quinta-feira, 23 de novembro de 2017
BRASIL TEM 55.000 AUTORIDADES COM FORO PRIVILEGIADO
ESTUDO DÁ NÚMEROS ÀS AUTORIDADES COM PRERROGATIVA DE FORO
Estudo do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado aponta 55.000 autoridades no Brasil protegidas por foro privilegiado. Ou sejam, pessoas que só podem responder a processos em instâncias superiores da Justiça. No âmbito federal, são 38.431 autoridades com algum foro: senadores, deputados, magistrados e procuradores. Nos Estados, outros 16 mil também têm o privilégio. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
O estudo do Senado destaca: integrantes do Judiciário e do Ministério Público representam 79,2% dos foros previstos na Constituição.
São 1.653 os políticos citados como grandes beneficiados por foro privilegiado. É o total de senadores, deputados federais e estaduais.
No âmbito estadual, são 16.559 autoridades com foro privilegiado determinado por legislação local, para além da Constituição Federal.
Apenas a Bahia, Rio de Janeiro e Piauí respondem por cerca de dois terços (10.847) de todas autoridades com foro privilegiado estadual.
23 de novembro de 2017
diário do poder
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| ESTUDO REVELA 55 MIL AUTORIDADES COM PRERROGATIVA DE FORO NO PAÍS |
Estudo do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado aponta 55.000 autoridades no Brasil protegidas por foro privilegiado. Ou sejam, pessoas que só podem responder a processos em instâncias superiores da Justiça. No âmbito federal, são 38.431 autoridades com algum foro: senadores, deputados, magistrados e procuradores. Nos Estados, outros 16 mil também têm o privilégio. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
O estudo do Senado destaca: integrantes do Judiciário e do Ministério Público representam 79,2% dos foros previstos na Constituição.
São 1.653 os políticos citados como grandes beneficiados por foro privilegiado. É o total de senadores, deputados federais e estaduais.
No âmbito estadual, são 16.559 autoridades com foro privilegiado determinado por legislação local, para além da Constituição Federal.
Apenas a Bahia, Rio de Janeiro e Piauí respondem por cerca de dois terços (10.847) de todas autoridades com foro privilegiado estadual.
23 de novembro de 2017
diário do poder
PF PRENDE NO RIO O EX-CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO CABRAL
RÉGIS FITCHNER É SUSPEITO DE RECEBER R$1,6 MILHÃO EM PROPINA
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| RÉGIS FICHTNER. |
O ex-chefe da Casa Civil do Rio de Janeiro Régis Fichtner, no governo do ex-governador condenado Sérgio Cabral, foi preso pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quinta (23). A ação é mais uma fase da Operação Lava Jato no Rio e um desdobramento das investigações da Operação Calicute.
Fitchner é suspeito de receber R$1,6 milhão em propina. As investigações apontam ainda sobre um esquema de corrupção no uso de precatórios por empresa que tinham dívidas, tributos e impostos com o governo do estado. As empresas que tinha interesse em fazer negócios com o governo do Rio procuravam o escritório do ex-chefe da Casa Civil.
O empresário Georges Sadala também foi preso. Envolvido na Farra dos Guardanapos, Sadala era sócio de empresas que administravam o serviço Rio Poupa Tempo e representante de banco que fazia empréstimos consignados para servidores públicos.
Já o empresário Alexandre Accioly foi intimado a depor e Fernando Cavendish, fundador da empreiteira Delta conduzido a prestar depoimento.
23 de novembro de 2017
diário do poder
Fitchner é suspeito de receber R$1,6 milhão em propina. As investigações apontam ainda sobre um esquema de corrupção no uso de precatórios por empresa que tinham dívidas, tributos e impostos com o governo do estado. As empresas que tinha interesse em fazer negócios com o governo do Rio procuravam o escritório do ex-chefe da Casa Civil.
O empresário Georges Sadala também foi preso. Envolvido na Farra dos Guardanapos, Sadala era sócio de empresas que administravam o serviço Rio Poupa Tempo e representante de banco que fazia empréstimos consignados para servidores públicos.
Já o empresário Alexandre Accioly foi intimado a depor e Fernando Cavendish, fundador da empreiteira Delta conduzido a prestar depoimento.
23 de novembro de 2017
diário do poder
BRASIL É GOVERNADO POR UMA PATOTA QUE SE REVEZA NO PODER
Barra de São Miguel, AL - O governo do Temer se parece muito com uma “pá mecânica de lixo”. Tudo que não presta é jogado lá dentro do Palácio do Planalto, onde já existem outros entulhos em decomposição. Por isso, não é de estranhar a convocação do deputado de Goiás, Alexandre Baldy, para compor a equipe do presidente como ministro das Cidades. Baldy gozava da intimidade do contraventor Carlinhos Cachoeiro.
Na CPI de 2012, que apurou os crimes do bicheiro, Baldy foi apontado como “Menino de ouro de Cachoeiro”. O bicheiro, condenado pela justiça, meteu-se em trapalhadas desde o início do governo Lula, quando o então poderoso ministro Zé Dirceu ainda dava as cartas e comandava a organização criminosa petista de dentro do palácio.
À imprensa, o novo ministro evitou falar sobre a sua amizade com o seu conterrâneo delinquente. Aliás, falar para dizer o quê? Desmentir o óbvio quando seu nome apareceu na CPI que apontou os crimes do contraventor.
Tudo é muito confuso na política brasileira. Veja: sai a quadrilha do PT, chefiada por Lula e Dilma, e entra a outra comandada por Temer, como denunciou o Ministério Público. Por isso que o povo não entende muito bem de onde surge tanto político envolvido em escândalos e o porquê da dificuldade em encontrar um nome limpo para assumir qualquer função pública nesse governo.
Agora mesmo o país assiste a prisão da cúpula da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, depois que a polícia esvaziou o Tribunal de Contas com a prisão de seus conselheiros corruptos. O deputado Jorge Picciani, presidente da Alerj, é pai do ministro do Esporte Leonardo Picciani, citado na delação premiada de Renato Pereira por manipular concorrência pública de publicidade para beneficiar o marqueteiro e seus comparsas.
Lá dentro do Planalto estão outros ministros envolvidos em negociatas: Moreira Franco e Eliseu Padilha, atolados na Lava Jato. E, claro, o próprio Temer. Pois é, também estão na cadeia Sérgio Cabral, ex-governador, e seus seguidores na organização criminosa, agora também na companhia de Garotinho e Rosinha. Diante disso é que se conclui: o país vem sendo administrado, nas últimas décadas, por quadrilhas políticas que se revezam no poder.
Como os malfeitores estão infiltrados nos partidos, onde fazem seus casulos, fica difícil escolher um nome honesto para exercer qualquer função pública que não tenha o rabo preso. Os que chegam a integrar esse governo, por exemplo, fazem parte da mesma patota que manda no país há décadas.
Quando surge um nome para compor a equipe desse governo, não estranhe, ele faz parte do entulho que comanda a máquina política. Infelizmente, essa é a realidade. E a julgar pelos nomes que aparecem para suceder essa turma que está aí, não devemos ter muita esperança em relação a um Brasil melhor depois das eleições 2018.
Outro problema grave é que as instituições estão deterioradas, enfraquecidas e bagunçadas. Nota-se um real confronto entre os poderes. O Ministério Público alfineta o STF por não concordar com as sentenças proferidas por alguns de seus ministros. A Polícia Federal briga com o MP porque é excluída das delações premiadas. E a procuradoria-geral da República é questionada quanto aos privilégios que concede aos delatores, oferecendo-lhes impunidade total dos crimes em troca das delações premiadas desses figurões.
A mixórdia é própria de um país psicopata, desordenado moral e eticamente. Mesmo com as investigações da Lava Jato em curso, quase todos os dias a Polícia Federal sai à caça de corrupto logo às primeiras horas da manhã, prova de que os cofres públicos continuam sendo saqueados.
Virou rotina prender gente do governo envolvido em propinas. Até na área do esporte, o camburão já amanheceu na porta de alguns ilustrados. Dentro do Congresso Nacional então a situação continua periclitante. É lá que são graduados os futuros ministros. Se uma das condições para a indicação fosse os bons antecedentes, dificilmente um desses formandos preencheria satisfatoriamente os requisitos para exercer um cargo público.
Não se engane, é assim que vamos chegar em 2018, ano eleitoral. Cheio de dúvidas quanto ao destino do país, pois essa geração de políticos ainda é, com certeza, a mais indulgente. E quando a gente imagina que a maioria desses senhores serão reeleitos nos seus currais, aí, sim, as esperanças morrem de verdade.
23 de novembro de 2017
Jorge Oliveira
Na CPI de 2012, que apurou os crimes do bicheiro, Baldy foi apontado como “Menino de ouro de Cachoeiro”. O bicheiro, condenado pela justiça, meteu-se em trapalhadas desde o início do governo Lula, quando o então poderoso ministro Zé Dirceu ainda dava as cartas e comandava a organização criminosa petista de dentro do palácio.
À imprensa, o novo ministro evitou falar sobre a sua amizade com o seu conterrâneo delinquente. Aliás, falar para dizer o quê? Desmentir o óbvio quando seu nome apareceu na CPI que apontou os crimes do contraventor.
Tudo é muito confuso na política brasileira. Veja: sai a quadrilha do PT, chefiada por Lula e Dilma, e entra a outra comandada por Temer, como denunciou o Ministério Público. Por isso que o povo não entende muito bem de onde surge tanto político envolvido em escândalos e o porquê da dificuldade em encontrar um nome limpo para assumir qualquer função pública nesse governo.
Agora mesmo o país assiste a prisão da cúpula da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, depois que a polícia esvaziou o Tribunal de Contas com a prisão de seus conselheiros corruptos. O deputado Jorge Picciani, presidente da Alerj, é pai do ministro do Esporte Leonardo Picciani, citado na delação premiada de Renato Pereira por manipular concorrência pública de publicidade para beneficiar o marqueteiro e seus comparsas.
Lá dentro do Planalto estão outros ministros envolvidos em negociatas: Moreira Franco e Eliseu Padilha, atolados na Lava Jato. E, claro, o próprio Temer. Pois é, também estão na cadeia Sérgio Cabral, ex-governador, e seus seguidores na organização criminosa, agora também na companhia de Garotinho e Rosinha. Diante disso é que se conclui: o país vem sendo administrado, nas últimas décadas, por quadrilhas políticas que se revezam no poder.
Como os malfeitores estão infiltrados nos partidos, onde fazem seus casulos, fica difícil escolher um nome honesto para exercer qualquer função pública que não tenha o rabo preso. Os que chegam a integrar esse governo, por exemplo, fazem parte da mesma patota que manda no país há décadas.
Quando surge um nome para compor a equipe desse governo, não estranhe, ele faz parte do entulho que comanda a máquina política. Infelizmente, essa é a realidade. E a julgar pelos nomes que aparecem para suceder essa turma que está aí, não devemos ter muita esperança em relação a um Brasil melhor depois das eleições 2018.
Outro problema grave é que as instituições estão deterioradas, enfraquecidas e bagunçadas. Nota-se um real confronto entre os poderes. O Ministério Público alfineta o STF por não concordar com as sentenças proferidas por alguns de seus ministros. A Polícia Federal briga com o MP porque é excluída das delações premiadas. E a procuradoria-geral da República é questionada quanto aos privilégios que concede aos delatores, oferecendo-lhes impunidade total dos crimes em troca das delações premiadas desses figurões.
A mixórdia é própria de um país psicopata, desordenado moral e eticamente. Mesmo com as investigações da Lava Jato em curso, quase todos os dias a Polícia Federal sai à caça de corrupto logo às primeiras horas da manhã, prova de que os cofres públicos continuam sendo saqueados.
Virou rotina prender gente do governo envolvido em propinas. Até na área do esporte, o camburão já amanheceu na porta de alguns ilustrados. Dentro do Congresso Nacional então a situação continua periclitante. É lá que são graduados os futuros ministros. Se uma das condições para a indicação fosse os bons antecedentes, dificilmente um desses formandos preencheria satisfatoriamente os requisitos para exercer um cargo público.
Não se engane, é assim que vamos chegar em 2018, ano eleitoral. Cheio de dúvidas quanto ao destino do país, pois essa geração de políticos ainda é, com certeza, a mais indulgente. E quando a gente imagina que a maioria desses senhores serão reeleitos nos seus currais, aí, sim, as esperanças morrem de verdade.
23 de novembro de 2017
Jorge Oliveira
CONSELHO DE ÉTICA DO PMDB EXPULSA A SENADORA KÁTIA ABREU POR UNANIMIDADE
SENADORA DO TOCANTINS É ACUSADA DE INFIDELIDADE PARTIDÁRIA
O Conselho de Ética do PMDB Nacional decidiu, por unanimidade, expulsar a senadora Kátia Abreu (TO) do partido. Abreu, junto com o também senador Roberto Requião (PR), adotaram seguidas vezes posições contrárias à orientação do partido e o parecer do colegiado foi apoiado por todos os membros.
Durante o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, Kátia e Requião adotaram posição de defesa da petista apesar do rompimento do PMDB com o governo à época. Ambos acabaram por integrar a pequena base de apoio de Dilma durante as reuniões da comissão especial e nas sessões em plenário, o que irritou a direção do partido.
Em nota, o presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), disse que o partido "acatará de imediato a decisão do Conselho de Ética" e vai cancelar a filiação partidária da parlamentar. "A medida demonstra nova fase de posicionamento do partido", finaliza a nota.
Mandato
Ao contrário de deputados, eleitos por meio de coligação, os senadores são eleitos de forma majoritária e o mandato de Kátia Abreu não sofre qualquer risco. Hipótese semelhante foi levantada quando a senadora Marta Suplicy (SP) decidiu trocar o PT pelo prório PMDB.
23 de novembro de 2017
André Brito
diário do poder
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| POR UNANIMIDADE, CONSELHO DE ÉTICA DECIDIU EXPULSAR A SENADORA, QUE CONTRARIOU ORIENTAÇÕES DO PARTIDO POR DIVERSAS VEZES |
O Conselho de Ética do PMDB Nacional decidiu, por unanimidade, expulsar a senadora Kátia Abreu (TO) do partido. Abreu, junto com o também senador Roberto Requião (PR), adotaram seguidas vezes posições contrárias à orientação do partido e o parecer do colegiado foi apoiado por todos os membros.
Durante o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, Kátia e Requião adotaram posição de defesa da petista apesar do rompimento do PMDB com o governo à época. Ambos acabaram por integrar a pequena base de apoio de Dilma durante as reuniões da comissão especial e nas sessões em plenário, o que irritou a direção do partido.
Em nota, o presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), disse que o partido "acatará de imediato a decisão do Conselho de Ética" e vai cancelar a filiação partidária da parlamentar. "A medida demonstra nova fase de posicionamento do partido", finaliza a nota.
Mandato
Ao contrário de deputados, eleitos por meio de coligação, os senadores são eleitos de forma majoritária e o mandato de Kátia Abreu não sofre qualquer risco. Hipótese semelhante foi levantada quando a senadora Marta Suplicy (SP) decidiu trocar o PT pelo prório PMDB.
23 de novembro de 2017
André Brito
diário do poder
SUSPENSÃO DE VENDA DE SEGUROS DE CARROS PELAS SEGURADORAS NO RIO DE JANEIRO DÁ UMA IDÉIA DA CRISE BRASILEIRA E FAZ LEMBRAR 1964
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Só os acéfalos, os idiotas de todos os gêneros e, sobretudo, os oportunista de sempre são capazes de fechar os olhos para a situação caótica em que de encontra o Brasil, embora há quem afirme na maior cara de pau que "as instituições estão funcionando...". Retornamos sempre ao velho e surrado adágio: seria cômico se não fosse trágico.
E o Rio de Janeiro, que sempre foi uma espécie de termômetro do Brasil, indica o estado caótico, para dizer o mínimo, em que foi mergulhada a Nação brasileira a partir da ascensão de Lula e seus sequazes ao poder, isto é, o PMDB, PSDB e mais uma miríade de agremiações nanicas. Toda essa vagabundagem atrelada ao esquema esquerdista.
Um sintoma muito claro que o Brasil está completamente à deriva é que as empresas seguradoras de veículos decidiram suspender a venda de apólices no Rio de Janeiro, conforme noticiam os veículos de mídia. E o mais interessante é que noticiam isso como uma notícia corriqueira.
Todavia esse é mais um sinal muito claro que as ditas instituições não estão funcionando e o processo de desmantelamento do Estado brasileiro começou lá atrás com a ascensão de Lula ao poder. Esse diabólico processo que não cessou de avançar corresponde ao esquema do famigerado Foro de São Paulo com sua meta de comunização do Brasil e de toda a América latina. E a prova mais eloquente disso tudo vem da Venezuela. E só os néscios congênitos vêem o que está ocorrendo como fatos normais. Entretanto, a desintegração das ditas "instituições" já estão em estado avançado. Na Venezuela o denominado "Estado de Direito democrático" foi erodido por etapas, exatamente igual ao que vem ocorrendo no Brasil.
A negativa das seguradoras de veículos em operar normalmente no Rio de Janeiro é um alerta de natureza gravíssima e que deve se estender pelo resto do Brasil. E isto tem um impacto demolidor sobre a economia nacional.
A passos largos a crise política e institucional vai continuar se agigantando até um momento em que a Nação brasileira estará numa encruzilhada com apenas duas opções: A lei e a ordem ou a venezuelização do Brasil.
A notícia da decisão das seguradoras de veículos suspender a venda de apólices é um sinal muito claro e evidente dessa encruzilhada que gerou a Revolução de 1964, que os comunistas insistem em amaldiçoar, embora qualquer pessoa cujo cérebro funciona normalmente sabe o movimento militar de 1964 salvou o Brasil. Não fossem aqueles militares o Brasil seria hoje uma grande Cuba!
O site da revista Exame dá a notícia da decisão das empresas seguradoras de veículos como fosse, assim, algo natural. Leiam:
Depois de renegociar contratos de seguros de carga e negar novas apólices no Rio de Janeiro, as seguradoras agora mudaram também suas estratégias para seguros de carros. Grandes empresas do setor, como Mapfre, Tokio Marine e BNP Paribas Cardif, enviaram um comunicado aos corretores de seguros dizendo que veículos cadastrados com endereços do Rio de Janeiro não estariam mais elegíveis para o seguro de automóveis.
Um dos comunicados, ao qual EXAME teve acesso, diz que mesmo veículos que já fazem parte da base de segurados, mas que não têm renovação automática, devem ser recusados. Somente renovações automáticas serão feitas, uma medida das seguradoras para tentar conter a alta das taxas de sinistralidade. Já a Ituran, empresa de monitoramento de veículos, limitou a cobertura para motoristas de Uber — faz o seguro de quem atua em São Paulo, por exemplo, mas não no Rio de Janeiro.
Procurada, a BNP Paribas Cardif confirma a informação, mas ressalta que a suspensão é temporária. Segundo a empresa, as vendas devem voltar assim que a situação da violência do estado melhorar. A Mapfre diz, em nota, que “não enviou comunicado em seus canais oficiais” e “não realiza nenhum tipo de restrição aos clientes do estado do Rio de Janeiro ou de qualquer cliente em função de origem ou região de residência.” A Ituran diz que não há restrição geográfica ao estado. A Tokio Marine diz que sua distribuição é feita por corretores, não havendo restrição ao Rio ou qualquer outro estado.
23 de novemb ro de 2017
in aluizio amorim
TRIBUNAL DECIDE SOBRE CASSAÇÃO DA PRISÃO DOMICILIAR DE ADRIANA ANCELMO
PROCURADORES SUSTENTAM VOLTA PARA A PRISÃO PREVENTIVA
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) julga nesta quinta (23) um recurso do Ministério Público Federal pedindo a cassação da prisão domiciliar da ex-primeira dama do Rio Adriana Ancelmo. Na manifestação, os procuradores sustentam que a concessão do regime domiciliar “representa enorme quebra de isonomia, num universo de milhares de mães presas no sistema penitenciário sem igual benefício”. Eles pedem a volta para a prisão preventiva.
O julgamento do recurso do MPF está na pauta da 1ª Turma do TRF2. Adriana foi condenada na Operação Calicute a 18 anos de reclusão, por associação criminosa e lavagem de dinheiro. O Núcleo Criminal de Combate à Corrupção do MPF na 2ª Região considerou a prisão domiciliar inadequada e desproporcional.
Para o MPF, o interesse dos filhos menores de Adriana “deve ser tão considerado quanto a situação social da família, para a qual trabalham profissionais como babás, professores particulares e orientadores pedagógicos na escola onde estudam”. “Os filhos, sendo o mais novo de 11 anos, contam com a convivência com avós e acesso aos psiquiatras autores de laudos trazidos pela defesa”, justificou o MP.
“A prisão da ora embargante, a despeito de eventual efeito psicológico no desenvolvimento de seus filhos, não configura perigo maior a eles que o representado à formação de todos os menores cujas mães estão efetivamente reclusas”, afirmam os procuradores regionais. (AE)
23 de novembro de 2017
diário do poder
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| TRF2 JULGA RECURSO DO MPF PEDINDO CASSAÇÃO DA PRISÃO DOMICILIAR DA EX-PRIMEIRA DAMA DO RIO ADRIANA ANCELMO (FOTO: ARMANDO PAIVA/ESTADÃO CONTEÚDO) |
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) julga nesta quinta (23) um recurso do Ministério Público Federal pedindo a cassação da prisão domiciliar da ex-primeira dama do Rio Adriana Ancelmo. Na manifestação, os procuradores sustentam que a concessão do regime domiciliar “representa enorme quebra de isonomia, num universo de milhares de mães presas no sistema penitenciário sem igual benefício”. Eles pedem a volta para a prisão preventiva.
O julgamento do recurso do MPF está na pauta da 1ª Turma do TRF2. Adriana foi condenada na Operação Calicute a 18 anos de reclusão, por associação criminosa e lavagem de dinheiro. O Núcleo Criminal de Combate à Corrupção do MPF na 2ª Região considerou a prisão domiciliar inadequada e desproporcional.
Para o MPF, o interesse dos filhos menores de Adriana “deve ser tão considerado quanto a situação social da família, para a qual trabalham profissionais como babás, professores particulares e orientadores pedagógicos na escola onde estudam”. “Os filhos, sendo o mais novo de 11 anos, contam com a convivência com avós e acesso aos psiquiatras autores de laudos trazidos pela defesa”, justificou o MP.
“A prisão da ora embargante, a despeito de eventual efeito psicológico no desenvolvimento de seus filhos, não configura perigo maior a eles que o representado à formação de todos os menores cujas mães estão efetivamente reclusas”, afirmam os procuradores regionais. (AE)
23 de novembro de 2017
diário do poder
MAIORIA DO SUPREMO É A FAVOR DA RESTRIÇÃO DO FORO PRIVILEGIADO
MAIORIA DOS MINISTROS RESTRINGE O FORO AO PERÍODO DO MANDATO
Por seis votos a um a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou favoravelmente a restrição do foro privilegiado apenas a ministros e parlamentares. Pelo entendimento da maioria, a prerrogativa de foro também será restrita ao período do mandato e pelos crimes relacionados ao exercício do cargo.
Desta forma, os crimes cometidos antes do mandato ou crimes sem relação ao mandato parlamentar deven ser julgados pela primeira instância.
Esse entendimento foi exposto pelo ministro relator, Luís Roberto Barroso, e foi seguido pelos ministros Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
O ministro Alexandre de Moraes foi contrário, em parte. Para ele, os crimes, ainda que não sejam relacionados ao exercício do mandato, mas cometidos durante a investidura no cargo, devem ser analisados e julgados pelo STF.
Faltam ainda os votos dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello. O ministro Ricardo Lewandowski, em licença médica, não participa desse julgamento.
23 de novembro de 2017
diário do poder
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| SENDO ASSIM, A MAIORIA DOS MINISTROS SEGUIU O RELATOR MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO FOTO: DIVULGAÇÃO |
Por seis votos a um a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou favoravelmente a restrição do foro privilegiado apenas a ministros e parlamentares. Pelo entendimento da maioria, a prerrogativa de foro também será restrita ao período do mandato e pelos crimes relacionados ao exercício do cargo.
Desta forma, os crimes cometidos antes do mandato ou crimes sem relação ao mandato parlamentar deven ser julgados pela primeira instância.
Esse entendimento foi exposto pelo ministro relator, Luís Roberto Barroso, e foi seguido pelos ministros Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
O ministro Alexandre de Moraes foi contrário, em parte. Para ele, os crimes, ainda que não sejam relacionados ao exercício do mandato, mas cometidos durante a investidura no cargo, devem ser analisados e julgados pelo STF.
Faltam ainda os votos dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello. O ministro Ricardo Lewandowski, em licença médica, não participa desse julgamento.
23 de novembro de 2017
diário do poder
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