pressões, ora protagonista de cenas grotescas, como confrontos de baixo nível entre magistrados; e o legislativo, com a marca cumulativa da omissão e da submissão.
Há exceções, porém poucas.
Como desejamos permanecer numa sociedade democrática, a saída terá que ser via classe política.
Qualquer improviso agravará a crise e conduzirá ao inadmissível regime autoritário.
Nessa ótica, volta a prevalecer o pessimismo, quando se vê o recente papelão do PSDB, um partido que nasceu em 1988 com dissidentes do PMDB, discordantes de práticas fisiológicas, no governo Sarney.
Passaram-se 30 anos, e o PSDB, que seria uma esperança na eleição de 2018, volta a ser o que o PMDB era em 1988.
O senador Aécio Neves, que na vida pública já nasceu dentro de “carro chapa branca”, mesmo acossado como está, implodiu o seu próprio partido.
Ao “destituir” com mão de ferro um dos poucos homens públicos de credibilidade, o senador Tasso Jereissati, assemelhou o seu tresloucado gesto ao incitamento de um suicídio político dos tucanos, em praça pública, na cidade de Brasília, DF.
Do ponto de vista político-eleitoral, Aécio ajuda a volta do ex-presidente Lula, ao inviabilizar a oposição.
Aliás, nesse particular, outro “colaborador” no retorno de Lula, caso possa ser candidato, é o governo Temer, quando insiste em “dosagens exageradas” na proposição de mudanças, que mesmo necessárias, provocam impactos sociais desfavoráveis e comprometedores, sobretudo em relação à classe média, servidores, pequenos e médios empresários, assalariados, aposentados e trabalhadores, todos chamados para “pagar o pato”.
Temer “abriu os braços” e foi engolido, em certas ocasiões, pela ganância do mercado, impondo para tudo e para todos as “leis da oferta e da procura”, transformando o seu governo em “rua de mão única”.
Como “a dor ensina a gemer”, a escassez de apoio no Congresso leva o governo a aplicar a regra da prudência em relação à reforma da previdência, aceitando que “qualquer reforma será melhor do que nada”.
Mesmo diante do abismo em que se encontra o país e a urgência de certas reformas, é necessário seguir o conselho de Montaigne, de que às vezes somente existe uma maneira de andar para frente: “é dar um passo atrás”!
15 de novembro de 2017
Ney Lopes – jornalista, advogado, ex-deputado federal; ex-presidente do Parlamento Latino-Americano, procurador federal
Algo nunca visto em nossa história política: já às vésperas das eleições gerais e não há nomes consistentes lançados para presidência da República e governador de estado.
O desejo coletivo é que surja nesse deserto, um líder do tipo comandante Ernest Shackleton, descrito no livro de Alfred Lansign, que mesmo com o navio à deriva na Antártida, destruído pelos bancos de gelo do mar de Weddell, conseguiu conduzir os seus comandados à sobrevivência.
Muito recordam Diógenes, que vagava pelas ruas de Atenas, com uma lanterna buscando “a “verdade” ou “um homem honesto”.
Tripulantes dessa embarcação chamada Brasil, todos nós navegamos em agitadas correntes marinhas.
O dado preocupante é a corrosão dos três poderes: o executivo, maculado pela corrupção; o judiciário, ora intimidado pelas pressões, ora protagonista de cenas grotescas, como confrontos de baixo nível entre magistrados; e o legislativo, com a marca cumulativa da omissão e da submissão.
Há exceções, porém poucas.
Como desejamos permanecer numa sociedade democrática, a saída terá que ser via classe política.
Qualquer improviso agravará a crise e conduzirá ao inadmissível regime autoritário.
Nessa ótica, volta a prevalecer o pessimismo, quando se vê o recente papelão do PSDB, um partido que nasceu em 1988 com dissidentes do PMDB, discordantes de práticas fisiológicas, no governo Sarney.
Passaram-se 30 anos, e o PSDB, que seria uma esperança na eleição de 2018, volta a ser o que o PMDB era em 1988.
O senador Aécio Neves, que na vida pública já nasceu dentro de “carro chapa branca”, mesmo acossado como está, implodiu o seu próprio partido.
Ao “destituir” com mão de ferro um dos poucos homens públicos de credibilidade, o senador Tasso Jereissati, assemelhou o seu tresloucado gesto ao incitamento de um suicídio político dos tucanos, em praça pública, na cidade de Brasília, DF.
Do ponto de vista político-eleitoral, Aécio ajuda a volta do ex-presidente Lula, ao inviabilizar a oposição.
Aliás, nesse particular, outro “colaborador” no retorno de Lula, caso possa ser candidato, é o governo Temer, quando insiste em “dosagens exageradas” na proposição de mudanças, que mesmo necessárias, provocam impactos sociais desfavoráveis e comprometedores, sobretudo em relação à classe média, servidores, pequenos e médios empresários, assalariados, aposentados e trabalhadores, todos chamados para “pagar o pato”.
Temer “abriu os braços” e foi engolido, em certas ocasiões, pela ganância do mercado, impondo para tudo e para todos as “leis da oferta e da procura”, transformando o seu governo em “rua de mão única”.
Como “a dor ensina a gemer”, a escassez de apoio no Congresso leva o governo a aplicar a regra da prudência em relação à reforma da previdência, aceitando que “qualquer reforma será melhor do que nada”.
Mesmo diante do abismo em que se encontra o país e a urgência de certas reformas, é necessário seguir o conselho de Montaigne, de que às vezes somente existe uma maneira de andar para frente: “é dar um passo atrás”!
15 de novembro de 2017
Ney Lopes – jornalista, advogado, ex-deputado federal; ex-presidente do Parlamento Latino-Americano, procurador federal
A CAUSA PÚBLICA
O historiador José Murilo de Carvalho foi buscar em Aristides Lobo, propagandista da República, o desapontamento do povo que assistira bestializado à Proclamação da República, sem compreender o que se passava, julgando ver talvez uma parada militar... E vai Carvalho referir a outra frase, tristemente famosa, de Louis Couty, sábio francês aqui residente: “O Brasil não tem povo”.
Ou o povo que tem, ao que parece, continua bestializado.
O brilhante José Murilo de Carvalho garimpa Artur Azevedo em O Tribofe de 1892:
“Das algibeiras some-se o cobre, como levado por um tufão:
Carne de vaca não come o pobre, qualquer dia não come pão.”
O que fizemos da República, da gestão da coisa pública? O que há a comemorar nesta data que marca o fim da monarquia e o advento da república? As instituições em crise, o federalismo em risco, a nação e a soberania sob ameaça.
A república é verdadeiramente república quando a coisa pública se confunde com a causa pública, no interesse de todos os cidadãos na expressão máxima da cidadania, e não no assalto nada republicano de piranhas ávidas e interesseiras ao naco maior da coisa pública.
Neste momento, o jogo corre e a geral, indulgente, está de costas. As elites, nas cadeiras de cima, a tudo assistem desinteressadas de seu papel nos destinos do país; a classe média – ou o que dela restou – apega-se à bóia do salve-se quem puder enquanto foge do assaltante da esquina, já que não pode fugir dos assaltantes de palácios. O “geraldino”, com o que sobra, vai tomar um pega-pinto ali no Zé da Gruta.
Às vésperas dos 130 anos da República, fica-se entre a débil crença na capacidade das elites para as reformas e a esperança nas forças populares para um 15 de novembro que venha valer a pena.
Mas, como dizem os filósofos: sejamos otimistas, deixemos o pessimismo para tempos melhores...
Há aí, quando os caminhos se fecham e até o passado parece incerto, a oportunidade de se repensar o Brasil, repassá-lo a limpo, convocando, nos 30 anos da Constituição de 88, uma ampla Revisão Constitucional para 2022.
A prudência recomenda um freio de arrumação institucional antes que um novo Lampião venha iluminar a noite e tirar o povo da apatia na qual foi jogado por falta de escolha.
15 de novembro de 2017
Eduardo Simbalista
Ou o povo que tem, ao que parece, continua bestializado.
O brilhante José Murilo de Carvalho garimpa Artur Azevedo em O Tribofe de 1892:
“Das algibeiras some-se o cobre, como levado por um tufão:
Carne de vaca não come o pobre, qualquer dia não come pão.”
O que fizemos da República, da gestão da coisa pública? O que há a comemorar nesta data que marca o fim da monarquia e o advento da república? As instituições em crise, o federalismo em risco, a nação e a soberania sob ameaça.
A república é verdadeiramente república quando a coisa pública se confunde com a causa pública, no interesse de todos os cidadãos na expressão máxima da cidadania, e não no assalto nada republicano de piranhas ávidas e interesseiras ao naco maior da coisa pública.
Neste momento, o jogo corre e a geral, indulgente, está de costas. As elites, nas cadeiras de cima, a tudo assistem desinteressadas de seu papel nos destinos do país; a classe média – ou o que dela restou – apega-se à bóia do salve-se quem puder enquanto foge do assaltante da esquina, já que não pode fugir dos assaltantes de palácios. O “geraldino”, com o que sobra, vai tomar um pega-pinto ali no Zé da Gruta.
Às vésperas dos 130 anos da República, fica-se entre a débil crença na capacidade das elites para as reformas e a esperança nas forças populares para um 15 de novembro que venha valer a pena.
Mas, como dizem os filósofos: sejamos otimistas, deixemos o pessimismo para tempos melhores...
Há aí, quando os caminhos se fecham e até o passado parece incerto, a oportunidade de se repensar o Brasil, repassá-lo a limpo, convocando, nos 30 anos da Constituição de 88, uma ampla Revisão Constitucional para 2022.
A prudência recomenda um freio de arrumação institucional antes que um novo Lampião venha iluminar a noite e tirar o povo da apatia na qual foi jogado por falta de escolha.
15 de novembro de 2017
Eduardo Simbalista
OPERAÇÃO EM BRASÍLIA PRENDE CORONEL PM ENVOLVIDO EM ESQUEMA DE EXTORSÃO
GRUPO É ACUSADO DE EXTORQUIR FORNECEDORES DA POLÍCIA MILITAR
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios deflagrou – por meio das Promotorias de Justiça Militar, do Centro de Informações e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – a Operação Mamon, nesta terça (14), prendendo diretor do Departamento de Logística e Finanças da PM, Coronel Francisco Eronildo Feitosa.
O objetivo da ação é desmantelar um grupo criminoso acusado de praticar crime de concussão, ou seja, extorsão praticada por funcionários públicos, contra empresários que prestavam serviços à Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
Em 2012, o coronel Francisco Eronildo Feitosa Rodrigues foi acusado de atentado violento ao pudor por supostamente molestar duas mulheres em um bar em Vicente Pires. Em 2014, ele teria sido encontrado com sinais de embriaguez, desmaiado em uma viatura oficial, com uma arma pistola .40 fora do coldre, em um posto de gasolina de Águas Claras. O militar teve que ser levado para casa por dois outros policias. O processo corre na Vara de Auditoria Militar do Tribunal de Justiça do DF.
O grupo exigia dinheiro para liberar valores devidos pela PM pelos serviços prestados pelos empresários, no âmbito do Departamento de Logística e Finanças da PM. As investigações, realizadas com o apoio da Corregedoria da PMDF, ainda estão em curso.
15 de novembro de 2017
diário do poder
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| CÂMERA DE VIGILÂNCIA FLAGROU SUPOSTO ASSÉDIO DO CORONEL, AGORA PRESO POR CORRUPÇÃO. |
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios deflagrou – por meio das Promotorias de Justiça Militar, do Centro de Informações e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – a Operação Mamon, nesta terça (14), prendendo diretor do Departamento de Logística e Finanças da PM, Coronel Francisco Eronildo Feitosa.
O objetivo da ação é desmantelar um grupo criminoso acusado de praticar crime de concussão, ou seja, extorsão praticada por funcionários públicos, contra empresários que prestavam serviços à Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
Em 2012, o coronel Francisco Eronildo Feitosa Rodrigues foi acusado de atentado violento ao pudor por supostamente molestar duas mulheres em um bar em Vicente Pires. Em 2014, ele teria sido encontrado com sinais de embriaguez, desmaiado em uma viatura oficial, com uma arma pistola .40 fora do coldre, em um posto de gasolina de Águas Claras. O militar teve que ser levado para casa por dois outros policias. O processo corre na Vara de Auditoria Militar do Tribunal de Justiça do DF.
O grupo exigia dinheiro para liberar valores devidos pela PM pelos serviços prestados pelos empresários, no âmbito do Departamento de Logística e Finanças da PM. As investigações, realizadas com o apoio da Corregedoria da PMDF, ainda estão em curso.
15 de novembro de 2017
diário do poder
ESQUEMA CRIMINOSO: PF INVESTIGA DESVIOS DE R$ 183 BILHÕES EM TRIBUTOS NA OPEAÇÃO CADEIA VELHA
CORRUPÇÃO IMPEDIU O RIO DE ARRECADAR TUDO ISSO EM IMPOSTOS
O esquema criminoso investigado pela Operação Cadeia Velha levou o estado do Rio de Janeiro a deixar de arrecadar R$183 bilhões em tributos em um prazo de cinco anos. A afirmação foi feita hoje (14), pelo delegado da Polícia Federal encarregado da operação, Alexandre Ramagem Rodrigues, na sede da Superintendência da Polícia Federal no estado.
“O conluio criminoso se traduzia em excessivos benefícios fiscais em favor de determinadas empresas e empreiteiras, que levaram a que o estado deixasse de arrecadar em um período de cinco anos mais de R$ 183 bilhões, ocasionando o atual colapso nas finanças do estado - com este efeito avassalador que essa corrupção sistêmica causou à administração pública”, afirmou Ramagem Rodrigues.
O esquema criminoso contava com a participação de agentes públicos dos poderes Executivo e do Legislativo (inclusive do Tribunal de Contas do Estado - TCE) e de grandes empresários da construção civil e do setor de transporte do estado.
Segundo o superintendente regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro, Jairo Souza da Silva, a ação de hoje tem como base informações colhidas em operações anteriores ao longo do ano, como a Calicuti, a Ponto Final e a Quinta do Ouro.
As informações da Polícia Federal e do Ministério Público indicam que entre os principais beneficiados pelo esquema estariam o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, e os deputados estaduais Paulo Melo (ex-presidente da casa) e Edson Albertassi, indicado na semana passada para ocupar uma vaga no TCE – todos do PMDB fluminense.
O superintendente da Polícia Federal no estado disse que, com a documentação já reunida pelas duas instituições, é possível concluir que o esquema de desvio de recursos públicos não contava com um líder principal, a atuação era diversificada e em várias frentes.
“Com o que já foi reunido já é possível concluir que não há um chefe-mor, mas sim um comando horizontal de uma grande confraria do crime organizado no Rio de Janeiro, mantido por agentes públicos do Executivo, Legislativo e grandes empresários, sobretudo da construção civil e da Fetranspor [Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro]”, afirmou o superintendente da PF.
Jairo Souza Silva avaliou que o estado do Rio “vem sendo saqueado por este grupo há mais de uma década, tendo como consequência a falência moral e econômica do estado: salários atrasados, hospitais sem condições, uma policia sucateada, com metade de sua frota parada e uma violência que agonia a todos nós dia a dia”.
Para Ramagem Rodrigues, “a operação deflagrada hoje constatou que o Poder Executivo, o Legislativo e o Tribunal de Contas – órgãos que presumivelmente têm o dever de ser autônomos e independentes e com a função de fiscalizar – na realidade estavam estruturados em flagrantes organizações criminosas com fim de garantir o contínuo desvio de recursos públicos e a lavagem de capitais”.
O procurador regional Carlos Alberto Gomes de Aguiar disse que, através do pagamento de propina a agentes públicos, os empresários envolvidos almejavam obter vantagens em atos de ofício. “Segmentos empresariais pagavam rotineiramente propina para agentes políticos, não só no Legislativo, mas também no Executivo e no próprio TCE, em troca de atos de ofício".
Paralelamente, segundo Aguiar, mediante a ocupação estratégica em órgãos públicos, os políticos envolvidos “ganharam força política quase insuperável e enriqueceram assustadoramente, enquanto o estado definhava nesse caos social em que se encontra”.
A Operação
A Operação Cadeia Velha foi deflagrada na manhã de hoje e envolveu agentes do Ministério Público e cerca de 150 policiais federais, por ordem do desembargador federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), relator da força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.
Foram cumpridas conduções coercitivas de Jorge Picciani e de Paulo Melo, além de seis prisões preventivas e quatro temporárias e de 21 ações de busca e apreensão.
Foram decretadas as prisões preventivas de Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor; Jacob Barata Filho, dono de 28 empresas de ônibus no Rio; e José Carlos Lavouras (que encontra-se foragido da Justiça), todos investigados na Operação Ponto Final; além de Jorge Luiz Ribeiro, Carlos Cesar da Costa Pereira e Andreia Cardoso do Nascimento.
Os presos temporários são Felipe Picciani (filho de Jorge Picciani, preso em Minas Gerais), Ana Claudia Jaccoub, Marcia Rocha Schalcher de Almeida e Fabio Cardoso do Nascimento.
Jacob Barata Filho já havia tido a prisão preventiva decretada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio, responsável pelos desdobramentos da Operação Lava Jato, em primeira instância, e chegou a ser preso. Posteriormente, foi beneficiado por um habeas corpus do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), do dia 17 de agosto.
Beneficiados
Segundo o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, a contabilidade paralela da Fetranspor chegou a movimentar entre 2010 e 2016 cerca de R$ 350 milhões em propinas. Planilha entregue pelo delator Álvaro Novis aponta que Jorge Picciani e o Paulo Melo estão entre os principais beneficiários e teriam recebido respectivamente R$ 49,96 milhões e R$ 38,62 milhões da Federação.
Uma das acusações que pesam contra o presidente da Alerj é a de utilizar a sua empresa Agrobilar, do ramo agropecuário, comandada por Felipe Picciani, para lavar dinheiro. A Agrobilar teria inclusive terceirizado operações de lavagem de dinheiro para outros envolvidos no esquema de propina e também de empresários envolvidos no esquema.
“As chances de manipulação, as dificuldades de se estabelecer um preço determinado não só pelo gado, mas também pelos embriões comercializados, os obstáculos às investigações, tornavam as operações uma das formas mais simples de se lavar dinheiro. Aliado a essas vantagens, há ainda a baixa tributação, a pouca fiscalização no setor”, ressaltou um dos procuradores.
Outro lado
Em nota, Jorge Picciani disse que a prisão do seu filho foi um ato de covardia com o objetivo de atingi-lo. “O que aconteceu hoje com meu filho é uma covardia feita para atingir tão somente a mim. Felipe é um zootecnista, bom pai, bom filho, bom amigo, que trabalha de sol a sol e não tem atuação política. Todos que o conhecem o respeitam e sabem do seu caráter e correção”, disse.
Na nota, o presidente da Alerj afirmou que sua família atua “há 33 anos” no ramo da pecuária, no qual ele ingressou antes mesmo de se eleger deputado. “Com trabalho duro, nos transformamos numa das principais referências em alta genética do país. Trinta e três anos não são trinta e três dias”.
O presidente da Alerj também afirmou que a indicação do nome do deputado Edson Albertassi para integrar o TCE foi do governador Luiz Fernando Pezão e que aconteceu quando os três auditores que deveriam fazer a indicação decidiram não concorrer, pelo fato de ainda estarem no período de estágio probatório, o que foi avaliado por eles como insegurança jurídica.
“Diante da determinação da Justiça, pedindo 72 horas para esclarecimentos, eu já havia inclusive suspendido a votação da indicação, que estava prevista para hoje [14] no plenário. Em toda a minha carreira jamais recebi qualquer vantagem em troca de favores", afirmou.
O presidente da Alerj também negou que a casa tenha favorecido o setor de transportes. "A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro não atua a serviço de grupos de interesse, não interfere em aumento de tarifas (que é autorizado pela Agetransp [Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro] e não votou isenção de IPVA [Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores] para ônibus, porque isso foi feito por decreto pelo ex-governador (Sérgio Cabral, preso em Benfica, na zona norte do Rio sob a acusação de corrupção), quando eu nem sequer tinha mandato. São portanto falsas as acusações divulgadas”, garantiu.
Em nota, a defesa de Jacob Barata Filho disse que não teve acesso ao teor da decisão que originou a operação de hoje e, por isso, não tem condições de se manifestar a respeito. “A defesa pedirá o restabelecimento das medidas que foram ordenadas pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que já decidiu que a prisão preventiva do empresário é descabida e pode ser substituída por medidas cautelares, que vêm sendo fielmente cumpridas desde então”.
A Fetranspor informou, em nota, que "permanece à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários às investigações da Operação Cadeia Velha, deflagrada hoje (14) pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal".
A defesa de Lélis Teixeira disse que “só se manifestará quando tiver examinado os autos”.
15 de novembro de 2017
diário do poder
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| A OPERAÇÃO CADEIA VELHA FOI DEFLAGRADA NA MANHÃ DE HOJE E ENVOLVEU AGENTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO E CERCA DE 150 POLICIAIS FEDERAIS FOTO: TOMAZ SILVA/ABR |
O esquema criminoso investigado pela Operação Cadeia Velha levou o estado do Rio de Janeiro a deixar de arrecadar R$183 bilhões em tributos em um prazo de cinco anos. A afirmação foi feita hoje (14), pelo delegado da Polícia Federal encarregado da operação, Alexandre Ramagem Rodrigues, na sede da Superintendência da Polícia Federal no estado.
“O conluio criminoso se traduzia em excessivos benefícios fiscais em favor de determinadas empresas e empreiteiras, que levaram a que o estado deixasse de arrecadar em um período de cinco anos mais de R$ 183 bilhões, ocasionando o atual colapso nas finanças do estado - com este efeito avassalador que essa corrupção sistêmica causou à administração pública”, afirmou Ramagem Rodrigues.
O esquema criminoso contava com a participação de agentes públicos dos poderes Executivo e do Legislativo (inclusive do Tribunal de Contas do Estado - TCE) e de grandes empresários da construção civil e do setor de transporte do estado.
Segundo o superintendente regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro, Jairo Souza da Silva, a ação de hoje tem como base informações colhidas em operações anteriores ao longo do ano, como a Calicuti, a Ponto Final e a Quinta do Ouro.
As informações da Polícia Federal e do Ministério Público indicam que entre os principais beneficiados pelo esquema estariam o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, e os deputados estaduais Paulo Melo (ex-presidente da casa) e Edson Albertassi, indicado na semana passada para ocupar uma vaga no TCE – todos do PMDB fluminense.
O superintendente da Polícia Federal no estado disse que, com a documentação já reunida pelas duas instituições, é possível concluir que o esquema de desvio de recursos públicos não contava com um líder principal, a atuação era diversificada e em várias frentes.
“Com o que já foi reunido já é possível concluir que não há um chefe-mor, mas sim um comando horizontal de uma grande confraria do crime organizado no Rio de Janeiro, mantido por agentes públicos do Executivo, Legislativo e grandes empresários, sobretudo da construção civil e da Fetranspor [Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro]”, afirmou o superintendente da PF.
Jairo Souza Silva avaliou que o estado do Rio “vem sendo saqueado por este grupo há mais de uma década, tendo como consequência a falência moral e econômica do estado: salários atrasados, hospitais sem condições, uma policia sucateada, com metade de sua frota parada e uma violência que agonia a todos nós dia a dia”.
Para Ramagem Rodrigues, “a operação deflagrada hoje constatou que o Poder Executivo, o Legislativo e o Tribunal de Contas – órgãos que presumivelmente têm o dever de ser autônomos e independentes e com a função de fiscalizar – na realidade estavam estruturados em flagrantes organizações criminosas com fim de garantir o contínuo desvio de recursos públicos e a lavagem de capitais”.
O procurador regional Carlos Alberto Gomes de Aguiar disse que, através do pagamento de propina a agentes públicos, os empresários envolvidos almejavam obter vantagens em atos de ofício. “Segmentos empresariais pagavam rotineiramente propina para agentes políticos, não só no Legislativo, mas também no Executivo e no próprio TCE, em troca de atos de ofício".
Paralelamente, segundo Aguiar, mediante a ocupação estratégica em órgãos públicos, os políticos envolvidos “ganharam força política quase insuperável e enriqueceram assustadoramente, enquanto o estado definhava nesse caos social em que se encontra”.
A Operação
A Operação Cadeia Velha foi deflagrada na manhã de hoje e envolveu agentes do Ministério Público e cerca de 150 policiais federais, por ordem do desembargador federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), relator da força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.
Foram cumpridas conduções coercitivas de Jorge Picciani e de Paulo Melo, além de seis prisões preventivas e quatro temporárias e de 21 ações de busca e apreensão.
Foram decretadas as prisões preventivas de Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor; Jacob Barata Filho, dono de 28 empresas de ônibus no Rio; e José Carlos Lavouras (que encontra-se foragido da Justiça), todos investigados na Operação Ponto Final; além de Jorge Luiz Ribeiro, Carlos Cesar da Costa Pereira e Andreia Cardoso do Nascimento.
Os presos temporários são Felipe Picciani (filho de Jorge Picciani, preso em Minas Gerais), Ana Claudia Jaccoub, Marcia Rocha Schalcher de Almeida e Fabio Cardoso do Nascimento.
Jacob Barata Filho já havia tido a prisão preventiva decretada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio, responsável pelos desdobramentos da Operação Lava Jato, em primeira instância, e chegou a ser preso. Posteriormente, foi beneficiado por um habeas corpus do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), do dia 17 de agosto.
Beneficiados
Segundo o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, a contabilidade paralela da Fetranspor chegou a movimentar entre 2010 e 2016 cerca de R$ 350 milhões em propinas. Planilha entregue pelo delator Álvaro Novis aponta que Jorge Picciani e o Paulo Melo estão entre os principais beneficiários e teriam recebido respectivamente R$ 49,96 milhões e R$ 38,62 milhões da Federação.
Uma das acusações que pesam contra o presidente da Alerj é a de utilizar a sua empresa Agrobilar, do ramo agropecuário, comandada por Felipe Picciani, para lavar dinheiro. A Agrobilar teria inclusive terceirizado operações de lavagem de dinheiro para outros envolvidos no esquema de propina e também de empresários envolvidos no esquema.
“As chances de manipulação, as dificuldades de se estabelecer um preço determinado não só pelo gado, mas também pelos embriões comercializados, os obstáculos às investigações, tornavam as operações uma das formas mais simples de se lavar dinheiro. Aliado a essas vantagens, há ainda a baixa tributação, a pouca fiscalização no setor”, ressaltou um dos procuradores.
Outro lado
Em nota, Jorge Picciani disse que a prisão do seu filho foi um ato de covardia com o objetivo de atingi-lo. “O que aconteceu hoje com meu filho é uma covardia feita para atingir tão somente a mim. Felipe é um zootecnista, bom pai, bom filho, bom amigo, que trabalha de sol a sol e não tem atuação política. Todos que o conhecem o respeitam e sabem do seu caráter e correção”, disse.
Na nota, o presidente da Alerj afirmou que sua família atua “há 33 anos” no ramo da pecuária, no qual ele ingressou antes mesmo de se eleger deputado. “Com trabalho duro, nos transformamos numa das principais referências em alta genética do país. Trinta e três anos não são trinta e três dias”.
O presidente da Alerj também afirmou que a indicação do nome do deputado Edson Albertassi para integrar o TCE foi do governador Luiz Fernando Pezão e que aconteceu quando os três auditores que deveriam fazer a indicação decidiram não concorrer, pelo fato de ainda estarem no período de estágio probatório, o que foi avaliado por eles como insegurança jurídica.
“Diante da determinação da Justiça, pedindo 72 horas para esclarecimentos, eu já havia inclusive suspendido a votação da indicação, que estava prevista para hoje [14] no plenário. Em toda a minha carreira jamais recebi qualquer vantagem em troca de favores", afirmou.
O presidente da Alerj também negou que a casa tenha favorecido o setor de transportes. "A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro não atua a serviço de grupos de interesse, não interfere em aumento de tarifas (que é autorizado pela Agetransp [Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro] e não votou isenção de IPVA [Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores] para ônibus, porque isso foi feito por decreto pelo ex-governador (Sérgio Cabral, preso em Benfica, na zona norte do Rio sob a acusação de corrupção), quando eu nem sequer tinha mandato. São portanto falsas as acusações divulgadas”, garantiu.
Em nota, a defesa de Jacob Barata Filho disse que não teve acesso ao teor da decisão que originou a operação de hoje e, por isso, não tem condições de se manifestar a respeito. “A defesa pedirá o restabelecimento das medidas que foram ordenadas pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que já decidiu que a prisão preventiva do empresário é descabida e pode ser substituída por medidas cautelares, que vêm sendo fielmente cumpridas desde então”.
A Fetranspor informou, em nota, que "permanece à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários às investigações da Operação Cadeia Velha, deflagrada hoje (14) pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal".
A defesa de Lélis Teixeira disse que “só se manifestará quando tiver examinado os autos”.
15 de novembro de 2017
diário do poder
TEMER ASSINA MP PARA FAZER REAJUSTES NA REFORMA TRABALHISTA
COMO ANTECIPOU O 'DIÁRIO DO PODER', IMPOSTO SINDICAL ESTÁ MORTO
O presidente Michel Temer assinou nesta terça (14) medida provisória com fazer ajustes na nova legislação trabalhista, como havia prometido aos senadores. Os ajustes passam a valer imediatamente, mas o Congresso terá até 120 dias para aprovar, mudar ou rejeitar os ajustes promovidos pelo governo. Caso contrário, a MP perderá validade e, automaticamente, as regras voltarão a ser as anteriores. Como antecipou o jornalista Cláudio Humberto, colunista do Diário do Poder, os ajustes não incluem o retorno da contribuição (ou imposto) sindical obrigatório.
A decisão do governo de fazer os ajustes na nova lei trabalhista gerou uma queda de braço entre o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que defendia a MP, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que preferia projeto de lei, com tramitação mais lenta no Congresso para não configurar “interferência do governo” no Legislativo. Mas o presidente do Congresso , senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), defendeu, como Jucá, o uso de MP e assim foi feito.
O QUE MUDA
1. Jornada 12 x 36
Como era: Na jornada 12 X 36 (12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso), o trabalhador poderia negociar diretamente com o empregador e em acordo individual escrito.
Como fica: A MP desta terça revoga a permissão e exige que a negociação seja feita por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo. A MP também abre exceção às entidades atuantes no setor de saúde, que poderão fazer acordo individual sobre a jornada de trabalho.
2. Grávidas e lactantes
Como era: Permitia grávidas e lactantes a trabalhar em ambientes insalubres se o risco fosse considerado baixo por um médico.
Como fica: A MP determina o afastamento da gestante de qualquer atividade insalubre enquanto durar a gestação. Mas a gestante poderá trabalhar em local insalubre em graus médio ou mínimo se, voluntariamente, ela apresentar atestado de saúde emitido por médico da confiança dela autorizando a atividade.
No caso da empregada lactante, ela será afastada de atividades insalubres em qualquer grau se apresentar atestado emitido por médico da confiança dela recomendando o afastamento no período.
Contribuição previdenciária
O trabalhador que receber remuneração mensal total inferior ao salário mínimo poderá recolher ao Regime Geral de Previdência Social a diferença em que incidirá a mesma alíquota aplicada à contribuição do trabalhador retida pelo empregador.
Autônomos
A MP publica nesta terça estabelece as seguintes regras para a contratação de autônomos:
- Proíbe cláusula de exclusividade no contrato;
- Define que não caracteriza a qualidade de empregado se o autônomo prestar serviços a apenas uma empresa;
- Autoriza que o autônomo preste serviços de qualquer natureza a outros tomadores de serviços que podem ser ou não da mesma atividade econômica, sob qualquer modalidade de contrato de trabalho;
- O trabalhador poderá recusar fazer atividade pedida pelo contratante, mas com a aplicação de penalidade prevista em contrato;
- Motoristas, representantes comerciais, corretores de imóveis e trabalhadores de outras categorias relacionadas a atividades compatíveis com o contrato autônomo não serão considerados empregados.
Dano extrapatrimonial
Como era: Previa no trecho sobre reparação de danos que a honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de ação, a autoestima, a sexualidade, a saúde, o lazer e a integridade física são bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa física. O pagamento de indenizações dessa natureza poderia variar de 3 a 50 vezes o último salário contratual da pessoa ofendida.
Como fica: São adicionados a esse tipo de bem etnia, idade, nacionalidade, gênero e orientação sexual; a palavra sexualidade foi retirada e a expressão "pessoa física" foi substituída por "pessoa natural". A indenização poderá variar de 3 a 50 vezes o teto do benefício pago pelo INSS (R$ 5.531) - o valor vai variar conforme a natureza da ofensa, de leve a gravíssima.
Reincidência: O texto em vigor previa que, em caso de reincidência, o juízo poderia elevar o valor da indenização ao dobro. O novo texto adiciona a previsão de que a reincidência só estará caracterizada se ocorrer num prazo de até dois anos após o fim da tramitação na Justiça da primeira ação. A MP também acrescenta que os parâmetros para pagamento de reparação "não se aplicam aos danos extrapatrimoniais decorrentes de morte".
Remuneração e gorjeta
Como era: Estabelecia que os valores pagos como ajuda de custo, auxílio-alimentação, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.
Como fica: A gorjeta não constituirá receita para os empregadores e será distribuída a todos os trabalhadores conforme regras definidas em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Se não tiver essa previsão na convenção, os percentuais de rateio serão definidos em assembleia geral dos trabalhadores.
Representação dos empregados
Como era: Estabelecia que, nas empresas com mais de 200 empregados, poderia ser eleita uma comissão para representá-los em acordos com os empregadores.
Como fica: A MP estabelece que a comissão não substituirá a função do sindicato de defender os direitos e os interesses da categoria, determinando a participação dos sindicatos em negociações coletivas de trabalho.
Acordo prevalece sobre a lei
Como era: Previa que os sindicatos subscritores de convenção coletiva deveriam participar, como parte, em ação individual ou coletivapara anular alguma cláusula do acordo.
Como fica: A MP detalha uma das situações em que a convenção ou acordo coletivo prevalecerá sobre a lei. No caso de enquadramento do grau de insalubridade, a MP inclui a prorrogação de jornada em locais insalubres, inclusive com a possibilidade de contratar perícia, desde que respeitadas todas as normas de saúde, higiene e segurança do trabalho. A MP autoriza os sindicatos a entrar como parte apenas em ação coletiva.
Trabalho intermitente
A MP prevê que o contrato de trabalho intermitente, além de ser celebrado por escrito, será registrado na carteira de trabalho, ainda que previsto acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva.
O contrato deverá conter:
- Identificação, assinatura e domicílio ou sede das partes;
- Valor da hora ou do dia de trabalho, que não poderá ser inferior ao valor horário ou diário do salário mínimo, assegurada a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
- Local e prazo para o pagamento da remuneração.
A MP altera o prazo para o empregado responder a um chamado de trabalho intermitente após o recebimento da convocação. Antes, o prazo era de um dia útil. Com a MP, o prazo passa para 24 horas. Em caso de silêncio do convocado nesse prazo será presumida a recusa.
O texto sancionado em julho previa que o trabalhador intermitente teria direito a um mês de férias a cada 12 meses. O novo texto autoriza o parcelamento das férias em até três períodos.
A MP inclui, ainda, que será devido ao segurado da Previdência Social o auxílio-doença a partir da data do início da incapacidade.
O salário-maternidade, segundo a MP, será pago diretamente pela Previdência Social.
A MP também prevê que será facultado às partes convencionar por meio do contrato de trabalho intermitente:
- Locais de prestação de serviços;
- Turnos para os quais o empregado será convocado para prestar serviços;
- Formas e instrumentos de convocação e de resposta para a prestação de serviços;
- Formato de reparação recíproca na hipótese de cancelamento de serviços previamente agendados.
O texto sancionado em julho previa o pagamento de multa de 50% da remuneração prevista se qualquer das partes descumprisse o acordo sem justo motivo. No novo texto, empregador e trabalhador intermitente poderão fixar em contrato o formato da reparação no caso de cancelamento de serviço previamente agendado.
A MP acrescenta também que considera-se período de inatividade o intervalo temporal diferente daquele para o qual o empregado intermitente foi convocado e tenha prestado os serviços. Durante o período de inatividade, o empregado poderá prestar serviço a outras empresas que exerçam ou não a mesma atividade econômica da primeira empresa.
O período de inatividade não será considerado tempo à disposição do empregador e não será remunerado.
A MP inclui ainda a previsão de que será considerado rescindido o contrato de trabalho intermitente caso o empregador fique por um ano ou mais sem convocar o trabalhador para serviços.
Prevê também que, extinto um contrato de trabalho intermitente, o empregador deverá ao trabalhador, pela metade, aviso prévio indenizado; indenização sobre FGTS; e, na integralidade, demais verbas trabalhistas, se houver.
Ainda segundo o novo texto, a extinção do contrato de trabalho intermitente, porém, não autoriza o trabalhador a requerer o seguro-desemprego.
Outro ponto incluído no novo texto é a permissão para que o trabalhador movimente sua conta do FGTS quando da extinção do contrato de trabalho intermitente. Os saques, porém, ficam limitados a 80% do saldo previsto na conta.
Pela Medida Provisória, até 31 de dezembro de 2020, o empregado registrado por meio de contrato de trabalho por prazo indeterminado demitido não poderá prestar serviços para o mesmo empregador por meio de contrato de trabalho intermitente pelo prazo de dezoito meses, contado da data da demissão do empregado.
No contrato de trabalho intermitente, o empregador efetuará o recolhimento das contribuições previdenciárias próprias e do empregado e o depósito do FGTS com base nos valores pagos no período mensal e fornecerá ao empregado comprovante do cumprimento dessas obrigações.
15 de novembro de 2017
diário do poder
O presidente Michel Temer assinou nesta terça (14) medida provisória com fazer ajustes na nova legislação trabalhista, como havia prometido aos senadores. Os ajustes passam a valer imediatamente, mas o Congresso terá até 120 dias para aprovar, mudar ou rejeitar os ajustes promovidos pelo governo. Caso contrário, a MP perderá validade e, automaticamente, as regras voltarão a ser as anteriores. Como antecipou o jornalista Cláudio Humberto, colunista do Diário do Poder, os ajustes não incluem o retorno da contribuição (ou imposto) sindical obrigatório.
A decisão do governo de fazer os ajustes na nova lei trabalhista gerou uma queda de braço entre o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que defendia a MP, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que preferia projeto de lei, com tramitação mais lenta no Congresso para não configurar “interferência do governo” no Legislativo. Mas o presidente do Congresso , senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), defendeu, como Jucá, o uso de MP e assim foi feito.
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O QUE MUDA
1. Jornada 12 x 36
Como era: Na jornada 12 X 36 (12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso), o trabalhador poderia negociar diretamente com o empregador e em acordo individual escrito.
Como fica: A MP desta terça revoga a permissão e exige que a negociação seja feita por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo. A MP também abre exceção às entidades atuantes no setor de saúde, que poderão fazer acordo individual sobre a jornada de trabalho.
2. Grávidas e lactantes
Como era: Permitia grávidas e lactantes a trabalhar em ambientes insalubres se o risco fosse considerado baixo por um médico.
Como fica: A MP determina o afastamento da gestante de qualquer atividade insalubre enquanto durar a gestação. Mas a gestante poderá trabalhar em local insalubre em graus médio ou mínimo se, voluntariamente, ela apresentar atestado de saúde emitido por médico da confiança dela autorizando a atividade.
No caso da empregada lactante, ela será afastada de atividades insalubres em qualquer grau se apresentar atestado emitido por médico da confiança dela recomendando o afastamento no período.
Contribuição previdenciária
O trabalhador que receber remuneração mensal total inferior ao salário mínimo poderá recolher ao Regime Geral de Previdência Social a diferença em que incidirá a mesma alíquota aplicada à contribuição do trabalhador retida pelo empregador.
Autônomos
A MP publica nesta terça estabelece as seguintes regras para a contratação de autônomos:
- Proíbe cláusula de exclusividade no contrato;
- Define que não caracteriza a qualidade de empregado se o autônomo prestar serviços a apenas uma empresa;
- Autoriza que o autônomo preste serviços de qualquer natureza a outros tomadores de serviços que podem ser ou não da mesma atividade econômica, sob qualquer modalidade de contrato de trabalho;
- O trabalhador poderá recusar fazer atividade pedida pelo contratante, mas com a aplicação de penalidade prevista em contrato;
- Motoristas, representantes comerciais, corretores de imóveis e trabalhadores de outras categorias relacionadas a atividades compatíveis com o contrato autônomo não serão considerados empregados.
Dano extrapatrimonial
Como era: Previa no trecho sobre reparação de danos que a honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de ação, a autoestima, a sexualidade, a saúde, o lazer e a integridade física são bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa física. O pagamento de indenizações dessa natureza poderia variar de 3 a 50 vezes o último salário contratual da pessoa ofendida.
Como fica: São adicionados a esse tipo de bem etnia, idade, nacionalidade, gênero e orientação sexual; a palavra sexualidade foi retirada e a expressão "pessoa física" foi substituída por "pessoa natural". A indenização poderá variar de 3 a 50 vezes o teto do benefício pago pelo INSS (R$ 5.531) - o valor vai variar conforme a natureza da ofensa, de leve a gravíssima.
Reincidência: O texto em vigor previa que, em caso de reincidência, o juízo poderia elevar o valor da indenização ao dobro. O novo texto adiciona a previsão de que a reincidência só estará caracterizada se ocorrer num prazo de até dois anos após o fim da tramitação na Justiça da primeira ação. A MP também acrescenta que os parâmetros para pagamento de reparação "não se aplicam aos danos extrapatrimoniais decorrentes de morte".
Remuneração e gorjeta
Como era: Estabelecia que os valores pagos como ajuda de custo, auxílio-alimentação, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.
Como fica: A gorjeta não constituirá receita para os empregadores e será distribuída a todos os trabalhadores conforme regras definidas em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Se não tiver essa previsão na convenção, os percentuais de rateio serão definidos em assembleia geral dos trabalhadores.
Representação dos empregados
Como era: Estabelecia que, nas empresas com mais de 200 empregados, poderia ser eleita uma comissão para representá-los em acordos com os empregadores.
Como fica: A MP estabelece que a comissão não substituirá a função do sindicato de defender os direitos e os interesses da categoria, determinando a participação dos sindicatos em negociações coletivas de trabalho.
Acordo prevalece sobre a lei
Como era: Previa que os sindicatos subscritores de convenção coletiva deveriam participar, como parte, em ação individual ou coletivapara anular alguma cláusula do acordo.
Como fica: A MP detalha uma das situações em que a convenção ou acordo coletivo prevalecerá sobre a lei. No caso de enquadramento do grau de insalubridade, a MP inclui a prorrogação de jornada em locais insalubres, inclusive com a possibilidade de contratar perícia, desde que respeitadas todas as normas de saúde, higiene e segurança do trabalho. A MP autoriza os sindicatos a entrar como parte apenas em ação coletiva.
Trabalho intermitente
A MP prevê que o contrato de trabalho intermitente, além de ser celebrado por escrito, será registrado na carteira de trabalho, ainda que previsto acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva.
O contrato deverá conter:
- Identificação, assinatura e domicílio ou sede das partes;
- Valor da hora ou do dia de trabalho, que não poderá ser inferior ao valor horário ou diário do salário mínimo, assegurada a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
- Local e prazo para o pagamento da remuneração.
A MP altera o prazo para o empregado responder a um chamado de trabalho intermitente após o recebimento da convocação. Antes, o prazo era de um dia útil. Com a MP, o prazo passa para 24 horas. Em caso de silêncio do convocado nesse prazo será presumida a recusa.
O texto sancionado em julho previa que o trabalhador intermitente teria direito a um mês de férias a cada 12 meses. O novo texto autoriza o parcelamento das férias em até três períodos.
A MP inclui, ainda, que será devido ao segurado da Previdência Social o auxílio-doença a partir da data do início da incapacidade.
O salário-maternidade, segundo a MP, será pago diretamente pela Previdência Social.
A MP também prevê que será facultado às partes convencionar por meio do contrato de trabalho intermitente:
- Locais de prestação de serviços;
- Turnos para os quais o empregado será convocado para prestar serviços;
- Formas e instrumentos de convocação e de resposta para a prestação de serviços;
- Formato de reparação recíproca na hipótese de cancelamento de serviços previamente agendados.
O texto sancionado em julho previa o pagamento de multa de 50% da remuneração prevista se qualquer das partes descumprisse o acordo sem justo motivo. No novo texto, empregador e trabalhador intermitente poderão fixar em contrato o formato da reparação no caso de cancelamento de serviço previamente agendado.
A MP acrescenta também que considera-se período de inatividade o intervalo temporal diferente daquele para o qual o empregado intermitente foi convocado e tenha prestado os serviços. Durante o período de inatividade, o empregado poderá prestar serviço a outras empresas que exerçam ou não a mesma atividade econômica da primeira empresa.
O período de inatividade não será considerado tempo à disposição do empregador e não será remunerado.
A MP inclui ainda a previsão de que será considerado rescindido o contrato de trabalho intermitente caso o empregador fique por um ano ou mais sem convocar o trabalhador para serviços.
Prevê também que, extinto um contrato de trabalho intermitente, o empregador deverá ao trabalhador, pela metade, aviso prévio indenizado; indenização sobre FGTS; e, na integralidade, demais verbas trabalhistas, se houver.
Ainda segundo o novo texto, a extinção do contrato de trabalho intermitente, porém, não autoriza o trabalhador a requerer o seguro-desemprego.
Outro ponto incluído no novo texto é a permissão para que o trabalhador movimente sua conta do FGTS quando da extinção do contrato de trabalho intermitente. Os saques, porém, ficam limitados a 80% do saldo previsto na conta.
Pela Medida Provisória, até 31 de dezembro de 2020, o empregado registrado por meio de contrato de trabalho por prazo indeterminado demitido não poderá prestar serviços para o mesmo empregador por meio de contrato de trabalho intermitente pelo prazo de dezoito meses, contado da data da demissão do empregado.
No contrato de trabalho intermitente, o empregador efetuará o recolhimento das contribuições previdenciárias próprias e do empregado e o depósito do FGTS com base nos valores pagos no período mensal e fornecerá ao empregado comprovante do cumprimento dessas obrigações.
15 de novembro de 2017
diário do poder
"RIO DEFINHA E CRIMINOSOS SE EMPAPUÇAM COM DINHEIRO PÚBLICO", DIZ PROCURADOR
DECLARAÇÃO FOI FEITA DURANTE COLETIVA SOBRE OPERAÇÃO QUE INVESTIGA DEPUTADOS ESTADUAIS
O procurador do Ministério Público Federal, Carlos Alberto Gomes de Aguiar, disse que "enquanto o Rio de Janeiro definha" os alvos da operação Cadeia Velha "se empapuçam com dinheiro da corrupção". A declaração foi dada durante coletiva na Polícia Federal, nesta terça (14) sobre a operação Cadeia Velha, deflagrada para investigar os deputados estaduais Jorge Picciani (PMDB), Paulo Melo (PMDB) e Edson Albertassi (PMDB) e outras dez pessoas por corrupção e outros crimes envolvendo a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
O procurador afirmou ainda que "a organização criminosa está em franca atividade" e que, por isso, foram pedidas as prisões preventivas de empresários de ônibus. "Isso foi feito porque, mesmo depois de todas as operações, eles seguiram repassando propina, o que fizeram foi apenas mudar a forma. Se outrora era através do pagamento em espécie, agora era por meio de simulacros", Disse.
"Por isso, era fundamental exercer atividades econômicas para a ocultação desses valores. O Picciani realiza atividades com gados, que é altamente suscetível a lavagem de dinheiro", continuou o procurador, referindo-se a empresa da família Picciani, Agrobilara, já citada em várias investigações.
Aguiar disse também que os parlamentares "multiplicaram por várias vezes o seu patrimônio". "O poder público está reagindo ao crime organizado. Temos absoluto respeito à atividade parlamentar e até por isso entendemos que esses personagens sejam retirados da vida pública, sendo aplicadas as devidas penas legais".
"A atuação do atual presidente da Alerj advém de longa data é uma relação que inevitavelmente foi financiada com dinheiro da corrupção, a ponto de favorecer os poucos que se prestavam a entregar dinheiro proveniente de contratos públicos. Identificamos que essa organização criminosa é a mesma da qual fez parte do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral e os conselheiros do Tribunal de Contas que estão sendo investigados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)", afirmou. (AE)
15 de novembro de 2017
diário do poder
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| PROCURADOR DO MPF DIZ QUE "ENQUANTO O RIO DE JANEIRO DEFINHA” ALVOS DA OPERAÇÃO CADEIA VELHA "SE EMPAPUÇAM COM DINHEIRO DA CORRUPÇÃO" (FOTO: TV GLOBO/REPRODUÇÃO) |
O procurador do Ministério Público Federal, Carlos Alberto Gomes de Aguiar, disse que "enquanto o Rio de Janeiro definha" os alvos da operação Cadeia Velha "se empapuçam com dinheiro da corrupção". A declaração foi dada durante coletiva na Polícia Federal, nesta terça (14) sobre a operação Cadeia Velha, deflagrada para investigar os deputados estaduais Jorge Picciani (PMDB), Paulo Melo (PMDB) e Edson Albertassi (PMDB) e outras dez pessoas por corrupção e outros crimes envolvendo a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
O procurador afirmou ainda que "a organização criminosa está em franca atividade" e que, por isso, foram pedidas as prisões preventivas de empresários de ônibus. "Isso foi feito porque, mesmo depois de todas as operações, eles seguiram repassando propina, o que fizeram foi apenas mudar a forma. Se outrora era através do pagamento em espécie, agora era por meio de simulacros", Disse.
"Por isso, era fundamental exercer atividades econômicas para a ocultação desses valores. O Picciani realiza atividades com gados, que é altamente suscetível a lavagem de dinheiro", continuou o procurador, referindo-se a empresa da família Picciani, Agrobilara, já citada em várias investigações.
Aguiar disse também que os parlamentares "multiplicaram por várias vezes o seu patrimônio". "O poder público está reagindo ao crime organizado. Temos absoluto respeito à atividade parlamentar e até por isso entendemos que esses personagens sejam retirados da vida pública, sendo aplicadas as devidas penas legais".
"A atuação do atual presidente da Alerj advém de longa data é uma relação que inevitavelmente foi financiada com dinheiro da corrupção, a ponto de favorecer os poucos que se prestavam a entregar dinheiro proveniente de contratos públicos. Identificamos que essa organização criminosa é a mesma da qual fez parte do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral e os conselheiros do Tribunal de Contas que estão sendo investigados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)", afirmou. (AE)
15 de novembro de 2017
diário do poder
TEMER DECIDE COMPRAR BRIGA CONTRA PRIVILEGIADOS
POR REFORMA, TEMER QUER ACABAR REGALIAS NO SERVIÇO PÚBLICO
Após sobreviver a duas graves denúncias da Procuradoria Geral da República, o presidente Michel Temer adquiriu uma autoconfiança que espanta até os velhos amigos habituados com sua conhecida cautela diante das grandes decisões: vai levar adiante a Reforma da Previdência para implantar um sistema de aposentadorias igual para trabalhadores públicos e privados.
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Após sobreviver a duas graves denúncias da Procuradoria Geral da República, o presidente Michel Temer adquiriu uma autoconfiança que espanta até os velhos amigos habituados com sua conhecida cautela diante das grandes decisões: vai levar adiante a Reforma da Previdência para implantar um sistema de aposentadorias igual para trabalhadores públicos e privados.
Ele sabe a magnitude da briga que vai comprar com a elite do serviço público beneficiária do sistema atual. .
A guerra aos privilégios afetará áreas que podem causar problemas sem fim a Temer: Justiça, Ministério Público e Forças Armadas.
No Brasil, 1 milhão aposentados do setor público custam mais (R$ 164 bilhões) que 30 milhões de aposentados do setor privado (R$ 150 bi).
A campanha de esclarecimentos sobre a reforma da Previdência, em gestação, usa a expressão “chega de privilégios” como mote.
No setor público, as aposentadorias são integrais e há servidores que contam ainda com uma loteria ao deixar o serviço ativo: a “pecúnia”.
15 de novembro de 2017
diário do poder
A guerra aos privilégios afetará áreas que podem causar problemas sem fim a Temer: Justiça, Ministério Público e Forças Armadas.
No Brasil, 1 milhão aposentados do setor público custam mais (R$ 164 bilhões) que 30 milhões de aposentados do setor privado (R$ 150 bi).
A campanha de esclarecimentos sobre a reforma da Previdência, em gestação, usa a expressão “chega de privilégios” como mote.
No setor público, as aposentadorias são integrais e há servidores que contam ainda com uma loteria ao deixar o serviço ativo: a “pecúnia”.
15 de novembro de 2017
diário do poder
OLHA O TAMANHO DO RATO QUE A PF PEGOU NO AEROPORTO... É DA RAÇA PICCIANI!!
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