SÉRGIO MACHADO JÁ DEVOLVEU R$ 56 MILHÕES À TRANSPETRO, MAS CONTINUA MILIONÁRIO

Machado entregou seus comparsas e saiu incólume

O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado devolveu R$ 56 milhões aos cofres da subsidiária da Petrobras responsável pelo transporte de petróleo e combustíveis, como resultado do acordo de delação premiada firmado no ano passado. Sem citar nomes, a Petrobras informou nesta quarta-feira que foram feitos pagamentos em três parcelas até a última sexta-feira. Esses recursos foram repatriados pelo Ministério Público Federal (MPF) e se referem a irregularidades apuradas pela Operação Lava-Jato.

De acordo com a Petrobras, com os valores recebidos agora, o total de recursos provenientes de delação premiada e acordos de leniência recuperados pela empresa totalizam cerca de R$ 716 milhões. Os valores devolvidos por Sérgio Machado foram para o caixa da Transpetro.

AÇÕES EM ANDAMENTO – A estatal petrolífera informou ainda que continuará “adotando as medidas jurídicas contra empresas e pessoas, inclusive ex-funcionários e políticos, que causaram danos financeiros e à imagem da companhia”. A Petrobras atua como co-autora com o MPF e a União em 13 ações de improbidade administrativa em andamento, além de ser assistente de acusação em 33 ações penais.

A Petrobras ressaltou que está trabalhando em estreita parceria com as autoridades que conduzem a Operação Lava-Jato, sendo “reconhecida por tais autoridades, inclusive pelo próprio Ministério Público Federal e pelo Supremo Tribunal Federal, como vítima da corrupção investigada” e acrescentou que “continuará colaborando com as autoridades e buscará o ressarcimento de todos os prejuízos causados em função dos atos ilícitos cometidos contra a companhia.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sérgio Machado é o mais esperto dos larápios envolvidos na Lava Jato, dá de goleada em Joesley Batista, por exemplo. Montou uma fábrica de corrupção na Transpetro, enriqueceu criminosamente a família, quando percebeu que ia ser apanhado, gravou os amigos Romeró Jucá, José Sarney e Renan Calheiros (Jáder Barbalho escapou por pouco, estava hospitalizado, Machado quis se encontrar com ele, o médico não deixou), incriminou os parceiros e depois fez acordo de delação para devolver apenas R$ 76 milhões, uma mixaria, porque apenas um de seus filhos já tinha aplicado quase R$ 100 milhões em imóveis de luxo no Reino Unido, segundo o jornal The Guardian. Com o acordo, Machado conseguiu isentar de culpa a família inteira. Os três filhos (Daniel, Sérgio e Expedido) estão riquíssimos. Confiante na impunidade, Machado rompeu o acordo com a Procuradoria, abandonou a prisão domiciliar e não aconteceu nada, absolutamente nada, a ele e aos filhos. Joesley ainda corre risco de ter seu acordo de delação modificado, mas Machado é inalcançável, inexpugnável, inimputável. Ah, Brasil… (C.N.)

22 de julho de 2017

Ramona Ordoñez

O Globo

DEPOIS DAS EMENDAS, TEMER COMEÇA A DISTRIBUIR CARGOS PARA ALICIAR DEPUTADOS

Charge do Solda (cartunistasolda.com.br)

O governo de Michel Temer começou nesta quarta-feira (19) a promover as primeiras trocas de cargos para garantir votos no plenário da Câmara contra a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), segundo a qual o presidente cometeu crime de corrupção passiva no exercício do cargo. O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira trouxe uma exoneração para punir traição e, segundo a Folha apurou, três nomeações de indicados por apoiadores de Temer.

Como a coluna Painel informou, foi publicada a exoneração de Thiago Martins Milhim do cargo de diretor do departamento de administração da Funasa (Fundação Nacional de Saúde). Trata-se de uma punição à deputada Renata Abreu (Podemos-SP), que votou contra Temer na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, na semana passada.

INDEPENDÊNCIA – Em nota, o Podemos informou que tem “postura de independência”, que o voto de Renata Abreu foi fruto de uma decisão da executiva do partido e que “não pauta seu apoio ou oposição condicionado a cargos, que, se indicados, são técnicos”.

Por outro lado, o PSC, partido de André Moura (SE), líder do governo no Congresso, foi agraciado com a nomeação de dois indicados para ocupar diretorias da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência): Matheus Belin e Antônio Ricardo de Oliveira Junqueira.

Auxiliares de Michel Temer informaram que também foi nomeado um indicado do deputado Alberto Fraga (DEM-DF). Na enquete promovida pela Folha, ele consta como indeciso sobre como se manifestará em relação à denúncia contra Temer. Roberto Postiglione de Assis Ferreira Junior foi nomeado para o cargo de diretor de planejamento e avaliação da Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste).

SOB PRESSÃO – A base aliada do governo vinha pressionando o Palácio do Planalto desde a semana passada, logo após a aprovação do parecer favorável a Temer, para que se começasse a distribuir os cargos dos traidores aos que se mantiveram fiéis.

No início da semana, o entendimento do governo era que deveria segurar as retaliações, na expectativa de virar votos para a decisão final.

Em conversas reservadas, o Presidente avaliou que, diante do momento delicado, o Palácio do Planalto deveria continuar negociando com os parlamentares governistas, mesmo com aqueles que votaram pelo prosseguimento da acusação na CCJ. Por isso, somente o Podemos foi punido até o momento.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Tudo por dinheiro, diria Silvio Santos, que entende do assunto e em 2009 só precisou de uma visita a Lula para livrar da falência o Banco PanAmericano. Agora, o presidente Temer se aprofunda no subsolo da imoralidade administrativa, ao iniciar a distribuição de cargos públicos em troca de apoio parlamentar. A desculpa é de que isso faz parte do jogo, mas antigamente se dizia que esse tipo de atitude é “jogo roubado”. (C.N.)

22 de julho de 2017

Daniel Carvalho

Folha

LOBISTA REVELA R$ 11,5 MILHÕES DE PROPINAS A RENAN, JADER E ANIBAL GOMES

Jorge Luz deu um depoimento da maior importância

O lobista Jorge Luz, preso desde fevereiro no âmbito da Operação Blackout, 38ª fase da Lava Jato, afirmou, nesta quarta-feira ao juiz Sérgio Moro que foi acertada propina de R$ 11,5 milhões de desvios da Petrobrás ao líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e ao deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) em troca do suposto apoio para fortalecer os ex-diretores da área Internacional Nestor Cerveró e de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, na estatal. Ele teria sido informado por Fernando Soares, o Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB, que os dois agentes públicos estariam ‘balançando’ em seus cargos por volta de 2005, e, por isso, pediu ajuda aos parlamentares. Em troca da suposta solicitação, os três teriam exigido propinas.

O lobista é réu acusado de intermediar propinas de R$ 2,5 milhões de executivos da empreiteira Schahin para funcionários da Petrobrás no âmbito de contratos da estatal. Ele e seu filho, Bruno, também são investigados neste processo por intermediar valores indevidos a políticos do PMDB.

VELHOS AMIGOS – Ao juiz Moro, o lobista alegou que conhecia Jader e Renan ‘desde os anos 80’, e que voltou a contatá-los após ter recebido um pedido de ajuda de Fernando Baiano para ajudar os dois diretores da Petrobrás, em 2005. Segundo Luz, os agentes estavam ‘balançando no cargo’ e Baiano via nele uma chance de ‘aproximação com o PMDB’.

De acordo com o lobista, ele chegou a entrar primeiro em contato com Aníbal Gomes, que seria ‘muito ligado ao Renan’. O deputado teria tido uma primeira conversa com Jader, Renan e Silas Rondeau (ex-ministro de Minas e Energia do governo Lula). Com a resposta positiva dos peemedebistas a ajudar Cerveró e Paulo Roberto Costa, teriam ‘começado as negociações’.

“Havia um pedido alto para que houvesse esse apoio, o apoio se traduziria em ajuda financeira, e em uma oportunidade de que esses políticos pudessem participar de operações que viessem a surgir no decorrer do tempo. Isso aconteceu, acertaram. havia sido pedido um número, discutiram, e o Fernando e o Anibal – porque o Fernando representava os diretores e o Anibal os políticos – chegaram ao valor de 11,5 milhões de reais”, afirmou.

CONFIRMAÇÃO – Jorge Luz disse ao juiz Moro que ainda houve uma reunião para que os diretores da Petrobrás soubessem que seriam os beneficiários da propina. “Estávamos eu, o Cerveró, o Paulo Roberto Costa, Anibal, Jhadfer. Eu não tenho certeza se o Renan estava”.

Segundo Luz, o dinheiro vinha de uma ‘negociação que tinha sido feita entre o Fernando Soares junto com a Samsung, através de seu representante, Júlio Camargo’.

O lobista ainda disse a Moro que ‘sempre havia atrasos’ nos pagamentos e começou a existir um ‘desgaste’ entre Aníbal Gomes e Fernando Baiano. “O Aníbal pedia, pedia, e o Fernando, pelas razões que alegava, não podia, tava atrasado”.

SEQUÊNCIA – “O Aníbal passava as contas para o Fernando, o Fernando passava para o Julio Camargo e o Julio fazia os pagamentos. O controle dos 11 milhões eu não tenho, porque eu não participei. Eu participei de toda a estruturação e, quando em determinado momento a relação passou a ficar muito difícil, eu passei a ser intermediário na recepção das contas que o Aníbal passava e eu entregava ao Fernando. isso foi feito. Os 11 milhões e meio vieram”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A fila vai andando. Aníbal Gomes, operador de Renan e de outros caciques, já está todo encalacrado. Falta incriminar Renan, Jader e Rondeau, que são mais escorregadios, digamos assim. Mas é só uma questão de tempo. (C.N.)

22 de julho de 2017

Luiz Vassallo, Julia Affonso e Fausto Macedo

Estadão

CORRUPÇÃO EM MASSA E DESADMINISTRAÇÕES EM SÉRIE DEPRIMEM E PARALISAM O BRASIL

Charge do Millôr (Arquivo Google)

A corrupção em massa, institucionalizada praticamente no país há 14 anos, ao lado de desastres administrativos numa sequência impressionante, em clima de total menosprezo aos que trabalham, eis aí o elenco de fatores que conduzem os brasileiros e brasileiras à depressão, causando o imobilismo social de alto grau, comprometendo o presente e lançando ao mesmo tempo perspectivas sombrias para o futuro. De fato, não se passa um dia sem que surja um novo exemplo de corrupção. Não se passa um dia, como é o caso do Rio de Janeiro em que não ocorram assaltos, violências, tiroteios e assassinatos.

Os funcionários do estado, responsabilidade do desgovernador chamado Luiz Fernando Pezão, ainda não receberam o 13º salário de 2016. O pagamento mensal da grande maioria do funcionalismo encontra-se com atraso superior a 45 dias. Os pagamentos têm sido feitos divididos em parcelas mínimas, num sistema que atormenta, confunde e decepciona cerca de 205 mil funcionários públicos.

CESTAS BÁSICAS – Esta semana – reportagem de Gustavo Goulart e Renan Rodrigues, O Globo desta quarta-feira – destaca a distribuição de cestas básicas a funcionários públicos que literalmente, estão passando fome. O governador Pezão durante quase oito anos vice-governador de Sérgio Cabra,l encontra-se internado num SPA em Itatiaia cuja a semana custa no mínimo 14 mil reais. Mas esta é outra questão porém serve para medir a diferença entre ter dinheiro para se internar e não ter dinheiro para comer.

A corrupção instalou-se também no Planalto e no Congresso, com distribuição de verbas orçamentárias a expressivo número de deputados para que na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara votassem, não para absolver, mas sim impedir que Michel Temer possa ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Se tal esquema foi utilizado para evitar a derrota na CCJ, fica evidente que Michel Temer dispõe-se a ampliá-lo quando a matéria, dia 2 de agosto, chegar ao Plenário.

ALICIAMENTO – Na CCJ o presidente da República precisou aliciar 40 deputados. No Plenário da Câmara, terá que cooptar número muito maior. É compra de votos com uso do dinheiro público. Curioso que o ministro Henrique Meirelles, tão preocupado com as despesas do governo, não tenha revelado qualquer preocupação, ou mal-estar, com os recursos financeiros destinados para salvar Michel Temer ou pelo menos adiar o desfecho do plano crítico em que se encontra.

Coisas do poder. É uma matéria difícil de ser concretizada, mas cuja importância é muito grande em termos de conhecimento por parte da opinião pública: qual o custo efetivo, direto e indireto, da corrupção em larga escala que está sufocando os que trabalham, conduzindo-os a uma espécie de anestesiamento?

É PRECISO MEDIR – É a depressão e dela surge o imobilismo. Tal sistema dominante, algo profundamente negativo necessita ser medido em termos econômicos. Afinal de contas o Produto Interno Bruto Brasileiro é de quase 6 trilhões de reais.

Qual a participação percentual da corrupção e do desânimo sobre a economia do Brasil? Uma boa pergunta para os técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

22 de julho de 2017

Pedro do Coutto

SEM INTERVENÇÃO MILITAR, É PRECISO REFORMAR A CONSTITUIÇÃO PARA REERGUER O PAÍS

Charge do Alpino (Yahoo Brasil)

Com o fim do regime militar, o presidente Sarney convocou a Constituinte, que funcionou a partir de 1987, simultaneamente com o Congresso eleito em 1986. O resultado parecia ter sido excelente. A maior crítica era de que a “Constituição Cidadã” do dr. Ulysses Guimarães tinha ficado abrangente demais. Passados 30 anos, muitas imperfeições do texto original se tornaram evidentes, sem falar nas mutilações causadas na Era FHC, que aprovou a reeleição e considerou como empresas brasileiras as multinacionais.

RETROCESSOS – O mais lamentável é que o Supremo Tribunal Federal se encarregou de cancelar muitas decisões importantes da Constituinte, como o limite de juros em 12% anuais, os planos de carreira do serviço público e o teto de vencimentos nos três Poderes da República.

Na verdade, tudo o que é importante na administração pública passa pelo Supremo, que tem tomado decisões catastróficas, em nome de fictícios direitos adquiridos. Hoje, um juiz iniciante pode receber pagamentos eventuais superiores ao teto constitucional do Supremo, tudo dentro da lei. E o resultado de tudo isso é que o país foi mergulhado na mais intensa crise financeira, moral e ética de toda a História.

EM BUSCA DA SAÍDA – Diante do apodrecimento dos três Poderes da República e sem que haja possibilidade de intervenção militar, a alternativa que resta é reformar a Constituição, conforme preconizam muitos observadores da política nacional, como os juristas Modesto Carvalhosa, Flávio Bierrenbach e José Carlos Dias, que recentemente lançaram um “Manifesto à Nação”, em que propõem a convocação ainda neste ano de uma Assembleia Constituinte.

A ideia é viável para promover mudanças que resultem na reforma dos sistemas político e administrativo nacionais. Entre as sugestões estão o fim do financiamento público de campanhas eleitorais, a proibição das coligações partidárias e a equiparação trabalhista e previdenciária entre os trabalhadores das empresas privadas e os servidores públicos.

Conhecido por seus estudos sobre corrupção, Carvalhosa entende que um novo pacto social, baseado em preceitos como esses, seria uma forma de reconciliar a sociedade brasileira com suas representações. “A Constituição diz que todo poder emana do povo. Mas o poder que está no Brasil não representa o povo”, disse recentemente, em entrevista à IstoÉ.

SALVAGUARDAS EXCESSIVAS – Para evitar novas intervenções militares e preservar os mandatos políticos, a Constituinte criou salvaguardas excessivas, que acabaram propiciando a criação dos maiores esquemas de corrupção já vistos no mundo.

Essa situação ficou patente com a dificuldade de se derrubar uma presidenta da República totalmente irresponsável, que mentirosamente se proclamava “doutorada” em Economia e criou uma rotina de pedaladas financeiras e de maquiagem das contas públicas. Em qualquer país minimamente civilizado, quem assim procede  se arrisca a ir para a cadeia.

Da mesma forma, o país se depara agora com a impossibilidade de processar um presidente corrupto e que criou um gabinete recheado de ministros de extensa folha corrida criminal. Em ambos os casos, Dilma e Dilma se protegeram com as democráticas salvaguardas criadas na Constituinte. Arranjar dois terços dos votos dos parlamentares é missão quase impossível.

HORA DE MUDAR – Está na hora de repensar o país e a administração pública, mas o governo Temer não demonstra o menor interesse nisso – sua única preocupação é preservar o poder. Se o governo tivesse um mínimo de compromisso com o país, deveria criar um grupo de trabalho, integrado pelos juristas que assinaram o “Manifesto à Nação” e por outros personagens de notório saber e reputação ilibada, para que apresentassem as sugestões de mudanças a serem feitas na Constituição.

Sonhar ainda não é proibido, mas o atual governo jamais tomaria uma decisão do interesse do país. Então devemos acordar e sugerir que a Ordem dos Advogados do Brasil e as entidades representativas da Magistratura e do Ministério Público formem seus grupos de trabalho, analisem o que deve mudar na Constituição, troquem informações e apresentem um anteprojeto ao Congresso, que nem precisa ser chamado de Constituinte, basta aprovar as emendas.

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P.S. – Não há maiores dificuldades para reformar a Constituição, até porque quase todas as mudanças são óbvias e consensuais, como o fim do foro privilegiado, a prisão após condenação em segunda instância, a redução do número de cargos comissionados no serviço público, o respeito ao teto de remuneração, o fim dos penduricalhos salariais e a extinção de mordomias excessivas, como o cartão corporativo que fazia a felicidade da segunda-dama Rosemary Noronha, em suas rotineiras viagens de lua-de-mel no exterior, recebendo diárias e tudo o mais. Reformar a Constituição não é um bicho de sete cabeças, como se dizia antigamente. Basta reunir meia dúzia de cabeças pensantes. Simples assim. (C.N.)

22 de julho de 2017

Carlos Newton

DEPUTADA "AVANÇADINHA" FAZ ENQUETE ONLINE PARA DECIDIR SE VOTA CONTRA TEMER

Renata Abreu mostra que não tem opinião própria

Com as articulações cada vez mais intensas em Brasília, há quem tenha decidido votar a denúncia contra o presidente Michel Temer por outros critérios. Aliás, não decidiu: deixou a escolha para seus eleitores. A deputada Renata Abreu (Podemos/SP) montou uma enquete no site do partido para que os próprios eleitores orientem sua decisão em plenário. A votação digital foi aberta em 13 de julho, mesmo dia da votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela apreciação do relatório do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) sobre a admissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente por corrupção passiva. Na CCJ, Renata votou a favor do parecer.

Até a tarde desta quarta-feira (19/7), 608 pessoas participaram da votação e 88% delas são a favor do prosseguimento da denúncia. Para a deputada, a ferramenta funciona como uma forma de engajar o eleitor. “O cidadão está muito apático. Eles criticam, mas precisam participar”, disse.

PELA MAIORIA – Nesse caso, a participação valerá muito: Renata explica que se a enquete mudar e a maioria votar contra a aceitação da denúncia, ela acompanhará os eleitores.

Questionada sobre possíveis situações em que os resultados das enquetes online discordem da opinião pessoal do partido ou de cada deputado, Renata disse: “A ordem é respeitar a maioria”.

A bancada do Podemos tem 14 deputados na Câmara. De acordo com o Placar da Denúncia do jornal “O Estado de S. Paulo”, cinco são a favor da aceitação da denúncia, um é contra e oito estão indecisos ou não quiseram responder – grupo em que hoje está Renata, aguardando o resultado da enquete online.

VAI VIRAR ROTINA – A deputada, que é presidente do partido, disse que a ideia é continuar a fazer enquetes online para futuros projetos, e que todos os parlamentares da sigla participem. Quanto à sua enquete, alguns já expressaram que devem seguir o resultado. “Muitos deputados já querem participar, e ao menos seis devem seguir a votação da maioria”, contou.

A enquete deve ficar aberta até 2 de agosto, dia da votação no plenário, e qualquer um pode participar, mas é preciso fazer um cadastro para garantir que cada um vote apenas uma vez.

A parlamentar afirmou que caso a experiência seja bem-sucedida ela deverá seguir outros critérios além da maioria absoluta, por exemplo, a proporcionalidade de votos. “Se, em uma votação de algum projeto, 70% for a favor e 30% contra, vamos negociar com a bancada para que 70% dos deputados do partido votem a favor e 30% votem contra.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A iniciativa da deputada é aparentemente democrática, mas na verdade é de uma cretinice inexcedível. Esse tipo de falso modernismo nada tem de democrático, porque pode ser facilmente fraudado. Além disso, espera-se que os representantes do povo saibam votar de acordo com o interesse público. O tal do Podemos, que parecia ter ideias novas, na verdade é um museu de grandes novidades, como diziam Cazuza e Arnaldo Brandão, na genial canção “O tempo não para”. (C.N.)

22 de julho de 2017

Deu em O Tempo

Agência Estado

FALÊNCIA MÚLTIPLA DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS

Charge do Moisés (mcartuns.wordpresso.com)

É conhecido o provérbio português: “Em casa onde falta o pão, todos brigam e ninguém tem razão”. A frase espelha a atual situação dos órgãos públicos. A degradação atinge a emissão de passaportes, ações da Polícia Rodoviária, benefícios do INSS, manutenção de rodovias, funcionamento das universidades e outras áreas do governo. A penúria da administração federal — como em vários estados e municípios — está atrelada à grave crise fiscal.

Neste ano, a previsão de déficit primário (excluídas as despesas com juros) do governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência) é de R$ 139 bilhões. A título de comparação, o orçamento global do Ministério da Saúde para este ano é de R$ 125 bilhões. Ou seja, o rombo fiscal é maior do que todas as ações da União em Saúde, incluindo o que é transferido para os fundos estaduais e municipais! E, pasmem, é grande a possibilidade de essa tenebrosa meta não ser cumprida.

CONSEGUIU PIORAR – O que já estava ruim ficou pior quando o presidente Temer assumiu e promoveu um festival de aumentos salariais dos servidores públicos, anteriormente combinados com a ex-presidente Dilma. Governos fracos saindo e entrando. Se comparados os cinco primeiros meses deste ano com igual período do ano passado, as despesas com pessoal aumentaram em termos reais 7,6%. Paralelamente, como a reforma da Previdência não saiu do papel até o momento, os gastos previdenciários tiveram expansão real de 5,1%. Para complicar o quadro, a economia anêmica fez minguar as receitas dos impostos, e a arrecadação despencou.

A conta não fecha. Como as despesas obrigatórias crescem, e as receitas diminuem, restou ao governo arrochar os investimentos (obras e aquisição de equipamentos) e o custeio dos ministérios, o que pode ser feito sem depender do Congresso. Daí a falência múltipla dos órgãos…

A bem da verdade, se prevalecesse o bom senso, ainda haveria muito o que cortar na administração pública, no mínimo para não prejudicar, ainda mais, a sociedade. Exemplos não faltam.

CARGOS PÚBLICOS – Apesar das promessas de racionalidade, ainda temos cerca de 30 ministérios com quase 20 mil cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) e Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE). Se somarmos todos os cargos de confiança, funções comissionadas e gratificações, o número chega a exatos 99. 657 (maio/2017), segundo dados do Ministério do Planejamento. No ano passado, Executivo, Legislativo e Judiciário desembolsaram R$ 1,6 bilhão com aluguéis. Basta uma volta pela cidade de Brasília para constatar a quantidade de órgãos públicos espalhados em prédios luxuosos pagando aluguéis. Com passagens e diárias foram R$ 2,2 bilhões.

Neste mês, por exemplo, de 9 a 16 de julho, o ministro do Esporte e três assessores viajaram para Londres com o objetivo de realizar uma “visita técnica” às instalações do Torneio de Wimbledon, vencido no último domingo por Roger Federer. Fala-se muito em privatizações, mas ainda temos 151 empresas estatais com mais de meio milhão de empregados. Em 12 meses encerrados em abril, as estatais federais apresentaram déficit de R$1,6 bilhão.

GASTANÇAS – No Legislativo, o funcionamento da Câmara e do Senado custa aproximadamente R$ 28 milhões por dia, ou seja, mais de um milhão por hora. Cada deputado pode ter até 25 assessores! O dinheiro distribuído aos partidos políticos às custas do contribuinte, o chamado Fundo Partidário, que já alcança cerca de R$ 1 bilhão, poderá ser aumentado para a casa dos R$ 6 bilhões. É assunto para agosto, pois em julho, após os membros da Comissão de Constituição e Justiça receberem R$ 2 bilhões em emendas parlamentares e votarem pela não admissão de processo contra Temer, as excelências entram em recesso…

No Judiciário, apesar da morosidade dos processos, as “férias” são de quase 60 dias. O “auxílio-moradia” pago a juízes e promotores beneficia até mesmo os que têm imóveis próprios. No país dos caciques, quase 55 mil autoridades têm foro privilegiado, 79% no Judiciário e no Ministério Público, conforme estudo da Consultoria Legislativa do Senado. O país precisa enxugar um déficit de quase 3% do PIB (se desconsiderarmos as receitas não recorrentes) e ninguém entrega um anel. O Estado é paquidérmico, ineficiente e corporativo. Prevalece o conceito de que privilégios são vantagens que os “outros” usufruem. Nos casos pessoais são “direitos adquiridos”.

Enfim, em casa onde falta o pão, educação, saúde, segurança, honestidade e tantas outras necessidades e virtudes inerentes ao ser humano, todos gritam. Quem tem razão?

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Só há um reparo ao primoroso texto de Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas: as férias do Judiciário não são de quase 60 dias. O total é muito maior, porque há tribunais que não funcionam na Semana Santa, geralmente têm folga na quarta-feira de Cinzas ou começam o expediente às 14 horas, e jamais funcionam em dia útil enforcado com o final de semana. O recesso de fim de ano geralmente é de 31 dias. No meio do ano, os magistrados trabalham à meia-bomba e o Conselho Nacional de Justiça até suspendeu os prazos processuais entre os dias 3 e 31 de julho. Além disso, os magistrados têm direito a férias pessoais de 30 dias. Se não gozarem, recebem salário em dobro. É uma esculhambação. (C.N.)

22 de julho de 2017

Gil Castello Branco

O Globo

PARLAMENTARES QUE VÃO VOTAR PERDÃO DE DÍVIDAS ESTÃO DEVENDO R$ 533 MILHÕES

Cardoso Júnior, o relator, é um dos devedores

Deputados e senadores que devem à União R$ 532,9 milhões serão os responsáveis por aprovar o texto do novo Refis – programa de parcelamento de débitos tributários e previdenciários concedido com descontos generosos de juros e multas. O governo enviou uma proposta ao Congresso, em janeiro, com a expectativa de arrecadar R$ 13,3 bilhões este ano, mas a medida foi alterada pelos parlamentares, derrubando a arrecadação para R$ 420 milhões. A nova versão pretende perdoar 73% da dívida a ser negociada.

Os R$ 532,9 milhões em dívida dos parlamentares consideram apenas as dívidas em aberto, ou seja, o endividamento classificado como “irregular” pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Isso porque deputados e senadores já foram beneficiados por parcelamentos passados. O total de débitos ligados a deputados e senadores inscritos em Refis anteriores – ou seja, que estão sendo pagos e se encontram em situação “regular” – é de R$ 299 milhões.

CALOTES EM ABERTO – Companhias administradas por parlamentares respondem pela maior parte dos calotes à União que seguem em aberto. As empresas de 76 deputados federais devem R$ 218,7 milhões, enquanto as geridas por 17 senadores acumulam débitos de R$ 201,2 milhões. É nesse grupo que está incluído o deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), relator da medida provisória do novo Refis e responsável por modificar totalmente o teor do texto original para ampliar as vantagens aos devedores.

A Receita Federal vai recomendar o veto do novo Refis se permanecerem as condições propostas pelo relator. Desde o início, a Receita queria que essa versão do parcelamento saísse com regras duras para desestimular os “viciados” em parcelar dívidas tributárias – contribuintes que pagam apenas as primeiras prestações e depois abandonam os pagamentos à espera de novo perdão. Desde 2000, já foram lançados 27 parcelamentos especiais.

DIRETAS E INDIRETAS – A Procuradoria informou ainda que 11 deputados são corresponsáveis em dívidas que chegam a R$ 31,8 milhões, bem como 3 senadores estão arrolados em débitos de terceiros que somam R$ 62,2 milhões.

A lista do órgão de cobrança expõe ainda os débitos diretos dos parlamentares, inscritos nos próprios CPFs. Nesse grupo estão 29 deputados federais, com dívida total de R$ 18,9 milhões, e 4 senadores, que juntos devem R$ 6 milhões.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Foi no Refis anterior que a Rede Globo se deu bem em cerca de R$ 1 bilhão. Os filhos de Roberto Marinho não precisam disso, estão entre os 40 maiores bilionários do mundo. Mas não é verdade que a Medida Provisória anterior tenha sido feito para beneficiar exclusivamente a Organização Globo, conforme a TV Record equivocadamente denunciou. Muitas outras grandes corporações, inclusive bancos, têm se beneficiado dessas bondades governamentais. Em tradução simultânea, é preciso acabar com o Refis. Quem deve tem de pagar, e ponto final. Isso significaria fazer justiça, porque o Refis é um desestímulo ao pagamento de impostos e uma punição aos empresários que não sonegam, digo, que não conseguem sonegar. (C.N.)

22 de julho de 2017

Eduardo Rodrigues e Lorenna Rodrigues

Estadão

TRAJETÓRIA DO CRESCIMENTO ECONÔMICO

Em maio passado, o crescimento econômico retornou ao campo negativo quando o governo reconheceu, antecipadamente, outra contração da economia com elementos colhidos, em parte, antes da eclosão de mais um capítulo vergonhoso da crise política que vem comprometendo seriamente o atual governo e influenciando significativamente a confiança dos agentes econômicos.

O leve sorriso exibido no semblante da economia brasileira com os resultados positivos em sua atividade econômica a partir de janeiro desse ano (+ 0,51%), fevereiro (+1,35%) e abril (+ 0,15%) sendo que, este último, patrocinado pelo agronegócio e o elevado nível das exportações, levou o governo a comemorar o "fim da recessão", após atravessarmos um longo período de onze trimestres altamente recessivos. Novamente, fomos forçados a ter que aceitar outro choque de realidade com o número recentemente divulgado do IBC-Br (Índice de Atividade Econômica do Banco Central).

O indicador, que é conhecido como uma espécie de prévia do Banco Central(BC),criado para tentar antecipar o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) divulgado trimestralmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sinalizou uma queda de 0,51%, muito acima do esperado pelo mercado financeiro no quinto mês do ano comparando-o com abril, já dessazonalizado (ajustado para o período). Em 2017, é o segundo resultado negativo do indicador e a maior queda desde agosto do ano passado, que abrange projeções relacionadas à produção nos setores de serviços, indústria e agropecuária, assim como o impacto dos impostos sobre os produtos.

O primeiro recuo foi verificado em março (-0,46%), ao final do primeiro trimestre do exercício, quando a economia provavelmente atingiu um ponto de inflexão e, dessa forma, deixou transparecer que a consequência desse resultado vem reforçar que a retomada do crescimento será intercalada de altos e baixos e será altamente influenciada pelos próximos capítulos da vergonhosa crise política, considerada a pior da história nacional, na qual se observa uma visível e crescente decadência moral e ética no campo interno e uma preocupante descrença externa quanto ao futuro do Brasil.

Até então, o mais provável é que o crescimento da economia venha a continuar debilitado e, principalmente, volátil, ao menos até o final deste ano, em função do progressivo e elevado clima predominante de incerteza política aliado a outros fatores de aspectos estruturais.

Os analistas do mercado financeiro são acostumados a lidar com riscos, evidentemente ao assistir tanta incerteza prevalecendo em nosso ambiente doméstico e, também, uma série de indefinições visíveis que poderão começar a contaminar as projeções de crescimento para 2018. Para alguns deles, o Brasil deixou o fundo do poço desde meados do ano passado; o que na verdade os preocupa é a velocidade da recuperação, a qual, atualmente, vem se destacando pelo ritmo bastante lento, que evita escaparmos definitivamente do precipício a que fomos arremessados por uma inescrupulosa seita criminosa e amplamente inconsequente.

A queda em nossa atividade econômica continua favorecendo conceitualmente a flexibilização na trajetória da taxa básica de juros da economia (Selic), que vem sendo executada com maestria pelo BC, prevendo-se mais um admirável corte consecutivo de 1 ponto percentual(atualmente está fixada em 10,25%), sendo prudente não acelerar demais o passo na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (COPOM) prevista para o 26 de julho próximo.

A mudança de rumo realizada na política econômica foi extremamente importante para o País, pois os desequilíbrios macroeconômicos causados pelos governos petistas passaram a ser vistos com especial atenção; esta mudança está abrindo uma interessante oportunidade para setor privado ao promover uma onda de concessões e a adoção de consistentes marcos regulatórios.

Espero que a atual estratégia econômica não venha a ser modificada pelo menos até 2018, quando teremos um novo mandatário eleito pelo voto popular; independente do desfecho que possa acontecer à atual crise política, pressinto ser este um ponto indiscutível. É possível até que a política econômica venha a sofrer alguns desvios quanto ao timing e suas correções, o que, sem dúvida, serão fundamentais. Da mesma forma, a natureza das reformas, caso todas elas sejam aprovadas também poderão sofrer alinhamentos, mas quanto à sua direção, não é aconselhável alterá-las. Para mim, não é uma questão de opção ideológica, mas uma opção puramente pragmática.

Na realidade, necessitamos apontar caminhos para que a política econômica siga numa trajetória correta; acho que estamos num momento único, enquanto sejam permitidos ajustes no modelo, sem os custos de reputação do oportunismo político.

22 de julho de 2017

Arthur Jorge Costa Pinto é Administrador, com MBA em Finanças pela UNIFACS (Universidade Salvador)