"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quinta-feira, 14 de julho de 2016

O PT E A APOLOGIA DO CRIME ORGANIZADO

A PERSEGUIÇÃO VELADA (CRIMINALIZAÇÃO) DO CRISTIANISMO NO MUNDO

A FALSIFICAÇÃO DESCARADA DO CRISTIANISMO NO MUNDO

BRASIL PERDEU 23,6 MIL LEITOS HOSPITALARES ENTRE 2010 A 2015



A população cresce e o número de leitos hospitalares diminui
















Esta realidade mostra o quadro dramático que envolve a saúde pública no país, destacado pelo presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima. A revelação foi divulgada no jornal editado pelo CFM na edição desse mês, distribuída à classe médica. Verifica-se assim que, enquanto a população cresce a uma velocidade de 1% ao ano, a rede hospitalar diminui. O Rio de Janeiro lidera a relação das perdas com o fechamento de 7.053 leitos. Este resultado é desastroso. porque São Paulo, com uma população muito maior, perdeu 2.900.
Atualmente, em todo o país existem 312 mil leitos, o que representa um fechamento incrível de 13 leitos por dia. O presidente do Conselho Federal de Medicina acentua os diversos reflexos negativos dessa realidade, enfrentada diariamente por médicos e pacientes, contribuindo para elevar atrasos nos diagnósticos, início dos tratamentos, taxas mais altas de morbidade e mortalidade.
CORTE DE VERBAS – A insuficiência de leitos para internação constitui um dos fatores para aumentar o tempo de permanência dos doentes nas emergências à espera do devido encaminhamento para o leito adequado. As causas têm origem no corte de verbas e da não aplicação de recursos orçamentários para a saúde.
Este ano, por exemplo, de um orçamento de 118,7 bilhões previstos para o Ministério da Saúde, o governo já praticou uma redução de 37%, equivalendo assim a 44,8 bilhões de reais. A saúde deveria ter sido preservada porque se trata de algo profundamente ligado à integridade e a existência humana.
Para o médico Pedro Campello, nesse ritmo o problema vai se agravar, principalmente porque, com a retração econômica, milhares de família perderam a condição de pagar planos particulares e, com isso, vão ter que recorrer a rede pública.
NÃO HÁ LEITOS – A rede pública encontra-se pressionada também pelo crescimento da violência, que produz vítimas diárias em grande número que exigem atendimento médico de urgência. Todos esses fatores convergem assim para um agravamento da capacidade pública, já atingida pela redução de recursos financeiros para mantê-la.
E se não há recursos públicos suficientes, tanto assim que o Brasil perdeu quase 24.000 leitos nos últimos cinco anos, não haverá também recursos a serem aplicados em novos investimentos. Falta manutenção nos hospitais, faltam medicamentos, faltam materiais cirúrgicos, faltam até serviços de limpeza.
MÉDICOS CUBANOS – O CFM condena de outro lado a permanência de médicos estrangeiros no país, solução contida no Programa Mais Médicos, que pouco ou nada acrescentou. Não há necessidade de mão de obra estrangeira, quando os médicos nacionais podem ser facilmente convocados. O CFM assinala que de 2013, quando o programa foi criado a 2015, foram gastos 5,3 bilhões de reais, dos quais 3,6 bilhões repassados para Cuba, o que corresponde a 67%. O CFM destaca ainda que até maio de 2016 já foram repassados, para Cuba 2,9 bilhões, embora a previsão inicial do envolvimento cubano esteja prevista para o final de 2016.
PERÍCIAS MÉDICAS – Enquanto isso, o Diário Oficial de 12 de julho publica medida provisória do presidente Michel Temer estabelecendo a realização de perícias médicas para os casos de auxílio doença e de invalidez permanente pagos pelo INSS. Os médicos do Instituto serão acionados para realizar tais perícias à base de R$ 60 cada uma.
O segurado aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições do segurado. O mesmo se aplica ao auxílio doença. O pagamento de 60 reais por perícia valerá por 24 meses. O segurado que se encontrar sob auxílio doença que não possa recuperar sua atividade habitual deverá submeter-se a um processo de reabilitação profissional.

14 de julho de 2016
Pedro do Coutto

JUSTIÇA BRASILEIRA É BOAZINHA E TEM OBSESSÃO COM EVENTUAIS ERROS JUDICIÁRIOS



Charge do Newton Silva (newtonsilva.com)

















Como é cautelosa a Justiça brasileira. Dá orgulho na gente. Garante o direito de defesa em tal medida que o acusado com bons advogados permanece em liberdade durante anos. São tantos os recursos jurídicos que o cidadão muitas vezes morre antes de a sentença transitar em julgado.
Assaltantes enriquecidos com verbas públicas depositadas na Suíça e em outros paraísos que asseguram o bem-estar de seus cidadãos graças à receptação de dinheiro roubado podem se livrar da cadeia com a maior facilidade.
Organizados em quadrilhas, esses meliantes são considerados inocentes até que alguém prove o contrário. Não é bonito? Não importa se as investigações descobriram milhões de dólares em contas secretas; não vem ao caso se moram em residências nababescas, guardam na garagem carros importados a peso de ouro, tomam vinhos que custam os olhos da cara ou se hospedam no Ritz de Paris com o salário de servidores públicos.
É SÓ MALFEITO – A preocupação obsessiva com eventuais erros judiciários coloca à disposição desses criminosos um arsenal de ferramentas que lhes dá acesso imediato a habeas corpus, tornozeleiras eletrônicas, prisão domiciliar em mansões, delações premiadas e ao foro privilegiado, o sonho de todo bandido. Para eles, a ladroagem mais descarada recebe o nome de “malfeito”.
Em São Paulo convivemos com o PCC, que comanda uma organização presente nas 27 unidades da Federação, além de Paraguai, Bolívia, Peru e outros vizinhos. Segundo o Ministério Público, essa multinacional do crime detém o monopólio do tráfico de drogas ilícitas que movimenta cerca de R$ 200 milhões por ano.
É muito? Dinheiro de pinga comparado aos R$ 6 bilhões roubados pelo conluio de empresários e políticos apenas na Petrobras, conforme lançado no balanço oficial da companhia, considerada “senhora respeitável” por um quadrilheiro delator.
CRIMINOSO PÚBLICO – Se eu pretendesse fazer carreira no crime organizado, optaria por me candidatar a um cargo público, de preferência na esfera federal. Sem menosprezar as negociatas municipais e estaduais, é pelas torneiras do governo central que jorra a grana mais grossa.
No PCC, eu seria batizado e juraria fidelidade eterna. Até aí, tudo bem, em Brasília seria a mesma coisa, mas com uma diferença: entre os políticos a exigência de fidelização é frouxa, a traição faz parte do “jogo de cintura”. No Comando, é levada a julgamento por tribunais que condenam à morte.
No governo, a pena seria extinta, caso não aplicada dentro de prazos pré-estabelecidos. No crime de revólver na mão, malfeitos não prescrevem. Se não pagar por eles, alguém de minha família o fará.
DELAÇÃO? JAMAIS – Delação premiada em troca de regalias generosas, então, Deus me livre. Seria morte imediata, ainda que a confissão fosse arrancada por meio de espancamento, afogamentos e choques no meu sexo.
Viveria em sobressalto, perseguido pela polícia, com os inimigos prontos para tomar o que me custou sacrifício. Em Brasília, de terno e gravata, frequentaria festas elegantes, reuniões no palácio, viajaria em jatinhos, negociaria com empresários e banqueiros, andaria com motorista e carro oficial, a polícia estaria às ordens para me proteger.
Na eventualidade de cair nas malhas da lei, contrataria os melhores e mais caros escritórios de advocacia. No crime sem glamour, mal conseguiria um advogado de porta de cadeia; professores universitários, ex-desembargadores e criminalistas de renome jamais aceitariam lidar com um bandido mixo como eu.
SEM REGALIAS – Na prisão, seria enjaulado num CDP com mais de 20 ladrões numa cela com quatro beliches. Dormiria em cima de um papelão ao pé do vaso sanitário. Para o privilégio de deitar numa das camas, haveria de aguardar que uma dúzia de companheiros fosse libertada ou transferida. Passaria dois ou três anos nessas condições, até ser julgado.
A quadrilha me daria R$ 350 mensais para arcar com o custo de vida atrás das grades. Minha mulher receberia uma cesta básica por mês e passagens de ônibus para me visitar, quando fosse transferido para o interior. Dá para comparar com o padrão de vida das mulheres deles?
O PCC que me desculpe, mas é muito mais negócio entrar para as quadrilhas oficiais.  (artigo enviado pelo comentarista Mário Assis Causanilhas)

14 de julho de 2016
Drauzio Varella
Folha

PIADA DO ANO: LISTA DE OBRAS SEM PROPINA PODE AGILIZAR DELAÇÃO DA ODEBRECHT



Charge do Pelicano (pelicanocartum.net)















A negociação do acordo de delação premiada dos executivos da Odebrecht com a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a força-tarefa da Lava Jato de Curitiba deve ter uma novidade em relação às demais colaborações firmadas até agora, os chamados anexos negativos. Além de listar e detalhar os temas e as situações em que houve irregularidades envolvendo contratos com o poder público, há grande possibilidade de os executivos da Odebrecht que firmarem colaboração também terem que apontar situações em que não houve pagamento de propina.
Segundo procuradores da PGR ouvidos pela Folha, a ideia é que os anexos negativos tragam agilidade ao trabalho, à medida que os investigadores não perderão tempo apurando informações de contratos onde não teria havido irregularidade.
Outro fator que pesou na decisão da PGR para adotar o novo formato foi o grande número de funcionários da Odebrecht, que hoje está na casa de 160 mil, incluindo todas as empresas do grupo.
Além disso, se aparecerem crimes ou algum tipo de ilicitude em situações em que o delator disse não haver problemas, ele terá que responder por isso.
ANEXOS NEGATIVOS – Membros da força-tarefa de Curitiba, que participam das negociações relativas ao acordo de leniência, uma espécie de delação premiada de pessoa jurídica, afirmaram à reportagem que nunca viram a aplicação de anexos negativos nas colaborações feitas até hoje, mas veem sentido no método devido ao tamanho da Odebrecht.
Eles argumentam que seria impossível tomar os depoimentos de todos os funcionários para se certificar de que em determinado fato não houve crime ou envolvimento da empresa.
O assunto foi citado em reuniões iniciais que os procuradores tiveram com advogados da Odebrecht, mas nas últimas conversas não voltou a ser mencionado, o que fez envolvidos na negociação acreditarem que a ideia dos anexos negativos pode não prosseguir.
NAS NEGOCIAÇÕES – O advogado Marcelo Leonardo, que está à frente de negociações com os procuradores em nome da empreiteira Mendes Júnior não quis comentar as negociações, mas admitiu que “os anexos negativos estão fazendo parte das negociações”.
No entanto, representantes da OAS, que também está na corrida para firmar delação premiada e acordo de leniência desde o início do ano, disseram que até o momento o assunto não foi colocado à mesa de negociação.
CRÍTICAS – Cinco advogados ouvidos pela Folha e que já celebraram colaborações com os procuradores afirmaram nunca terem feito anexos negativos nem ouvido falar do assunto.
Figueiredo Basto, que firmou cerca de dez acordos, entre eles o doleiro Alberto Youssef e do senador cassado Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), também relatou nunca ter visto tal iniciativa. “Nunca fiz isso nas delações que negociei. É uma inovação e pode ser válida para uma empresa das dimensões da Odebrecht, mas englobar todas as atividades realizadas pelo grupo me parece desproporcional”, disse ele.
O criminalista disse ainda que os acordos “não devem se tornar uma devassa” e que uma omissão não pode prejudicar toda a colaboração. “Se a pessoa omitiu um fato, deve ser processada, mas isso tem que acontecer fora do escopo do acordo”, defendeu Basto.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – A matéria é muito confusa, não chega a lugar nenhuma. Quanto ao tal anexo negativo, essa inovação deve ser considerada Piada do Ano. É uma peça de ficção, porque não existe grande obra que não seja superfaturada. (C.N.)


14 de julho de 2016
Bela Megale
Folha

COMISSÃO DE JUSTIÇA APROVA A CASSAÇÃO DE CUNHA, QUE DEVE RENUNCIAR


Eduardo Cunha. Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Eduardo Cunha se defendeu, mas não convenceu a Comissão

















Os 66 deputados que integram da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania votaram nesta quinta-feira, 14, o recurso do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara, contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar de encaminhar seu processo de cassação para ser votado no plenário da Câmara.
Por 48 a 12 e nenhuma abstenção, a Comissão da Câmara mandou a cassação de Eduardo Cunha a plenário, para decisão final. A votação no plenário deve ocorrer em agosto, após o recesso parlamentar.
RODRIGO MAIA – Também com uma vitória folgada, Rodrigo Maia é o novo presidente da Câmara, substituindo Eduardo Cunha. Maia venceu com uma margem muito confortável de 285 votos contra 170, obtidos por seu concorrente no segundo turno, Rogério Rosso, do PSD do Distrito Federal.
O que mais pesou na eleição, encerrada na madrugada de hoje, foi o fato de que o Palácio do Planalto passou a ponderar que não seria conveniente que o primeiro da linha sucessória do Governo estivesse envolvido em denúncias, conforme eu já havia escrito, quarta-feira, nesta Tribuna da Internet.
Tais denúncias pesaram e muito no resultado da disputa. E foi melhor assim. Chega de crise política, realmente o país não precisa e a população não merece nem aguenta tanta instabilidade. A hora, agora, é de muito trabalho. E que Deus nos ajude!
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Cunha vai renunciar, para não perder os direitos políticos e sair candidato em 2018, se até lá não tiver sido condenado pelo Supremo, com ficha suja e impossibilitado de ser votado. (C.N.)

14 de julho de 2016
José Carlos Werneck