PERDENDO MERCADO

Tendo sido mais afetado do que outros países emergentes pela crise iniciada há seis anos no mundo rico, o Brasil é um dos que menos podem ganhar agora que as economias desenvolvidas começam a se recuperar. O governo petista, quando chefiado por Lula, desdenhou a crise mundial - era só uma "marolinha", dizia ele - e impôs ao País um custo pesado em termos de crescimento, que a sociedade já paga e continuará pagando por algum tempo; na gestão Dilma, agravou problemas antigos e criou novos.

A falta de dinamismo das exportações - notável pela perda contínua dos espaços do produto nacional em mercados tradicionais, como os dos Estados Unidos e da Europa unificada, mostrada pelo Estado (13/8) - é uma das consequências nocivas para a economia brasileira de 12 anos de governo petista.

A presença brasileira nos mercados dos países industrializados, consolidada por anos de relações comerciais profícuas, seria um poderoso instrumento para estimular a atividade produtiva, no momento em que os seguidos incentivos ao consumo doméstico dão claros sinais de esgotamento - os já fracos resultados dessa política se tornam cada vez mais tênues. Mas, por uma série de erros da administração petista - uns decorrentes da má escolha de parceiros comerciais, determinada por interesses ideológicos; outros, de sua incapacidade de avaliar as dificuldades que tolhem a produção -, o Brasil tem poucas possibilidades de utilizar esse instrumento.

No comércio com os 26 países da União Europeia, o Brasil passou de um superávit de US$ 3,2 bilhões no primeiro semestre de 2009 para um déficit de US$ 2,6 bilhões nos primeiros seis meses deste ano.

Há alguns anos, por desinteresse do governo petista nesse mercado, o Brasil é um dos raros países que registram déficit no comércio com os Estados Unidos, que, apesar de sua enorme capacidade de produção, sempre foram um grande importador. O problema é que o déficit mostra tendência de crescimento desde 2009. Há cinco anos, o saldo negativo no primeiro semestre foi de US$ 2,5 bilhões; neste ano, está em US$ 4,7 bilhões.

Os EUA e a Europa recuperaram a capacidade de importação que tinham antes da crise, diz o consultor de empresas e ex-secretário de Comércio Exterior do governo Lula Welber Barral. Mas o espaço antes ocupado por produtos brasileiros está sendo tomado por outros países, sobretudo asiáticos.

O forte crescimento da economia chinesa compensou, parcialmente, a perda das exportações para os países industrializados. Nos últimos anos, a China tornou-se o principal parceiro comercial do Brasil. Mas, embora ainda vultoso, da ordem de US$ 5,5 bilhões no primeiro semestre, o superávit comercial brasileiro no comércio com a China está estagnado.

Movido por razões ideológicas, o governo do PT concentrou a atenção de sua política comercial no Mercosul, que, após a chegada dos petistas ao poder, incorporou a Venezuela então governada pelo bolivariano Hugo Chávez e hoje sob o domínio de seu seguidor Nicolás Maduro. Por um momento, a escolha parecia pouco nociva para a economia brasileira, pois o superávit comercial do País com o bloco cresceu nos primeiros anos que se seguiram ao início da crise mundial. Mas há três anos o saldo positivo vem encolhendo. Depois de ter chegado perto de US$ 4 bilhões nos primeiros seis meses de 2011, o superávit se reduziu para US$ 1,7 bilhão no primeiro semestre de 2014. Em crise, a Argentina, principal parceiro comercial do Brasil no Mercosul, vem reduzindo suas importações, tanto pela desaceleração da atividade econômica como, sobretudo, pelas restrições que o governo chefiado por Cristina Kirchner - que, ainda assim, é tratada com deferência por Dilma - impõe aos produtos brasileiros.

Tolhida por impostos excessivos, infraestrutura precária e falta de mão de obra treinada e prejudicada por políticas públicas que desestimulam a busca de mais produtividade, a indústria está perdendo o mercado que ainda pode abastecer - o Mercosul - e não tem condições de conquistar novos. É o retrato do governo petista.

20 de agosto de 2014

O Estado de S.Paulo

A CAIXA ESPREMIDA

O governo decidiu usar e abusar da Caixa - o principal banco executor das políticas sociais - para remendar as contas públicas em frangalhos e consertar problemas criados por sua política desastrosa. A história inclui a cobrança de dividendos crescentes e pressões para participação no socorro às distribuidoras de eletricidade. Além disso, desde o ano passado o Tesouro tem atrasado repasses para programas como o Bolsa Família e o seguro-desemprego. A Caixa usa recursos próprios para atender os beneficiários. Quando o dinheiro é finalmente liberado pelo governo central, chega depreciado pela inflação e sem juros. É como se o Ministério da Fazenda dispusesse de um cheque especial sem limite e sem custo para emergências. Essas emergências se vêm tornando cada vez mais frequentes.

Com o atraso nos pagamentos o Tesouro melhora a aparência de suas contas, pelo menos por algum tempo. A contabilidade criativa, usada principalmente para maquiar as finanças públicas no fim do ano, inclui, entre outros itens, o adiamento de vários tipos de repasses. Embora o grande objetivo seja o fechamento do balanço fiscal em dezembro, os truques aparecem durante todo o ano.

O governo continua gastando demais. Ao mesmo tempo, a arrecadação tem sido afetada por incentivos fiscais ao consumo e pelo baixo crescimento econômico. O Tesouro tem recorrido a receitas especiais e a atrasos de pagamentos para tentar obter, pelo menos formalmente, o resultado fiscal prometido. Para 2014, o objetivo é um superávit primário - dinheiro para pagar juros - de R$ 80,8 bilhões para o governo central.

Pressionada pelo Banco Central (BC) a explicar a "discrepância" em suas contas, a diretoria da Caixa recorreu à Advocacia-Geral da União (AGU) para mediar o conflito com o Tesouro. Uma câmara de conciliação foi criada para cuidar do problema, com participação da Caixa, do Tesouro e do BC. "Os trabalhos da câmara podem evoluir para um parecer técnico", informou ao Estado o chefe da AGU, Luiz Inácio Adams.

Se esse parecer for baseado exclusivamente nos termos do contrato entre o Tesouro e a Caixa, o problema permanecerá. Para uma solução, será preciso levar em conta as condições financeiras da prestação do serviço, mas ninguém avançou nesse tipo de detalhe. Por meio de sua assessoria, a Secretaria do Tesouro disse desconhecer qualquer proposta da Caixa para alteração do contrato.

A natureza do problema, no entanto, é bastante clara. Os termos do acordo entre as duas partes seriam muito menos importantes em outra circunstância. O Tesouro está em muito má situação e o governo está perdido no emaranhado de erros da política econômica. Para reforçar a receita fiscal, o governo tem pressionado a Caixa para entregar dividendos maiores que os combinados para este ano. A ideia inicial era entregar apenas metade do ganho disponível, mas o Ministério da Fazenda resolveu mudar o jogo. Agora se espera da Caixa uma contribuição de cerca de R$ 5 bilhões.

Dividendos maiores que os do ano passado já reforçaram as contas do Tesouro no primeiro semestre e o jogo deve continuar. Além disso, o governo espera recolher uns R$ 18 bilhões de pagamentos do novo Refis, o refinanciamento de dívidas tributárias, e mais algum dinheiro de bônus de concessões.

Pressionada para aumentar os dividendos pagos ao Tesouro, a Caixa foi mobilizada também para o socorro às distribuidoras de energia. Determinada há mais de um ano pela presidente Dilma Rousseff, a diminuição das tarifas de eletricidade prejudicou as companhias do setor. Danosa mesmo em circunstâncias normais, essa política foi especialmente custosa porque as empresas tiveram de comprar eletricidade - mais cara - de centrais térmicas. A redução das contas de luz foi duplamente errada: distorceu os preços e estimulou o consumo em fase de restrição de oferta.

A Caixa deve participar com R$ 750 milhões do novo financiamento, de R$ 6,5 bilhões, articulado pelo governo. Um empréstimo de R$ 11,2 bilhões mobilizado em abril já se esgotou e o novo será mais caro. Populismo, voluntarismo e incompetência têm custos altos.

20 de agosto de 2014

Editorial O Estadão

A POLÍTICA DO COTIDIANO, DO JORNALISTA CLAUDIO HUMBERTO

DILMA ESCONDE TEMER NA CAMPANHA E IRRITA PMDB

Não é à toa que o PMDB se preocupou em organizar estrutura para o vice-presidente Michel Temer nos Estados onde a sigla não apoia o PT. Apesar de cobrar fidelidade, a presidenta Dilma tem escondido Michel Temer em peças publicitárias da reeleição, nas quais ganha destaque apenas o antecessor Lula. O peemedebista não figura em adesivos e materiais distribuídos e mal aparece nos sites de campanha de Dilma.


SUB DO SUB

No site, as referências a Temer estão em local obrigatório, onde os partidos costumam colocar suplentes de senadores, CNPJ, tiragem.


SÓ NA INAUGURAÇÃO

O vice Michel Temer só ganhou destaque, com direito à biografia na primeira página, na inauguração dos sites de Dilma. Depois, nada.


JÁ É UM COMEÇO

Apesar da pouca exposição nos sites, aliados se dizem satisfeitos que, ao contrário de 2010, o vice aparecerá no programa de TV no 1º turno.


QUESTÃO DE ESTRATÉGIA

A assessoria do vice diz que o material com Dilma e Temer é “pensado de forma conjunta e estratégica com o PT”. Ah, bom.


ITAÚ CONDENADO POR LEVAR INVESTIDORA A MADOFF

O Itaú Unibanco foi condenado a indenizar uma investidora que, por indicação do banco, aplicou economias na empresa de Bernard Madoff, mega-picareta norte-americano que aplicou um golpe bilionário, num esquema de pirâmide financeira. O Itaú foi condenado pela 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sentença que separou o risco, inerente a aplicações financeiras, da fraude.


NEGLIGÊNCIA

O desembargador Roberto Mac Cracken apontou “clara e objetiva desídia e negligência de quem deve orientar a aplicação financeira”.


GOLPE BILIONÁRIO

“Bernie” Mardoff foi condenado a 150 anos de cadeia por haver lesado milhares de pessoas, no golpe estimado em mais de R$ 200 bilhões.


DANOS MATERIAIS

Condenado em segunda instância, o Itaú Unibanco terá de indenizar em R$ 355.349,78 a investidora lesada, por danos materiais.


PÂNICO A BORDO

Encalhou o barco de Lindbergh Farias (PT), com sua candidatura patinando nas pesquisas para o governo do Rio: o PCdoB já cogita apoiar o rival Garotinho ainda no primeiro turno.


REFORMA NECESSÁRIA

A Confederação Nacional da Indústria pressiona para diminuir gastos do Brasil com previdência, que chegam a 12% do PIB. Chegam a 13% nos EUA e Canadá, com população idosa quase três vezes maior.


CAUSA E EFEITO

O mensaleiro José Genoino, que obteve regime aberto antes do previsto, foi beneficiado por lei do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), garantindo redução de pena por estudos feitos na prisão.


CPMI VIRTUAL

O relator da CPMI da Petrobras, Marco Maia (PT-RS), diz que já reuniu 25,4 giga de documentos colhidos e até analisados tecnicamente por órgãos de investigação e controle como Polícia Federal, CGU e TCU.


SUBLOCAÇÃO

Políticos garantem que o deputado Luiz Argôlo não só teria usado por um ano o helicóptero de Alberto Youssef, como também seria responsável por sublocar o helicóptero a políticos e artistas baianos.


JUNTOS NA CAUSA

Apesar da rejeição a Marina Silva no Mato Grosso do Sul, Fábio Trad (PMDB) acha que a tendência é manter apoio ao PSB, caso seja ela a candidata: “Marina sinalizou que os ideais de Eduardo serão mantidos”.


VAI COM DEUS

A cúpula do PP comemorou a desfiliação no ano passado do deputado Luiz Argôlo (SD-BA) e de Mário Negromonte, que tomou posse no TCM-BA. Ambos são citados no esquema do doleiro Alberto Youssef.


SEM SABATINA

Com a agenda de vários presidenciáveis cancelada, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) se viu obrigada a desistir de realizar sabatina programada para estas terça e quarta.


CLOROFILOCRACIA

O genial roqueiro e escritor Lobão advertiu para eventual a eleição de Marina Silva presidente: “Teremos uma clorofilocracia evangélica!”

 

20 de agosto de 2014

 

DESCENDO A LADEIRA

Calvário da indústria desmonta o mambembe discurso de Dilma em prol de novo mandato

Dilma insiste em afirmar que tem o que mostrar aos eleitores, enquanto o assombroso Lula ousa dizer que a sucessora é “a pessoa certa para manter o nosso país no rumo certo”.

Como sempre destaca o ucho.info, a democracia contempla a livre manifestação do pensamento, o que permite que cada um pense e fale o que quiser.
Apesar disso, se contra fatos não há argumentos, contra números da economia menos ainda.

Vivendo um dos piores momentos da história, a indústria brasileira foi alcançada pelos efeitos colaterais de um governo peçonhento, incompetente e paralisado.
Os empresários do setor, que há muito tiraram o pé do acelerador diante da pouca habilidade do governo para reverter uma crise que assusta cada vez mais e só cresce, esperam crescimento de no máximo 0,8% da indústria em 2014. Mesmo assim, os mais realistas apostam em estagnação do setor, o que significa crescimento zero.

Desindustrialização

O ano de 2005 caminhava para finalizar sua primeira metade quando o ucho.info alertou alguns integrantes do governo Lula sobre o perigo que representava os primeiros passos da desindustrialização.

Na ocasião, preocupados em tirar Luiz Inácio da Silva do olho do furacão em que se transformou o Mensalão do PT, o escândalo que turbinou o período mais corrupto da história nacional, os palacianos se limitaram a nos criticar, não sem antes dar as costas ao alerta.

A desindustrialização ganhou reforço extra com as estratégias atrapalhadas do governo para conter a crise internacional, como o estímulo ao consumismo, que obrigou o País a importar ainda mais para dar conta da demanda interna. Do contrário, a inflação real já estaria em níveis estratosféricos.

Medidas desastradas

Com essa decisão irresponsável por parte do Palácio do Planalto, a indústria nacional passou a definhar, mesmo com algumas medidas de estímulo à economia, todas fracassadas. Nem mesmo a desoneração da folha de pagamento para alguns setores surtiu resultados merecedores de comemoração.

Outro fator que colaborou para acelerar o calvário do setor produtivo nacional foi a decisão da equipe econômica do governo do PT de manter a inflação sob controle a partir do câmbio. Com a desvalorização do dólar frente ao real, os produtos brasileiros perderam competitividade no mercado internacional, ao mesmo tempo em que as importações ganharam impulso, situação que até hoje prevalece.

O cenário da indústria é de tal forma preocupante, que empresários do setor, que desistiram de investir na produção, decidiram vender energia elétrica adquirida antecipadamente e por valores menores. Isso significa que a indústria terá pela frente um horizonte pouco sombrio, o que só mudará com mudanças radicais na condução da política econômica.

20 de agosto de 2014
ucho.info

TIRO NO PÉ

Estratégia do PT para confrontar presidenciáveis adversários pode afundar candidatura de Dilma

É cada vez maior o desespero dos petistas em relação à possibilidade de Dilma Rousseff ser derrotada nas urnas de outubro próximo.
O desespero é tamanho, que o PT tentará convencer o eleitorado de que Marina Silva e Aécio Neves têm a mesma proposta em relação à economia e principalmente às mudanças necessárias.

Míope em termos políticos e sem qualquer dose de lógica, essa manobra tende a se transformar, em breve, em um tiro pela culatra, pois a população sabe que o Brasil vive uma grave crise econômica.
A melhor e mais indesejada prova dessa crise surge no momento em que o salário do trabalhador acaba e o mês continua. Mesmo assim, os petistas continuam acreditando que partido é uma reunião de herdeiros de Aladim.

A ideia de colocar Aécio e Marina no mesmo balaio eleitoral tem por objetivo evitar que a ex-ministra do Meio Ambiente consiga cooptar os eleitores de Dilma, que vem repetindo o seu desejo de não entra em rota de colisão com seus adversários. Rasteira e suja, a tarefa ficará por conta da cúpula da legenda e do staff da campanha petista.

A sordidez do plano que nos próximos dias deverá ser deflagrado tem como mote o discurso de que Aécio ou Marina, independentemente de quem vença a eleição presidencial, buscará solucionar a crise a partir “no receituário amargo para o trabalhador, arrocho salarial e cortes na área social”. Pelo menos esse é o discurso que vem dominando os bastidores do PT.

Direito de tentar os petistas têm, mas sabe-se que o plano é altamente perigoso, uma vez que nada pode ser mais amargo para o trabalhador do que os baixos salários, a inadimplência, o endividamento e a incerteza em relação ao futuro.
Para que o leitor compreenda o estrago promovido pelo PT na economia, a inadimplência já chegou à seara das concessionárias de serviços públicos, como fornecimento de água, energia elétrica e gás.
No momento em que o cidadão deixa de pagar a conta de luz, por exemplo, ciente de que a qualquer momento poderá ficar no escuro, não há como o governo ou o PT tentar desmontar as criticas que os adversários da legenda fazem à política econômica.

Quando o ucho.info afirmou, em recente matéria, que a suposta consternação pela morte de Eduardo Campos teria prazo de validade extremamente curto, muitos duvidaram dessa possibilidade, mas a política, sórdida como sempre, terá mais uma vez espaço para a pancadaria eleitoral.
E isso deve acontecer em questão de dias, pois o PT pretende massacrar Marina Silva, em especial nas redes sociais, por causa de sua postura conservadora em relação a determinados temas, como casamento entre pessoas do mesmo sexo e aborto.

Para Dilma, que recentemente participou da inauguração do Templo de Salomão e dias depois reuniu-se com uma legião de mulheres evangélicas, em São Paulo, a estratégia do partido tem tudo para ser um desastre.
A não ser que os “companheiros” estejam decididos a implodir de vez a candidatura da pupila de Luiz Inácio da Silva, o apedeuta lobista.

20 de agosto de 2014
ucho.info

CONTABILIDADE CRIATIVA

Governo do PT dá calote em bancos federais para maquiar contas públicas e engordar superávit

São cada vez mais mirabolantes as manobras do desgoverno de Dilma Rousseff para fechar as contas públicas. Essas irresponsáveis incursões não param de assustar os que ainda ousam subestimar a capacidade inventiva da gestão petista. De acordo com reportagem do jornal “Valor”, publicada na edição desta terça-feira (19), o Tesouro Nacional tem deixado de quitar suas dívidas com os bancos federais apenas porque a ordem que desceu a rampa do Palácio do Planalto é para turbinar o superávit (economia para o pagamento dos juros da dívida).

No âmbito do Banco do Brasil, o débito recai sobre o pagamento de subsídios de financiamentos agrícolas, calote que chegou a R$ 8 bilhões em junho. É praticamente o dobro se comparado aos R$ 4,1 bilhões registrados em 30 de junho de 2013.

O que o governo federal busca com essa medida esdrúxula pode ser comparada ao cidadão que sai às compras com o cartão de crédito em punho, deixa de pagar a fatura para ficar com o dinheiro no banco e ingressa na lista de inadimplentes. Em suma, não há vantagem alguma nessa manobra absurda instituída por Dilma Rousseff e seus “golden boys”.

Pelos contratos celebrados com o Tesouro, a instituição financeira empresta recursos aos agricultores cobrando taxas menores do que as do mercado, em linhas de crédito como, por exemplo, o “Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção” (Inovagro) e “Construção e Ampliação de Armazéns” (PCA). Cabe ao órgão vinculado ao Ministério da Fazenda cobrir essa diferença por meio de uma operação conhecida como “equalização de taxas de juro”.

De acordo com o “Valor”, o volume de financiamentos agrícolas aumentou de R$ 131,4 bilhões para R$ 164,7 bilhões entre junho de 2013 e de 2014, o que representa alta de 25%. Com isso, subiu 50% a “equalização de taxas de juros” entre um período e outro, de R$ 47,6 bilhões para R$ 71,4 bilhões. “Mas o volume de subsídios que o banco oficial tem a receber do Tesouro aumentou muito mais, em 91%, na mesma base de comparação, indicando um descasamento entre o que o governo cobre e as despesas que o BB tem na operação dessas linhas”, alerta o jornal.

A estratégia adotada pelo governo para engordar o superávit fragiliza a credibilidade do Banco do Brasil junto ao mercado, pois trata-se de instituição financeira que, mesmo controlada pela União, tem acionistas privados. Por outro lado, o não pagamento dos débitos por parte do Tesouro Nacional poderá comprometer a capacidade do BB de oferecer crédito ao setor agrícola, que mais adiante reclamará da dificuldade em obter financiamentos ou de regras mais rígidas por conta da falta de recursos.

20 de agosto de 2014
ucho.info

CRIMINOSOS SEDENTOS DE JUSTIÇA

Artigos - Direito

 

Diz o ditado que as estradas para o inferno são pavimentadas com boas intenções. A mensagem é que a ninguém é facultada a prerrogativa de não observar as conseqüências de suas ações. A ninguém é dado o direito de esconder-se por detrás de belas palavras, por mais convincentes que sejam, e por mais que se acreditem nelas do fundo do coração.
Isso porque a fórmula para o reconhecimento do bem ou mal não é a beleza ou fealdade do discurso, mas os resultados que decorrem daquilo que se defende. “Pelos frutos, conhecereis a árvore”, já dizia Deus em pessoa.

Em âmbito do direito penal, são ubíquas as falas sobre o caráter malévolo das sanções, sobre a incapacidade regenerativa do cárcere, sobre a falência do sistema penitenciário. Essas idéias são tecidas de forma extremamente sedutora, de modo que sua disseminação é impressionante. Claro, à medida que se afastam de suas fontes originadoras – dos pensadores que inicialmente formulam tais discursos –, as teses vão perdendo a elegância, depois os contextos, a extensão e, por fim, tornam-se a mera expressão grosseira e ultra condensada do cerne da idéia. Quem nunca ouviu que “a prisão é uma escola para o crime”?

Essa assertiva nada mais é do que uma compactação de textos como o seguinte, do Juiz Federal Tourinho Filho ([i]):

A mídia induz o povo a acreditar que a questão da violência se resolve aumentando as penas e mandando o criminoso para a cadeia. Incute a idéia de que a paz se consegue aumentando-se o número de figuras delituosas.

 É preciso desmistificar a ideia de que o direito penal (principalmente, a prisão) é a solução para a contenção da onda de criminalidade que invade, domina e sufoca a sociedade.([ii])

 

Não há como negar a habilidade do autor de uma redação que, em meia dúzia de linhas, consegue acumular a insinuação de que os discordantes são manipulados e ingênuos, reduzir as teses possíveis a um pobre preto e branco sem gradações intermediárias, fechar os olhos para a ausência de provas conclusivas quanto à questão discutida para, por fim, pular qualquer liame lógico e expor, como conclusão, em um tom impositivo, uma instrução explícita sobre o que os leitores devem fazer.

Sob essa avalanche erística, quem se lembraria de pensar que nunca viu, na imprensa, esse exército de jornalistas espumando em alaridos por lei e ordem, mas que, ao contrário, a coisa mais comum do mundo são matérias, filmes e artigos sobre o bandido “vítima da sociedade”?

Quem não gostaria de concordar com o autor para, no mesmo ato, sentir-se alçado a uma casta superior, uma categoria de esclarecidos que paira muito acima dos discursos midiáticos e enxerga, daquelas alturas, os longínquos horizontes onde um céu de misericórdia se funde com um mar de nitidez e certeza?

O apelo é reforçado devido ao fato de que tese segundo a qual o aumento do número de prisões não resulta na redução da criminalidade não é absurda, mas perfeitamente possível. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, a população carcerária aumentou 380,5% no período entre 1992 e 2012[iii] e, não obstante, os níveis de criminalidade continuam a subir. Ou seja, houve mais prisões e, ainda assim, mais crimes.

Além do mais, segundo o secretário-geral do mesmo órgão, a taxa de reincidência varia entre 60% a 70% ([iv]), o que demonstra que, realmente, no Brasil, o caráter reformador da pena é falho.

Como discordar, então, de idéias expressas pelas mais afiadas técnicas de convencimento, e ainda corroboradas por tais números?
Para isso, é preciso examinar a questão mais a fundo e ver que, entre o branco e o preto, há todo um espectro de cores.

Com base nos dados expostos, a conclusão inafastável é que é inviável asseverar o potencial de o aumento quantitativo de prisões reduzir a criminalidade. É possível que, por mais que se prendam, os índices de cometimento de delitos continuem a aumentar. Basta, para isso, que as motivações para a criminalidade sejam externas e alheias aos presídios ([v]).

Mais difícil, entretanto, é sustentar-se que a criminalidade aumenta devido ao incremento do número de prisões. Embora alguns defendam que o criminoso sai da cela pior do que entrou, não parece plausível afirmar que foi o grande número de segregações efetivadas que o fez optar pelo mundo do crime e ser preso pela primeira vez.

Porém, se ninguém sabe se o aumento da punição é capaz de reduzir os crimes, e se poucos afirmariam que os crimes ocorrem porque os criminosos são presos, todo mundo sabe que a impunidade é um estímulo fortíssimo ao cometimento deles ([vi]). Essa certeza é tão antiga quanto o anel de Giges.

E é exatamente na conclusão mais revestida de certeza que o Brasil mais falha.
Em relação aos homicídios, apenas 8% são punidos ([vii]). Dos 134.898 inquéritos por assassinatos iniciados até 31 de dezembro de 2007, apenas 31,94% foram concluídos até 2012 ([viii]) ([ix]).

Esses dados referem-se a crimes de homicídio, chocantes por natureza. Qual não será a proporção de prisões em outros, menos explícitos, como roubo ou furto, nos quais, em muitos casos a vítima, de tão descrente, nem perde tempo se dirigindo a uma delegacia para fazer o registro?

Acontece que nem mesmo essa minoria, essa amostra ínfima, de criminosos que é capturada e condenada, é devidamente punida. Claro, não se podem negar as situações precárias dos presídios, que transformam a curta pena em um “intensivo”. Quanto a isso, entretanto, não custa notar que aqueles que declararam guerra contra a punição dos criminosos combatem duramente cada projeto de construção de presídios, ao mesmo tempo em que acusam a desumanidade da superlotação das celas.

Incoerências à parte, imaginem que uma pessoa é condenada a 6 anos de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, e inicie sua pena em dezembro de 2011. Ela deveria ficar presa até dezembro de 2017, certo? Pois não é o que acontece...

Em vários estados do Brasil, o sistema carcerário sofre de um déficit de vagas em regime semiaberto ([x]). Como o condenado não pode ser punido além da condenação, se não houver vagas no regime estabelecido, ele é recolhido em regime aberto, ou seja, em casa de albergado (inexistente na maioria das comarcas brasileiras)([xi]), em prisão domiciliar, ou mesmo libertado mediante uso de tornozeleira eletrônica. Assim, dependendo da sorte de nosso detento-exemplo, ele vai para casa logo no primeiro dia.

Mas supondo que haja vaga no regime semiaberto, ainda assim a situação não é muito pior. Com 1/6 da pena, a Lei de Execuções Penais possibilita a progressão de regime. Ou seja, em dezembro de 2012, um ano após a condenação, ele tem direito de ir para casa - de albergado ou a dele próprio.

Além disso, em dezembro de 2013, a pena é encerrada, pois todo fim de ano a Presidência da República perdoa os presos que cumpriram 1/3 da pena (ou metade, se reincidente, dentre outras 18 hipóteses) ([xii]). Sim, o sujeito é condenado a seis anos de reclusão na iminência da virada para 2012, mas no final de 2013 ele está livre, leve e solto pelas ruas, perdoado do que fez ([xiii]).

Os efeitos nefastos dessa política de não punição são muito mais extensos do que a simples infusão de confiança no meliante, que reincide, de novo e de novo, enquanto sacode os ombros com um irônico “dá nada não”.

Segundo relatório produzido pelo Ministério da Justiça em 2012, no ano de 1990, a proporção de presos provisórios - aqueles reclusos sem condenação transitada em julgado - em relação à população carcerária, era de 18%. Em 2012, essa proporção aumentou para cerca de 40%. Em números absolutos, a elevação foi de impressionantes 1093% ([xiv]).
As cifras dão a indicação preocupante de que as autoridades judiciárias estão lançando mão aos últimos mecanismos disponíveis para evitar a completa extinção das punições no Brasil. Sabendo que, ainda que condenado, o criminoso não cumprirá a pena, a solução é decretar a prisão logo que iniciado o processo, na esperança de que ao menos um pouco da sanção seja executada.

Do mesmo modo, a partir do exame dos recursos que chegam às instâncias superiores, é possível observar que, provavelmente sob o mesmo raciocínio, progressões de regime e indultos são postergados, presos são recolhidos em regime mais gravoso até o surgimento de vagas, menores traficantes são internados, tudo sem amparo legal.

Não é necessário dizer que isso arruína a segurança jurídica. O uso indiscriminado das prisões cautelares é um convite a segregações injustas. A administração da execução penal fora dos termos estritos da lei transfere o fundamento da autoridade do magistrado do ordenamento jurídico para sua subjetiva boa intenção.

Mas o efeito deletério da impunidade também não se limita ao judiciário. Hoje são comuns os vídeos de desabafos de agentes de segurança pública, indignados com as prisões sucessivas dos mesmos indivíduos em intervalos ínfimos de tempo. Não é difícil prever que, mais hora, menos hora, a paciência dos policiais se acabará e eles começarão– se ainda não tiverem começado - a resolver o problema de uma forma menos ortodoxa.
Aliás, não é exatamente isso que tem feito a população, ao linchar e amarrar os alegados criminosos, buscando retomar, à força, o direito - e dever, frise-se - de punir, cedido ao Estado?

E assim, lentamente, vemos juízes, policiais e população se afastarem da lei para poderem, só assim, fazer justiça. É obvio que nenhuma justiça virá disso, mas sim uma sucessão de erros de julgamento que resultará exatamente no contrário.
Enquanto isso, os clamores pela redução das punições continuam sendo espalhados e atendidos. E sob tais pretextos, vamos nos tornando, todos, criminosos.
  

Notas:

[i] Que, por sua vez, nada mais é do que uma compactação de discursos anteriores, de exaltação do lumpenproletariat, que datam, no Brasil, de ao menos 1930.

[ii] http://www.conjur.com.br/2013-fev-11/tourinho-neto-sou-garantista-porque-cumpro-constituicao

[iii] http://www.conjur.com.br/2013-fev-09/observatorio-constitucional-abuso-prisoes-provisorias-pais

[iv] http://www.cnj.jus.br/atos-administrativos/7797:cnj-apresenta-projeto-comecar-de-novo-a-juizes-das-varas-de-execucao-penal

[v] Alguns exemplos de tais motivações são a atratividade do lucro fácil, a ausência de valores morais, o materialismo excessivo, o vitimismo, o domínio do narcotráfico associado a uma subcultura de exaltação do modo de vida “ostentação” dos traficantes, etc.

[vi] De tudo isso se conclui que, se é possível que seja ruim punir, certamente é pior ainda não punir.

[vii] http://www.conjur.com.br/2011-mai-09/somente-homicidios-sao-resolvidos-50-mil-cometidos-pais

[viii] http://www.cnmp.mp.br/portal/images/stories/Enasp/relatorio_enasp_FINAL.pdf

[ix] Por concluídos entendem-se aqueles que resultaram em denúncia – gerando uma ação penal – ou em pedido de arquivamento – considerados casos perdidos. 

[x] http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI194415,101048-Regime+semiaberto+praticamente+nao+existe+no+Brasil

[xi] http://s.conjur.com.br/dl/anteprojeto-reforma-lep.pdf

[xii] Ver o último Decreto Presidencial em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D8172.htm

[xiii] De regra, são excluídos do benefício apenas os autores de crimes de tortura, terrorismo, tráfico e hediondos.

[xiv] http://www.conjur.com.br/2013-fev-09/observatorio-constitucional-abuso-prisoes-provisorias-pais
 
20 de agosto de 2014
Tiago Venson é analista judiciário.

PASTOR EVERALDO DOMINA JN E AVISA: CASAMENTO É HOMEM COM MULHER E PETROBRAS SERÁ PRIVATIZADA

 

O candidato à Presidência da República pelo PSC, Pastor Everaldo, afirmou nesta terça-feira (19), durante entrevista ao vivo no "Jornal Nacional, que irá privatizar a Petrobras, caso seja eleito. "Tudo o que for possível passar para a iniciativa privada, nós vamos passar, pegar os recursos e alocar na saúde, na educação e na segurança pública", declarou o pastor da igreja evangélica Assembleia de Deus do Ministério Madureira. 

Na entrevista, Everaldo Dias Pereira, que prega em seu programa de governo o Estado Mínimo, foi questionado se fazia uma defesa "sincera" do liberalismo ou se era conveniência eleitoral, já que ele e seu partido apoiaram nos últimos anos candidatos mais à esquerda, caso de Leonel Brizola, Lula e a própria presidente Dilma. 

"Pra mim, que nasci menino pobre, essa proposta [de inserção social] era a melhor, mas no último governo da atual presidente eu vi que foi estabelecido um aparelhamento do Estado que contrariava os princípios que eu acredito, do empreendedorismo, da iniciativa privada." 

O candidato foi questionado sobre como governaria o país sem uma base aliada --na eleição de 2010, seu partido elegeu 17 deputados e 1 senador. Citando o governo de Itamar Franco como exemplo, ele disse que "quando você levar para a população com transparência o que você quer fazer, o Congresso Nacional jamais vai negar apoio para qualquer candidato". 

No final, ao falar de suas propostas, Everaldo prometeu isentar do Imposto de Renda trabalhadores que ganhem até R$ 5.000 e repetiu o que disse em sua propaganda eleitoral na TV: é contra o aborto e o casamento gay. E terminou com o slogan "Mais Brasil e menos Brasília". 

Segundo a TV Globo, o critério para a seleção dos candidatos a serem sabatinados no telejornal de maior audiência do país é o desempenho na pesquisa de intenção de voto mais recente, que deve ser igual ou superior a 3%. Everaldo atualmente é o quarto colocado, com exatos 3%, segundo o Datafolha. A prévia da audiência da entrevista foi de 19 pontos no Ibope. Cada ponto corresponde a 65 mil domicílios na Grande São Paulo.

 

(Folha)

POSIÇÕES "JIHADISTAS" DE MARINA SOBRE GAYS, RELIGIÃO E MEIO AMBIENTE DERRUBAM APOIOS CONQUISTADOS POR CAMPOS

 

 

Dinho Ouro Preto, vocalista da banda Capital Inicial, gravou um depoimento para o programa de Eduardo Campos na TV. Estava disposto até a subir no palanque do ex-governador de Pernambuco. Há seis meses, Dinho pediu um encontro. Foi à casa de Campos e saiu convicto. Após dez anos anulando votos, que, antes do mensalão (esquema de compra de apoio parlamentar no governo Lula revelado em 2005), iam para o PT, ele voltara a ter um candidato à Presidência. 

Agora, com a trágica morte do político, diz que não vai "transferir automaticamente" seu apoio a Marina Silva, pois algumas coisas na ex-ministra - como a religiosidade e as posições conservadoras sobre os direitos gays - o incomodam. Aos 50 anos, Dinho, que lança o politizado disco Viva a Revolução, tem uma das maiores bases de fãs jovens entre roqueiros surgidos na década de 80. Sobre a continuidade do apoio, Dinho declarou:

Não sei o que Marina vai manter e o que vai transformar. Ainda tem coisas que me incomodam demais na candidata. A questão da religiosidade, as posturas relacionadas aos costumes, os direitos gays, questões relacionadas às drogas. Eu sou agnóstico, e ouvi algo sobre obrigação de ensino religioso nas escolas, o que acho complicado. Quero saber dos limites de seu ambientalismo. Num país onde uma das maiores fontes de divisas são as commodities, como fica se tivermos uma ambientalista jihadista?

 

(Informações Estadão)

20 de agosto de 2014

in coroneLeaks

VICE DE MARINA: CAMPANHA PAGA PELO AGRO

Vice de Marina Silva: financiado pelo Agro.

O PSB indicou nesta terça-feira (19) o deputado federal gaúcho Beto Albuquerque, 51, líder do partido na Câmara, para a vaga de vice na chapa de Marina Silva, que nesta quarta assumirá oficialmente a candidatura à Presidência pelo partido, após a trágica morte de Eduardo Campos em um acidente de avião. 

O escolhido tem afinidade com o agronegócio --empresas do ramo estiveram entre as principais doadoras de suas últimas duas campanhas-- e trabalhou, na gestão Lula, pela edição de medida provisória que liberaria o plantio de soja transgênica. Naquela época, Marina era ministra do Meio Ambiente e criticava a iniciativa. 

O presidente do PSB, Roberto Amaral, que anunciou a indicação do vice, disse que a viúva Renata Campos era a candidata "dos sonhos", mas recusou a indicação para se dedicar aos filhos. Integrantes do PSB de Pernambuco queriam uma liderança estadual como vice. Próximo à família do ex-governador e com apreço de Renata, o ex-secretário do governo de Campos Danilo Cabral chegou a ser considerado. 

A cúpula do PSB, porém, optou por Albuquerque por acreditar que ele terá melhores condições de representar os interesses da sigla no debate com o grupo de Marina, a Rede Sustentabilidade. Com base eleitoral no noroeste gaúcho, onde a agricultura sustenta a economia, ele defendeu interesses de cerealistas e empresas de celulose no Congresso. 

Na eleição de 2010, companhias de sementes, beneficiadoras de grãos e empresas como a Celulose Riograndense e a Klabin compuseram metade das receitas do deputado gaúcho na campanha. Suas últimas campanhas para deputado também receberam contribuições de uma empresa de defensivos agrícolas, de uma indústria de armas e de uma cervejaria. O estatuto da Rede, de Marina, veda a arrecadação de doadores desses três ramos. 

O deputado, ao mesmo tempo, também mantém vínculos com agricultores familiares do Estado. Albuquerque já foi duas vezes secretário de governos petistas no Rio Grande do Sul. Na última passagem, de 2011 a 2012, comandou a pasta da Infraestrutura e ajudou a criar a estatal de pedágios idealizada pelo governador Tarso Genro. Deixou o cargo, se afastou do PT e ajudou Campos a ensaiar em 2013 uma aproximação com a senadora Ana Amélia Lemos, candidata do PP e ligada ao agronegócio. 

Marina pressionou contra o acordo e o pernambucano acabou fechando coligação no Estado com o PMDB, do senador Pedro Simon. Ainda assim, Albuquerque e a ex-senadora tem boa relação. Filiado desde os anos 80 e um dos principais articuladores da pré-campanha de Campos, é visto por correligionários como nome com forte vínculo com a história do PSB e com o ex-governador morto. O primeiro ato de campanha dele com Marina deve ser uma caminhada no Recife, no fim de semana.

 

20 de agosto de 2014

in coroneLeaks

A DEMANDA REPRIMIDA DO CRIME

Nós sempre pensamos que as pessoas vão para o crime porque não conseguem um trabalho legal. Mas a chance maior em um país como o Brasil é que as pessoas vão para mercado de trabalho legal porque não conseguem uma vaga no crime. 

Sim, o que eu disse é chocante. Mas se você acompanhar meu raciocínio verá que todos os indícios apontam nesta direção. 

Caso 1

Vamos supor que você seja, sei lá, padeiro e confeiteiro há dez anos. Hoje de manhã cedo você chegou em seu local de trabalho e recebeu a notícia de que a padaria faliu. Você voltou para casa preocupado, porque o dinheiro que tem de reserva numa gaveta não é suficiente nem para cobrir o próximo aluguel. E tratou de já no primeiro dias procurar outra padaria onde trabalhar. 

Dois meses depois, trinta e poucos currículos distribuídos depois, você está sem um centavo no bolso, já vendeu a sua bicicleta para um amigo que prometeu revendê-la de volta pelo mesmo preço se você quiser e o seu celular já está pai-de-santo, só recebe. 

Você vai pegar uma arma, sair caminhando por algum bairro pouco movimentado, abordar um desconhecido e “perdeu, perdeu, cala a boca, me passa a carteira, o celular e o relógio e sai fora, vamos, vamos, vamos!”? 

Acho que não, né? 
Mas vamos supor que fosse o caso. 
Quanto tempo você acha que conseguiria repetir o mesmo golpe antes de encontrar pela frente uma vítima que reaja, um policial à paisana, uma viatura que ia passando por perto e foi informada ou os criminosos que já dominam a região? 



As cidades já estão completamente loteadas pelo crime organizado. Existem mapas de posse de território e pontos de crime estabelecidos. Ladrões, receptadores, traficantes e trambiqueiros controlam e defendem pelas armas estes territórios. Nem mesmo a prostituição de rua trabalha sem pagar proteção ao dono da quadra, sejam prostitutas, michês ou travestis. Muito menos o crime organizado haveria de permitir a presença de “empreendedores independentes” explorando a mesma clientela. 

Você teria sorte se fosse mandado sumir do mapa ao invés de ser sumido do mapa.
Isso acontece porque o mercado do crime já está saturado. Não é que não vá aumentar – vai – mas todo aumento nas vagas do crime pressupõe uma pressão de demanda por território e por defesa de território – uma competição que no caso do crime só pode ser resolvida pela violência, uma vez que o sistema judiciário nacional é legalmente incompetente para dirimir conflitos de natureza ilegal (você não pode ir ao PROCON reclamar que o traficante lhe vendeu chá de macela ao invés de maconha e exigir a substituição da mercadoria ou a devolução do dinheiro). 

Se você insistir em tentar sobreviver do crime, ou você será morto, ou terá que se embrutecer muito para defender o seu espaço, ou terá que se contentar com um “mercado” extremamente marginal e paupérrimo, como um descuidista-ambulante-quase-mendigo. E digo “quase” porque até entre mendigos existe competição violenta pelos territórios e pontos de esmola. 



Chega uma hora que só resta mesmo procurar um biscate ou um (argh!) emprego, que em geral é a opção mais trabalhosa, mais exigente, mais subserviente, mais limitante de horários, menos rentável financeiramente e menos realizadora de todas, tanto que do ponto de vista de muitos é pior até que ser mendigo, porque mendigo não leva broncas humilhantes nem punições disciplinares por chegar tarde ao trabalho ou por cometer algum erro. 

Você sabe quem são estes indivíduos.
É o auxiliar de pedreiro que rouba o celular do dono da casa em que o pedreiro está trabalhando.
É o funcionário da lancheria que leva um bife para casa enrolado dentro de um saco plástico transportado dentro da cueca.
É a doméstica que furta uma lata de leite condensado da despensa da patroa e a leva para casa na bolsa.

É aquele trabalhador que nunca está contente em serviço nenhum, não faz nada com boa vontade, não cumpre determinações direito e acaba sendo dispensado ou está permanentemente de licença-saúde no bar da esquina, sem camisa, de bermudas frouxas e havaianas, jogando sinuca com um cigarro na mão e um copo de cerveja na borda da mesa. 

É gente que não presta nem para o crime, então vai entulhar o mercado legal com sua mão-de-obra sem qualidade, sem vontade e sem confiabilidade. 

Caso 2

Agora vamos percorrer o caminho inverso. 
Vamos supor que você seja, sei lá, traficante há dez anos. Já puxou uma cana de dois anos e meio, voltou com moral pra boca porque nunca abriu o bico pra falar nada de ninguém e sempre foi camarada com os manos enquanto estava “guardado”. 

Mas um dia sumiu um pacote de pedra e dois de pó, preju pra mais de duzentos contos de réis, e a responsabilidade era sua. Alguém te sacaneou legal, normalmente você seria morto, mas você teve sorte porque sempre foi de confiança e foi apenas mandado desaparecer pra sempre. Hoje. 
Aí você foge com a roupa do corpo para a casa de uma tia que mora numa vila-satélite de um bairro industrial lá na casa do capeta, na Conchinchina do Mato Adentro. 

Como a única padaria da vila não faz confeitos e você por acaso foi criado por uma falecida tia que fazia salgadinhos e confeitos para festas, você começa a fazer alguns salgadinhos e confeitos e vendê-los como ambulante, próximo à parada de ônibus da vila industrial. 



E, puxa!, o padeiro não vem meter bala na sua cara. 
Você pede um alvará e recebe uma visita do fiscal da prefeitura, não da polícia para lhe dar uns safanões e tomar toda a sua mercadoria. 

Você trabalha à luz do dia, sóbrio, lúcido, tem sua carteira de identidade no bolso, fica anos e anos com o mesmo número de celular, tem residência fixa, conta no banco e crédito para comprar um carrinho popular. 

Mas principalmente você tem uma perspectiva de vida. Você provavelmente estará vivo daqui a vinte anos, e seus filhos também. 

O que tem de errado nessa história?

Não sei se você percebeu, mas nos dois casos hipotéticos acima você se daria muito mal no mundo do crime e muito melhor – ainda que não ficasse completamente satisfeito – no mundo civilizado. E a tendência realmente é sempre essa. 

Então, por que na realidade é fácil verificar que a demanda reprimida do crime é muito maior que a demanda reprimida do trabalho honesto? 

Repetindo: é fácil verificar que a demanda reprimida do crime é muito maior que a demanda reprimida do trabalho honesto. 

Basta você se perguntar o seguinte: se os padeiros se matassem entre si e fossem mortos pela polícia na mesma proporção com que os criminosos se matam entre si e são mortos pela polícia, você acha que ainda existiriam padeiros no Brasil? 

Quem seria auxiliar de pedreiro se os auxiliares de pedreiro se matassem entre si ou fossem mortos pela polícia nas mesmas proporções que os traficantes se matam entre si ou são mortos pela polícia? 
Quem seria entregador de pizza se os entregadores de pizza se matassem entre si ou fossem mortos pela polícia nas mesmas proporções que os assaltantes se matam entre si ou são mortos pela polícia? 
Ninguém, né? 

Mas traficantes e assaltantes são mortos em taxas estratosfericamente superiores em relação a qualquer outra atividade e mesmo assim a demanda por vagas no tráfico e no roubo é tanta que ninguém jamais ouviu falar de uma boca de tráfico que tenha fechado por falta de funcionários ou de um bairro em que que ninguém nunca tenha sofrido um assalto por falta de ladrões. 


Já no setor legal da economia… 

Falta de mão de obra especializada se agrava e atinge 91% das empresas

“Uma pesquisa da Fundação Dom Cabral mostra que 91% das companhias pesquisadas têm dificuldade na contratação de profissionais, especialmente para vagas de compradores, técnicos, administradores, gerente de projetos e trabalhador manual.” 
Texto completo: Estadão.

Falta mão de obra qualificada no mercado

“Ainda segundo os dados da pesquisa do CNI, as empresas têm enfrentado o problema de diversas formas, por exemplo; 78% das empresas pesquisadas capacitam o profissional dentro da própria companhia, 40% delas fortaleceram suas políticas de retenção de talentos, 33% delas buscam a capacitação de seus profissionais fora da empresa, através de empresas de Educação e Treinamento Profissional.” 
Texto completo: TecHoje.

Falta de mão de obra qualificada afeta 65% das empresas, diz CNI

“De acordo com a pesquisa, 68% das empresas afirmaram ter dificuldade para encontrar profissionais preparados na área administrativa, 67% informaram déficit de contratação de engenheiros, 61% de profissionais de venda e marketing, 60% para postos gerenciais e 59% para trabalhadores na área de pesquisa e desenvolvimento.

Para superar a escassez de mão de obra qualificada, segundo a CNI, as empresas têm investido na capacitação dos próprios funcionários. De acordo com o levantamento, 81% das empresas informaram que desenvolvem programas de treinamento, 43% investem na política de retenção do trabalhador, com oferta de bons salários e benefícios, e 38% promovem capacitações fora das empresas.

Algumas empresas (24%) adotam a estratégia de substituir a mão de obra humana por máquinas. Essa solução é usada por 26% entre as de pequeno porte, 24% entre as médias e 21% entre as grandes.” 

Texto completo: Brasil Econômico (iG).

Escancarando o absurdo

Você percebeu? 
Existe uma imensa demanda por vagas no crime, a ponto de o setor se permitir o luxo de matar dezenas de milhares de funcionários por ano.

O crime não têm contrato de trabalho escrito, não têm férias remuneradas, não têm décimo-terceiro, não têm plano de saúde, não tem vale-alimentação, não tem vale-transporte, não tem seguro-desemprego, não tem nem garantia de vida – pelo contrário, o crime mata seus próprios funcionários o tempo todo – e mesmo assim é procurado por dezenas de milhares de novos interessados em suas vagas todos os dias. 

Já as empresas oferecem todas estas vantagens e estão desesperadas à cata de funcionários, com dezenas de milhares de vagas abertas e não preenchidas. 
O crime tem muito mais demanda que o trabalho honesto.  
Por quê?
Porque o Brasil é uma imensa fábrica de criminosos.  

A Fábrica de Criminosos Brasil S. A.

O moleque pobre nasce em um ambiente degradado moral, física e economicamente. Ele não recebe nutrição adequada, bebe leite materno com álcool e cocaína; não recebe estímulos intelectuais adequados, só ouve funk e outros lixos pornográficos e apologéticos da violência; não cresce em uma família estruturada, normalmente é criado só pela mãe ou pela avó, com alguma ajuda das tias e irmãos mais velhos; não recebe assistência alguma do Estado, tudo que ele tem de serviço estatal é a polícia lhe dando uma dura sempre que o vê. E isso tudo é apenas a ponta do iceberg. 

O moleque pobre tem esfregadas no nariz desde criança sua completa miséria e falta de valor. Sua cidadania não é apenas negada, ela não é sequer lembrada. Nunca existiu, a não ser na forma de pequenos lampejos de oportunidade devidos ao interesses da cambada de canalhas e ladrões que infectam e dominam os Três Poderes da União, o Quarto Poder e boa parte do Terceiro Setor. Vale-Gás. Bolsa-Família. Desarmamento. Cotas. Copa do Mundo. 



Enquanto isso o moleque pobre cresce sem valores e sem valor. Não é só a falta de recursos materiais. É a falta de respeito em cada minuto de seu cotidiano e a falta de perspectiva em cada minuto de sua vida. 

É a comparação entre como ele é tratado e como outros estratos da sociedade são tratados. É o pé na porta e a invasão de sua casa, enquanto em outras casas a polícia só entra com mandato. É o Estado mentir e matar o seu cachorrinho para o BOPE poder subir o morro à noite sem que ninguém diga que isso é errado, enquanto qualquer vira-latas de rua é defendido ardorosamente na internet. É o bar da favela ser fechado aos pontapés à meia-noite enquanto o bar da avenida não é incomodado.

É a escola não ter giz na sala de aula, não ter água no banheiro, não ter calçamento no pátio e não ter utilidade nenhuma para a vida. É a rua não ter saneamento básico. É viver no meio do lixo. É ter que acordar às três da madrugada para disputar uma ficha de atendimento num posto de saúde. 



É ir para o trabalho em pé e apertado em um ônibus lotado até o teto e quente como o inferno. É só poder comprar smartphone marca Diabo, de camelô. É ver todos os dias na TV dezenas de objetos de desejo que ele sabe que nunca poderá comprar com o que chamam de “salário honesto”, mas que ele poderá comprar com o dinheiro do crime.

É ter necessidades e desejos e não conseguir satisfazê-los por mais que se esforce. É não ter perspectivas nem esperanças. É ter a frustração cíclica de ver os políticos prometerem que vai começar a viver melhor antes de cada eleição e ver sua vida permanecer a mesmíssima porcaria depois de cada eleição. 

É não ter um bom exemplo em casa, nem na comunidade em que vive, nem uma orientação decente na escola. É ser exposto a todo tipo de pornografia, de violência e de desregramento desde a mais tenra infância. É não ter a menor oportunidade de imaginar um mundo decente porque os valores a seu redor ou são corrompidos ou são inexistentes. 
É a completa falta de cidadania desde o berço. 



Um indivíduo que é mal nutrido, mal orientado, mal educado, mal amado, mal tratado e desrespeitado assim desde criança, cuja visão de mundo se forma em um ambiente degradado, sob os piores exemplos da família, das amizades, da vizinhança, da escola, do mercado e do Estado, sem ver nenhuma recompensa pela honestidade a não ser um salário miserável, submissão, humilhação e frustração, enquanto o crime lhe dá muito maior acesso econômico, liberdade e autonomia, vai se tornar um cidadão honesto e produtivo como e por quê? 

Dadas as informações que ele tem sobre o mundo, ir para o crime é tanto a tendência natural quanto a decisão mais racional. Ele não tem como tirar do nada a idéia inimaginável de fazer um curso de mecatrônica para disputar uma vaga técnica. (Meca-o-quê?)

Se tivesse a idéia, não teria nem o desenvolvimento cognitivo nem a disciplina necessária para se dedicar a um projeto de tão longo prazo. Se tivesse estas características, não teria tempo para fazer o curso, pois não teria como estudar e se sustentar durante o curso.

Se tivesse condições para tudo isso e conseguisse se formar, não teria jamais o acesso econômico, a liberdade e a autonomia que o crime proporciona, nem qualquer motivação para sacrificar sua melhor oportunidade para garantir a segurança e o conforto de quem nunca lhe garantiu nada. 
É óbvio que ele vai para o crime. 



E você achava que a tendência era que os mais capazes e competentes fossem para o mercado de trabalho legal e os menos capazes e competentes fossem para o crime. Nada disso. Quem é fabricado sem cidadania tem o crime como primeira ou única opção. 

20 de agosto de 2014
 por Arthur Golgo Lucas em 26/02/2014