QUANTO O GOVERNO FEDERAL BRASILEIRO REALMENTE GASTA COM A DÍVIDA? NÃO É O QUE DIZEM OS DEMAGOGOS. TENTANDO ESCLARECER CONCEITOS E CLAREAR O DEBATE.

Eis um cenário:

Estou precisando de dinheiro. Algo em torno de R$ 800. Você me oferece esse valor emprestado com a condição de que eu lhe devolva R$ 1.000 daqui a dois anos.

Aceito a proposta.

Passam-se dois anos e, como combinado, eu lhe devolvo R$ 1.000.

Pois bem.

Primeira pergunta: qual foi o valor monetário que paguei de juros para você? Correto, R$ 200.

Segunda pergunta: qual seria a sua reação se, no momento da quitação do empréstimo, eu reclamasse dizendo que você está me gerando uma despesa de R$ 1.000?

Em outras palavras, como você reagiria se eu reclamasse dizendo que a quitação deste empréstimo gerou uma redução de R$ 1.000 em minha renda disponível?

Faz sentido eu dizer que o meu gasto total com essa dívida foi de R$ 1.000?

O que é seu e o que é meu

Repare: você me emprestou R$ 800 e eu, depois de 2 anos, devolvi R$ 1.000. Destes R$ 1.000, R$ 800 eram seus. Esses R$ 800 são um valor que eu nem sequer teria se você não os tivesse me emprestado. Eles são a quantia que você me emprestou e que eu, agora, estou devolvendo.

Logo, o que eu realmente estou pagando a mais, e que não eram originalmente seus, são os R$ 200 de juros.

Portanto, não faz sentido eu dizer que a minha despesa com a dívida foi de R$ 1.000.

De novo: dos R$ 1.000 que devolvi para você, R$ 800 eram originalmente seus. Eu não teria estes R$ 800 se não fosse pelo seu empréstimo. Eu não teria como gastar R$ 800 se não fosse por você. Logo, devolver os R$ 800 que eram seus e que nunca foram meus não pode ser considerado uma despesa que irá consumir parte da minha renda. Esse dinheiro nunca foi meu. Não faz sentido computar como gasto o simples retorno de algo que não é meu.

Portanto, dos R$ 1.000 que paguei para você, apenas R$ 200 são realmente um gasto que irá afetar a minha renda.

Logo, minha verdadeira despesa com o serviço da dívida — no caso, a amortização total do empréstimo — é de R$ 200, e não de R$ 1.000.

O mesmo vale para uma amortização prematura

Continuemos com este mesmo cenário.

Se você me empresta R$ 800 e eu prometo devolver R$ 1.000 daqui a dois anos, então temos que a taxa de juros total durantes estes dois anos é de 25%.

E 25% de juros durante dois anos equivalem a 11,80% ao ano.

Pois bem.

Imagine que, depois de um ano, eu lhe ofereça R$ 900 para quitar todo o empréstimo. Ou seja, você me emprestou R$ 800 e eu, após um ano, ofereço devolver R$ 900 para encerrar a dívida.

R$ 900 sobre R$ 800 representam um ganho de 12,5% ao ano, que é mais que a taxa de juros original (que era de 11,80% ao ano). Sendo assim, você aceita a proposta.

Nova pergunta: qual foi a minha despesa com a dívida? Exato, apenas R$ 100. E não R$ 900.

Dos R$ 900 que paguei para você, R$ 800 eram seus e estou apenas devolvendo. Eu não teria como gastar esses R$ 800 se não fosse por você. Já os outros R$ 100 eu realmente tive de arranjar, e eles, de fato, representam uma despesa que afeta minha renda disponível.

Vamos agora ao último exemplo.

Refinanciamento

Suponha agora que, no dia de quitar a dívida, eu não tenha em mãos os R$ 1.000 para dar para você.

Porém, como tenho vários amigos, recorro a outro amigo e peço R$ 1.000 emprestados.

Ato contínuo, corro até você e lhe dou os R$ 1.000 e você fica satisfeito.

Observe que, neste cenário, duas coisas ocorreram:

1) Minha dívida não se alterou. Não houve amortização porque minha dívida total permaneceu a mesma. Eu apenas troquei de credor. Quitei meu empréstimo com você, mas agora terei de me virar com outro credor.

2) Ao contrário do que ocorre na amortização, não tive nenhuma despesa aqui. Simplesmente peguei dinheiro emprestado para saldar uma dívida que estava vencendo. Nada saiu do meu orçamento. Minha capacidade de gasto presente não foi afetada.

Isso se chama refinanciar a dívida.

Entendido tudo isso, vamos agora à prática.

Demagogia e má fé

Populistas e demagogos que dizem que o governo federal brasileiro gasta metade do seu orçamento com a dívida pública estão incorrendo no erro — extremamente amador — ilustrado acima. Eles misturam no mesmo balaio gasto com juros, amortização e refinanciamento.

Isso é ou ignorância ou má fé.

Vamos aos dados.

O quadro a seguir, retirado do site do Tesouro e com dados do SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) (link aqui), resume todas as despesas do governo federal no ano de 2017.



Comecemos pelo básico.

As rubricas que mais interessam são "Juros e Encargos da Dívida", "Amortização da Dívida" e "Amortização da Dívida — Refinanciamento".

A rubrica "Juros e Encargos da Dívida" se refere, como o próprio nome diz, aos juros que o governo paga sobre determinados títulos. Quem opera Tesouro Direto sabe que há títulos que pagam juros a cada 6 meses e há títulos que não pagam esses juros semestrais, pois pagam tudo (principal mais juros) na data de vencimento. Essa rubrica "juros e encargos da dívida" se refere exclusivamente aos títulos que pagam juros semestralmente.

Já a rubrica "Amortização da Dívida" se refere exatamente à prática ilustrada no exemplo do início deste artigo. É quando o governo quita parte da sua dívida, recomprando títulos em posse de investidores (pode ser na exata data do vencimento ou pode ser uma amortização prematura). Como descrito no exemplo, ao fazer isso, o governo paga principal mais juros. Pagar o principal é apenas retornar ao proprietário aquilo que não é dele (do governo). O governo não teria como gastar não fosse o empréstimo desse principal. Já os juros, de fato, podem ser considerados "uma despesa que afeta o orçamento".

Por fim, a rubrica "Amortização da Dívida — Refinanciamento" se refere também àquilo que foi descrito no exemplo acima. É quando o governo "rola a dívida", ou seja, quando ele se endivida para quitar outra dívida. Neste caso, a dívida total não se altera. Tampouco se pode dizer que foi uma despesa que afetou o orçamento do governo, pois ele pegou emprestado um dinheiro que não estava em seu orçamento para quitar essa dívida. Ele não usou nenhum dinheiro de imposto para fazer essa rolagem.

Tendo entendido isso, a lógica nos permite concluir que a real despesa do governo com o serviço da dívida envolve apenas aqueles gastos com juros, e não com principal ou com rolagem. Dado que o governo nem sequer teria como gastar se não houvesse pegado emprestado o principal, a simples devolução deste principal não pode ser considerada uma despesa adicional. E dado que a rolagem da dívida é feita com mais empréstimos, e não com dinheiro do orçamento, não se pode dizer que tal prática representa um gasto do orçamento do governo.

Portanto, a real despesa do governo com o serviço da dívida seria a rubrica "Juros e Encargos da Dívida" mais uma parte (apenas os juros) da rubrica "Amortização da Dívida".

Porém, dado que a rubrica amortização envolve o pagamento tanto de principal quanto de juros, é impossível separar ali o que é principal e o que é juros.

Por isso, pelo bem do debate, vamos fazer uma estimativa completamente exagerada e supor que, daquele valor amortizado (R$ 320,4 bilhões), 50% são juros. De novo, isso é extremamente exagerado, mas vamos supor assim pelo bem do debate.

Temos, portanto, que, em 2017, as reais despesas do governo com a dívida foram de R$ 203,11 bilhões (rubrica "Juros e Encargos da Dívida") + R$ 160,20 bilhões (metade da rubrica "Amortização da Dívida") = R$ 363,31 bilhões.

Dado que as despesas totais do governo (excluindo refinanciamento) foram de R$ 2 trilhões, temos que os gastos com o serviço da dívida, em uma estimativa bastante exagerada, representaram 18% dos gastos totais do governo.

É muito? Sim, é muito, mas bem menos do que gritam os demagogos, que afirmam que os gastos com a dívida representam metade do orçamento do governo.

E, ainda que você cometesse o erro técnico de somar a totalidade das amortizações, isso daria um total de R$ 523 bilhões. Logo, ainda assim você teria uma despesa com a dívida que seria de 26% do orçamento.

Alta? Bastante. Mas ainda muito longe dos 50% gritado pelos populistas.

E como então eles chegaram a esse valor de 50%? Simples: eles somaram tudo (juros e encargos maisamortizações e mais refinanciamento) e dividiram por R$ 2 trilhões (que é uma despesa que exclui o refinanciamento, o que deixa o denominador menor).

Aí dá 49% do orçamento do governo. Uma total impostura intelectual.

Conclusão

Vale ressaltar quatro obviedades:

1) Devolver o principal é devolver algo que nunca foi seu. Mais ainda: é devolver um valor que você nem sequer teria gasto caso não tivesse conseguido emprestado.

Mas isso ainda é o de menos.

2) A despesa do governo com os juros da dívida é de 18% do orçamento. É muito? Bastante. De cada 5 reais, aproximadamente um real vai para os juros.

Mas isso é muito menor do que os 50% dito pelos demagogos.

3) Mesmo que você cometa o erro de considerar a totalidade das amortizações como "despesa com a dívida", essa despesa equivalerá a 26% do orçamento. Isso significa que, de cada R$ 5, R$ 1,30 vai para juros e amortização.

Mas agora vem o que realmente importa.

4) O governo gasta muito com os juros da dívida porque se endividou muito. E ele se endividou muito porque gastou mais do que arrecadou. E ele gastou mais do que arrecadou exatamente porque adotou as políticas populistas defendidas por esses mesmos demagogos que criticam os gastos com juros.

A dívida não surgiu do nada. Ela é a simples e inevitável consequência dos gastos. Foi exatamente para gastar mais que o governo se endividou.

Defender mais gastos públicos por meio de um estado intervencionista e onipresente — como fazem os demagogos e populistas —, mas xingar as consequências desses gastos (aumento da dívida e das despesas com juros) é sintoma de dissonância cognitiva.

É atitude de quem não compreende nem mesmo o princípio mais elementar da matemática contábil.

14 de agosto de 2018
Thiago Fonseca

COMO OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS SE TORNARAM UMA CASTA PRIVILEGIADA E QUASE INTOCÁVEL. TUDO COMEÇA POR SEUS SINDICATOS.

Ao final de novembro, o Banco Mundial divulgou um abrangente e detalhado relatório sobre o setor público brasileiro.

Embora as descobertas não tenham trazido grandes novidades para quem já conhece o assunto, os números, ainda assim, impressionam.

Para começar, entre 53 países pesquisados, o Brasil é o que a apresenta a maior diferença entre o salário de um funcionário público federal e o de um trabalhador da iniciativa privada, ambos com a mesma idade, a mesma formação e a mesma experiência profissional.

Pegando um exemplo prático: suponha dois irmãos gêmeos com a mesma formação e a mesma experiência profissional. Um escolheu uma carreira em uma grande empresa; o outro foi aprovado em um concurso para funcionário público federal. Esse último ganhará simplesmente 67% a mais.

Esta é a média da diferença entre os salários do setor público e do setor privado no Brasil. Para se ter uma ideia, no resto do mundo, o setor público paga em média "apenas" 16% a mais que o setor privado.

Ou seja, a situação brasileira simplesmente não tem par.

E piora: o gasto do país com funcionários públicos (agora de todas as esferas de governo) é de 13,1% do PIB. Trata-se também do maior percentual entre todos os países analisados. Muito acima de países como Portugal, França, Austrália e EUA. Nestes, o gasto do governo com funcionalismo público é de aproximadamente 9% do PIB.

Já o Chile gastou somente 6,4% do PIB em salários do funcionalismo público em 2015.

Ou seja, em relação à renda, o Brasil gasta 45% a mais que os países mais ricos com seus funcionários públicos. Em relação ao Chile, gastamos incríveis 104% a mais.

E um detalhe curioso: ainda segundo o Banco Mundial, o quadro do funcionalismo público brasileiro pode ser considerado "enxuto" em relação ao resto do mundo. Ao passo que, no Brasil, 5,6% da população empregada está no setor público, nos países da OCDE este percentual é de quase 10%.

A conclusão óbvia, portanto, é que o alto gasto com funcionalismo público no Brasil não decorre exatamente de um excessivo número de funcionários público, mas sim do elevado custo (altos salários) deles.

Mais: considerando todo o funcionalismo público federal, nada menos que 83% dos funcionários estão no topo da pirâmide da renda, compondo assim a parcela mais rica da população. E sete em cada dez estão no grupo dos 10% mais ricos do país.

Assim, o governo é simplesmente o maior concentrador de renda e maior causador das desigualdades sociais no Brasil.

Segundo o relatório:


Com base em dados de 2016, os militares brasileiros recebem, em média, mais do que o dobro pago pelo setor privado (R$ 55.000 por ano), e os servidores federais civis ganham cinco vezes mais que trabalhadores do setor privado (R$130.000 por ano). A remuneração média por funcionário é excepcionalmente alta no Ministério Público Federal (R$ 205.000 por ano), no Poder Legislativo R$ 216.000 por ano) e no Poder Judiciário (R$ 236.000 por ano).

Além desses salários magnânimos, há também vários benefícios (penduricalhos) atrelados ao cargo, como auxílio-moradia, auxílio-transporte, auxílio-creche, auxílio-educação, auxílio-funeral, auxílio plano de saúde, reembolso por despesas médicas e odontológicas não cobertas pelo plano de saúde, retribuição por acúmulo de funções, bônus de eficiência etc.

Só o auxílio-moradia dos juízes custa R$ 1 bilhão por ano aos pagadores de impostos.

A coisa é tão surreal que um juiz morando em uma mansão, se locomovendo em carro chique com motorista particular, e com filho em escola privada caríssima recebe auxílio-moradia, auxílio-transporte e auxílio-educação.

E o descalabro se manifesta desde o início: ao passo que um advogado recém-formado é contratado por cerca de R$ 3.100 no setor privado, se ele fizer concurso para o Poder Executivo começará já com um salário de R$ 18.283. Nos poderes Legislativo e Judiciário, os salários de advogados que estão começando são ainda mais altos: cerca de R$ 30 mil por mês.

Para completar, além dos salários astronômicos e dos penduricalhos, os funcionários públicos também gozam estabilidade de emprego.

E tudo isso bancado pelos impostos pagos por quem trabalha e produz riqueza — e, consequentemente, ganha bem menos.

O trabalhador do setor privado, que é quem produz e é tributado para sustentar toda essa farra — não houvesse trabalhador do setor privado, não haveria salário para funcionalismo público —, tem uma renda média de R$ 2.100 por mês.

A injustiça causada pelo estado não poderia ser mais fragorosa: todos os privilégios do setor público são bancados por impostos e endividamento do governo, os quais são integralmente pagos pela iniciativa privada, a qual também é asfixiada pelo governo com burocracias e regulamentações.

Logo, é exatamente o setor privado quem sustenta essa farra do setor público. Daí os baixos salários pagos na iniciativa privada. Toda a carga tributária existente no Brasil, que impede aumentos salariais na iniciativa privada, existe exatamente para sustentar o setor público e seus funcionários que ganham salários magnânimos e vivem à custa dos trabalhadores da iniciativa privada, os quais ganham pouco exatamente porque têm de bancar os membros do setor público.

As causas

Tentar estabelecer as causas deste descalabro exigiria um trabalho minucioso e profundo, algo muito além do escopo deste artigo. A Constituição de 1988, que concedeu vários "direitos" e nenhum dever ao funcionalismo público — na versão originalmente aprovada, funcionários públicos se aposentariam com salário integral e eram isentos de pagar qualquer contribuição previdenciária —, certamente está raiz.

Mas ela, por si só, não explica tudo.

Porém, utilizando a lógica dedutiva, é possível chegar a uma constatação básica: os sindicatos do funcionalismo público desempenharam um papel fundamental no aprofundamento deste estado de coisas.

Os funcionários públicos sempre foram uma categoria extremamente organizada e combativa na exigência de seus "direitos" (isto é, na pilhagem dos impostos pagos pela população). Já, eles sempre formaram uma base eleitoral extremamente influente e poderosa.

Os funcionários públicos sempre estiveram na base eleitoral do PT, o qual, por sua vez, nunca sequer escondeu que faz políticas voltadas a agradar exatamente esta classe.

Adicionalmente, qualquer político (do PT ou não) que ousar contrariar as exigências dos sindicatos do funcionalismo público será massacrado pelos sindicatos e não conseguirá ser reeleito.

A consequência é que este enorme poder exercido pelos sindicatos dos funcionários públicos significa que são eles que efetivamente exercem o poder de tributar. Dado que os sindicatos dos funcionários públicos podem facilmente forçar os políticos a elevar gastos e impostos para que a receita atenda às suas exigências de privilégios, são eles, e não os eleitores, que controlam o crescimento dos gastos do governo e da carga tributária dentro da jurisdição política.

Assim, funcionários públicos e seus sindicatos se tornaram a perfeita ilustração daquilo que se convencionou chamar de "tributação sem representação" (não que a tributação com representação seja muito melhor): o povo trabalhador paga impostos escandinavos para bancar esta classe e, em troca, recebe serviços moçambicanos.

Os sindicatos atuam de várias maneiras para garantir seus privilégios. Por exemplo, dado que eles estão primordialmente interessados em maximizar suas receitas, eles utilizam as regulamentações do setor público como ferramenta para proteger o emprego de absolutamente qualquer burocrata estatal, não importa o quão incompetente ou irresponsável ele seja. Afinal, quanto menos burocratas estiverem empregados, menor será o volume das contribuições pagas aos sindicatos pelos seus membros.

Assim, é praticamente certo que os sindicatos irão à justiça (também comandada por funcionários públicos sindicalizados) para recorrer de qualquer tentativa de dispensa de qualquer funcionário público. Isso significa que demitir um funcionário incompetente ou mesmo corrupto, por exemplo, pode levar meses, ou anos, de disputas jurídicas.

Adicionalmente, os sindicatos dos funcionários públicos também são os paladinos da "sinecura" — a prática sindical de obrigar o governo a contratar mais do que o número de pessoas necessárias para fazer algum serviço.

Como no setor público não há preocupações com lucros e prejuízos, e a maioria das agências é monopolista, a conta é simplesmente repassada aos pagadores de impostos. Sinecuras no setor público são vistas como um benefício tanto para os políticos quanto para os sindicatos — mas certamente não para os pagadores de impostos. Os sindicatos auferem mais receitas quando há um maior número de burocratas empregados, e os políticos ganham a simpatia dos sindicatos por terem nomeado ou permitido a contratação de mais funcionários públicos.

Cada emprego criado desta forma geralmente significa dois ou mais votos, dado que o burocrata sempre poderá arrumar para o político o voto de pelo menos um membro da família ou de um amigo próximo.

Por tudo isso, cada sindicato de funcionários públicos é uma máquina política de fazer uma implacável e inflexível pressão por maiores impostos, maiores gastos governamentais, mais sinecuras e mais promessas de generosas pensões.

E a fatura vai integralmente para a população.

Conclusão

Já era passada a hora de esta trágica questão se tornar mainstream e ser abordada abertamente pelos meios de comunicação. Felizmente, está havendo uma maior disseminação da informação e, pela primeira vez, há alguma chance de algo ser efetivamente feito contra esse descalabro.

No entanto, a grande massa dos pagadores de impostos parece ainda não ter se dado conta de que eles, na realidade, são os escravos — e não os mestres — do governo em seus três níveis. A questão é saber até quando permanecerão neste estado de ignorância. As pesquisas eleitorais — a estarem corretas — mostram que eles estão dispostos a aceitar mais desse arranjo.
14 de agosto de 2018
Guilherme Moreira

A PARÁBOLA DA IMPRODUTIVIDADE

João, o frustrado

João é inteligente e nasceu numa família de classe alta. Estudou em boas escolas e entrou para uma universidade pública, gratuita, no curso de Engenharia. Formado, viu que os melhores salários iniciais de engenheiros estavam em R$ 5 mil. Decepcionou-se.

Fez então concurso para um cargo de nível médio num tribunal: salário de R$ 9 mil mais gratificações, aposentadoria integral, estabilidade, expediente de seis horas.

Os pagadores de impostos custearam a formação de um engenheiro e receberam um arquivador de processos muito bem remunerado com o dinheiro de impostos.

Amanhã João estará em frente ao Congresso, com seus colegas, todos em greve por aumento salarial. Não terá o dia de trabalho descontado nem se sente remotamente ameaçado de demissão.

Pedro, o incapaz

Pedro não tem muito talento intelectual. Mas sua família pôde pagar uma boa escola, o que lhe garantiu uma vaga num curso não muito concorrido em universidade pública. Carente de habilidades acadêmicas, Pedro não se adaptou e mudou de curso duas vezes, deixando para trás centenas de horas-aula desperdiçadas e duas vagas que poderiam ter sido ocupadas por outros estudantes que jamais terão acesso àquela universidade. Foi fácil desistir dos cursos, pois Pedro nada pagou por eles.

Após oito anos na universidade, Pedro finalmente se formou em Biologia. Sonha em ter um emprego igual ao de João.

Entrou num cursinho preparatório para concursos públicos. Lá conheceu centenas de jovens formados em universidades públicas que, em vez de irem para o mercado de trabalho aplicar os seus conhecimentos, estão em sala de aula decorando apostilas para conseguirem um emprego público.

Jorge, Manuel e Márcia - os atravessadores

Jorge, o dono do cursinho, é um brilhante advogado que poderia contribuir para a sociedade redigindo contratos empresariais. Mas descobriu que ganha mais dinheiro preparando candidatos ao serviço público.

Um dos professores do cursinho de Jorge é Manuel, que também abandonou sua formação universitária e mudou de ramo. Ao perceber que jamais exercerá a profissão original, ele pediu desfiliação do respectivo conselho profissional.

Mas não consegue, porque Márcia, funcionária daquele conselho, tem como missão criar todo tipo de dificuldade às desfiliações e manter em dia a arrecadação compulsória. Manuel desistiu e vai pagar a contribuição pelo resto de sua vida profissional, ainda que não se beneficie em nada e pouca satisfação seja dada pelo conselho profissional acerca do uso desse dinheiro.

O destino de Pedro

As limitações acadêmicas de Pedro o impedem de ser aprovado em concurso público. Ele vai ser um medíocre professor numa escola de ensino fundamental de segunda linha (pública ou privada), oferecendo ensino de baixa qualidade às novas gerações das famílias que não podem pagar por uma escola melhor.

Pedro só conseguiu essa vaga porque há uma reserva de mercado: por lei, as escolas de ensino fundamental só podem contratar professores com diploma de nível superior. Fosse permitido contratar universitários, diversos graduandos em Biologia — mais talentosos e motivados que o diplomado Pedro — estariam em sala de aula, oferecendo boas aulas às crianças.

Chico, o sindicalista

Chico é um líder talentoso. Dirige uma central sindical que congrega os sindicatos dos companheiros do Judiciário e dos professores, entre outras categorias. Chico está em frente ao Congresso Nacional apoiando a greve de Pedro por melhores salários. Faz um discurso contra os neoliberais, que só pensam em cortar gastos públicos e arrochar os trabalhadores.

Chico não tem muito do que reclamar (embora, como líder sindical, a sua especialidade seja, justamente, reclamar): além da remuneração paga pelo sindicato (e custeada pelo imposto sindical, cobrado obrigatoriamente dos trabalhadores), ele está aposentado pelo INSS desde os 52 anos de idade. Até o fim da sua vida receberá muito mais do que contribuiu para a Previdência.

Quem sustenta todos

Antônio é tão brilhante quanto João. Daria um excelente engenheiro, mas nasceu em família pobre e estudou em escola pública. Teve professores limitados, no padrão de Pedro, e a desorganização administrativa da escola piorava as coisas: muitas vezes não havia professores em sala. Falta com atestado médico não dá demissão.

Antônio até conseguiu passar no vestibular de Engenharia em universidade pública, pelo sistema de cotas, mas sua formação deficiente em Matemática foi uma barreira intransponível. Abandou o curso, deixando mais horas-aula perdidas e mais uma vaga ociosa na conta dos pagadores de impostos.

Antônio, porém, é empreendedor. Não se abalou com o insucesso universitário, aprendeu a consertar eletrônicos por meio de vídeos no YouTube. Montou um pequeno negócio de manutenção de smartphones e computadores. Seu talento poderia torná-lo um grande empresário. Mas para crescer ele precisa transferir sua empresa do regime de tributação Simples para a tributação normal, pagando impostos muito mais altos, pois o governo precisa de muito dinheiro para pagar altos salários, para custear a universidade gratuita que desperdiça vagas e para sustentar escolas públicas que não dão aula, entre outras despesas.

Mesmo assim, o governo permanece em déficit e toma empréstimo para se financiar, aumentando a taxa de juros. Com impostos altos e crédito caro, Antônio prefere manter seu negócio pequeno. A grande empresa e seus empregos morreram antes de nascer.

Conclusão

Nenhum dos personagens acima citados tem comportamento considerado ilegal. Eles jogam o jogo de acordo com as regras que estão postas. O erro está nas regras. Mudá-las requer superar as dificuldades das decisões coletivas. Não mudá-las implica continuar desperdiçando talentos profissionais, queimando dinheiro público, criando empregos improdutivos, destruindo empregos produtivos, fazendo com que potenciais permaneçam inexplorados, mantendo o gasto público excessivo, gerando oportunidades perdidas, e fornecendo incentivos errados.

Uma parábola de improdutividade.

14 de agosto de 2018
Marcos Mendes

O FUNCIONALISMO PÚBLICO, A DRENAGEM DOS CÉREBROS, E OS EFEITOS DELETÉRIOS SOBRE INICIATIVA PRIVADA

N. do E.: um dos principais motivos da queda do governo Dilma foi a desorganização das contas do governo. As consequências do descalabro fiscal foram recessão, inflação alta, desemprego e desindustrialização.

O atual governo havia prometido um maior compromisso com o equilíbrio orçamentário. A nomeação de Henrique Meirelles para o Ministério da Fazenda seria uma indicação de maior rigidez nessa área.

Duas semanas depois, o que se vê é apenas uma continuação do governo Dilma, com lamentáveis recaídas ao populismo.

Os reajustes salariais dos funcionários públicos, aprovados ontem pela Câmara dos Deputados, foram um tapa na cara dos mais de 11 milhões de desempregados que, além de não terem salários, terão de pagar ainda mais impostos para bancar os marajás. Após um aumento explosivo no número de falências, os empreendedores que ainda conseguem se manter no mercado, mas que mal estão conseguindo pagar suas contas, ainda serão obrigados a bancar essa humilhação.

A farra com o dinheiro público permitida pelo atual governo é coisa para Lula nenhum botar defeito. A brincadeira custará R$ 58 bilhões nos próximos quatro anos.

Se estivessem realmente comprometidos com equilíbrio fiscal, Temer e Meirelles teriam de ser os primeiros a gritar contra essa aberração. No entanto, ambos deram consentimento ao descalabro. E voltam a falar em CPMF, com cada vez mais frequência.

Ao mesmo tempo em que fazem esbórnia com o dinheiro que tomam de impostos, políticos e burocratas insistem em dizer que o grande problema do Brasil são os aposentados da iniciativa privada, que ganham R$ 880 por mês.

Eis a democracia em ação: o governo — qualquer governo — sempre está interessado apenas em obter o apoio de poderosos grupos interesse, e faz isso adotando medidas populistas que sempre geram tragédias no futuro.

O artigo a seguir ilustra as consequências que os privilégios dados ao setor público geram na mentalidade do país.

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Vejam esta lista. Nela encontram-se divididos os vencedores dos prêmios Nobel por país. Os Estados Unidos lideram com 355. O Reino Unido tem 120. A Alemanha, 105. A França, 67.

Chile, Colômbia, Peru, Guatemala, México e até mesmo Venezuela também têm ganhadores.

Nossos vizinhos argentinos já somaram cinco.

Até a Islândia, com uma população menor do que Piracicaba, já arrematou um Nobel.

Já o Brasil não tem nenhum. Zero. Conjunto vazio.

As razões para a irrelevância brasileira nas ciências são muitas e de difícil medição, mas há uma tendência que nos mantém em ponto morto: o fato de que "os empregos estatais transformaram-se em objeto de cobiça dos melhores cérebros do País".

A frase não é minha. Aparece em uma reportagem ainda de 2010 da revista Isto É, que comemora o fato de muitos dos brasileiros mais capazes intelectualmente não estarem na academia nem liderando o empreendedorismo, mas dentro de uma repartição pública.

A drenagem dos cérebros pela máquina pública só tende a piorar. De acordo com a revista:



Ao todo, entre abertas, temporárias e programadas, são quase 400 mil vagas de emprego no serviço público, com salários iniciais variando entre o mínimo e os desejados R$ 20,9 mil oferecidos a juízes substitutos dos Tribunais Regionais do Trabalho. "Hoje em dia, em média, um servidor público federal ganha o dobro dos seus congêneres na iniciativa privada", diz o professor de relações do trabalho da Universidade de São Paulo, José Pastore, deixando claro por que os concursos públicos têm atraído tantos candidatos. "Nos últimos oito anos os salários públicos da União tiveram um aumento real de 75%, enquanto os do setor privado, de apenas 9%."

Isso foi em 2010. De lá para cá, tudo piorou.

Esta matéria da Revista Exame, de setembro de 2015, sintetiza a situação:



Salários gordos e cargos vitalícios, o doce serviço público

[...] como o desemprego está aumentando e o Brasil está caminhando para a pior queda desde a Grande Depressão [...] conseguir um emprego público é como ganhar na loteria.

Ele vem com um salário desproporcional, estabilidade vitalícia e benefícios que podem incluir motoristas e voos gratuitos.

"O setor público oferece estabilidade: você passa no concurso e tem um emprego para o resto da vida", disse Guilherme Alves, 21, que estava estudando o entorpecedor juridiquês em Brasília em um das centenas de cursinhos dedicados a preparar alunos para passar em um concurso estatal. "É ótimo".

O salário médio dos secretários no governo central do Brasil é 49% maior, em relação ao PIB per capita, que o do México e quase o dobro que o dos países que pertencem à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico.

O funcionário típico do governo brasileiro ganhou 42% a mais no ano passado do que o trabalhador comum. [...]

Isso exacerbou fortes distorções na economia: os brasileiros pagam impostos surpreendentemente altos para financiar um setor estatal inchado que oferece serviços públicos deficitários. O setor privado também ficou sufocado.

"Nós não conseguimos pagar o aparato estatal que construímos", disse Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, que supervisiona os gastos do governo. [...]

Por enquanto, juízes e parlamentares podem chegar a ganhar 30 vezes o salário médio do setor privado, além de regalias. [...]

No ano passado, o governo federal gastou 20,6 % do PIB em salários, benefícios e despesas administrativas, restando apenas 1 % para investimentos, de acordo com a Associação Contas Abertas. [...]

Tudo isso distorceu fortemente as condições do setor privado, de acordo com José Pastore, ex-professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo e ex-membro do Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho.

Seguindo a furada Cartilha do Politicamente Correto, a imprensa chama funcionário público de servidor. Eu vou chamar de funcionário, por desobediência.

E por causa da imprecisão do termo. Afinal, todos nós somos servidores públicos. O engenheiro que passa da iniciativa privada para o cargo público não se transmuta num ser altruísta. Ele continua priorizando sua carreira, seu "polpudo salário" e sua estabilidade. O rapaz que vende coco na praia está servindo ao público, os pedreiros que construíram os prédios da sua cidade estavam servindo ao público, os engenheiros que conceberam a tela em que você está lendo este artigo estavam servindo ao público.

Só porque o sujeito extrai sua renda do imposto que você paga, e não do produto que você compra, isso não significa que ele serve mais ao público do que seu semelhante da iniciativa privada.

Na verdade, são exatamente os funcionários públicos, os burocratas, que menos servem ao público. Como não produzem, mas sobrevivem dos tributos, eles precisam extrair a sua renda do setor produtivo da sociedade. Ao passar do setor produtivo para o estatal, o profissional competente está passando do numerador para o denominador da economia: extraindo mais recursos do que criando.

O burocratismo ainda tem outros problemas menos aparentes. O empregado do governo também é um eleitor do governo: participa do processo político que lhe favorece. Quando ele olha para o orçamento, o que você acha que ele prioriza: a responsabilidade fiscal ou o aumento de seu salário? Quando vai às urnas, qual a sua mentalidade? A consciência do bem comum ou a garantia de estabilidade? O jogo aqui é de soma zero.

O que o burocrata toma da sociedade é em geral transferência de recursos. E para fortalecer a defesa de seus interesses profissionais, os funcionários públicos se fundem em grupos de interesse. A sociedade como um todo sai perdendo, mas a categoria profissional consegue tornar ainda mais atraente a matrícula em seu grupo de interesse. Isso atrai mais candidatos, criando mais demanda por concursos e, por conseguinte, políticos dispostos a suprir essa demanda.

No início do Século XIX, Charles Dunoyer percebeu esse ciclo na França pós-revolucionária. Em L'Industrie et la morale [A indústria e a moral], Dunoyer aponta para a burocracia como a substituta da aristocracia derrubada. A "paixão pelos cargos" levara à criação de uma classe de pessoas cujo principal interesse era a expansão da oferta dos empregos públicos. E não eram apenas os empregos que se multiplicavam, notava Dunoyer, mas também o poder da administração estatal, que precisava se inflar para acomodar a crescente demanda.

No século seguinte, o economista Ludwig von Mises observou como que a ruína das repúblicas européias no início do século XX estava associada ao inchaço do funcionalismo público. A razão é compreensível: se os membros do congresso não mais se consideram mandatários dos pagadores de impostos, mas procuradores daqueles que recebem salários, pagamentos, subsídios, auxílios e outros benefícios do tesouro, a democracia se torna insustentável.

[N. do E.: o Banco Mundial criou um indicador próprio que calcula a carga tributária total que incide sobre as empresas de cada país. Esse indicador mensura o total de impostos diretos e de contribuições obrigatórias pago pelas empresas de cada país — após as deduções e isenções permitidas — em relação ao seu lucro. O indicador desconsidera imposto de renda de pessoa física e impostos indiretos (como ICMS, IPI, II etc.).

O Brasil é nada menos que o 11º colocado. Só está melhor que Comores, Argentina, Eritréia, Bolívia, Tajiquistão, Palau, Mauritânia, Argélia e República Centro-Africana. Está praticamente empatado com a Colômbia, embora esta venha em forte trajetória da queda da carga tributária.

No Brasil, as empresas pagam 69,2% de impostos em relação aos seus lucros. A social-democrata Dinamarca, por exemplo, cobra apenas 24,5%.




Isso acentua ainda mais as injustiças. Dado que é justamente o setor privado quem tem de sustentar a farra do setor público, é impossível haver bons salários na iniciativa privada. Toda essa carga tributária sobre as empresas, que coloca o Brasil na 11º posição mundial e que impede aumentos salariais na iniciativa privada, existe justamente para sustentar o setor público e seus salários magnânimos, pagos pelos trabalhadores da iniciativa privada. E estes ganham pouco justamente porque têm de bancar os membros do setor público.

Com uma carga tributária escorchante como essa, como exigir que as empresas contratem mais e paguem melhor?

A esquerda, que se diz "defensora dos trabalhadores", faz um silêncio ensurdecedor.]

Conclusão

O burocratismo e os privilégios à casta de funcionários públicos são, portanto, uma doença sociopolítica que pode levar à falência das próprias instituições de um país. Enquanto isso não acontece, é a falência da produção intelectual que continua vitimando alguns de nossos melhores cérebros.

Pedir às pessoas para mudar seu comportamento, e não seguir a carreira do funcionalismo, é ilusão. Enquanto essa estrutura de incentivos não for alterada, o Brasil continuará vítima da elefantíase burocrática. E os trabalhadores da iniciativa privada — que é quem emprega os mais pobres — continuarão com os salários achatados. Isso se tiverem emprego.

14 de agosto de 2018
Diogo Costa

O DUPLO ÔNUS DA CULTURA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO. ASSIM SE DESTRÓI UM PAÍS.

É tentador: salário vitalício, benefícios garantidos pelo estado, estabilidade, carga horária conveniente, e a não-necessidade de apresentar resultados.

Quem nunca desejou passar em um concurso público para dar fim às aflições motivadas pelas incertezas do conturbado cenário econômico-social atual?

A grande questão é que o sonho do concurso público tem gerado um enorme e duplo prejuízo ao país: além do custo exorbitante — o qual exige impostos e endividamento crescentes —, temos uma boa parcela de nossos talentos (nada menos que 12 milhões de jovens preparados) buscando vagas em trabalhos que não acrescentam nada ao avanço da nação.

O gasto do país com funcionários públicos (agora de todas as esferas de governo) é de 13,1% do PIB. Trata-se também do maior percentual entre todos os países analisados. Muito acima de países como Portugal, França, Austrália e EUA. Nestes, o gasto do governo com funcionalismo público é de aproximadamente 9% do PIB.

Já o Chile gastou somente 6,4% do PIB em salários do funcionalismo público em 2015.

Ou seja, em relação à renda, o Brasil gasta 45% a mais que os países mais ricos com seus funcionários públicos. Em relação ao Chile, gastamos incríveis 104% a mais.

E, considerando todo o funcionalismo público federal, nada menos que 83% dos funcionários estão no topo da pirâmide da renda, compondo assim a parcela mais rica da população. E sete em cada dez estão no grupo dos 10% mais ricos do país.

Assim, o governo é simplesmente o maior concentrador de renda e maior causador das desigualdades sociais no Brasil.

Segundo um relatório do Banco Mundial:

Com base em dados de 2016, os militares brasileiros recebem, em média, mais do que o dobro pago pelo setor privado (R$ 55.000 por ano), e os servidores federais civis ganham cinco vezes mais que trabalhadores do setor privado (R$130.000 por ano). A remuneração média por funcionário é excepcionalmente alta no Ministério Público Federal (R$ 205.000 por ano), no Poder Legislativo R$ 216.000 por ano) e no Poder Judiciário (R$ 236.000 por ano).

Além desses salários magnânimos, há também vários benefícios (penduricalhos) atrelados ao cargo, como auxílio-moradia, auxílio-transporte, auxílio-creche, auxílio-educação, auxílio-funeral, auxílio plano de saúde, reembolso por despesas médicas e odontológicas não cobertas pelo plano de saúde, retribuição por acúmulo de funções, bônus de eficiência etc.

Só o auxílio-moradia dos juízes custa R$ 1 bilhão por ano aos pagadores de impostos.

E, no final, a maior parte dos cargos públicos se dedica à operacionalização e à manutenção da máquina estatal — e nada mais do que isso. Só que apenas manter a máquina não gera crescimento econômico. É algo como uma locomotiva funcionando sem sair do lugar.

A mentalidade do concurseiro e do burocrata

Normalmente, as pessoas que almejam a um cargo público têm uma certa aversão a riscos.

Entretanto, elas próprias não conseguem enxergar os grandes riscos que estão por trás de suas escolhas. Enquanto se preparam para os concursos, os candidatos deixam de desenvolver as competências e habilidades extremamente necessárias na iniciativa privada. Não acumulam experiência, não fazem contatos, e colocam em seu currículo apenas os cursinhos preparatórios para concursos. Parecem nunca ter o pensamento "e se eu não passar?".

Um concursado leva, muitas vezes, mais tempo para passar em um concurso do que um acadêmico leva para se fazer doutor. E em que contribuem os anos de estudo do "caçador de concursos" para o avanço da ciência? Em nada. E para a geração de novos negócios? Pior ainda.

Um número incontável de pessoas com preparo e talento passa a se dedicar — e com uma certa obsessão — a passar em algum concurso. Logicamente, o setor público não pode absorver todo esse contingente de pessoas. Consequentemente, apenas alguns passam. E a imensa maioria não aprovada permanece se preparando continuamente, na espera de algum dia ser aprovada.

Enquanto se preparam para os concursos, não desenvolvem habilidades e competências essenciais na iniciativa privada. Os conhecimentos que adquirem nessa jornada são rasos: não provocam avanços na ciência, tampouco estimulam a inovação e muito menos fomentam novos negócios. Trata-se, literalmente, de uma geração desperdiçada. Para infelicidade do país.

Com efeito, os conhecimentos que os concurseiros adquirem também não são úteis nem mesmo para promover melhorias significativas no próprio setor público. Por quê? Porque o sistema burocrático tem auto-defesas muito fortes. A intenção de burocratas sempre é a de se constituir como um grupo à parte, como um sistema de poder coletivo definido a partir da ausência de poder dos dominados.

O fenômeno burocrático caracteriza-se por um conservadorismo expresso especialmente na manutenção e expansão de uma situação de privilégio.

No lugar de representar uma ponte entre os interesses particulares e os coletivos, a burocracia serve a seus próprios interesses — trata-se de uma corporação que se defende em oposição ao resto da sociedade.

Nada pode gerar mais imobilismo do que isso.

O atraso

Um dos principais vetores do desenvolvimento econômico e social de um país é a sua capacidade de produzir ciência, tecnologia e inovação. A inovação é o fator mais importante, não apenas no desenvolvimento de novos produtos ou serviços, como também no estímulo ao interesse em investir nos novos empreendimentos criados.

Nesse cenário, surge a figura do empreendedor como uma força positiva no crescimento econômico, fazendo a ponte entre a inovação e o mercado.

Pode-se ir ainda mais além: o empreendedor é a figura principal desse processo. Apenas pesquisa, desenvolvimento e investimentos em capital físico e humano não causam o crescimento. Essas atividades ocorrem em resposta às oportunidades de crescimento, e tais oportunidades de crescimento são descobertas por empreendedores alertas às demandas futuras dos consumidores.

Lembrando Schumpeter, os empreendedores são os impulsionadores do desenvolvimento econômico, os responsáveis pelas mudanças econômicas em qualquer sociedade. O seu papel envolve muito mais do que apenas o aumento de produção e da renda per capita. Seu papel é iniciar e constituir mudanças na estrutura de seus negócios e da própria sociedade, sempre buscando atender às demandas dos consumidores. Essas mudanças geram maior produção e mais crescimento econômico, o que possibilita que mais riqueza seja usufruída pelos diversos atores sociais.

Entretanto, em nosso país, a cultura empreendedora cede lugar, cada vez mais, à cultura do funcionalismo público. Grande parte de nossos maiores talentos — pessoas capacitadas — sente-se muito mais atraída pelos benefícios do setor público do que pelos riscos e desafios do empreendedorismo.

Pessoas que poderiam contribuir para a melhoria das condições do setor produtivo — seja estudando a fundo a problemática das empresas, seja colocando em prática a sua visão de excelência, servindo de exemplo e referência para outras empresas e outros profissionais — desperdiçam seu talento e energia decorando apostilas para concursos.

Por aqui, empreender passou a ser uma saída para os menos preparados, para os mais necessitados, para aqueles que não têm condições de arrumar um emprego decente ou de passar em um concurso público.

E essa é a parte preocupante: nosso setor privado realmente não é eficiente, o empreendedorismo brasileiro, no geral (e essa é uma generalização necessária), é muito rudimentar, surgindo muito mais por necessidade do que pela identificação de oportunidades. Não há diálogo entre academia e mercado. E, em vez de termos pessoas debruçadas sobre os problemas enfrentados por nossas organizações, pesquisando, inovando ou empreendendo, temos um êxodo cada vez maior dos nossos talentos em busca do setor público.

Está tudo errado. Ao passo que os gênios americanos criam empresas fantásticas que mudam os rumos da humanidade, os gênios brasileiros passam em concursos públicos.

O grande inimigo

E, para piorar, além de enfrentar a concorrência dos salários do setor público, o empreendedorismo também não atrai os jovens por causa dos elevados riscos e das enormes dificuldades para se fazer negócios no Brasil.

Empreender e empregar legalmente no Brasil é muito caro. Para abrir uma empresa são necessários 107 dias, em média. Pagar impostos requerem 2.600 horas apenas para preencher formulários (mais do que o dobro do segundo colocado, a Bolívia). Empregar alguém traz um custo extra de 103% do salário só com impostos e outros encargos trabalhistas. Ou seja, além do salário, você tem de pagar o equivalente a outro salário só com impostos, encargos sociais e trabalhistas. Não bastasse isso, ainda temos de arcar com nada menos que 93 impostos diferentes.

O resultado dessa equação é trágico: empaca-se o avanço da ciência e dos negócios, a oferta de empregos diminui, a economia estagna e mais e mais pessoas passam a almejar um posto nas instituições públicas, alimentando esse círculo vicioso.

Eis o resumo da tragédia: o governo asfixia o empreendedorismo com impostos, burocracias e regulamentações. Isso mantém os salários baixos. Salários baixos empurram jovens capacitados para o setor público, que garante estabilidade e altos salários. Mas todos os privilégios do setor público são bancados por impostos e endividamento do governo, os quais são integralmente pagos pela iniciativa privada. Isso deprime ainda mais os salários do setor privado, o que empurra ainda mais jovens preparados para o setor público.

É fundamental revertermos essa tendência e trabalharmos no sentido de fomentar a cultura empreendedora em nosso país. Quando coloco os verbos reverter e trabalhar na primeira pessoa do plural, quero puxar a responsabilidade para as nossas mãos, cidadãos comuns.

Não podemos esperar que o poder público faça a sua parte, pois o estado faz justamente o contrário: inibe a atividade empreendedora ao elevar a carga tributária e criar empecilhos burocráticos absurdos, buscando sempre financiar os altos gastos do setor público com mais tributos e endividamento.

O estado é hoje o grande inimigo da sociedade. Já que não podemos vencê-lo, devemos resistir fortemente à tentação de nos juntarmos a ele.

Conclusão

Nosso setor privado precisa de pessoas capacitadas, talentosas e inteligentes, mas grande parte de nosso contingente pessoal com essas características sente-se muito mais atraída por cargos públicos.

Do ponto de vista individual, todos aqueles que almejam vagas no setor público estão mais do que certos. Lógico: por que eu deveria me esforçar para atuar em um campo cheio de riscos, sem segurança e sem estabilidade, quando posso trabalhar para o estado, sem me preocupar pelo resto da vida? Por que me arriscar no setor privado, sofrendo cobranças e tendo de apresentar eficiência, se posso simplesmente ganhar muito no setor público, tendo estabilidade no emprego e sem ter de apresentar resultados?

Porém, é justamente o setor privado quem tem de sustentar a farra do setor público. Daí os baixos salários pagos na iniciativa privada. Toda a carga tributária existente no Brasil, que impede aumentos salariais na iniciativa privada, existe justamente para sustentar o setor público e seus funcionários que ganham salários magnânimos e vivem à custa dos trabalhadores da iniciativa privada, os quais ganham pouco justamente porque têm de bancar os membros do setor público.

Sim, o Brasil gasta demais com funcionários públicos, e não há quem se comprometa a pôr um freio nesta farra.

A questão é: como irão fechar as contas sem recorrerem a mais impostos? Se assim o fizerem, poderá chegar o dia em que irão inviabilizar as empresas, que são quem mantém toda essa estrutura. Ironicamente, sem o setor produtivo, o número de funcionários públicos bem pagos cairá a zero.

14 de agosto de 2018
Leandro Vieira

EM MA ECONOMIA REGULADA PELO ESTADO, O FOCO DE ATUAÇÃO DO EMPRESARIADO É DESVIRTUADO E APENAS OS VIRTUOSOS RESISTIRÃO

Em termos práticos, o que faz o capitalista-empreendedor?

Ele poupa (ou pega emprestado fundos que foram poupados por terceiros), contrata mão-de-obra, compra ou aluga bens de capital e terra, e compra matéria-prima.

Ato contínuo, ele passa a produzir seus produtos ou seus serviços, quaisquer que sejam, na esperança de obter lucros nessa empreitada.

Lucros são definidos como sendo simplesmente um excesso de receitas de venda em relação aos custos de produção.

Os custos de produção, no entanto, não determinam os preções e nem a receita. Se os custos de produção de fato determinassem os preços e as receitas, então todo mundo seria um capitalista. Ninguém jamais iria à bancarrota.

A realidade, no entanto, é outra: é a antecipação correta dos preços e das receitas futuros o que irá determinar quais serão os custos de produção que o capitalista poderá bancar. Empreendedorismo é, acima de tudo, a arte de saber antecipar corretamente as demandas dos consumidores e direcionar os recursos presentes de modo a fabricar bens que atenderão aos desejos dos consumidores no futuro.

O capitalista não sabe quais serão os preços futuros e nem qual a quantidade de seu produto será comprada aos preços praticados. Tudo isso vai depender dos consumidores. E o capitalista não possui nenhum controle sobre eles. O capitalista tem de especular qual será a demanda futura por seus produtos; e, caso sua especulação se revele errada, ele não apenas não irá ter lucros como na verdade irá ter prejuízos.

Arriscar o próprio dinheiro (ou, em caso de empréstimo, o próprio patrimônio) antecipando uma demanda futura incerta é obviamente uma tarefa difícil. O resultado pode ser lucros magnânimos, mas também pode ser a ruína financeira. Poucas pessoas estão dispostas a se arriscar assim, e um número ainda menor de pessoas é realmente excelente nisso, conseguindo permanecer no mercado por um longo período de tempo.

Mas ainda há outras dificuldades.

A concorrência em um mercado livre

Cada capitalista está em permanente concorrência com todos os outros capitalistas pela limitada quantia de dinheiro que os consumidores estão dispostos a gastar em seus bens e serviços. Cada produto vendido concorre com todos os outros produtos vendidos.

Sempre que os consumidores gastam mais (ou menos) em um bem, eles irão gastar menos (ou mais) em outros bens. Mesmo que um capitalista tenha criado um produto bem-sucedido e tenha lucrado com ele, não há garantia nenhuma de que isso irá continuar assim por muito tempo. Outros empreendedores podem entrar no mercado, imitar seu produto, produzi-lo a custos mais baixos, vender a preços menores e, com isso, tomar os seus clientes.

Para impedir isso, todo capitalista já estabelecido precisa se esforçar continuamente para reduzir seus custos de produção e, com isso, reduzir (ou ao menos manter constantes) seus preços.

No entanto, mesmo isso ainda não basta. Tentar produzir o que quer que você produza a preços cada vez menores ainda não é o suficiente.

O conjunto de produtos oferecidos pelos vários capitalistas está em um constante fluxo, assim como também está em fluxo constante a avaliação que os consumidores fazem destes produtos. Continuamente, novos e aprimorados produtos são oferecidos no mercado, e os gostos dos consumidores mudam constantemente, o que gera novos sucessos e também estrepitosas falências. Nada permanece constante. A incerteza do futuro que aguarda o capitalista nunca desaparece.

Embora sempre haverá o chamariz dos lucros, também sempre haverá a ameaça de prejuízos.

Por tudo isso, é bastante difícil se manter continuamente como um empreendedor bem sucedido. Um erro de estimativa, e um empresário pode voltar para a categoria de mero empregado. Por isso, este empresário estará continuamente à mercê dos caprichos, desejos e exigências dos consumidores. E estes são extremamente volúveis.

O capitalista em um ambiente estatista

Agora, coloquemos o estado neste cenário para vermos como ele afeta a atividade do capitalista.

O estado é convencionalmente definido como uma instituição que possui o monopólio da jurisdição de seu território, sendo o tomador supremo de decisões judiciais para todos os casos de conflito, inclusive conflitos envolvendo o estado e seus próprios funcionários. Adicionalmente, e em consequência desta característica, o estado possui também o direito de tributar, isto é, de determinar de maneira unilateral o preço que seus súditos têm de lhe pagar para que ele efetue essa tarefa de tomar decisões supremas.

Tendo o monopólio da jurisdição e o poder de tributar — sendo que ambos esses poderes lhe conferem um terceiro poder, que é o poder de legislar, regular, controlar e restringir —, o estado adquire a singular condição de poder escolher quem irá e quem não irá prosperar.

Agir sob estas restrições — ou melhor, sob esta falta de restrições — é o que constitui a política e as ações políticas. Consequentemente, já deveria estar claro desde o início que a política, por sua própria natureza, sempre significará transgressões, fraudes e delitos.

Mais especificamente, podemos fazer a priori uma previsão sobre quais as consequências que a imposição de um estado terá sobre a conduta dos empreendedores.

Na ausência de um estado, são os consumidores quem determinam o que será produzido, com que qualidade e em qual quantidade, bem como quais empreendedores irão prosperar e quais irão à falência. Com a intervenção do estado, a situação enfrentada pelos empreendedores torna-se inteiramente diferente.

Agora passa a ser o estado e seus funcionários, e não os consumidores, quem em última instância irá decidir quem irá prosperar e quem irá falir.

Dado que o estado vive repleto de dinheiro de impostos, de dinheiro adquirido via endividamento (dívida esta que será paga por toda a sociedade via impostos) e de dinheiro criado por seu próprio Banco Central, ele pode gastar em maior volume do que qualquer outra entidade. Consequentemente, o estado pode sustentar qualquer empreendedor concedendo-lhe subsídios, empréstimos a juros baixos ou fornecendo contratos exclusivos para obras públicas. Ele pode também socorrer qualquer empreendedor que esteja passando por dificuldades (porque os consumidores não mais querem seus produtos).

Por outro lado, o estado também pode arruinar qualquer empreendedor ao simplesmente decidir investigar suas operações e encontrar alguma violação (sempre haverá uma, inevitavelmente) de leis e regulamentações estatais. Ou mesmo qualquer deslize tributário.

Sendo o monopolista da violência, o estado (seus membros) pode achacar e extorquir aqueles empresários de quem ele não gosta, os quais não poderão simplesmente se negar a pagar o achaque, pois sabem que, se o fizerem, sua empresa poderá ser prejudicada das mais diversas formas. [N. do E.: no Brasil, quem trabalha na construção civil sabe que em algum momento um fiscal do governo surgirá pedindo um "agrado"].

Ademais, o estado pode ele próprio utilizar o dinheiro que extrai da população para tentar se tornar um empreendedor. E dado que ele não precisa se preocupar em ter lucros e evitar prejuízos — pois ele sempre poderá suplementar suas receitas por meio de impostos, endividamento ou criação própria de dinheiro —, ele sempre poderá sobrepujar qualquer produtor privado que esteja produzindo bens ou serviços similares.

Finalmente, em decorrência de seu poder de legislar, de criar leis e de alterar regras, o estado pode conceder privilégios exclusivos para algumas empresas específicas, isolando-as ou protegendo-as da concorrência, seja por meio de tarifas protecionistas, de barreiras alfandegárias ou mesmo por uma simples e direta reserva de mercado. Ele também pode expropriar parcialmente — e criar uma série de empecilhos sobre — outras empresas.

Nesse ambiente, torna-se imperativo que todos os empreendedores prestem total e constante atenção ao mundo político. Para permanecer vivo e possivelmente prosperar, um empreendedor terá agora de dedicar muito tempo e esforço a tarefas que nada têm a ver com a satisfação de seus clientes, mas sim com a satisfação do poder político.

E, desta forma, baseando-se em sua compreensão acerca da natureza do estado e da política, ele terá de fazer uma escolha: uma escolha moral.

Ele pode escolher se juntar ao estado e se tornar parte desta vasta organização criminosa.

Ele pode subornar políticos, partidos políticos ou funcionários públicos, seja com dinheiro ou com promessas tangíveis (algum emprego futuro no setor "privado" como "membro do conselho administrativo" ou como "conselheiro" ou "consultor"), com o objetivo de obter para si próprio algumas vantagens econômicas em detrimento das outras empresas concorrentes.

Ele pode pagar propinas para assegurar contratos (de obras públicas ou de fornecimento de material para empresas estatais) ou garantir subsídios para ele próprio em detrimento dos outros concorrentes. Ou ele também pode pagar propinas para conseguir a aprovação ou a manutenção de legislações que assegurem a ele e à sua empresa privilégios legais e lucros monopolistas — ao mesmo tempo em que parcialmente expropria e oprime seus concorrentes.

Desnecessário dizer que vários empresários optaram por este caminho. Em específico, grandes bancos, grandes indústrias e empreiteiras se tornaram desta maneira intricadamente envolvidos com o estado, e vários empresários hoje bilionários construíram suas fortunas muito mais em decorrência de suas habilidades políticas do que em decorrência de suas habilidades como empreendedorespreocupados em bem servir aos consumidores.

A escolha

Mas há a outra escolha: um empreendedor pode optar pelo caminho honroso — e ao mesmo tempo muito mais difícil.

Este empreendedor está a par da natureza do estado. Ele sabe que o estado e seus funcionários estão ali apenas para intimidá-lo, chantageá-lo e extorqui-lo, para confiscar sua propriedade e seu dinheiro. Pior: ele sabe que eles são hipócritas arrogantes e presunçosos, que afetam superioridade moral e se acham acima de todo o bem e todo o mal.

Sabendo disso, essa espécie bastante rara de empreendedor terá então de se esforçar e tentar fazer o seu melhor para sempre se antecipar e se ajustar a toda e qualquer manobra maléfica do estado. Ele não irá se juntar à gangue. Ele não pagará propinas para assegurar contratos ou privilégios do estado.

Ao contrário, ele estará sempre tentando, na medida do possível, defender o que quer que tenha restado de sua propriedade e de seus direitos de propriedade, e tentará ainda obter o máximo de lucro possível operando nesta situação estressante.

Ou seja, é só para verdadeiros heróis.

14 de agosto de 2018

Hans-Hermann Hoppe

DESAFIO PARA O PRÓXIMO PRESIDENTE

Desde que foi criado o Copom (Comitê de Política Monetária) em 1996, a Selic (taxa básica da economia) encontra-se no seu patamar mais baixo de 6,5% ao ano, após ter sido decapitada pela metade nos últimos dois anos. Este é um fato altamente relevante, embora o Brasil ainda continue sendo um dos países campeões internacionais dos juros elevados.

É evidente que o indivíduo comum ainda está distante de ter essa agradável sensação. Cada vez que alguém analisa uma tabela de juros cobrados por alguma instituição financeira, desejando financiar a compra de algum bem ou para concessão de um empréstimo, percebe imediatamente a necessidade de acelerar e aprofundar a queda dos juros na vida real. Por exemplo: em junho passado, segundo relatório divulgado pelo Banco Central (BC), a taxa média das operações realizadas na denominada carteira livre alcançou 38,5% ao ano, seis vezes a Selic atual. Nas linhas específicas destinadas a pessoas físicas, a média foi de 53,2% e, no cheque especial, superou 300%.

A prática nos leva à uma situação dificílima. Trata-se de combater o famoso spread bancário, que nada mais é do que a diferença entre a remuneração que o banco paga ao aplicador e o quanto a instituição cobra para emprestar o mesmo dinheiro. O seu comportamento explica o porquê de os juros manterem-se elevadíssimos para o consumidor. De acordo com alguns analistas, é bem possível que nas operações de crédito com recursos livres ele esteja, hoje, em torno de 34%.

Os presidenciáveis e seus “gurus” responsáveis pela elaboração dos programas econômicos têm que estar preparados para a discussão sobre os “famigerados” juros altos quando a campanha realmente esquentar. Não vejo como se esquivar dela. Os candidatos mais chegados ao atual governo não podem se limitar exclusivamente a vender aos eleitores a inusitada redução da Selic. Terão que provar como esta verdadeira conquista irá beneficiar a sociedade brasileira - consumidores, empreendedores e, principalmente, o expressivo empresariado das micro e pequenas empresas, que representam, comprovadamente, a grande força da economia brasileira.

Outra questão importante: na ponta dos empréstimos, os mais críticos, não têm o direito de utilizar um discurso populista contra a ambição descomunal dos bancos e, nem tampouco, da sua cumplicidade com o governo. Têm que, acima de tudo, se posicionar diante do eleitorado com propostas extremamente criativas e realmente consistentes. Inicialmente, o grande entrave está na falta de alternativas sólidas para mudar este quadro no curto prazo.

Lembro-me daquela proposta do programa do PT de tributar progressivamente os bancos numa correlação direta com o spread, que foi rejeitada pelos mercados. Há muito tempo persiste o consenso de que a concentração bancária é a principal causa dos spreads nas alturas.

Provavelmente, se houvesse mais concorrência no setor bancário, a situação seria bem diferente. Após as fusões e aquisições dos últimos anos e, de acordo com o último Relatório de Economia Bancária (REB) do BC, pouco mais de 80% dos ativos estão nas mãos de cinco bancos (Itaú Unibanco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco e Santander), a maior proporção entre os países emergentes e uma das maiores concentrações do sistema bancário do planeta. No crédito pessoal, estas mesmas instituições dominam mais de 75% das operações. É relevante abrir o mercado para contar com mais players, mais participantes da iniciativa privada, trazer mais investimento para o Brasil. A falta de competição é um incentivo à menor eficiência.

Acontece que também existem vários argumentos envolvendo a “falta de garantia” para os credores, abrindo, dessa forma, um caminho natural para a plena adoção do Cadastro Positivo. Esta é uma boa opção para o consumidor, que terá que fornecer o histórico dos seus pagamentos para que os bancos e instituições financeiras liberem um crédito mais adequado ao seu perfil. São exigidas muitas informações para melhor definir o risco de cada tomador, o que reduz a inadimplência e a necessidade de cobrar juros altos tanto de bons como de maus pagadores. Sem elas, existe a cobrança de juros elevados de todos que pleiteiam o crédito.

No primeiro desgoverno de Dilma, os bancos públicos reduziram os juros. A “iluminada” presidente, querendo baratear o crédito, usou as estatais, mas os bancos privados não seguiram o mesmo caminho e os públicos acabaram posteriormente elevando os juros. Ela criou um ambiente completamente artificial que fortaleceu, ainda mais, o fundamento de que não é na “marra” que os juros são derrubados.

Caso o próximo mandatário esteja decidido em manter o monumental descompasso existente entre os juros básicos e os juros na ponta, este será mais outro grande obstáculo para que nossa economia possa sair dessa letargia em que se encontra instalada.

Porém, se o País não procurar equilibrar suas contas, impedindo que seus gastos continuem superando suas receitas, fatalmente o resultado é cada vez mais dívida. Quanto mais o país se endivida, maiores serão os juros cobrados por quem empresta e, consequentemente, o risco de inadimplência aumenta consideravelmente. Isso reduz a confiança de quem investe no Brasil e faz com que as taxas de juros subam, propagando-se por toda a economia. Sem a reforma da Previdência, assistiremos ao colapso fiscal e a conquista de juros civilizados fica apenas no âmbito do sonho e na esperança de que um dia isso poderá acontecer, com grande possibilidade da Selic voltar a subir no próximo governo.

Não resta dúvida de que os bancos, mais cedo ou mais tarde, terão que se ajustar para enfrentar a concorrência. As “fintechs” (empresas que utilizam tecnologias para atuarem no setor financeiro) avançam no mercado e juntamente com as cooperativas de crédito estão demostrando que é possível diminuir as taxas, apesar de que não consigam ainda gerar pressão competitiva sobre as grandes instituições.

Pelo que tenho visto neste início de campanha, a concentração bancária é um tema que se destaca logo no debate sobre o crédito entre os presidenciáveis, por ter um notável apelo popular. O diagnóstico deles é muito simples e praticamente unânime: não existe concorrência suficiente.

Aliás, na semana passada, a decisão do BC sobre a operação realizada entre o Itaú Unibanco e a XP Investimentos é uma reação perfeita à crescente pressão da sociedade sobre a concentração bancária, visando estimular a competição no mercado financeiro. A saída para os bancos é terem uma gestão notadamente empreendedora, inovadora, buscando caminhos que lhes tragam diferenciais competitivos que possam mantê-los no mercado e que não sejam o de simplesmente comprar a concorrência.

O futuro presidente terá que ser determinado, dotado de uma razoável musculatura política para agir com pragmatismo, sabendo dominar essencialmente todos os instrumentos a fim de promover as mudanças necessárias que venham a impulsionar a retomada do crescimento econômico, obviamente abdicando de preconceito ideológico.

14 de agosto de 2018
Arthur Jorge Costa Pinto é Administrador, com MBA em Finanças pela UNIFACS (Universidade Salvador).

LÍDERES POLÍTICOS DO ATRASO (ALCIONE GIACOMITTI)

Líderes Políticos do Atraso Por Alcione Giacomitti

14 de agosto de 2018

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