Ninguém mais tem dúvida de que o atual modelo de organização de nosso sistema político, partidário e eleitoral se esgotou. Caro, distante do cidadão, fragmentado, disfuncional e vazio de conteúdo ideológico.
Em geral, os países avançados ancoram a representação no território ou nas ideias.
Os países onde nasceu a democracia moderna escolheram o voto distrital puro como caminho para a eleição dos representantes da população. É assim no Reino Unido, nos Estados Unidos e na França. Para exemplificar, se introduzido no Brasil, aqui, em Minas teríamos 53 distritos, com um eleitorado médio em torno de 310 mil eleitores, com a eleição de um deputado federal em cada distrito pelo voto majoritário, ou seja, como na eleição de prefeito ou governador. O sistema é mais barato, muito mais próximo da população, permitindo um controle social mais efetivo sobre os mandatos. A crítica central ao distrital puro é que suprime as minorias temáticas.
Já na Itália, na Espanha e em Portugal, optou-se por ancorar a representação no compromisso programático dos partidos. O eleitor vota nas legendas e não nos candidatos. Por sua vez, o partido organiza uma lista preordenada e, definido o número de cadeiras que cabe à legenda, são eleitos os primeiros da lista. Também é um sistema mais barato, já que as campanhas são coletivas. Fortalece os partidos e permite o controle social não individualizado.
O voto distrital misto, vigente na Alemanha, na Coreia do Sul e no Japão, procura combinar as vantagens e atenuar os problemas dos dois sistemas clássicos.
Cresceu, nas últimas semanas, a ideia de implantação transitória, em 2018, no Brasil, do voto em lista partidária preordenada, como ponte para o distrital misto em 2022.
Parece-me que, nesse caso, o rabo está abanando o cachorro. O problema é real, sem dúvida. Mas, em vez de definirmos o melhor sistema e daí verificarmos quanto custa e como financiá-lo, percorremos o caminho inverso. Já que, após a Lava Jato, não haverá doações empresariais e não há tradição de doação de pessoas físicas; com financiamento público só é possível a lista fechada.
Apesar de abstratamente não ter resistência a esse sistema, já testado em democracias avançadas, no concreto acho inoportuna sua introdução agora por quatro motivos: não há um quadro partidário denso, sólido e confiável; não há tradição de democracia interna nos partidos para dar tranquilidade em relação à possibilidade de renovação e vedar o “caciquismo”; o cidadão brasileiro gosta de votar na pessoa, e não em partidos; e, por último, há a impressão inevitável de que as lideranças partidárias, diante da crise, querem esconder-se atrás da lista.
Não será fácil. Temos apenas seis meses. Talvez seja melhor apenas proibir as coligações proporcionais, implantar uma cláusula de desempenho nacional para acesso ao Congresso e aprimorar a regra de financiamento. A definição de sistema ficaria para um momento melhor.
10 de abril de 2017
Marcus Pestana é deputado federal pelo PSDB-MG.
Em geral, os países avançados ancoram a representação no território ou nas ideias.
Os países onde nasceu a democracia moderna escolheram o voto distrital puro como caminho para a eleição dos representantes da população. É assim no Reino Unido, nos Estados Unidos e na França. Para exemplificar, se introduzido no Brasil, aqui, em Minas teríamos 53 distritos, com um eleitorado médio em torno de 310 mil eleitores, com a eleição de um deputado federal em cada distrito pelo voto majoritário, ou seja, como na eleição de prefeito ou governador. O sistema é mais barato, muito mais próximo da população, permitindo um controle social mais efetivo sobre os mandatos. A crítica central ao distrital puro é que suprime as minorias temáticas.
Já na Itália, na Espanha e em Portugal, optou-se por ancorar a representação no compromisso programático dos partidos. O eleitor vota nas legendas e não nos candidatos. Por sua vez, o partido organiza uma lista preordenada e, definido o número de cadeiras que cabe à legenda, são eleitos os primeiros da lista. Também é um sistema mais barato, já que as campanhas são coletivas. Fortalece os partidos e permite o controle social não individualizado.
O voto distrital misto, vigente na Alemanha, na Coreia do Sul e no Japão, procura combinar as vantagens e atenuar os problemas dos dois sistemas clássicos.
Cresceu, nas últimas semanas, a ideia de implantação transitória, em 2018, no Brasil, do voto em lista partidária preordenada, como ponte para o distrital misto em 2022.
Parece-me que, nesse caso, o rabo está abanando o cachorro. O problema é real, sem dúvida. Mas, em vez de definirmos o melhor sistema e daí verificarmos quanto custa e como financiá-lo, percorremos o caminho inverso. Já que, após a Lava Jato, não haverá doações empresariais e não há tradição de doação de pessoas físicas; com financiamento público só é possível a lista fechada.
Apesar de abstratamente não ter resistência a esse sistema, já testado em democracias avançadas, no concreto acho inoportuna sua introdução agora por quatro motivos: não há um quadro partidário denso, sólido e confiável; não há tradição de democracia interna nos partidos para dar tranquilidade em relação à possibilidade de renovação e vedar o “caciquismo”; o cidadão brasileiro gosta de votar na pessoa, e não em partidos; e, por último, há a impressão inevitável de que as lideranças partidárias, diante da crise, querem esconder-se atrás da lista.
Não será fácil. Temos apenas seis meses. Talvez seja melhor apenas proibir as coligações proporcionais, implantar uma cláusula de desempenho nacional para acesso ao Congresso e aprimorar a regra de financiamento. A definição de sistema ficaria para um momento melhor.
10 de abril de 2017
Marcus Pestana é deputado federal pelo PSDB-MG.
