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Quem nunca desejou passar em um concurso público para dar fim às aflições motivadas pelas incertezas do conturbado cenário econômico-social atual?
A grande questão é que o sonho do concurso público tem gerado um enorme e duplo prejuízo ao país: além do custo exorbitante — o qual exige impostos e endividamento crescentes —, temos uma boa parcela de nossos talentos (nada menos que 12 milhões de jovens preparados) buscando vagas em trabalhos que não acrescentam nada ao avanço da nação.
O gasto do país com funcionários públicos (agora de todas as esferas de governo) é de 13,1% do PIB. Trata-se também do maior percentual entre todos os países analisados. Muito acima de países como Portugal, França, Austrália e EUA. Nestes, o gasto do governo com funcionalismo público é de aproximadamente 9% do PIB.
Já o Chile gastou somente 6,4% do PIB em salários do funcionalismo público em 2015.
Ou seja, em relação à renda, o Brasil gasta 45% a mais que os países mais ricos com seus funcionários públicos. Em relação ao Chile, gastamos incríveis 104% a mais.
E, considerando todo o funcionalismo público federal, nada menos que 83% dos funcionários estão no topo da pirâmide da renda, compondo assim a parcela mais rica da população. E sete em cada dez estão no grupo dos 10% mais ricos do país.
Assim, o governo é simplesmente o maior concentrador de renda e maior causador das desigualdades sociais no Brasil.
Segundo um relatório do Banco Mundial:
Com base em dados de 2016, os militares brasileiros recebem, em média, mais do que o dobro pago pelo setor privado (R$ 55.000 por ano), e os servidores federais civis ganham cinco vezes mais que trabalhadores do setor privado (R$130.000 por ano). A remuneração média por funcionário é excepcionalmente alta no Ministério Público Federal (R$ 205.000 por ano), no Poder Legislativo R$ 216.000 por ano) e no Poder Judiciário (R$ 236.000 por ano).
Além desses salários magnânimos, há também vários benefícios (penduricalhos) atrelados ao cargo, como auxílio-moradia, auxílio-transporte, auxílio-creche, auxílio-educação, auxílio-funeral, auxílio plano de saúde, reembolso por despesas médicas e odontológicas não cobertas pelo plano de saúde, retribuição por acúmulo de funções, bônus de eficiência etc.
Só o auxílio-moradia dos juízes custa R$ 1 bilhão por ano aos pagadores de impostos.
E, no final, a maior parte dos cargos públicos se dedica à operacionalização e à manutenção da máquina estatal — e nada mais do que isso. Só que apenas manter a máquina não gera crescimento econômico. É algo como uma locomotiva funcionando sem sair do lugar.
A mentalidade do concurseiro e do burocrata
Normalmente, as pessoas que almejam a um cargo público têm uma certa aversão a riscos.
Entretanto, elas próprias não conseguem enxergar os grandes riscos que estão por trás de suas escolhas. Enquanto se preparam para os concursos, os candidatos deixam de desenvolver as competências e habilidades extremamente necessárias na iniciativa privada. Não acumulam experiência, não fazem contatos, e colocam em seu currículo apenas os cursinhos preparatórios para concursos. Parecem nunca ter o pensamento "e se eu não passar?".
Um concursado leva, muitas vezes, mais tempo para passar em um concurso do que um acadêmico leva para se fazer doutor. E em que contribuem os anos de estudo do "caçador de concursos" para o avanço da ciência? Em nada. E para a geração de novos negócios? Pior ainda.
Um número incontável de pessoas com preparo e talento passa a se dedicar — e com uma certa obsessão — a passar em algum concurso. Logicamente, o setor público não pode absorver todo esse contingente de pessoas. Consequentemente, apenas alguns passam. E a imensa maioria não aprovada permanece se preparando continuamente, na espera de algum dia ser aprovada.
Enquanto se preparam para os concursos, não desenvolvem habilidades e competências essenciais na iniciativa privada. Os conhecimentos que adquirem nessa jornada são rasos: não provocam avanços na ciência, tampouco estimulam a inovação e muito menos fomentam novos negócios. Trata-se, literalmente, de uma geração desperdiçada. Para infelicidade do país.
Com efeito, os conhecimentos que os concurseiros adquirem também não são úteis nem mesmo para promover melhorias significativas no próprio setor público. Por quê? Porque o sistema burocrático tem auto-defesas muito fortes. A intenção de burocratas sempre é a de se constituir como um grupo à parte, como um sistema de poder coletivo definido a partir da ausência de poder dos dominados.
O fenômeno burocrático caracteriza-se por um conservadorismo expresso especialmente na manutenção e expansão de uma situação de privilégio.
No lugar de representar uma ponte entre os interesses particulares e os coletivos, a burocracia serve a seus próprios interesses — trata-se de uma corporação que se defende em oposição ao resto da sociedade.
Nada pode gerar mais imobilismo do que isso.
O atraso
Um dos principais vetores do desenvolvimento econômico e social de um país é a sua capacidade de produzir ciência, tecnologia e inovação. A inovação é o fator mais importante, não apenas no desenvolvimento de novos produtos ou serviços, como também no estímulo ao interesse em investir nos novos empreendimentos criados.
Nesse cenário, surge a figura do empreendedor como uma força positiva no crescimento econômico, fazendo a ponte entre a inovação e o mercado.
Pode-se ir ainda mais além: o empreendedor é a figura principal desse processo. Apenas pesquisa, desenvolvimento e investimentos em capital físico e humano não causam o crescimento. Essas atividades ocorrem em resposta às oportunidades de crescimento, e tais oportunidades de crescimento são descobertas por empreendedores alertas às demandas futuras dos consumidores.
Lembrando Schumpeter, os empreendedores são os impulsionadores do desenvolvimento econômico, os responsáveis pelas mudanças econômicas em qualquer sociedade. O seu papel envolve muito mais do que apenas o aumento de produção e da renda per capita. Seu papel é iniciar e constituir mudanças na estrutura de seus negócios e da própria sociedade, sempre buscando atender às demandas dos consumidores. Essas mudanças geram maior produção e mais crescimento econômico, o que possibilita que mais riqueza seja usufruída pelos diversos atores sociais.
Entretanto, em nosso país, a cultura empreendedora cede lugar, cada vez mais, à cultura do funcionalismo público. Grande parte de nossos maiores talentos — pessoas capacitadas — sente-se muito mais atraída pelos benefícios do setor público do que pelos riscos e desafios do empreendedorismo.
Pessoas que poderiam contribuir para a melhoria das condições do setor produtivo — seja estudando a fundo a problemática das empresas, seja colocando em prática a sua visão de excelência, servindo de exemplo e referência para outras empresas e outros profissionais — desperdiçam seu talento e energia decorando apostilas para concursos.
Por aqui, empreender passou a ser uma saída para os menos preparados, para os mais necessitados, para aqueles que não têm condições de arrumar um emprego decente ou de passar em um concurso público.
E essa é a parte preocupante: nosso setor privado realmente não é eficiente, o empreendedorismo brasileiro, no geral (e essa é uma generalização necessária), é muito rudimentar, surgindo muito mais por necessidade do que pela identificação de oportunidades. Não há diálogo entre academia e mercado. E, em vez de termos pessoas debruçadas sobre os problemas enfrentados por nossas organizações, pesquisando, inovando ou empreendendo, temos um êxodo cada vez maior dos nossos talentos em busca do setor público.
Está tudo errado. Ao passo que os gênios americanos criam empresas fantásticas que mudam os rumos da humanidade, os gênios brasileiros passam em concursos públicos.
O grande inimigo
E, para piorar, além de enfrentar a concorrência dos salários do setor público, o empreendedorismo também não atrai os jovens por causa dos elevados riscos e das enormes dificuldades para se fazer negócios no Brasil.
Empreender e empregar legalmente no Brasil é muito caro. Para abrir uma empresa são necessários 107 dias, em média. Pagar impostos requerem 2.600 horas apenas para preencher formulários (mais do que o dobro do segundo colocado, a Bolívia). Empregar alguém traz um custo extra de 103% do salário só com impostos e outros encargos trabalhistas. Ou seja, além do salário, você tem de pagar o equivalente a outro salário só com impostos, encargos sociais e trabalhistas. Não bastasse isso, ainda temos de arcar com nada menos que 93 impostos diferentes.
O resultado dessa equação é trágico: empaca-se o avanço da ciência e dos negócios, a oferta de empregos diminui, a economia estagna e mais e mais pessoas passam a almejar um posto nas instituições públicas, alimentando esse círculo vicioso.
Eis o resumo da tragédia: o governo asfixia o empreendedorismo com impostos, burocracias e regulamentações. Isso mantém os salários baixos. Salários baixos empurram jovens capacitados para o setor público, que garante estabilidade e altos salários. Mas todos os privilégios do setor público são bancados por impostos e endividamento do governo, os quais são integralmente pagos pela iniciativa privada. Isso deprime ainda mais os salários do setor privado, o que empurra ainda mais jovens preparados para o setor público.
É fundamental revertermos essa tendência e trabalharmos no sentido de fomentar a cultura empreendedora em nosso país. Quando coloco os verbos reverter e trabalhar na primeira pessoa do plural, quero puxar a responsabilidade para as nossas mãos, cidadãos comuns.
Não podemos esperar que o poder público faça a sua parte, pois o estado faz justamente o contrário: inibe a atividade empreendedora ao elevar a carga tributária e criar empecilhos burocráticos absurdos, buscando sempre financiar os altos gastos do setor público com mais tributos e endividamento.
O estado é hoje o grande inimigo da sociedade. Já que não podemos vencê-lo, devemos resistir fortemente à tentação de nos juntarmos a ele.
Conclusão
Nosso setor privado precisa de pessoas capacitadas, talentosas e inteligentes, mas grande parte de nosso contingente pessoal com essas características sente-se muito mais atraída por cargos públicos.
Do ponto de vista individual, todos aqueles que almejam vagas no setor público estão mais do que certos. Lógico: por que eu deveria me esforçar para atuar em um campo cheio de riscos, sem segurança e sem estabilidade, quando posso trabalhar para o estado, sem me preocupar pelo resto da vida? Por que me arriscar no setor privado, sofrendo cobranças e tendo de apresentar eficiência, se posso simplesmente ganhar muito no setor público, tendo estabilidade no emprego e sem ter de apresentar resultados?
Porém, é justamente o setor privado quem tem de sustentar a farra do setor público. Daí os baixos salários pagos na iniciativa privada. Toda a carga tributária existente no Brasil, que impede aumentos salariais na iniciativa privada, existe justamente para sustentar o setor público e seus funcionários que ganham salários magnânimos e vivem à custa dos trabalhadores da iniciativa privada, os quais ganham pouco justamente porque têm de bancar os membros do setor público.
Sim, o Brasil gasta demais com funcionários públicos, e não há quem se comprometa a pôr um freio nesta farra.
A questão é: como irão fechar as contas sem recorrerem a mais impostos? Se assim o fizerem, poderá chegar o dia em que irão inviabilizar as empresas, que são quem mantém toda essa estrutura. Ironicamente, sem o setor produtivo, o número de funcionários públicos bem pagos cairá a zero.
14 de agosto de 2018
Leandro Vieira
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