ADVOGADO DE LULA DIZ NÃO TER NADA A VER COM A NOVA SEDE DO INSTITUTO LULA

Além de advogado, Teixeira era cúmplice de Lula

O advogado Roberto Teixeira negou em depoimento ao juiz Sergio Moro que tenha conversado com o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci sobre a compra de um imóvel destinado ao Instituto Lula. Amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva há décadas, Teixeira rebateu Palocci: o ex-ministro disse que orientou Lula a receber doações legais para o Instituto Lula, enquanto Teixeira e o pecuarista José Carlos Bumlai teriam defendido pagamentos por fora. Bumlai e Teixeira são acusados de lavagem de dinheiro por um imóvel comprado pela Odebrecht, em nome da DAG Construtora, que seria destinado ao Instituto Lula. A entidade nunca utilizou o prédio.

Palocci admitiu a Moro que Lula acompanhou cada passo do andamento das operações de repasses ilícitos que culminaram com a compra do imóvel para o Instituto Lula. Com isso, Palocci reforçou pontos-chave da delação da Odebrecht

TEIXEIRA NEGA – “Eu posso me responsabilizar pelos documentos que fiz. Atuei como advogado. O resto não sei de absolutamente mais nada” — disse Teixeira.

O depoente assinalou que sua atuação se limitou à análise jurídica dos documentos do imóvel, que inicialmente seria comprado pelo pecuarista José Carlos Bumlai para abrigar uma concessionária de veículos.

O advogado disse que não tem ideia de como uma cópia do primeiro contrato assinado por Bumlai foi parar na casa de Lula. O ex-presidente também disse a Moro que nem sequer sabia o que tinha dentro do escritório. Chegou a sugerir que a Polícia Federal “plantou” o documento no local.

BRIGA NA REUNIÃO – Palocci chegou a afirmar a Moro que participou de uma reunião na casa de Lula, na qual Bumlai e Teixeira defenderam que o Instituto Lula ficasse com o prédio comprado pela Odebrecht. Disse que fora chamado com a missão de convencer a ex-primeira dama Marisa Letícia a não recusar o negócio.

O ex-ministro disse que brigou com Teixeira e Bumlai na reunião, ocorrida no fim de 2011, e acabou convencendo Lula e Marisa a não aceitarem o prédio comprado pela Odebrecht. Para Palocci, o Instituto Lula deveria receber doações legais de empresa e depois alocar os recursos, a exemplo do que foi feito pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

“Não lembro da reunião. Isso não existiu. Não tenho recordação nenhuma a esse respeito. Esse fato ocorreu um ano depois do término do meu trabalho. Eu não tinha nenhuma influência sobre o imóvel para o Instituto Lula’” — disse.

NEGOU ATÉ O E-MAIL – Perguntado sobre um e-mail que cita uma reunião dele no escritório de Palocci, enviada pelo empresário Marcelo Odebrecht, o advogado negou. Disse que o fato de um email conter essa informação, não significa que a reunião de fato tenha ocorrido.

“Peremptoriamente, não!” — disse o advogado, acrescentando que o que está escrito num e-mail pode não acontecer.

Segundo ele, o primeiro interessado no imóvel foi o pecuarista José Carlos Bumlai, que pensou em instalar no local uma concessionária e desistiu do negócio. Em seguida, o executivo Paulo Melo, da Odebrecht Realizações, entrou em contato para efetuar a compra e informou que depois haveria doação para o Instituto Lula.

O primeiro comprador do imóvel foi Glauco Costamarques, o primo de Bumlai. Ele afirmou que teve R$ 800 mil de lucro na venda para a DAG, mas que foi procurado por Teixeira que pediu que essa diferença fosse doada ao Instituto Lula. O advogado negou.

— Isso é um absurdo, não entendo porque ele tomou atitude de falar uma asneira dessas.

COBERTURA AO LADO – Teixeira afirmou também que só participou da análise de documentos na compra, por Costamarques, primo de Bumlai, da cobertura vizinha à de Lula em São Bernardo do Campo. Disse que não fez qualquer acompanhamento de pagamento de aluguel. O advogado disse que apenas recebia pasta de documentos de dona Marisa Letícia e encaminhava para que um contador fizesse a declaração de Imposto de Renda.

Costamarques havia dito, também em depoimento a Moro, que declarou o valor do aluguel no Imposto de Renda, mas nunca recebeu.

O advogado Teixeira disse que, se foi declarado no Imposto de Renda, o aluguel deve ter sido pago por Lula, mas que não tem recibos porque não cuidava da gestão do apartamento.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Teixeira tenta se salvar, mas será difícil. Não agiu só como advogado, mas como cúmplice de Lula. Aliás, é justamente por isso que está sendo processado, sem chances de escapar. Geralmente, cúmplice pega pena mínima, mas foram três crimes. (C.N.)

20 de setembro de 2017

Cleide Carvalho e Gustavo Schmitt

O Globo

A PEDRA DE MINAS E A POSIÇÃO DOS MILITARES

Charge do Alpino (Yahoo Brasil)

No restaurante do aeroporto Santos Dumont, no Rio, almoçaram, em 1942, cinco amigos, mineiros ilustres: Virgílio de Mell

o Franco, Luís Camilo de Oliveira Neto, Pedro Aleixo, Afonso Arinos de Melo Franco e José de Magalhães Pinto. Conversavam sobre o livro do padre José Antonio Marinho, “História do Movimento Político de 1842”, a histórica batalha de Santa Luzia, perto de Belo Horizonte, em que três mil mineiros em armas, completamente equipados, inclusive com artilharia, haviam enfrentado as forças imperiais.

Os cinco mineiros buscavam uma maneira de comemorar o centenário da rebelião mineira. Eles queriam fazer alguma coisa que sinalizasse a reação à ditadura. Não conseguiram. Quem comemorou foi a ditadura de Getúlio Vargas, numa cerimônia, no local da batalha perdida, em Santa Luzia, em homenagem a Caxias, o general que esmagou os mineiros rebeldes.

PROTESTO NO IAB – Em agosto de 1943, a delegação de Minas ao congresso jurídico nacional, organizado pelo Instituto de Advogados do Brasil, retirou-se, em companhia da delegação do Rio, em protesto porque o governo proibiu o congresso de tomar deliberações sobre pontos da maior importância.

Um almoço de desagravo, no Rio, reuniu 150 pessoas em solidariedade a Pedro Aleixo, presidente da delegação da Ordem dos Advogados Mineiros ao congresso.

Uma tarde, no Banco do Brasil, onde ambos eram advogados, Afonso Arinos e Odilon Braga discutiam a necessidade de ser preparado e divulgado um documento, um manifesto aos mineiros sobre a situação nacional. Odilon Braga escreveu logo um esboço. Virgílio de Mello Franco, sabendo do assunto, preparou também um anteprojeto.

NO AEROPORTO – Um terceiro texto foi escrito por Dario de Almeida Magalhães. Fizeram uma reunião na casa de Virgílio e juntaram os três em um só. E em um almoço no restaurante do aeroporto, a que compareceram os três redatores e mais Luís Camilo, Afonso Arinos, Pedro Aleixo e Magalhães Pinto, foi aprovado. E ainda mandaram para Belo Horizonte, para Milton Campos dar seus palpites.

Luís Camilo e Virgílio de Mello Franco encarregados de pegaram as assinaturas, no maior sigilo, porque, se a polícia de Vargas tomasse conhecimento, iria abortar. Na última hora, como acontece no Congresso, alguns que já haviam assinado retiraram as assinaturas.

Mas saiu. Assinado por 88 líderes mineiros, impresso às escondidas em uma tipografia de Barbacena, com a data de 24 de outubro de 1943, aniversário da revolução de 30), o “Manifesto dos Mineiros”, sob o título de “Ao Povo Mineiro”, começou a ser mandado aos pacotes e distribuído, também sigilosamente, em todo o país.

PEDRA DA MONTANHA – Numa manhã, em que ia para o centro do Rio com o cunhado José Tomás Nabuco, Virgílio de Mello Franco cruzou na praia de Botafogo com o chefe de Polícia do Rio, João Alberto, que lhe disse: “quela pedra que vocês lançaram da montanha ninguém mais pode parar”.

Getúlio sabia o peso que aquela pedra tinha.

Setenta e cinco anos depois o Brasil esta precisando de quem jogue uma nova pedra. Os partidos não sabem para onde vão. A universidade está sem caminho. A imprensa. perdida em interesses miúdos. Chegou a hora de se construir uma bandeira que comande as esperanças nacionais. As eleições de 2018 estão ai, na porta. Os idiotas da direita e da esquerda imaginam uma solução fora da Constituição. Ilusão. Pela primeira vez, 75 anos depois, as Forças Armadas estão ensinando que fora da Constituição não há salvação.

20 de setembro de 2017

Sebastião Nery

FACHIN REJEITA PEDIDO DE TEMER PARA DEVOLVER À PROCURADORIA A NOVA DENÚNCIA

Mariz já é candidato ao Oscar de Efeitos Especiais

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta terça-feira, dia 19, pedido da defesa do presidente Michel Temer para que fosse devolvida à Procuradoria-Geral da República a segunda denúncia de Rodrigo Janot contra o peemedebista, por organização criminosa e obstrução de Justiça.

Fachin indeferiu o pedido sob argumento de que o pleno da Corte máxima já está promovendo o julgamento de questão de ordem sobre o pedido da defesa do presidente para que uma nova acusação não pudesse ser protocolada antes que fosse terminada a avaliação da validade da delação da JBS. Este julgamento teve início na sessão da semana passada, mas acabou interrompido e será retomado nesta quarta-feira, 20.

ARGUMENTOS – Ao requerer a devolução da nova flechada de Janot contra Temer à Procuradoria-Geral, a defesa alegou que a acusação, em 245 páginas, imputou ao peemedebista fatos anteriores ao seu mandato presidencial.

Para o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, defensor do presidente, é ‘um absurdo’ a denúncia de Janot incluir ocorrências de ‘fatos pretéritos’.

“A matéria, pois, diversamente do que consta do pedido final, já está sob julgamento do Tribunal Pleno”, anotou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O pedido da defesa de Temer era tão absurdo que nem chegou ao Plenário, foi liminarmente descartado pelo relator, que já deve estar bastante incomodado com o excesso de criatividade do advogado Mariz de Oliveira, que é imbatível em termos de efeitos especiais para maquiagem jurídica. Mais uma vez, porém, a fantasia não colou. (C.N.)

20 de setembro de 2017

Deu em O Tempo

(Agência Estado)

POR 'VENDER' INCENTIVOS FISCAIS AS MONTADORAS, LULA VIRA RÉU PELA SÉTIMA VEZ

Lula é um perseguido político recordista em ações

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e colocou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva novamente no banco dos réus. 
O petista vai responder pelo crime de corrupção passiva por supostamente ter participado da “venda” da Medida Provisória (MP) 471, de 2009, que prorrogou os incentivos fiscais para montadoras instalavas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Lula já é réu em outros cinco processos – sendo três na Lava Jato, um na Zelotes e outro decorrente da Operação Janus. Em um sétimo processo, no caso do triplex do Guarujá, o petista já foi condenado a nove anos e seis meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro. O petista também já foi denunciado em outros dois casos provenientes de investigações da Lava Jato.

GILBERTO CARVALHO – Na denúncia, assinada pelos procuradores Frederico Paiva e Hebert Mesquita, Lula, o ex-ministro Gilberto Carvalho e mais cinco pessoas foram acusadas de envolvimento em corrupção para aprovação da MP 471, editada no segundo mandato do ex-presidente. A MP, transformada em lei no ano de 2010, prorrogou os incentivos fiscais de montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Segundo o MPF, a empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos, do lobista Mauro Marcondes Machado, representava os interesses da CAOA (Hyundai) e da MMC Automotores ( Mitsubishi do Brasil) e teria ofertado R$6 milhões a Lula e Carvalho. O dinheiro seria para financiar campanhas do PT. Como prova dos repasses indevidos, o MPF elencou uma série de troca de mensagens e anotações apreendidas com os alvos da Zelotes.

OUTROS RÉUS – Além de Lula e Carvalho, vão para o banco de réus os lobistas Mauro Marcondes e Alexandre Paes dos Santos, o APS, o ex-conselheiro do Carf José Ricardo da Silva e os executivos das montadoras Carlos Alberto de Oliveira Andrade e Paulo Arantes Ferraz.

Na decisão, o magistrado argumenta que há elementos suficientes para a abertura de uma ação penal. Para ele, está “demonstrada a plausibilidade” das alegações contidas na denúncia em face da “circunstanciada exposição dos fatos tidos como criminosos” e a “descrição das condutas em correspondência aos documentos” levantados no inquérito da Polícia Federal. O juiz explicou ainda que a peça de acusação atende aos requisitos do Código do Processo Penal, descrevendo “de modo claro e objetivo” os fatos imputados aos denunciados.

EXISTEM PROVAS – “Assim, nesse juízo preliminar, não vislumbro qualquer elemento probatório cabal capaz de infirmar a acusação, sem prejuízo da análise particularizada, com a eventual contraprova, quando poderá eventualmente ocorrer absolvição sumária, se for o caso”, escreveu Oliveira, que fixou prazo de dez dias para as defesas apresentarem questões preliminares e alegarem o que for de seu interesse, além de arrolarem testemunhas

Em outra ação penal da Zelotes, Lula responde por tráfico de influência por, supostamente, ter oferecido seu prestígio a empresas, com a promessa de viabilizar a compra de caças suecos pelo governo de Dilma Rousseff e a edição de outra MP, a 627, de 2013, que também beneficiou montadoras.

O “serviço” teria sido pago com um repasse de R$ 2,5 milhões da Marcondes e Mautoni Empreendimentos à empresa de um dos filhos do ex-presidente, Luís Cláudio. O pagamento também foi revelado pelo Estado, em 2015.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Jamais um presidente brasileiro respondeu a tantos processos criminais, é recorde absoluto. E o mais triste, em tudo isso, foi Lula ter envolvido o filho caçula na Zelotes. Na verdade, Lula sujou o nome da famiglia inteira, envolvendo um sobrinho de dona Marisa Letícia e os sócios do filho mais velho Fábio Luís, o Lulinha, que o pai transformou num “fenômeno” empresarial. (C.N.)

20 de setembro de 2017

Pedro do Coutto

PROCURADORA RAQUEL DODGE NÃO PODE RECUAR E NEM FREAR A LAVA JATO NO SUPREMO

Raquel Dodge citou a palavra “corrupção” sete vezes

O título acima é a síntese da realidade que envolve a nova procuradora-geral da República. Ela não pode recuar na PGR, muito menos conter o desfecho da Operação Lava Jato, que já se encontra na pauta do Supremo Tribunal Federal. Hoje, quarta-feira, inclusive o Plenário do STF vai apreciar o recurso de Mariz de Oliveira, advogado de Michel Temer, que tenta bloquear a tramitação da segunda denúncia criminal contra o presidente da República. Decisão importante a que for concretizada hoje, a menos que algum ministro peça vista da matéria. Afastada tal hipótese, que seria uma possível iniciativa de Gilmar Mendes, o julgamento se revestirá de importância muito grande no quadro político do país.

Mas voltando a Raquel Dodge, com base em seu discurso de posse (texto integral na reportagem de Beatriz Bulla, Rafael Moraes Moura e Carla Araujo, em O Estado de São Paulo de terça-feira) não parece ser seu propósito estacionar a Operação Lava Jato na PGR, muito menos frear seu ritmo na Corte Suprema. Aliás, na verdade ela não poderia fazer nem uma coisa nem outra.

FATOS CONSUMADOS – A denúncia contra Michel Temer já foi enviada ao Supremo. O processo, assim, não depende mais da alçada da Procuradoria Geral. Raquel Dodge pode, isso sim, não se pronunciar sobre a matéria quando ela se encontrar na votação decisiva. Mas o silêncio é uma coisa. A ação concreta é outra. Não se confundem.

Nem a Procuradora Geral se confundiu ao discursar na presença de Michel Temer. Em seu discurso, encontra-se uma frase marcante: “O povo cobra e não tolera a corrupção”. E acrescentou que “no Ministério Público temos o dever de cobrar dos que gerenciam o gasto público que o façam em modo honesto, eficiente e probo, a ponto de restabelecer a confiança das pessoas nas Instituições de governança”.

Ao citar o verbo restabelecer, Raquel Dodge tacitamente reconhece que o modo honesto não se encontra nas atividades públicas. Caso contrário ela não diria “restabelecer”, logicamente, e sim manter o modo honesto.

DEPURAÇÃO – Em outro trecho a Procuradora Geral destacou que “o país passa por um momento de depuração.Os órgãos do sistema de administração da Justiça têm no respeito e harmonia entre as instituições a pedra angular que equilibra a relação necessária para se fazer justiça em cada caso concreto.”

Raquel Dodge fez questão de cumprimentar Rodrigo Janot por seu serviço a Nação. “A nenhum de meus antecessores faltou a certeza de que o Brasil seguirá em frente, pois esta é a esperança do povo”. A palavra corrupção foi citada sete vezes, acentuando, portanto, dimensionamento da batalha que Raquel Dodge espera que se trave contra esse crime. O Ministério Público, fiscal da Constituição e das leis deve zelar pela dignidade de cada pessoa, uma vez que a dignidade humana é essencial para a existência das nações.

FATOS POLÍTICOS – A semana na qual estamos começou plena de fatos políticos. Além dos que se referem à Lava Jato, devemos acrescentar a iniciativa do Ministro Raul Jungmann, relativa ao pronunciamento do general Antonio Hamilton Martins Mourão. Uma matéria da repórter Tânia Monteiro, de O Estado de São Paulo, revela que o ministro da Defesa contatou o general Eduardo Villas Bôas para pedir explicações sobre o pronunciamento do general Martins Mourão.

Como se sabe, o general Mourão afirmou: “Ou as instituições solucionam o problema político ou então nós teremos que impor isso”.

A questão em foco possui semelhanças com o caso do coronel Jurandir Mamede, que levou ao movimento político militar de 11 de novembro de 1955. Mas este já é outro assunto.

20 de setembro de 2017

Pedro do Coutto

O HUMOR DO DUKE...

20 de setembro de 2017

DECRETO DE TEMER LEGITIMA NOVOS CONTROLADORES DA GLOBO SEM INDICAR SEUS NOMES

Fotocharge reproduzida do Arquivo Google

Ao atender pedido formulado pela Globopar – Globo Comunicação e Participações S/A, o presidente Michel Temer surpreendentemente autorizou a transferência da concessão da Rede Globo para novos acionistas daquele grupo de comunicação. Assinado em 2016, logo nos primeiros dias de interinidade do atual governo, o decreto é sucinto e nem indica quem são os novos sócios controladores da Rede Globo, formada pelas emissoras próprias no Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Recife e Brasília, além de centenas de afiliadas estaduais e municipais.

Até então, a Rede Globo tinha como únicos acionistas os três filhos do jornalista Roberto Marinho, criador da rede de comunicação, que é uma das maiores e mais importantes do mundo – Roberto Irineu (presidente), João Roberto e José Roberto (ambos vice-presidentes).

ALTERAÇÕES SOCIETÁRIAS – No ato assinado por Temer, amparado pelo art. 84, inciso IV da Constituição Federal e pelo decreto 52.795, de 1963, ficou determinado que as alterações societárias deveriam ser efetivadas e registradas, perante o órgão competente, no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data de publicação, sob pena de  invalidade, com reversão da mudança do controle acionário. E os irmãos Marinho cumpriram essas exigências.

No entanto, nem todas as formalidades legais foram atendidas. De acordo com o mesmo decreto 52.795  (artigo 98), as alterações contratuais das empresas concessionárias terão de ser “acompanhadas dos documentos que comprovem o atendimento à legislação em vigor“.  Ou seja, nenhuma nova alteração societária deve ser aceita, se não estiver comprovado que as exigências das transferências anteriores de outorga e de cotas foram atendidas, e essa determinação não foi cumprida, apesar do recente pedido de informações da Mesa do Senado Federal sobre a usurpação da TV Paulista por Roberto Marinho, chamando atenção para a ocorrência de ato nulo, capaz de invalidar todas as renovações da concessão da Globo.

ILEGALIDADE ANTIGA – É preciso destacar que em 1965 o mesmo decreto também não foi cumprido pelo então presidente Castello Branco, ao assinar a Portaria 163/65, que aprovou a transferência do controle da TV Paulista (hoje TV Globo de São Paulo) para seu amigo Roberto Marinho, pois a exigência da regularização do controle societário daquela empresa jamais foi legalmente efetivada, seja em 1965 ou posteriormente.

Esta obrigatoriedade legal foi desprezada pelo regime militar porque Roberto Marinho não tinha como comprovar a titularidade das ações que dizia possuir, pois o que ele realizou foi uma simulação de negócio para usurpar as ações pertencentes aos mais de 600 fundadores da TV Paulista, entre eles o conhecido palhaço Arrelia, sem lhes pagar um centavo que fosse. Ou seja, durante o regime militar, Roberto Marinho podia se conceder a ousadia de agir fora da lei, mas nada lhe aconteceria, todas as ilegalidades lhe seriam perdoadas por antecipação.

TRANSPARÊNCIA – Em busca de transparência, o advogado e ex-deputado paulista Afanasio Jazadji, que há mais de 20 anos acompanha o rumoroso caso do Canal 5 de São Paulo, entrou com requerimento junto à Presidência da República pleiteando a suspensão dos efeitos do decreto de Temer ou explicações que esclareçam esses vícios mais do que controvertidos acerca do apossamento da antiga TV Paulista, concretizado por meio de fraude em suposta Assembleia de acionistas, ilegalidade que já foi bem analisada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que assim se manifestou:

“Não pode ter subsistência um negócio jurídico cujo proprietário da coisa objeto do negócio sequer participou da cogitada alienação. A entender-se de outra forma estar-se-ia PROCLAMANDO A LEGALIDADE DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, O QUE NÃO É POSSÍVEL SANCIONAR-SE, IRREFUTAVELMENTE”.  

De fato, a suposta Assembleia de acionistas não dispunha de poderes para concretizar uma transferência de controle sem a participação dos sócios controladores, pois alguns deles já tinham até morrido.

NOVOS CONTROLADORES – Para o advogado-requerente, enquanto a Globopar não esclarecer as ilegalidades cometidas à época para se apossar do controle da TV Paulista, em desrespeito à administração pública e ao ordenamento jurídico vigente, que disciplina a regularidade dos atos que tratam da transferência indireta de concessões de outorga de serviços de televisão entre particulares, não há razões para se referendar a transferência de controle da Globopar, que a ex-presidente Dilma Rousseff se negou a acolher, mas o então presidente interino Michel Temer se apressou a conceder, assim que assumiu o governo.

Autorizado pelo decreto de Temer, o pedido formulado pela Globopar transfere 68% do capital para os quatro filhos de Roberto Irineu Marinho e para os três filhos de João Roberto Marinho, que passaram a ser titulares do controle acionário da Rede Globo, com 68%, enquanto o outro irmão, José Roberto Marinho, que não tem filhos, continuou com 32%.

Na realidade, nada mudou. O controle acionário da TV Globo continua com os três irmãos Marinho, porque a alteração societária estrategicamente incluiu uma cláusula de “reserva de usufruto vitalício”. Portanto, quem permanece à frente das próximas atrações da Rede Globo são os três irmãos Marinho, e os sete filhos continuarão a ser apenas figurantes de uma novela que pode acabar bem, mas  também pode acabar mal. Como dizia o pensador Ortega Y Gasset, na vida tudo depende das circunstâncias.

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P. S. – Não perca amanhã a reportagem mostrando quais são os documentos que os atuais (ou os futuros) controladores da Rede Globo precisam exibir, para cumprir o artigo 98 do decreto 52.795 e comprovar que as concessões das emissoras de São Paulo, Recife e Bauru foram obtidas legalmente pela família Marinho. (C.N.)

20 de setembro de 2017

Carlos Newton

DEPOIS DE REJEITAR O "DISTRITÃO", CÂMARA VOTA HOJE COLIGAÇÕES E CLÁUSULA DE BARREIRA

Pelo jeito, a reforma política não mudará quase nada 

A Câmara dos Deputados adiou, na madrugada desta quarta-feira (dia 20), a conclusão da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue as coligações partidárias e cria uma cláusula de barreira (ou cláusula de desempenho) para as legendas terem acesso ao fundo partidário. Uma nova sessão para discutir a PEC foi marcada para as 13h desta quarta. O texto-base da proposta foi aprovado em primeiro turno no último dia 5, mas os deputados precisam analisar destaques que podem mudar o projeto.

Concluída essa fase, a PEC terá de ser votada em segundo turno para, então, ser enviada ao Senado e analisada novamente em dois turnos (entre um turno e outro são exigidas pelo menos cinco sessões).

DISTRITÃO – A discussão sobre a PEC começou por volta das 23h desta terça-feira (dia 19), logo após a Câmara rejeitar a adoção do modelo “distritão” para 2018. Pouco antes da 0h40, o plenário decidiu adiar a conclusão da votação da proposta por falta de consenso entre os partidos.

Havia um acordo entre a maior parte das legendas para aprovar um destaque que adia o fim das coligações de 2018, conforme aprovado inicialmente, para 2020.

Mas, como não houve consenso no momento da votação, o que poderia fazer a mudança ser rejeitada, quase todos os partidos anunciaram obstrução e, desta forma, os deputados das respectivas bancadas passaram a não ser contados para efeito de quórum. Assim, ao final da sessão, não houve quórum para discutir o projeto.

O QUE DIZ A PEC – A emenda constitucional estipula as regras de desempenho nas urnas para os partidos terem direito a tempo de propaganda no rádio e na TV, além de acesso ao Fundo Partidário. Em 2017, esse fundo acumula R$ 819 milhões.

O texto prevê, contudo, uma fase de transição entre as regras atuais e a implementação total das exigências estabelecidas na PEC. Os critérios se ampliarão, gradativamente, nas eleições de 2018, de 2022 e de 2026. Em 2030, passará a valer o novo formato.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É preciso acabar com a farra da criação de partidos e com o desperdício de dinheiro público do Fundo Partidário. Basta dizer que o presidente do PROS, que mora próximo a Brasília, comprou um helicóptero para levá-lo semanalmente à capital, com tudo pago pelo partido. Mas desse jeito, parece que não vai mudar quase nada, os políticos sempre acham um jeitinho… (C.N.)

20 de setembro de 2017
Fernanda Calgaro
G1, Brasília

A MÁ FÉ EXEMPLAR DE UM TEXTO

A AFRONTA DO GENERAL PODE SE TORNAR UM INCENTIVO À TROPA?

Charge do Thiago (Humor Polític

Um general critica a Constituição e admite a hipótese de uma “intervenção militar” para resolver os problemas do país. Parece boato de internet, mas aconteceu na última sexta, quando o general Antonio Hamilton Mourão discursou num encontro de maçons.

Envergando sua farda, o oficial pisoteou o Regulamento Disciplinar do Exército, que proíbe militares da ativa de opinar sobre assuntos políticos. Também afrontou a autoridade do comandante Eduardo Villas Bôas, que é conhecido por pregar o respeito às leis e à ordem democrática.

‘EXCELENTE” – Na sexta, o general Mourão chamou de “excelente” uma pergunta que propôs o fechamento do Congresso. “Ou as instituições solucionam o problema político pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós teremos que impor isso”, declarou.

O combate à corrupção foi usado como pretexto pelos militares que deram o golpe em 1964. Eles prometiam devolver o poder aos civis, mas deixaram os brasileiros 25 anos sem votar para presidente.

CULTUADO – O general Mourão é reincidente. Em 2015, foi rebaixado por criticar o governo. Perdeu o cargo de comando, mas passou a ser cultuado em atos pró-impeachment. Chegou a ser homenageado com um boneco inflável de farda e faixa presidencial.

Passados quatro dias, o falante ministro Raul Jungmann ainda não usou os microfones para comentar o episódio. O comandante Villas Boâs disse que “o problema está superado”, mas não anunciou nenhuma medida efetiva. Se não houver punição ao general, sua afronta arrisca virar exemplo para a tropa.

PEDINDO ORAÇÕES – Henrique Meirelles está exagerando na pré-campanha ao Planalto. Em busca do voto evangélico, o ministro da Fazenda pediu orações pela economia.

Daqui a pouco, alguém pode sugerir trocá-lo pelo bispo Macedo ou pelo pastor Malafaia.

20 de setembro de 2017

Bernardo Mello Franco

Folha

NOTA AO PÉ DO TEXTO

Acontece de alguém, que causa a impressão de estar de costas para a corrupção evidente, julgar os fatos que incomodam o ninho dos 'bem-aventurados' que se locupletam escandalosamente dos recursos públicos, ou melhor do dinheiro dos contribuintes, para negar a seriedade de um pronunciamento, talvez porque tal pronunciamento esteja fardado, o que traz, imediatamente a memória, os anos de 1964/1985, quando se interrompeu um período que ameaçava comunizar o país.
A contra-revolução que desarmou a 'cubanização' do Brasil e que hoje o 'progressismo, ou comunismo', que pretende recontar a história, falsificando a verdade, denominando de golpe a destituição do presidente Jango, cuja cassação se deu no Congresso, treme diante do pronunciamento do Gen. Mourão, percebendo que o tal 'projeto de poder' armado pelo Foro de São Paulo, para a catequese marxista em toda a América Latina, chega ao seu final, fragorosamente derrotado pela incompetência e pela corrupção. 
Se algum erro houve nesse pós-1985, foi essa malfadada Constituição de 1988, que resultou no que hoje assistimos: notórios comunistas alçados ao poder, corrupção, Estado aparelhado, caos econômico, infiltração marxista na educação, predação da família, e por à fora.
Felizmente, ecoou positivamente o pronunciamento do Gen. Mourão, na sociedade e também junto a intelectualidade e representantes das forças armadas. 
Tentando ironizar a fala do General, o texto termina por passar a impressão de que em tempo algum republicano vivemos período de tanta honestidade e democracia, o que dispensa correções de rumo, que possam destituir o poder corrompido que age descaradamente, interrompendo o vergonhoso período de corrupção.
m.americo

"SISTÊMICA E ENDÊMICA

‘CORRUPÇÃO NO BRASIL NÃO FOI FRUTO DE FALHAS INDIVIDUAIS’, DIZ MINISTRO DO STF.
PARA BARROSO, 'PAÍS PRECISA DESESPERADAMENTE DE REFORMA POLITICA'

MINISTRO DO SUPREMO DEFENDE 'CHOQUE DE INICIATIVA PRIVADA E EMPREENDEDORISMO NO BRASIL' (FOTO: CARLOS MOURA/STF)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, disse, nesta terça-feira, 19, que ‘a corrupção no Brasil não foi fruto de falhas individuais’. 
Em sua avaliação, ‘a corrupção foi sistêmica e endêmica, um fenômeno que irradiou de maneira muito abrangente, que envolveu iniciativa privada, classe política e burocracia estatal’.

Barroso participou no Rio da 8.ª Conferência Brasileira de Seguros Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (Conseguro), organizada pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg).

Trechos do pronunciamento de Barroso foram divulgados pela Superintendência de Comunicação Externa da CNseg.

Ele defendeu enfaticamente. “O Brasil precisa desesperadamente da reforma política.”

Para o ministro, a ‘reforma política precisa estar na ordem do dia na agenda pública do país’.

Barroso ressaltou que ‘não se pode mover o país com exacerbação de penas judiciais’, mas reconheceu que, ao lado da impunidade, o sistema político brasileiro é o principal motor da corrupção no país.

Para o ministro, a reforma dificilmente sairá do papel caso as eleições permaneçam com custos exorbitantes. “Se nós não mudarmos o sistema político, não nos livraremos da corrupção associada ao sistema eleitoral. Tem que parar de pensar o País apenas em função da próxima eleição”, alertou.

Barroso destacou três conquistas da sociedade brasileira nos últimos 30 anos – estabilidade política, controle da hiperinflação e inclusão social. “Mais de 30 milhões de pessoas deixaram a linha de pobreza. Avançamos na escolarização e na expectativa de vida.”

Ele observou que a nova era no país precisa ser marcada pela valorização da iniciativa privada e do empreendedorismo sem os resquícios paternalistas que marcaram a relação do mercado, em geral, com o governo nas últimas décadas.

“As pessoas não gostam de riscos e preferem reservas de mercado e financiamentos públicos”, disse ele, que define esse contexto como um “capitalismo de laços”, no qual o acesso ao governo acaba sendo mais relevante que o acesso ao mercado competitivo. “É preciso um choque de iniciativa privada e empreendedorismo no Brasil”, sugere.

O ministro foi enfático ao cravar que um juiz deve ter distanciamento da políticia. “Até porque não existe corrupção de esquerda nem corrupção de direita, nem corrupção dos que eu gosto, nem corrupção dos que eu não gosto.”

Ele disse que ‘o País passa por um momento de refundação’.

“Não falo de política”, seguiu Luís Barroso. “Mas é meu papel constitucional proteger as instituições e procurar aprimorá-las. Portanto, eu dedico um tempo relevante da minha vida a pensar as instituições, a participar do debate de ideias acerca de como aprimorar as instituições.” (AE)

20 de setembro de 2017
diário do poder

JUSTIÇA PERMITE TRATAR HOMOSSEXUALIDADE COMO DOENÇA

Liminar de juiz do DF determina que terapias de “reversão sexual” não podem ser proibidas por Conselho Federal de Psicologia

Symmy Larrat, presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT), disse que a entidade repudia a decisão da Justiça e a considera um equívoco (VEJA.com/VEJA.com)

A Justiça Federal do Distrito Federal permitiu, em caráter liminar, que psicólogos possam tratar gays e lésbicas como doentes e possam fazer terapias de “reversão sexual” sem sofrer nenhum tipo de censura por parte do Conselho Federal de Psicologia (CFP). 

Esse tipo de tratamento é proibido por meio de uma resolução editada pelo CFP em 1999, já que desde 1990 a homossexualidade deixou de ser considerada doença pela Organização Mundial da Saúde. 

O CFP vai recorrer às instâncias superiores.

Na decisão, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho acata parcialmente o pedido de liminar da ação popular que requeria a suspensão da resolução 01/1999, na qual são estabelecidas as normas de conduta dos psicólogos no tratamento de questões envolvendo orientação sexual. 

O juiz mantém a resolução, mas determina que o Conselho Federal de Psicologia não impeça os psicólogos de promover estudos ou atendimento profissional, de forma reservada, pertinente à reorientação sexual, sem nenhuma possibilidade de censura ou necessidade de licença prévia.

(Reprodução/VEJA.com)

Pedro Paulo Bicalho, diretor do CFP e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), disse que a classe considera essa decisão um retrocesso sem precedentes. “O juiz mantém a resolução em vigor, mas descaracteriza o princípio ético da resolução. Mais do que isso. Ele pede que o Conselho interprete a resolução de outra forma. Mas somente a psicologia pode dizer como devemos interpretar uma resolução, e não o direito. Da forma como foi colocado, abre um precedente perigoso”, avalia Bicalho.

De acordo com ele, essa resolução foi elaborada pela própria categoria e serve como embasamento para julgamentos de práticas profissionais consideradas antiéticas. “Essa resolução tem servido como garantia de direitos da população LGBT. Ela é referência mundial e está traduzida em três línguas. Vamos recorrer até a última instância, se for necessário”, afirma Bicalho.

O Brasil tem cerca de 300.000 psicólogos e até hoje apenas três profissionais foram julgados pela prática de “reversão sexual”. Nenhum foi cassado.

Symmy Larrat, presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT), disse que a entidade repudia a decisão da Justiça e a considera um equivoco ao querer determinar como o CFP deve agir, referente a uma resolução da categoria.

“Para nós, LGBT, esta decisão nos coloca de volta num cenário onde homossexuais eram tratados como doentes e torturados. Sabemos que há práticas de tortura psicológica e até exorcismos sendo cometidos contra jovens homossexuais e esta decisão reforça este tipo de situação. Infelizmente a homofobia está internalizada no Judiciário também, mas acreditamos que o Superior Tribunal Federal não permitirá que isso ocorra”, afirmou Larrat.
‘Cura gay’

A decisão da Justiça Federal permite algo que um PDC (Projeto de Decreto Legislativo) pretendia conseguir. Em 2011, o deputado federal do PSDB de Goiás, João Campos, protocolou na Câmara dos Deputados um PDC para suspender a resolução do Conselho Federal de Psicologia, o que ficou conhecido como projeto da “cura gay”.

Dois anos depois e sob muitos protestos, o projeto foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, mas após quinze dias o próprio autor fez um requerimento pedindo o cancelamento da tramitação de sua proposta. 

O PSOL, do deputado federal Jean Wyllys, pede mais do que o arquivamento da proposta: quer que ela não possa ser reapresentada. Dois dias depois, um novo projeto de suspensão da resolução foi apresentado, e imediatamente rejeitado.

20 de setembro de 2017
Fernanda Bassette, VEJA