ENSAIO SOBRE LULA E A SOCIEDADE DO ESPETÁCULO

Guy Debord, filósofo francês, criou a expressão "sociedade do espetáculo". Uma crítica tanto ao mundo capitalista como socialista. Não importa a essência dos fatos, mas a aparência da comunicação, isto há 50 anos atrás. Nada mais atual em uma sociedade influenciada pela informação e pela contrainformação. Assim está sendo tratado o caso do julgamento do ex-presidente Lula, no TRF-4. Como a impunidade para políticos, empresários e poderosos, ainda é grande, o julgamento de um ex-presidente é tido como o grande acontecimento - um show. Não deveria ser, se nossa sociedade fosse justa e onde todos seriam iguais perante a lei, como reza nossa Constituição.

Lula é um fenômeno de comunicação. Sua carreira política foi feita no movimento sindical, usou as estruturas sociais da Igreja Católica para divulgar o PT e empolgou os intelectuais com seu discurso reformista. Alcançou a presidência, entre outros motivos, pela incompetência do PSDB - partido dito de centro-esquerda, mas vivia e vive muito mais na "Casa Grande" do que na "Senzala". Lula veio da "Senzala", conhecia as necessidades da população historicamente marginalizada, esquecida de todos, sem voz e sem vez.

Eleito, sabia que não poderia deixar de lado o poder financeiro. Ironicamente, nunca antes na história deste país, os banqueiros ganharam tanto dinheiro como no seu governo, assim como a indústria automobilística, agronegócio, infraestrutura. Brasil potência! Os pobres ficaram com as migalhas sociais, os ricos mais ricos, a classe média se esfolando para pagar impostos pois, pobres não pagam e ricos sonegam, para manter uma máquina pública cada vez mais inchada, ineficiente, anacrônica e corrupta. Lula, como tantos outros, se apaixonou pela "Casa Grande" e suas mordomias.

A casa começou a cair com o "mensalão". Lula não foi atingido, apesar de vários dos seus companheiros de primeira hora terem conhecido o cárcere. Com o "petrolão", esquema gigantesco de corrupção, o messiânico sindicalista foi alcançado. Agora temos um ato importante. O ex-presidente irá a julgamento em 2ª. instância no primeiro de 6 outros processos, onde é réu ou indiciado. Já sabemos que o resultado do julgamento, seja ele qual for, não será acatado por todos. Lula, infelizmente é um exemplo de que nada muda neste país. Tudo o que ele combatia: velhas oligarquias políticas, falta de renovação, a luta por cargos públicos, manipulação da justiça, agora ele, através de seus apoiadores, pratica. Ele é mais um "senhor de engenho" da política brasileira, agora transvestido de vítima das classes opressoras.

E o povo? Ora o povo que fique com carnaval e Copa do Mundo. Pão e circo é uma prática válida há mais de 2000 anos.

22 de janeiro de 2018
Celso Tracco, economista e teólogo. Autor de “Às Margens do Ipiranga – a esperança em sobreviver em uma sociedade desigual”.

O MAU EXEMPLO DA VEZ

Na minha coluna “Da mentira com torcida ao esplendor da verdade” afirmei que certas formas desconsideradas ou toleradas de corrupção destroem o caráter e preparam o indivíduo para condutas mais graves. O sujeito começa mentindo e acaba na lista da Odebrecht, com grana e apelido.

No aludido texto, arrolei entre as manifestações toleradas de desonestidade e corrupção o ato de jogar as próprias culpas sobre aqueles a quem se pretende derrotar nos debates e confrontos políticos. Atingir indevida e deliberadamente a imagem de outrem pode ser crime em certos casos; e, em todos os casos, é evidência de mau caráter. O campo do discurso político não é um compartimento estanque onde não penetrem as exigências comuns da vida moral. Bem ao contrário! Se atribuirmos à política a integralidade de seu compromisso com o bem comum, mais incisivas se tornam as exigências éticas sobre o discurso e a ação de seus protagonistas. Vencer ou convencer a qualquer custo é regra velhaca para serviço dos patifes. Situa-se a menos de um passo da porta do cofre.

Porto Alegre está no olho do furacão político-eleitoral de 2018. O julgamento de Lula em segunda instância no TRF4 contraria o monofônico projeto de poder petista. Tal tipo de incômodo não costuma ficar sem resposta rápida, notadamente por parte da esquerda de contracheque. Zero Hora de hoje traz uma entrevista com Alexandre Padilha, “coordenador das mobilizações relacionadas ao julgamento de Lula pelo TRF4”. A derradeira pergunta feita pela reportagem foi: “Há uma preocupação muito grande com a possibilidade de violência no dia do julgamento. A declaração da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, não pode ter acirrado mais os ânimos?”.

A resposta do ex-ministro da Saúde e vice-presidente nacional do PT é exemplo primoroso do tipo de conduta que acima descrevi: “Quem começou a implantar o clima de intolerância foi o prefeito de Porto Alegre (Nelson Marchezan), naquela iniciativa que ficou absolutamente desmoralizada. E depois a postura do presidente do TRF4 (desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores), que não é adequada para quem é presidente de um tribunal, que foi levantar possíveis ameaças, mas não mostrou apuração. A Polícia Federal já deveria ter sido acionada para isso. A nossa orientação tem sido muito básica, como sempre foi o nosso histórico, de manifestações pacíficas”.

Nem uma coisa, nem outra, nem outra, nem outra. Salta aos olhos a inversão entre causa e efeito, entre ação orquestrada e reação alguma. Desde que foi assinalada a data do julgamento, a agenda política do lulismo convergiu para a concentração de suas forças em Porto Alegre. Pode alguém esperar bons modos dos exércitos de Stédile, das brigadas de resposta rápida de Boulos? Os dias de fogo e fúria prenunciados para Porto Alegre mostram que o voluntarismo de Trump o torna muito parecido com aqueles que, aqui na volta, mais dizem odiá-lo. Nesse cenário onde Gleisi Hoffmann cobrou sangue, seu vice, Alexandre Padilha desconheceu as promessas de ação violenta e acusou a prudente prevenção do prefeito e do presidente do TRF4.

Convenhamos, é dureza a gente ter que perder tempo desfazendo tais artimanhas. Mas neste país, quanto mais óbvia a artimanha, mais espaço ela ganha.
22 de janeiro de 2018
Percival Puggina, membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor

O DIA "D"

Quarta-feira em Porto Alegre será o Dia D do Lula, e do Brasil, que corre o risco de ser invadido pelas hordas petistas especializadas em arruaças. Imaginem se a ameaça da denunciada Gleisi Hoffmann for cumprida e matarem gente se o Lula for preso. Aí mesmo é que a vaca vai pro brejo sob ameaça de guerra civil. Os baderneiros podem ter certeza de que desta vez os brasileiros de bem não ficarão inertes assistindo passivamente a bandidagem colocar fogo no país. Já que o lema petista é nós ou eles, desta vez o nós seremos nós mesmos e o eles os esquerdistas comunistóides que ainda sonham em instaurar uma ditadura cubano/bolivariana em nosso território sob liderança do sapo barbudo.

Temos certeza que os desembargadores do TRF4 não se amedrontarão com as ameaças que vêm recebendo e que confirmarão a sentença do juiz Sérgio Moro. E que vão mandar para a cadeia o demiurgo de Garanhuns, como ainda permite a legislação vigente, para que cumpra no xilindró os 9 anos e meio a que foi condenado. Ele até poderá sair da cadeia depois de ver o sol nascer quadrado, impetrando um habeas corpus no Supremo. Se o pedido cair nas mãos daquele ministro cujo nome prometi jamais mencionar novamente, é soltura certa. Eu não sou advogado, apenas estudei um pouco na Escola de Direito de Pelotas, mas lendo o artigo que o indigitado cidadão publicou na terça-feira na Folha de São Paulo fazendo a apologia do Habeas Corpus, entendi, salvo melhor juízo, que, na sua opinião, ninguém mais deve ir para a cadeia, já que elas estão superlotadas, são um lixo e se transformaram em escolas do crime, não tendo, portanto condições de abrigar mais gente, especialmente os “cumpades” e ilustres amigos que praticaram crimes de colarinho branco.

Apesar de tudo, o ex-presidente do PT insiste que vai ser candidato este ano e que vai ganhar as eleições. Creio que esse discurso tem como único proposito bagunçar ainda mais o ambiente político, como se o ambiente político precisasse de mais bagunça. Se ele viabilizar a sua candidatura, ficará provado que a lei não vale mais nada no Brasil. Podem acabar com a Lei da Ficha Limpa, pois prevalecerá o princípio do quanto mais sujo melhor, para deleite dele, o pretenso candidato, e para as dezenas de correligionários seus às voltas com a justiça.

Seria a podridão institucionalizada.

Mesmo que consiga manter a sua candidatura, coisa muito difícil, não acredito que a maioria dos 140 milhões de eleitores caia nessa esparrela e eleja novamente o cara que deu início, treze anos atrás, ao processo de desmanche do Brasil.

Para alguns, como o prefeito de São Paulo, até que seria melhor que o Lula se candidatasse mesmo e que fosse vencido nas urnas, para acabar de vez com a ameaça.

Nosso país, entretanto, é surrealista.

Um réu não pode ficar na linha de sucessão do Presidente da Republica, o que nos livrou do risco Renan Calheiros, mas um condenado pode. Dá para entender?

Até mesmo um personagem envolvido em 9 outros processos, como o cidadão em causa.

Como nossa memória é curta, vale relembrar alguns deles.

Triplex do Guarujá: no qual já foi condenado.

Sítio de Atibaia: acusado de ser o verdadeiro dono do sítio, Lula teria sido beneficiado por reformas de mais de 1 milhão de reais pagas pela Odebrecht, pela OAS e pelo pecuarista José Carlos Bumlai. Lula diz que os donos do sítio são Fernando Bittar e Jonas Suassuna. É natural que caras que moram no Rio de Janeiro tenham um sitio no interior de São Paulo para passar fins-de-semana, vocês não acham? É só pegar a ponte aérea no sábado, chegar a Congonhas, viajar 66 km de carro até a luxuosa propriedade, passar umas horas degustando os vinhos célebres da famosa adega do ex-presidente, tirar uma soneca nas suítes do casarão e fazer as malas para voltar. Tudo muito simples, não é mesmo? Afinal, rico é para estas coisas: são capazes de cometer toda a sorte de excentricidades... E querem que nós, os babacas, engulamos essa...

Cobertura vizinha ao seu apartamento em São Bernardo do Campo: foi desse apartamento que Lula exibiu aqueles ridículos recibos de aluguel assinados no mesmo dia e em serie pelo ex proprietário do imóvel em nome da falecida dona Marisa Letícia.

Tráfico de influência de Lula e seu filho Luiz Cláudio na compra de 36 caças suecos para a FAB.

Lula e Marcelo Odebrecht são acusados em processo que investiga se o ex-presidente teria recebido dinheiro da empreiteira para liberar créditos no BNDES e para ajudar a expansão da empresa no exterior. Lembrar que o BNDES vai receber calote de 2 bilhões de dólares de Angola, Venezuela e Moçambique.

Organização criminosa composta por Lula, Dilma e mais 6 petistas. Denunciados por terem recebido propinas que chegaram a mais de 1,4 bilhões de reais (sim, 1,4 bilhões!). Lula é apontado como líder da organização criminosa, o “Quadrilhão do PT”.

Além de outros delitos mais.

Vocês acham que um cara com estas credenciais pode ser eleito Presidente da República?

Por estas e outras que terça, dia 24, vai ser o Dia D do Lula e do Brasil.

Se o Lula sair dessa, o Brasil perde a guerra.
22 de janeiro de 2018
Faveco Correa

MORO INTIMA PF A EXPLICAR POR QUE IGNOROU SÚMULA DO STF E ALGEMOU CABRAL

JUIZ QUER SABER POR QUE CABRAL FOI ALGEMADO NAS MÃOS E NOS PÉS

ESTA CENA, QUE ADVOGADOS CHAMARAM DE "MEDIEVAL", É VEDADA PELA SÚMULA VINCULANTE DO STF. (FOTO: GIULIANO GOMES).

O juiz federal Sérgio Moro intimou nesta segunda-feira, 22, a Polícia Federal a ‘esclarecer o ocorrido e os motivos da utilização das algemas nas mãos e pés’ do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB). Na sexta-feira, 19, o político foi exibido por agentes da PF algemado e acorrentado ao Instituto Médico-Legal de Curitiba.

A cena, registrada em fotos duivulgadas em todo o País foi classificada de "medieval" pelo criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que nem sequer defende o ex-governador fluminense.

“Intime-se a autoridade policial para, em contato com a escolta, esclarecer o ocorrido e os motivos da utilização das algemas nas mãos e pés do condenado em questão naquele episódio”, afirmou Moro.

Cabral foi transferido da cadeia de Benfica, no Rio, onde estava preso, para o Complexo Médico-Penal de Pinhais, região metropolitana da capital paranaense, por ordem judicial. O Ministério Público fluminense descobriu luxos e regalias do ex-governador na prisão.

Sérgio Moro anotou que ‘cabe à escolta policial avaliar os riscos e decidir sobre os melhores procedimentos de segurança para a condução de presos’.

“Não raramente rege a decisão o princípio da precaução, com o que, compreensivelmente, prefere-se exagerar nas cautelas do que incorrer em riscos desnecessários”, registrou o magistrado.

Em 2008, o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula 11, batizada ‘súmula das algemas’ – medida que autoriza o uso do equipamento exclusivamente ’em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros’.

“Entendo que a autoridade judicial deve evitar interferências excessivas em situações para as quais o agente encarregado da execução da diligência está melhor preparado para avaliar e decidir. De todo modo, em conduções anteriores de presos no âmbito da Operação Lava Jato, inclusive de Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, vinha a Polícia Federal evitando o uso de algemas em pés e mãos. Não raramente presos foram conduzidos até mesmo sem algemas. Teve presente a autoridade policial a orientação contida na conhecida Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal.”

O magistrado recomendou que ‘a escolta seja novamente orientada’ sobre a Súmula Vinculante 11, do Supremo Tribunal Federal, ‘evitando-se o uso conjunto de algemas em pés e mãos salvo casos de maior necessidade’.

22 de janeiro de 2018
diário do poder

VOCÊ NO PODER: COMO FUNCIONA

Muita gente perguntando como, exatamente, funciona o sistema distrital puro…

O sistema eleitoral define tudo que vai acontecer na relação entre governo e cidadão da eleição em diante. Todo governo é uma hierarquia. Cada modelo estabelece essencialmente quem vai ter a ultima palavra nas decisões que afetam a todos.

Quando você vota por um sistema proporcional onde o candidato colhe um voto aqui outro ali no estado inteiro, uma vez depositado o voto na urna está cortada qualquer possibilidade de identificação entre quem foi eleito e quem o elegeu. No sistema distrital misto da pra saber que pedaço do país votou em quem mas você entrega ao partido a decisão sobre o que fazer com o representante que perder a sua confiança.

A democracia foi inventada para inverter o jogo ancestral da minoria mandando na maioria na base da violência, mas sem que a maioria se transformasse em outra forma de tirania contra as minorias. O voto distrital puro com recall, referendo e iniciativa é a única fórmula que entrega essas duas coisas juntas. Mas atenção! O voto distrital não é um fim, é só um meio para um objetivo mais amplo. O sistema tem de ser o distrital puro para que os direitos de recall, referendo e inciativa – estes sim as ferramentas operacionais que mudam tudo – possam ser exercidos com garantia de legitimidade e sem ter de parar o país inteiro a cada passo.

Esse sistema permite que, com a maior facilidade mas não qualquer facilidade, cada eleitor convoque um recall ou referendo indubitavelmente do seu representante a ser votado só no seu distrito acionando um mecanismo absolutamente transparente. Qualquer cidadão das maiorias ou das minorias eventuais em que o distrito se divide a cada eleição poderá iniciar um processo de recall contra o representante que, uma vez eleito, passa a ser o representante daquele distrito. Se colher o numero estipulado de assinaturas, o distrito inteiro é chamado a votar de novo para derrubar ou manter, seja o representante, seja a lei do legislativo local (municipal ou estadual) que se queira desafiar por referendo.

Para garantir a legitimidade e a funcionalidade desses processos num sistema representativo cada distrito tem de ser desenhado em cima do mapa real da população e ter aproximadamente o mesmo numero de pessoas. Assim, um município pode decidir quantos representantes quer ter na sua Câmara Municipal, mas o tamanho dos seus distritos eleitorais será dado pela divisão do total de habitantes pelo numero de representantes desejado. Os distritos estaduais e federais serão sobrepostos aos distritos menores.

Uma vez estabelecidos, esses distritos municipais, estaduais ou nacionais são numerados e daí para a frente só poderão ser alterados em função do censo populacional, um critério inteiramente objetivo. Cada eleitor passa a ser um “Eleitor do Distrito (municipal, estadual ou federal) nº Tal” até o censo registrar que ele mudou de la. Como cada representante só pode disputar os votos de um único distrito quem for eleito terá condições de saber o nome e o endereço de cada um dos seus representados, e vice-versa.

Por isso nos Estados Unidos os deputados do Congresso Nacional não são representantes do “estado fulano”, são representantes do “Distrito Congressional nº Tal”. Esse distrito tende a coincidir com um estado mas isso não é obrigatório. No senado, sim, a representação é dos estados, independentemente da população. Dois senadores por estado. Na Câmara o unico limite é o minimo de um representante mesmo para estados que tenham menos de 700 mil habitantes que, lá, é o tamanho de cada distrito nacional porque eles têm 435 deputados e são 304 milhões de habitantes. Cada deputado representa, portanto, “aqueles” 700 mil cidadãos com existência física e endereço certo e sabido. Num Brasil de 513 deutados cada distrito federal teria cerca de 400 mil habitantes. Se algum representante morrer, renunciar ou sair do Congresso por qualquer motivo, não tem suplente ou reposição pelo partido. Convoca-se outra eleição só naquele distrito para eleger o substituto. O representante de cada eleitor nos centros de decisão é pessoal e intransferivel. Você, e só você, põe o seu representante. Você, e só você, tira o representante de lá se ele não o representar bem. A imunidade protege o eleitor e não o representante que não fala por si, fala por você. O eleitor não tem de dar nenhuma satisfação para fazer um “recall” ou “retomar” um mandato. Só tem de consultar os demais representados dele. Se a maioria dos eleitores do distrito concordar, rua!

O resto é o federalismo que faz. Como tudo deve estar sempre referido a pessoas a unica fonte de legitimiade do processo político, tudo deve partir e tudo deve voltar, na maior medida possivel, para a célula eleitoral mais próxima do indivíduo: o bairro, o distrito. Lá ele tem de ter plenos podres. Daí para cima quem ordena as relações entre as instâncias maiores e menores de representação é o principio do federalismo. Ele estabelece que tudo que puder ser resolvido por um unico distrito – a escola local, por exemplo – deve ser decidido, gerido e, se possivel, financiado por esse distrito. Ao município, um conjunto de distritos, deve ser deixado tudo que pode ser decidido e financiado num unico municipio (parques, zoneamento, regras de convivência, policia local, saneamento, etc.). Aos estados só o que não puder ser resolvido por um unico municipio (como estradas, combate ao crime e etc.). E à união apenas o que não puder ser resolvido por um unico estado (diplomacia, relações internacionais, controle da moeda e defesa nacional).

Num sistema desses acaba aquele papo do “eu falo em nome do povo”. Passa a ser possivel conferir isso, preto no branco, só pelas pessoas afetadas por cada tipo de decisão a ser tomada. Não ha milagre. Esse sistema põe um patrão em cima de cada político – você! – que fica obrigado a jogar do jeitinho que você quiser para não perder o emprego.

22 de janeiro de 2018

vespeiro

JUIZ SÉRGIO MORO, UM HOMEM QUE MERECE RESPEITO

Juiz Sergio Moro, um homem que merece respeito.

22 de janeiro de 2018

NÃO É VINGANÇA, É JUSTIÇA!!!

Não é VINGANÇA, é JUSTIÇA!!!

22 de janeiro de 2018

MPF REVELA QUE ESQUEMA ESPÚRIO ABRE ESPAÇO À CORRUPÇÃO, NA CAIXA

PROCURADOR CONTA O QUE VÊ DE ERRADO NAS VICE-PRESIDÊNCIAS

A atuação política na Caixa Econômica pode ter desequilibrado o mercado financeiro, já que o banco público emprestava com juros menores a quem não devia. A afirmação foi feita pelo procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes em entrevista a Fabio Serapião e Fernando Nakagawa, do Estadão. Ele conduz as investigações das operações Sépsis (que apura irregularidades em aporte do fundo de investimento do FGTS), da Cui Bono? (que investiga corrupção na liberação de empréstimos pela vice-presidência de pessoa jurídica da Caixa) e a própria Greenfield (cujo foco são desvios nos maiores fundos de pensão do País).

Na semana passada, depois das recomendações do Ministério Público Federal e do Banco Central, o presidente Michel Temer determinou o afastamento de quatro vice-presidentes do banco por suspeita de corrupção e irregularidades. Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista.

PROCURADOR DA REPÚBLICA ANSELMO HENRIQUE CORDEIRO LOPES.

Com que cenário o MPF se deparou quando chegou à Caixa?
Ficou muito claro que o esquema geral de indicações políticas para composição do conselho diretor e das vice-presidências proporcionaram um tipo de relacionamento espúrio que não só deu espaço para toda sorte de corrupções ou de atuações irregulares, como também acaba sendo elemento de fragilização do relacionamento com o mercado.

As indicações políticas estão na origem da corrupção encontrada na Caixa?
O funcionamento geral da governança do banco propicia esse tipo de ilicitude. Não é só uma questão de indicação política. É toda uma estrutura de funcionamento e seleção de pessoas que acaba dando asas a esse tipo de coisa.

A preocupação do MPF com a Caixa diminui com o afastamento dos quatro executivos?
Nossa recomendação em dezembro não era de afastar os quatro vice-presidentes, não ‘fulanizamos’ a recomendação. Buscamos que houvesse um cronograma público e adequado de substituição dos vice-presidentes por meio de mecanismos profissionais, com a contratação de uma empresa de headhunter (consultoria especializada em contratar executivos). Não adianta afastar e trocar seis por meia dúzia. O ideal é alterar o modo seleção para que os ilícitos não se repitam.

Os mesmos partidos que indicaram os vices afastados agora cobram a nomeação de novos executivos indicados por eles.
Isso atesta o que nós afirmamos: que se busca utilizar o banco público não para aquilo que ele serve e que é previsto na legislação, mas para alimentar pretensões político-partidárias.

A Caixa segue uma série de regras financeiras, como do Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários. Esse arcabouço do mundo financeiro foi inválido?
Ele comprovadamente não foi (válido) e não está sendo. Pelas investigações, está plenamente demonstrado que a gestão não é baseada na atuação técnica. Existe um componente político que não deveria existir. Uma instituição financeira, seja privada ou pública, tem de ser gerida de forma absolutamente profissional. No caso da Caixa, está claro que essa estrutura normativa não foi suficiente para garantir uma gestão profissional e isenta de riscos políticos.

Uma crítica que se faz é que o Executivo, como controlador do banco público, pode escolher pessoas de confiança para gerir essa instituição.
A pergunta que deve existir é: qual é o interesse de se indicar pessoas com comprometimento político para a direção de estatais? É justamente gerar um relacionamento espúrio entre os que estão ali alocados com os agentes patrocinadores políticos e as empresas que acabam tendo acesso diferenciado a essa estatal, dependendo da vinculação política. Isso não só gera risco moral, como um grande risco de desvirtuamento de corrupção no mercado. O Estado deve agir de forma a não gerar desequilíbrio. Não pode ser uma intervenção manipuladora. Quando o Estado se corrompe e corrompe as estatais, ele acaba corrompendo o próprio mercado.

Durante a investigação, foi encontrado algum sinal de risco sistêmico?
Não acreditamos que exista, no momento, risco sistêmico. Não é disso que se trata. O que existe é um grande risco moral, reputacional e de corrupção no mercado. Se o banco público tem critérios não técnicos para selecionar clientes ou operações de crédito, isso afeta o custo de capital de diversas empresas. Quando você tem um custo de capital distinto em razão de critérios políticos há risco de concorrência corrompida, o que é um grande elemento de geração de ineficiência.

O senhor não teme ser acusado de interferir no mercado, que em tese, deveria se autoajustar?
O que estamos tentando corrigir é, justamente, a deturpação do mercado. Queremos que o mercado volte à normalidade. Se identificamos que as decisões não estão sendo pautadas por critérios econômico-financeiros, mas por critérios de influência política e corrupção, o que estamos fazendo é restituir a normalidade ao mercado. Trata-se de restituir uma concorrência leal e uma regularidade que estavam sendo corrompidas pela ação ilícita de uma organização criminosa.

A investigação mostrou que um grupo de empresas tinha facilidades na Caixa?
Exatamente, ou que passaram a ter facilidades após se relacionarem com a organização criminosa composta por agentes políticos.

Sem esse esquema, a Caixa poderia ter uma alocação mais eficiente de recursos e até um lucro maior?
Alocação mais eficiente, lucro maior e mercado mais regular e normalizado.

22 de janeiro de 2018
diário do poder

NOVA DERROTA DE TEMER: CÁRMEN SUSPENDE POSSE DE MINISTRA DO TRABALHO

CÁRMEN NEGA PRERROGATIVA DO PRESIDENTE DE EMPOSSAR MINISTRA

A DECISÃO DA PRESIDENTE DO STF, CÁRMEN LÚCIA, REFORÇA A SUSPEITA DO PLANALTO DE "VINGANÇA" CONTRA O FIM DE PRIVILÉGIOS DA MAGISTRATURA PREVISTOS NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu, na madrugada desta segunda (22), a posse da deputada Cristiane Brasil (PRB-RJ) como ministra do Trabalho. Na prática, a ministra nega ao presidente da Republica o exercício da prerrogativa de nomear e empossa a ministra para exercer um cargo de confiança.

O Palácio do Planalto considera que as seguidas derrotas do governo na Justiça decorreria de "vingança" da Justiça contra a intenção do governo de suprimir privilégios do setor público, com a reforma da Previdência. A magistratura constitui o principal segmento a ser atingido com a eventual arovação da reforma.

Ela analisou reclamação do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati), que contestou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizando a posse da deputada. A cerimônia estava prevista para esta segunda de manhã.

Em trecho de sua decisão, a ministra Cármen Lúcia diz que "pelo exposto, com base no poder geral de cautela (caput do Artigo 297 do Código de Processo Civil) e nos princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição, que seriam comprometidos com o ato de posse antes de se poder examinar a suspensão das decisões de primeira e de segunda instâncias que a impediam neste momento, defiro parcialmente a providência liminar para a suspensão do ato de posse até que, juntadas as informações, incluído o inteiro teor do ato reclamado, seja possível a análise dos pedidos formulados na presente reclamação, sem prejuízo de reexame desta decisão precária e urgente".

Cristiane Brasil foi anunciada pelo presidente Michel Temer ministra do Trabalho em 3 de janeiro, mas foi impedida de tomar posse por força de uma decisão liminar (provisória) do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, proferida em 8 de janeiro. O magistrado acolheu os argumentos de três advogados que, em ação popular, questionaram se a deputada estaria moralmente apta a assumir o cargo após ter sido revelado pela imprensa que ela foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar mais de R$ 60 mil a um ex-motorista, em decorrência de irregularidades trabalhistas.

Contra a liminar, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a defesa da parlamentar apresentaram agravos de instrumento. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou, liminarmente, os pedidos da União e de Cristiane Brasil.]

22 de janeiro de 2018
diário do poder

COMO A NOVA ZELÂNDIA REDUZIU O ESTADO, ENRIQUECEU E VIROU A TERCEIRA ECONOMIA MAIS LIVRE DO MUNDO

Nada de exotismos. Apenas contenção de gastos, enxugamento do estado e desregulamentações

NOTAS DO EDITOR

Na década de 1980, a Nova Zelândia, que até então havia sido um país rico, era um país relativamente atrasado (a renda per capita era igual às de Portugal e Turquia), estagnado e sem grandes perspectivas. A economia era engessada, fechada, protegida e ineficiente.

Até que, em meados da década de 1980, um governo de esquerda fez o inimaginável e adotou medidas contrárias a esta ideologia: austeridade monetária e fiscal, redução dos privilégios, abolição de várias tarifas protecionistas e, principalmente, forte redução da máquina pública, com a demissão de vários funcionários públicos.

Liderando esse processo, em conjunto com Roger Douglas, estava Maurice P. McTigue, ex-ministro do governo trabalhista eleito em 1984. A seguir, uma palestra educacional de McTigue, chamada Reduzindo o Governo: Lições da Nova Zelândia

__________________________________________

Se olharmos para a história, notaremos que o crescimento do governo é um fenômeno recente.

Desde a década de 1850 até as décadas de 1920 ou 1930, a fatia que o governo ocupava no PIB da maioria das economias industrializadas do mundo raramente ultrapassava os 6%. Porém, desse período em diante — e em particular desde os anos 1950 —, vivenciamos uma explosão maciça na fatia que o governo ocupa no PIB. Em alguns países, o valor varia de 35 a 45%. (No caso da Suécia, houve um ponto que chegou a 65%, e o país quase que se autodestruiu como resultado. O país agora está desmantelando alguns de seus programas sociais para se manter economicamente viável).

Pode esta situação de agigantamento do estado ser interrompida ou mesmo revertida? Com base em minha experiência pessoal, a resposta é "sim". No entanto, isso não apenas requer altos níveis de transparência, como ainda é necessário saber lidar com as consequências severas de eventuais decisões erradas — e essas não são coisas fáceis.

A primeira mudança necessária está na mentalidade da população. Tem de haver uma mudança na forma como as pessoas vêem as atribuições do governo e suas responsabilidades, principalmente a fiscal. A antiga ideia de responsabilidade fiscal simplesmente dizia que o governo não deveria gastar mais dinheiro do que arrecadou. A nova ideia de responsabilidade fiscal tem de se basear na seguinte pergunta: "O que é que obtivemos em termos de benefícios públicos como resultado do gasto deste dinheiro?".

Esta é uma pergunta que sempre foi feita no setor privado, mas que raramente foi a norma para o setor público. E os governos que resolveram lidar com essa questão apresentaram resultados extraordinários. Esta foi certamente a base das reformas bem-sucedidas no meu próprio país, a Nova Zelândia.

A renda per capita da Nova Zelândia no período anterior ao final da década de 1950 era a terceira maior do mundo, atrás apenas de Estados Unidos e Canadá. Porém, já em 1984, a renda per capita havia caído para 27º posição, ao lado de Portugal e Turquia. Não apenas isso, a nossa taxa de desemprego era de 11,6%, tínhamos tido 23 anos sucessivos de déficits (os quais, em algumas ocasiões, chegavam a 40% do PIB), a nossa dívida pública havia alcançado para 65% do PIB, e as nossas classificações de risco — concedida pelas agências Standard & Poor's, Moody's e Fitch — eram continuamente rebaixadas.

Os gastos do governo chegavam a 44% do PIB, os investimentos estavam em queda, os investidores estrangeiros estavam abandonando o país, e o governo queria gerenciar praticamente todas as atividades da economia, desde as grandes empresas até as mercearias. Havia controle de capitais e controle de câmbio, o que significava que eu não podia comprar uma assinatura da revista The Economist sem a autorização do Ministério das Finanças. Eu não podia comprar ações de uma empresa estrangeira sem abrir mão da minha cidadania.

Havia controle de preços em todos os bens e serviços, em todas as lojas e em todo o setor de serviços. Havia controle de salários e até mesmo congelamento de salários. Patrões que eventualmente quisessem conceder aumentos salariais aos seus funcionários — ou mesmo pagar-lhes um bônus — estavam legalmente proibidos.

Havia controle de importação, com o governo determinando quais bens eu podia trazer para o meu país.

Havia maciços subsídios às indústrias, a fim de mantê-las viáveis.

Os jovens neozelandeses estavam deixando o país em massa.

Gastos do governo e impostos

Quando um governo reformador foi eleito, em 1984, ele imediatamente identificou três problemas: gastos excessivos, impostos excessivos, e excesso de governo. A questão era como cortar gastos e impostos e como diminuir o papel do governo na economia.

Bem, a primeira coisa a se fazer nesta situação é descobrir o que se está recebendo em troca de cada unidade de dinheiro gasto. Pare este fim, implantamos uma nova política, segundo a qual o dinheiro não seria simplesmente distribuído aos ministérios, agências e repartições governamentais; em vez disso, haveria um contrato com os altos funcionários de cada órgão do governo, claramente delineando o que era esperado em troca do dinheiro alocado.

Os líderes de cada órgão do governo passaram a ser escolhidos com base em critérios rigorosos. Foi feita uma seleção em nível mundial e os escolhidos receberam contratos a termo: cinco anos com uma possível extensão de mais três anos. O único fundamento para a sua demissão era a não-execução do que fora acordado, de modo que um governo recém-eleito não pudesse simplesmente mandá-los embora como havia acontecido com os funcionários públicos no sistema antigo.

Obviamente, com esse tipo de incentivo, os novos líderes dos órgãos do governo — tais como os CEOs do setor privado — se certificaram de que seu grupo de subordinados também tivesse objetivos muito claros, os quais se esperava que também fossem cumpridos.

A primeira medida que tomamos em relação a cada órgão tinha como base as políticas a serem adotadas. Isso tinha o objetivo de gerar um vigoroso debate entre o governo e os líderes de cada órgão sobre como alcançar metas do tipo "reduzir a fome" e o "número de sem-tetos". Isto não significava, vale enfatizar, que o governo deveria fornecer casa e comida para as pessoas. O que realmente era debatido era o grau em que a fome e o número de sem-tetos seria realmente reduzido.

Em outras palavras, deixamos claro que o que era importante não era quantas pessoas estavam recebendo políticas assistencialistas, mas sim quantas pessoas estavam saindo do assistencialismo, deixando de depender do estado e passando a viver com independência.

Tão logo começamos a trabalhar por meio deste processo, fizemos algumas perguntas fundamentais aos ministérios e agências. A primeira pergunta foi: "O que vocês estão fazendo?". A segunda pergunta foi: "O que vocês deveriam estar fazendo?".

Com base nas respostas, dissemos: "Eliminem o que não deveriam estar fazendo" — isto é, se estão fazendo algo que claramente não é responsabilidade do governo, parem de fazer isso.

E então fizemos a pergunta final: "Quem deveria estar pagando por isso — os pagadores de impostos, o usuário, o consumidor ou a indústria?". Perguntamos isto porque, em muitos casos, os pagadores de impostos estavam subsidiando coisas que não os beneficiavam. Quando você afasta o custo dos serviços dos seus reais usuários e consumidores, você inevitavelmente acaba promovendo o uso excessivo destes serviços e, com isso, desvaloriza o que quer que esteja sendo feito.

Quando começamos este processo com o Ministério dos Transportes, o mesmo tinha 5.600 funcionários. Quando terminamos, tinha apenas 53. Quando começamos com o Ministério do Meio Ambiente, o mesmo tinha 17.000 funcionários. Quando terminamos, tinha 17. Quando aplicamos isso ao Ministério das Obras Públicas, o mesmo tinha 28.000 funcionários. Quando terminamos, tinha apenas um: eu mesmo. Eu fui Ministro das Obras Públicas e acabei sendo o único funcionário deste órgão. Neste último caso, quase tudo que o ministério fazia era construção e engenharia; mas havia muitas pessoas que poderiam fazer tudo isso sem o envolvimento do governo.

"Ah, mas você destruiu todos os postos de trabalho!", você pode me dizer. Só que isso simplesmente não é verdade. O governo deixou de empregar pessoas naqueles postos de trabalho, mas a necessidade daquele trabalho não desapareceu. Eu mesmo visitei alguns dos trabalhadores florestais alguns meses depois de terem perdido seus empregos no Ministério do Meio Ambiente, e eles estavam bastante felizes. Eles me disseram que estavam ganhando cerca de três vezes o que costumavam ganhar — além disso, eles ficaram surpresos ao saber que conseguiam fazer cerca de 60% mais do que aquilo a que estavam habituados. A mesma lição se aplica aos outros trabalhos que mencionei.

Algumas das coisas que o governo estava fazendo simplesmente não eram função do governo. Por isso vendemos telecomunicações, companhias aéreas, sistemas de irrigação, serviços de informática, gráficas governamentais, empresas de seguro, bancos, ações, hipotecas, ferrovias, serviços de ônibus, hotéis, empresas de navegação, serviços de assessoramento agrícola etc.

Resultado principal: quando vendemos estas coisas, sua produtividade subiu e o custo dos seus serviços caiu, traduzindo-se em ganhos importantes para a economia.

Além disso, decidimos que outros órgãos deveriam ser geridas como empresas com fins lucrativos e que pagam impostos. Por exemplo, o sistema de controle de tráfego aéreo foi transformado em uma empresa autônoma, cujo objetivo era obter uma taxa de retorno aceitável e pagar impostos, tendo sido alertada de que não receberia qualquer aporte, investimento ou capital de seu proprietário (o governo).

Fizemos o mesmo com aproximadamente 35 órgãos. Juntos, eles nos custavam cerca de um bilhão de dólares por ano; depois, passaram produziram cerca de um bilhão de dólares por ano em receitas e impostos.

Conseguimos uma redução global de 66% no tamanho do governo, mensurado pelo número de funcionários. A fatia que o governo ocupava no PIB caiu de 44 para 27%. Estávamos agora com superávit e estabelecemos uma política de nunca deixar dólares à disposição: sabíamos que se não nos livrássemos desse dinheiro, algum engraçadinho o gastaria em proveito próprio. Consequentemente, utilizamos a maior parte do superávit para pagar a dívida, de modo que a dívida baixou de 63 para 17% do PIB.

O que restava do superávit de cada ano foi utilizado para reduzir a carga de impostos. Reduzimos as alíquotas do imposto pela metade e eliminamos outros impostos. Como resultado destas políticas, a receita aumentou 20%. Sim, Ronald Reagan estava certo: alíquotas de imposto menores produzem mais receitas.

Subsídios, educação e competitividade

O que dizer sobre a invasão governamental que ocorre sob a forma de subsídios?

Em primeiro lugar, temos de reconhecer que o principal problema dos subsídios é que eles tornam as pessoas dependentes; e quando você torna as dependentes, elas perdem a sua criatividade e toda a sua capacidade de inovação, tornando-se ainda mais dependentes.

Deixem-me dar um exemplo: em 1984, 44% da renda da criação de ovelhas na Nova Zelândia era oriunda de subsídios do governo. O produto principal era o cordeiro e, no mercado internacional, o cordeiro era vendido a 12,50 dólares americanos (com o governo neozelandês fornecendo mais 12,50 dólares americanos) por unidade. Nós então abolimos, em apenas um ano, todos os subsídios. Obviamente, os criadores de ovelhas não ficaram nada satisfeitos.

Porém, tão logo eles perceberam que a decisão era permanente, que os subsídios não iram voltar, eles montaram uma equipe de pessoas encarregadas de descobrir como poderiam obter 30 dólares por unidade. A equipe concluiu que isso seria difícil, mas não impossível. Era necessário produzir um produto inteiramente diferente, processá-lo de uma maneira diferente e vendê-lo em diferentes mercados.

Dois anos se passaram e, em 1989, haviam conseguido converter o seu produto de 12,50 dólares em algo cujo novo valor era de 30 dólares. Por volta de 1991, valia 42 dólares; em 1994, valia 74 dólares; e em 1999, valia 115 dólares.

Em outras palavras, a indústria de ovelhas da Nova Zelândia "saiu para o mercado" e descobriu pessoas que estavam dispostas a pagar preços mais elevados pelo seu produto.

Hoje, vocês podem ir aos melhores restaurantes dos EUA e comprar cordeiro da Nova Zelândia e pagar algo entre os 35 e os 60 dólares por libra (cerca de 450g).

Desnecessário dizer que, quando abolimos todos os subsídios do governo à indústria, foi amplamente previsto que haveria um enorme êxodo de pessoas fugindo desses setores. Mas isso não aconteceu. Para dar um exemplo, apenas 0,75% dos empreendimentos agropecuários apresentaram prejuízos e quebraram – e essas eram pessoas que nem sequer deveriam estar no ramo. Adicionalmente, alguns previram um grande movimento em direção à organização corporativa em oposição à agropecuária familiar. Mas ocorreu exatamente o oposto. Em vez de uma expansão na agropecuária corporativa, foi a agropecuária familiar que se expandiu. Todos viraram empreendedores, provavelmente porque as famílias estão dispostos a trabalhar por menos do que as empresas.

No final, foi a melhor coisa que poderia ter acontecido. E demonstrou que se as pessoas tiverem como única opção serem criativas e inovadoras, elas irão encontrar soluções.

A Nova Zelândia tinha um sistema educacional que também estava se comprovando um fracasso. A taxa de repetência chegava a 30% das crianças — especialmente aquelas em áreas socioeconômicas mais baixas. Ao longo dos 20 anos anteriores, o governo despejava cada vez mais dinheiro na educação, e os resultados eram cada vez piores. Custava-nos duas vezes mais para obter um resultado pior do que o que tinha sido obtido 20 anos antes com muito menos dinheiro.

E então decidimos repensar o que estávamos fazendo nesta área também. A primeira coisa que fizemos foi identificar para onde estavam indo os dólares despejados na educação. Contratamos consultores internacionais (porque não confiávamos nos nossos próprios órgãos para executar esta tarefa) e eles relataram que, para cada dólar que gastávamos com educação, 70 centavos eram consumidos pela administração.

Assim que ouvimos isto, eliminamos imediatamente todo o Ministério da Educação. Cada escola passou a ser administrada por um conselho de gestores eleito pelos pais das crianças que frequentavam aquela escola, e por mais ninguém. Demos às escolas uma quantia de dinheiro com base no número de alunos que matriculados nas mesmas, sem impor condições especiais. Ao mesmo tempo, dissemos aos pais que eles tinham o direito absoluto de escolher onde os seus filhos seriam educados. É absolutamente detestável que seja um burocrata qualquer diga aos pais que eles têm de mandar os seus filhos para uma escola ruim. Convertemos 4.500 escolas a este novo sistema em um único dia.

Mas nós fomos ainda mais longe: tornamos possível às escolas privadas serem financiadas exatamente da mesma forma que as escolas públicas, dando aos pais a capacidade de gastar seu dinheiro onde quer que eles escolhessem. Mais uma vez, várias pessoas previram que haveria um grande êxodo de estudantes do ensino público para as escolas privadas, pois as escolas privadas demonstravam uma superioridade acadêmica de 14 a 15%. Isso não aconteceu, pois a diferença de desempenho entre as escolas desapareceu em cerca de 18-24 meses. Por quê? Porque repentinamente os professores das escolas públicas perceberam que, se eles perdessem alunos, perdiam o financiamento; e se eles perdessem o financiamento, perderiam seus empregos.

Oitenta e cinco por cento dos nossos alunos iam para escolas públicas no início deste processo. Este número caiu para apenas 84% depois do primeiro ano das reformas. No entanto, três anos depois, 87 por cento dos estudantes estavam em escolas públicas. Mais importante, o nível educacional da Nova Zelândia, que até então era 15% inferior ao de seus pares internacionais, tornou-se 15% superior

Agora, falemos sobre tributação e competitividade. O que muitos no setor público hoje não conseguem reconhecer é que o desafio da competitividade é mundial. Capital e mão-de-obra conseguem se mover tão rapidamente de um lugar para outro, que a única maneira de impedir que as empresas saiam de um país é dando a certeza de que o clima de negócios no seu país é melhor que o de qualquer outro.

Sob este aspecto, houve uma circunstância muito interessante na Irlanda. A União Europeia, liderada pela França, foi muito crítica em relação à política tributária irlandesa — particularmente na que diz respeito às empresas —, pois os irlandeses haviam reduzido alíquota do imposto de renda de pessoa jurídica de 48 para 12%, e, como consequência, várias empresas se mudaram para a Irlanda. A União Europeia queria impor uma penalização à Irlanda, na forma de um imposto de renda de pessoa jurídica de 17%, de modo a que o país ficasse alinhado com outros países europeus.

Desnecessário dizer que os irlandeses não aceitaram nessa ideia. A Comunidade Europeia respondeu dizendo que o que os irlandeses estavam a fazer era injusto e contrário à ideia de competitividade. O ministro das finanças da Irlanda concordou: ele destacou que o governo da Irlanda estava cobrando 12% das empresas ao passo que cobrava dos seus cidadãos apenas 10%. Ato contínuo, a Irlanda reduziu a alíquota de impostos para as empresas para 10% também. Mais uma batalha que os franceses perderam!

Quando nós, na Nova Zelândia, analisamos o nosso esquema tributário, encontramos um sistema extremamente complicado, o qual distorcia tanto os empreendimentos quanto as decisões privadas. Consequentemente, fizemos as seguintes perguntas para nós mesmos: o nosso sistema tributário estava preocupado em coletar receitas? Estava preocupado em coletar receitas e também em prestar de serviços sociais? Ou estava preocupado em coletar receita, em prestar serviços sociais e em alterar comportamentos? Decidimos então que serviços sociais e questões comportamentais não tinham lugar em um sistema racional de tributação.

Ato contínuo, decidimos que só teríamos dois mecanismos para obter receitas — um imposto sobre a renda e um imposto sobre o consumo — e que iríamos simplificar estes mecanismos e reduzir as alíquotas ao máximo possível.

Reduzimos a alíquota máxima do imposto de renda de 66 para 33% e fixamos essa taxa para todos os que tinham rendimentos mais elevados. Além disso, reduzimos a alíquota mínima de 38 para 19%, a qual se tornou a taxa fixa para a população de menor renda. Em seguida, definimos uma alíquota de imposto sobre o consumo de 10% e eliminamos todos os outros impostos — impostos sobre ganhos de capital, impostos sobre a propriedade etc.

O que realmente aconteceu foi que acabamos coletando 20% mais receitas do que antes. Por quê? Porque se as alíquotas são baixas, os pagadores de impostos mais ricos não irão contratar advogados e contadores caros para encontrar brechas na legislação. Simplesmente não compensa. Com efeito, todos os países do mundo que pesquisei que simplificaram e reduziram dramaticamente as suas alíquotas de imposto terminaram com mais receita, e não menos.

E quanto às regulamentações? O poder regulador é normalmente delegado a funcionários que não foram eleitos, os quais então restringem as liberdades das pessoas sem serem cobrados e punidos por isso. Essas regulações são extremamente difíceis de serem abolidas uma vez implantadas. Mas nós encontramos uma maneira: simplesmente reescrevemos os estatutos em que as regulações estavam baseadas.

Por exemplo, reescrevemos as leis ambientais, transformando as mesmas na Lei de Gestão de Recursos — reduzindo uma lei que tinha 25 polegadas de espessura (63,5 cm) para 348 páginas. Reescrevemos o código tributário, todo o código florestal e de exploração agropecuária, e as leis sobre segurança e saúde no trabalho. Para fazer isso, juntamos os nossos cérebros mais brilhantes e dissemos a eles para partirem do princípio de que não havia nenhuma lei pré-existente e que deveriam criar o melhor ambiente possível para a indústria prosperar.

Estas novas leis, com efeito, revogaram as antigas, o que significa que todas as regulações vigentes — todas, uma por uma.

Pensar de forma diferente sobre o governo

Deixem-me compartilhar uma última história: o Ministério dos Transportes veio até nós um dia para nos dizer que tinham de aumentar as taxas para as carteiras de habilitação. Quando perguntamos o porquê, eles disseram que os custos para renovar uma carteira não estavam sendo totalmente cobertos pelas taxas vigentes. Então perguntamos por que o governo deveria estar envolvido nesse tipo de atividade. Os funcionários do Ministério dos Transportes claramente pensaram que essa era uma pergunta muito idiota. "Todos precisam de uma carteira de habilitação", disseram eles.

E então respondi que recebi a minha quando tinha 15 anos, e ainda perguntei: "Como é que emitir uma nova carteira testa a competência do condutor?". Demos a eles dez dias para pensar sobre isso.

Em um determinado dia, eles disseram que a polícia precisa das carteiras de habilitação para fins de identificação. Respondemos que este era o propósito de uma carteira de identidade, não de uma carteira de habilitação.

Finalmente, eles admitiram que não conseguiram encontrar uma boa razão para o que estavam fazendo — por isso, extinguimos todo o processo.

Agora, uma carteira de habilitação é válida até a pessoa fazer 74 anos, data após a qual deve fazer um teste médico anual para garantir que ainda é competente para dirigir. Assim, não apenas não precisávamos de novas taxas, como ainda eliminamos todo um órgão estatal.

Isto é o que eu quero dizer quando exorto a "pensar de forma diferente sobre o governo". É nesta direção que um governo tem de se mover.

22 de janeiro de 2018
Mises Brasil

______________________________________

Leia também:

Déficits, incertezas e keynesianismo - como um orçamento equilibrado gera crescimento econômico 

Como a Nova Zelândia e o Chile transformam vacas, ovelhas, uvas e cobre em automóveis de qualidade

O DUPLO ÔNUS DA CULTURA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO

                           Assim se destrói um país

É tentador: salário vitalício, benefícios garantidos pelo estado, estabilidade, carga horária conveniente, e a não-necessidade de apresentar resultados.

Quem nunca desejou passar em um concurso público para dar fim às aflições motivadas pelas incertezas do conturbado cenário econômico-social atual?

A grande questão é que o sonho do concurso público tem gerado um enorme e duplo prejuízo ao país: além do custo exorbitante — o qual exige impostos e endividamento crescentes —, temos uma boa parcela de nossos talentos (nada menos que 12 milhões de jovens preparados) buscando vagas em trabalhos que não acrescentam nada ao avanço da nação.

A maior parte dos cargos públicos se dedica à operacionalização e à manutenção da máquina estatal — e nada mais do que isso. Só que apenas manter a máquina não gera crescimento econômico. É algo como uma locomotiva funcionando sem sair do lugar.

A mentalidade do concurseiro e do burocrata

Normalmente, as pessoas que almejam a um cargo público têm uma certa aversão a riscos.

Entretanto, elas próprias não conseguem enxergar os grandes riscos que estão por trás de suas escolhas. Enquanto se preparam para os concursos, os candidatos deixam de desenvolver as competências e habilidades extremamente necessárias na iniciativa privada. Não acumulam experiência, não fazem contatos, e colocam em seu currículo apenas os cursinhos preparatórios para concursos. Parecem nunca ter o pensamento "e se eu não passar?".

Um concursado leva, muitas vezes, mais tempo para passar em um concurso do que um acadêmico leva para se fazer doutor. E em que contribuem os anos de estudo do "caçador de concursos" para o avanço da ciência? Em nada. E para a geração de novos negócios? Pior ainda.

Um número incontável de pessoas com preparo e talento passa a se dedicar — e com uma certa obsessão — a passar em algum concurso. Logicamente, o setor público não pode absorver todo esse contingente de pessoas. Consequentemente, apenas alguns passam. E a imensa maioria não aprovada permanece se preparando continuamente, na espera de algum dia ser aprovada.

Enquanto se preparam para os concursos, não desenvolvem habilidades e competências essenciais na iniciativa privada. Os conhecimentos que adquirem nessa jornada são rasos: não provocam avanços na ciência, tampouco estimulam a inovação e muito menos fomentam novos negócios. Trata-se, literalmente, de uma geração desperdiçada. Para infelicidade do país.

Com efeito, os conhecimentos que os concurseiros adquirem também não são úteis nem mesmo para promover melhorias significativas no próprio setor público. Por quê? Porque o sistema burocrático tem auto-defesas muito fortes.

A intenção de burocratas sempre é a de se constituir como um grupo à parte, como um sistema de poder coletivo definido a partir da ausência de poder dos dominados. O fenômeno burocrático caracteriza-se por um conservadorismo expresso especialmente na manutenção e expansão de uma situação de privilégio.

No lugar de representar uma ponte entre os interesses particulares e os coletivos, a burocracia serve a seus próprios interesses — trata-se de uma corporação que se defende em oposição ao resto da sociedade.

Nada pode gerar mais imobilismo do que isso.

O atraso

Um dos principais vetores do desenvolvimento econômico e social de um país é a sua capacidade de produzir ciência, tecnologia e inovação. A inovação é o fator mais importante, não apenas no desenvolvimento de novos produtos ou serviços, como também no estímulo ao interesse em investir nos novos empreendimentos criados.

Nesse cenário, surge a figura do empreendedor como uma força positiva no crescimento econômico, fazendo a ponte entre a inovação e o mercado.

Pode-se ir ainda mais além: o empreendedor é a figura principal desse processo. Apenas pesquisa, desenvolvimento e investimentos em capital físico e humano não causam o crescimento. Essas atividades ocorrem em resposta às oportunidades de crescimento, e tais oportunidades de crescimento são descobertas por empreendedores alertas às demandas futuras dos consumidores.

Lembrando Schumpeter, os empreendedores são os impulsionadores do desenvolvimento econômico, os responsáveis pelas mudanças econômicas em qualquer sociedade. O seu papel envolve muito mais do que apenas o aumento de produção e da renda per capita. Seu papel é iniciar e constituir mudanças na estrutura de seus negócios e da própria sociedade, sempre buscando atender às demandas dos consumidores. Essas mudanças geram maior produção e mais crescimento econômico, o que possibilita que mais riqueza seja usufruída pelos diversos atores sociais.

Entretanto, em nosso país, a cultura empreendedora cede lugar, cada vez mais, à cultura do funcionalismo público. Grande parte de nossos maiores talentos — pessoas capacitadas — sente-se muito mais atraída pelos benefícios do setor público do que pelos riscos e desafios do empreendedorismo.

Pessoas que poderiam contribuir para a melhoria das condições do setor produtivo — seja estudando a fundo a problemática das empresas, seja colocando em prática a sua visão de excelência, servindo de exemplo e referência para outras empresas e outros profissionais — desperdiçam seu talento e energia decorando apostilas para concursos.

Por aqui, empreender passou a ser uma saída para os menos inteligentes, para os mais necessitados, para aqueles que não têm condições de arrumar um emprego decente ou de passar em um concurso público.

E essa é a parte preocupante: nosso setor privado realmente não é eficiente, o empreendedorismo brasileiro, no geral (e essa é uma generalização necessária), é muito rudimentar, surgindo muito mais por necessidade do que pela identificação de oportunidades. Não há diálogo entre academia e mercado. E, em vez de termos pessoas debruçadas sobre os problemas enfrentados por nossas organizações, pesquisando, inovando ou empreendendo, temos um êxodo cada vez maior dos nossos talentos em busca do setor público.

Está tudo errado. Ao passo que os gênios americanos criam empresas fantásticas que mudam os rumos da humanidade, os gênios brasileiros passam em concursos públicos.

O grande inimigo

E, para piorar, além de enfrentar a concorrência dos salários do setor público, o empreendedorismo também não atrai os jovens por causa dos elevados riscos e das enormes dificuldades para se fazer negócios no Brasil.

Empreender e empregar legalmente no Brasil é muito caro. Para abrir uma empresa são necessários 107 dias, em média. Pagar impostos requerem 2.600 horas apenas para preencher formulários (mais do que o dobro do segundo colocado, a Bolívia). Empregar alguém traz um custo extra de 103% do salário só com impostos e outros encargos trabalhistas. Ou seja, além do salário, você tem de pagar o equivalente a outro salário só com impostos, encargos sociais e trabalhistas. Não bastasse isso, ainda temos de arcar com nada menos que 93 impostos diferentes.

O resultado dessa equação é trágico: empaca-se o avanço da ciência e dos negócios, a oferta de empregos diminui, a economia estagna e mais e mais pessoas passam a almejar um posto nas instituições públicas, alimentando esse círculo vicioso.

Eis o resumo da tragédia: o governo asfixia o empreendedorismo com impostos, burocracias e regulamentações. Isso mantém os salários baixos. Salários baixos empurram jovens capacitados para o setor público, que garante estabilidade e altos salários. Mas todos os privilégios do setor público são bancados por impostos e endividamento do governo, os quais são integralmente pagos pela iniciativa privada. Isso deprime ainda mais os salários do setor privado, o que empurra ainda mais jovens preparados para o setor público.

É fundamental revertermos essa tendência e trabalharmos no sentido de fomentar a cultura empreendedora em nosso país. Quando coloco os verbos reverter e trabalhar na primeira pessoa do plural, quero puxar a responsabilidade para as nossas mãos, cidadãos comuns.

Não podemos esperar que o poder público faça a sua parte, pois o estado faz justamente o contrário: inibe a atividade empreendedora ao elevar a carga tributária e criar empecilhos burocráticos absurdos, buscando sempre financiar os altos gastos do setor público com mais tributos e endividamento.

O estado é hoje o grande inimigo da sociedade. Já que não podemos vencê-lo, devemos resistir fortemente à tentação de nos juntarmos a ele.

Conclusão

Nosso setor privado precisa de pessoas capacitadas, talentosas e inteligentes, mas grande parte de nosso contingente pessoal com essas características sente-se muito mais atraída por cargos públicos.

Do ponto de vista individual, todos aqueles que almejam vagas no setor público estão mais do que certos. Lógico: por que eu deveria me esforçar para atuar em um campo cheio de riscos, sem segurança e sem estabilidade, quando posso trabalhar para o estado, sem me preocupar pelo resto da vida? Por que me arriscar no setor privado, sofrendo cobranças e tendo de apresentar eficiência, se posso simplesmente ganhar muito no setor público, tendo estabilidade no emprego e sem ter de apresentar resultados?

Porém, é justamente o setor privado quem tem de sustentar a farra do setor público. Daí os baixos salários pagos na iniciativa privada. Toda a carga tributária existente no Brasil, que impede aumentos salariais na iniciativa privada, existe justamente para sustentar o setor público e seus funcionários que ganham salários magnânimos e vivem à custa dos trabalhadores da iniciativa privada, os quais ganham pouco justamente porque têm de bancar os membros do setor público.

O Brasil gasta demais com funcionários públicos, e não há quem se comprometa a pôr um freio nesta farra.

A questão é: como irão fechar as contas sem recorrerem a mais impostos? Se assim o fizerem, poderá chegar o dia em que irão inviabilizar as empresas, que são quem mantém toda essa estrutura. Ironicamente, sem o setor produtivo, o número de funcionários públicos bem pagos cairá a zero.

22 de janeiro de 2018
Mises Brasil

___________________________________________

Leia também:

Como os funcionários públicos se tornaram uma casta privilegiada e quase intocável

O funcionalismo público, a drenagem dos cérebros, e os efeitos deletérios sobre a iniciativa privada

Se os beneficiados pelo governo são também eleitores, o arranjo é irracional

Injustiças e penitência social

LIBERDADE NÃO TEM PREÇO, MAS ESTÁ EM LEILÃO NO BRASIL

A Embaixada da Resistência em sua página do Facebook fez a postagem de um video que serve como uma séria advertência para os brasileiros, especialmente aos sabujos, covardes e mentirosos, ou seja, aqueles que fecham os olhos e os ouvidos para não se comprometer e fingem que está tudo normal no Brasil.

Não está! Qualquer um com mais de um neurônio dentro da cabeça sabe que não está. Quem sabe este vídeo postado acima desencadeie uma necessária sinapse entre neurônios adormecidos pela lavagem cerebral levada a efeito pela bandalha comunista, principalmente por meio da grande mídia.

Portanto, vale a pena compartilhar esta postagem utilizando intensamente as rede sociais enquanto os "engenheiros sociais" não detonem este último vestígio de liberdade.

Aqui mesmo no blog, logo abaixo deste texto, é só clicar no ícone de sua rede social de preferência e encaminhar esta postagem.

A liberdade não tem preço. Mas está em leilão aqui no Brasil. Precisa desenhar?

22 de janeiro de 2018
in aluizio amorim

HITLER TAMBÉM TINHA "COMPROMISSO" (COM O NAZISMO), FCH!!

Raramente publico textos de Rodrigo Constantino (não porque costume discordar, até pelo contrário), mas este que reproduzo agora diz tudo. Penso o mesmo sobre FHC, que já deveria ter vestido pijama:

Fernando Henrique Cardoso é, sempre foi e pelo visto sempre será um esquerdista. Ninguém pode ter dúvidas, hoje, de que ele sentiu orgulho de repassar a faixa presidencial para seu antigo camarada de ideologia, Luís Inácio Lula da Silva.

Em que pesem acertos em sua gestão, quando foi forçado a ceder espaço ao liberalismo, eis a essência de FHC: um sociólogo marxista.

O fato de alguém com esse perfil ser considerado, pela mídia nacional, um representante da “direita brasileira” ou do “neoliberalismo” apenas comprova como vivemos numa hegemonia esquerdista. Preocupado com a “onda conservadora”, mais do que com a possiblidade de volta do PT ao poder, FHC tem se radicalizado cada vez mais, saído em defesa da esquerda, até mesmo de Lula.

Pelo visto não bastou ter ajudado a salvar o companheiro do impeachment quando estourou o “mensalão”…

Em entrevista recente, FHC falou do risco de o Brasil eleger um Hitler em 2018. Falava ele do candidato totalitário, socialista como Hitler, que demoniza os mercados, o lucro e o indivíduo como Hitler, e que já até elogiou Hitler em uma antiga entrevista à Playboy? Não, claro que FHC não falava de Lula, o político brasileiro mais parecido com o líder do nacional-socialismo alemão. Ele dava indiretas a Bolsonaro…

Na mesma entrevista, FHC se esforça para ser ainda mais explícito: defende abertamente Lula e cita negativamente Bolsonaro: “Conheço Lula muito bem, mas não conheço Bolsonaro. O Lula tem partido, história, trajetória. Você pode gostar ou não, mas ele tem compromisso. Já Bolsonaro é um homem autoritário. Quais são as opiniões dele? Não sei […]. Bolsonaro não existe ainda. Só existe um sentimento de ‘ordem'”.

Lula tem “compromisso”? Com o quê, exatamente? Só se for com o roubo institucionalizado, com o modelo venezuelano, com a mentira, com o populismo, com Cuba. Lula não tem partido, mas quadrilha. Tem trajetória sim: a de um oportunista desde sempre, dedo-duro na época do regime militar, sindicalista pelego depois, político safado desde então. A trajetória de um pilantra, de um demagogo!

Você pode gostar ou não? Claro, como você pode “gostar ou não” de ser roubado, de ditaduras, de “malandragem”, do petrolão. Quem ainda gosta de Lula não tem caráter, despreza a moral, dá atestado de safadeza ou estupidez. Não é simples questão de gosto, de preferência do freguês. É algo objetivo, assim como gostar de Maduro, como o próprio Lula gosta, é coisa de gente doente ou canalha.

Para FHC, Bolsonaro é autoritário, mas Lula não? O “reizinho populista” que tentou calar a imprensa, expulsar jornalista gringo do país, comprar o Congresso, e que idolatrava Fidel Castro? Lula não é autoritário?!

Fernando Henrique teve seus bons momentos, apesar de tudo. Que decadência! Chegar a esse estágio da vida defendendo Lula e legalização de drogas! FHC adora Obama e Soros, é um socialista fabiano defensor do globalismo, um “progressista” que sente forte atração pelo estado, um “estado-afetivo”, para usar um termo mais palatável aos tempos modernos. Ou seja, um esquerdista do dedão do pé ao último fio de cabelo!

E um sujeito assim é considerado, repito, como moderado ou mesmo de direita em nosso país. Socorro!

22 de janeiro de 2018

Rodrigo Constantino

https://lorotaspoliticaseverdades.blogspot.com/2018/01/hitler-tambem-tinha-compromisso-fch.html